segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Entidades de Direitos Humanos pedem que MPF investigue ofensiva ao Condepe

Entidades como Conectas, Justiça Global, Pastoral Carcerária, Instituto Trabalho, Terra e Cidadania (ITTC)e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) enviaram um ofício em conjunto na última sexta, 25, para a Subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat (foto), responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, para que investigue a apreensão de denúncias sigilosas de abusos pela polícia, além de monitorar eventuais “reformas” no Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana).
Entidades como ConectasJustiça GlobalPastoral Carcerária, Instituto Trabalho, Terra e Cidadania (ITTC)e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) enviaram um ofício em conjunto na última sexta, 25, para a Subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat (foto), responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, para que investigue a apreensão de denúncias sigilosas de abusos pela polícia, além de monitorar eventuais “reformas” no Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana).
Importante órgão no controle policial do Estado de São Paulo, o Condepe está sob constantes ataques e intimidações após a operação policial que prendeu 33 advogados e, dentre eles, o vice-presidente do Conselho, Luiz Carlos dos Santos, sob a acusação de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital. A operação ainda apreendeu uma série de documentos, dentre as quais denúncias de abusos policiais que o órgão recebe para apurar e investigar.
Conforme divulgado pela Ponte Jornalismo, Luiz Carlos dos Santos confirmou que recebia mesada da facção no valor de R$ 2 mil para realizar denúncias de maus tratos nos presídios, tanto verídicas, quanto falsas. Após a matéria ele foi afastado do cargo.
Por ser o responsável por indicar o Ouvidor da Polícia Militar, cargo fundamental para o controle externo policial e que nos últimos anos tem exposto casos de chacinas, grupos de extermínio e violência em manifestações, o Condepe tem sido alvo da “bancada da bala” da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, que vêem na Operação uma boa oportunidade para reformar o sistema de escolha e esvaziar o conselho.
Na nota, as entidades rechaçaram o uso da operação para esvaziar o conselho – “repudiamos a associação dolosa e nociva entre a eventual conduta de um indivíduo com o questionamento e deslegitimação de um dos mais importantes órgãos públicos de proteção aos direitos humanos, responsável por receber, apurar e acompanhar diversas denúncias”.
“Cabe ressaltar que desde a sua criação o Condepe tem sofrido pressões para que sua competência, independência e autônima sejam revistas. A mais recente delas trata de retirar-lhe a prerrogativa de indicar e nomear, autonomamente, o Ouvidor das Polícias do estado, cargo fundamental para o controle externo das forças de segurança” – complementaram.
Fonte: Justificando

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