O deputado federal Paulo Teixeira (PT) considera que esta foi uma “vitória parcial”. Para ele, é preciso que o povo vá às ruas nos protestos desta quarta-feira (15)
As empresas públicas foram excluídas do Projeto de Lei 4.330/04 que libera as terceirizações no país. A alteração no texto do PL foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 360 votos a 47.
Também foram excluídas do texto principal do projeto, as sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Também foram excluídas do texto principal do projeto, as sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A votação se deu a respeito de um “destaque” – que é uma emenda ao texto aprovado do PL – proposto pelo PSDB, que recuou parcialmente, após articulação com o PT. Na votação do texto principal do PL, na semana passada, 44 deputados foram a favor das terceirizações e somente dois contra. Já no caso do PT, todos os 61 parlamentares rejeitaram o projeto de lei.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) – que é vice-líder do partido na Câmara – confirma a articulação com os tucanos, mas é cauteloso quanto a comemorar o resultado. “É uma vitória parcial, pois é restrita ao setor público. Não tenho nenhum indício que o PSDB vai se posicionar assim na área privada”, pondera. Para ele, é preciso mobilização nas ruas para evitar retrocessos nos direitos trabalhistas. “Espero ver manifestações em diversas cidades do país”, afirmou o parlamentar, referindo-se aos protestos programados para esta quarta-feira (15).
Pressão
A aprovação do texto principal do PL das terceirizações reforçou a mobilização desta quarta-feira. Convocada inicialmente por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o protesto ganhou adesão de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
| Cartaz nas redes sociais convoca manifestações para esta quarta-feira (15) |
O descontentamento com a aprovação do PL tem conquistado cada vez mais adeptos nas redes sociais, inclusive com hashtags que pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o PL. No evento criado no Facebook da CUT para a manifestação nacional há mais de 17 mil confirmações de presença. No evento específico para o protesto em São Paulo – no perfil do MTST – são mais de seis mil confirmações.
No âmbito do governo federal, houve sinalizações de insatisfação com relação aos rumos do PL. Declarações da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, sugeriram que, caso seja aprovado, o Projeto de Lei 4330 não será bem recebido no Palácio do Planalto. No último dia 9, a presidenta afirmou que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”.
Em entrevista coletiva, após cerimônia de entregas de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, ela declarou que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado no dia anterior pela Câmara dos Deputados.
“Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, disse.
No mesmo em que a lei era aprovada, Rosseto manifestou, por meio de nota, ser contrário à aprovação do PL. Na avaliação dele, o projeto regulamenta a terceirização precariza as relações de trabalho, reduz os salários e fundos de seguridade social e, portanto, “não é bom para os trabalhadores”.
A votação do PL 4330 será retomada na Câmara dos Deputados às 14h desta quarta-feira. Depois de passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção de Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso ocorrer, ele volta ao legislativo para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do PSDB nacional, mas as ligações não foram atendidas.
Fonte: Brasil de Fato
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