segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Governo quer cortar gasto com benefício para pescadores

O governo de Michel Temer quer cortar gastos com o pagamento de benefício para pescadores artesanais no período de proibição da atividade, chamado de seguro-defeso. A ideia é proibir o pagamento para profissionais em regiões em que há pesca alternativa.

O benefício é de um salário mínimo mensal e é pago por até cinco meses no período em que a pesca de determinadas espécies é interrompida. O governo lançará um decreto que cancela o benefício em regiões onde existem alternativas, com a expectativa de reduzir o gasto pela metade.
O governo de Michel Temer quer cortar gastos com o pagamento de benefício para pescadores artesanais no período de proibição da atividade, chamado de seguro-defeso.
A ideia é proibir o pagamento para profissionais em regiões em que há pesca alternativa.
O benefício é de um salário mínimo mensal e é pago por até cinco meses no período em que a pesca de determinadas espécies é interrompida. O governo lançará um decreto que cancela o benefício em regiões onde existem alternativas, com a expectativa de reduzir o gasto pela metade.
O gasto previsto para o ano que vem com o benefício é de R$ 3,1 bilhões. 5 dos 50 tipos de defesos que existem hoje deverão ser atingidos, nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará, representando desembolsos de R$ 1,5 bilhão.
O governo, que crê em uma economia de R$ 2 bilhões, decidiu alterar o programa depois de aumentos de gastos considerados elevados nos últimos anos.
Em 2003, foram desembolsados R$ 131 milhões, chegando a R$ 2,7 bilhões em 2015. O governo Temer acha que o aumento foi provocado por falta de controle no cadastro de pescadores e também por irregularidades.
Outras medidas para o benefício também são estudadas, como permitir a pesca com restrição ao tamanho do peixe pescado. Também pode ser incluída a exigência de que o Ministério da Agricultura avalie a eficiência do defeso como proteção ao meio ambiente.
O governo também quer que os pescadores comecem a declarar renda, o que ainda não é exigido.
Para a Defensoria Pública da União, o corte do benefício pode prejudicar o meio ambiente e também deixar os pescadores desamparados, além de não resolver irregularidades.
Yuri Costa, defensor público que trabalha no Maranhã, acredita que haverá uma grande margem para o desrespeito à lei ambiental, e que a fiscalização ficará ainda mais difícil.
Desde que assumiu o poder, o governo de Michel Temer vem realizando medidas de cortes em programas sociais. No caso do Bolsa Família, alterações nas regras deverão dificultar o acesso ao programa federal que hoje atende em torno de 50 milhões de pessoas.

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