quarta-feira, 15 de abril de 2015

Após pressão, PSDB se une a PT e recua na terceirização em empresas públicas

O deputado federal Paulo Teixeira (PT) considera que esta foi uma “vitória parcial”. Para ele, é preciso que o povo vá às ruas nos protestos desta quarta-feira (15)
As empresas públicas foram excluídas do Projeto de Lei 4.330/04 que libera as terceirizações no país. A alteração no texto do PL foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 360 votos a 47. Também foram excluídas do texto principal do projeto, as sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
As empresas públicas foram excluídas do Projeto de Lei 4.330/04 que libera as terceirizações no país. A alteração no texto do PL foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 360 votos a 47.
Também foram excluídas do texto principal do projeto, as sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A votação se deu a respeito de um “destaque” – que é uma emenda ao texto aprovado do PL – proposto pelo PSDB, que recuou parcialmente, após articulação com o PT. Na votação do texto principal do PL, na semana passada, 44 deputados foram a favor das terceirizações e somente dois contra. Já no caso do PT, todos os 61 parlamentares rejeitaram o projeto de lei.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) – que é vice-líder do partido na Câmara – confirma a articulação com os tucanos, mas é cauteloso quanto a comemorar o resultado. “É uma vitória parcial, pois é restrita ao setor público. Não tenho nenhum indício que o PSDB vai se posicionar assim na área privada”, pondera. Para ele, é preciso mobilização nas ruas para evitar retrocessos nos direitos trabalhistas. “Espero ver manifestações em diversas cidades do país”, afirmou o parlamentar, referindo-se aos protestos programados para esta quarta-feira (15).
Pressão
A aprovação do texto principal do PL das terceirizações reforçou a mobilização desta quarta-feira. Convocada inicialmente por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o protesto ganhou adesão de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). 
Cartaz nas redes sociais convoca manifestações para esta quarta-feira (15)
O descontentamento com a aprovação do PL tem conquistado cada vez mais adeptos nas redes sociais, inclusive com hashtags que pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o PL. No evento criado no Facebook da CUT para a manifestação nacional há mais de 17 mil confirmações de presença. No evento específico para o protesto em São Paulo – no perfil do MTST – são mais de seis mil confirmações.
No âmbito do governo federal, houve sinalizações de insatisfação com relação aos rumos do PL. Declarações da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, sugeriram que, caso seja aprovado, o Projeto de Lei 4330 não será bem recebido no Palácio do Planalto. No último dia 9, a presidenta afirmou que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”.
Em entrevista coletiva, após cerimônia de entregas de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, ela declarou que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado no dia anterior pela Câmara dos Deputados.
“Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, disse.
No mesmo em que a lei era aprovada, Rosseto manifestou, por meio de nota, ser contrário à aprovação do PL. Na avaliação dele, o projeto regulamenta a terceirização precariza as relações de trabalho, reduz os salários e fundos de seguridade social e, portanto, “não é bom para os trabalhadores”.
A votação do PL 4330 será retomada na Câmara dos Deputados às 14h desta quarta-feira. Depois de passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção de Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso ocorrer, ele volta ao legislativo para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.
Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do PSDB nacional, mas as ligações não foram atendidas.
Fonte: Brasil de Fato

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