sábado, 15 de outubro de 2016

Autora de texto que expôs danos da PEC 241 deixa o Ipea

Coautora de um artigo crítico publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o projeto do governo que altera a Constituição para limitar gastos públicos pelos próximos 20 anos, a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira pediu exoneração do cargo de coordenadora da área de saúde da instituição.A informação foi confirmada pelo Ipea à BBC Brasil nesta quinta-feira, dois dias após o presidente do instituto, Ernesto Lozardo, enviar nota pública contestando a posição da pesquisadora e declarando apoio do instituto à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 - apresentada como principal projeto do governo Temer contra a crise econômica.
O gesto foi visto com surpresa por parte dos servidores da instituição, que classificaram a exoneração como fruto de "pressão interna" e "intimidação" - o instituto nega e ressalta que o pedido partiu da ex-coordenadora.
A nota técnica que foi alvo da controvérsia, publicada em setembro e assinada por Vieira com o pesquisador Rodrigo Benevides, aponta que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira pode resultar em perdas de até R$ 743 bilhões para a saúde.
Para os autores, a PEC parte do "pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados" e "impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil".
Em resposta, a presidência do Ipea afirmou que as conclusões são de "inteira responsabilidade dos autores" e classifica parte da nota como "irrealista e desconectada", enumerando dez pontos críticos ao trabalho técnico.
"A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento", finaliza o texto assinado por Lozardo, que assumiu a instituição após o afastamento de Dilma Rousseff, em junho, e tem relação próxima ao presidente Michel Temer.

Sessão de votação da PEC 241
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AGÊNCIA CÂMARA
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Sessão de votação da PEC 241, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação

Bastidores
Ética X Censura
Ernesto Lozardo
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IPEA
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Presidente do Ipea, Ernesto Lozardo contestou publicamente artigo assinado por servidora do instituto
Votação
O texto criticado publicamente por Lozardo, entretanto, havia sido apresentado a um colegiado de diretores da instituição antes da publicação - incluindo o próprio presidente do Ipea, que estava presente na ocasião.
A reportagem apurou que Vieira, especialista em políticas públicas e gestão governamental, foi chamada pessoalmente por Lozardo para dar explicações sobre o artigo. O pedido de afastamento aconteceu no dia em que a contestação foi publicada pela presidência.
"Fabíola Vieira não faz parte dos quadros do Ipea", segundo a instituição. O órgão afirmou à BBC Brasil que Vieira "pediu, por sua iniciativa, exoneração do cargo de coordenação que ocupava no Ipea, na última terça-feira, em caráter irrevogável". "Em virtude do caráter do pedido, a administração do Ipea deu encaminhamento à exoneração, como é praxe em qualquer caso semelhante."
Pessoas próximas afirmam que a pesquisadora prefere não comentar o caso - a reportagem não conseguiu contato com ela nos últimos dois dias.
Outros pesquisadores e coordenadores de diferentes diretorias do instituto, no entanto, foram entrevistados sob condição de anonimato. Eles afirmam que a contestação pública do artigo causou "constrangimento" aos pesquisadores porque "fere a liberdade e a pluralidade de visões" da instituição.
"Este não foi um artigo que saiu da cabeça dos pesquisadores e foi publicado. Notas técnicas são fruto de um processo demorado que envolve diversas conversas e aprovações", disse outro funcionário. "O texto passou pelo crivo de vários diretores e teve a publicação aprovada. Ele (Lozardo) resolveu desautorizar algo que ja havia sido autorizado."
A contestação pública do presidente ao artigo da ex-coordenadora foi classificada como "sem precedentes" por alguns servidores. Questionado, o Ipea não respondeu se episódios similares já aconteceram antes e afirmou que "não houve desmentido", porque o texto da nota continua "acessível no portal Ipea junto a todos os estudos que já foram produzidos pelo instituto".
"A nota da Presidência do Ipea deixa claro que as conclusões são de inteira responsabilidade dos dois autores e destaca que a direção do Ipea diverge das conclusões da nota técnica, porque o texto desconsidera diversas variáveis cruciais para se projetar ganhos ou perdas de recursos para a área de saúde até 2036, a partir da PEC 241", afirmou a instituição.
A polarização nos corredores do Ipea se intensificou pela discussão interna de um novo Código de Ética para a instituição, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O ponto que mais gera polêmica entre servidores é uma proposta incluída pela gestão atual, que limita pesquisadores a comentarem apenas assuntos e relacionados a suas diretorias. O item foi visto como "censura prévia" que abriria precedentes para "retaliações" a artigos críticos ao governo.
O Ipea disse à reportagem que não comentaria as críticas sobre o conteúdo da minuta e afirmou que a revisão do código "começou a ser discutida em 2013, diante da constatação de que o código em vigor (...) não tratava de questões como conflito de interesse e a ética na pesquisa".
Segundo o instituto, um texto-base texto foi apresentado à nova diretoria, "que recomendou um amplo debate interno e manifestação de todos os servidores do Ipea sobre a proposta de código de ética". "Este é o estágio atual", informou.
O prazo para manifestações de pesquisadores sobre o texto se encerra em 31 de outubro - depois disso, um novo texto será enviado para "análise da área jurídica para publicação do novo Código de Ética em dezembro".
A polêmica PEC 241 foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira, por 366 votos, 11 contra e duas abstenções. Estabelece um teto para o crescimento das despesas e gera discussão por congelar os gastos durante 20 anos (atualizados pela inflação) e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.
Dessa forma, a despesa permitida para um ano será a do ano anterior mais a porcentagem que a inflação desvalorizou da moeda. Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.
De um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do PIB (soma das riquezas produzidas) - e tirá-lo da crise fiscal. Do outro, é vista como muito rígida e criticada por, em tese, ameaçar direitos sociais.
Haverá uma nova votação prevista para o fim deste mês e só depois o projeto deverá seguir para avaliação no Senado.

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