segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Jurista avalia como 'histórico' o discurso de Dilma no Senado Federal

"Tanto do ponto de vista jurídico quanto político é um discurso histórico. É a primeira presidente da República a sofrer um processo de impeachment a ir ao Senado. Getúlio se suicidou, Collor renunciou e Jango foi impedido". A avaliação é do professor e jurista Luiz Moreira
Com o discurso de hoje e a maneira com que conduz as respostas aos senadores, Dilma deixa “uma grande mensagem para o Brasil”. Ela demonstra grande domínio técnico e político das questões a que é submetida, seja em sua fala, seja nos questionamentos. “Tanto do ponto de vista jurídico quanto político, é uma aula da presidente Dilma.” A opinião é do professor e jurista Luiz Moreira, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Para Moreira, Dilma fez um “discurso histórico”. Ela demonstra “profundo conhecimento de causa, afasta a possibilidade de existência de materialidade e autoria em relação ao crime de responsabilidade”.
Embora não se possa dizer que a fala e o comportamento categóricos da presidenta no Congresso possam provocar mudanças de votos de senadores, o jurista acredita que, a partir da posição da presidente Dilma hoje no Senado Federal, tudo é possível. “O Supremo Tribunal Federal pode dizer que, por não haver crime de responsabilidade, não restou caracterizada a possibilidade de impeachment, e ela pode fazer recurso a cortes internacionais”.
Com o discurso de hoje e a maneira com que conduz as respostas aos senadores, Dilma deixa “uma grande mensagem para o Brasil”.
Ela demonstra grande domínio técnico e político das questões a que é submetida, seja em sua fala, seja nos questionamentos. “Tanto do ponto de vista jurídico quanto político, é uma aula da presidente Dilma.” A opinião é do professor e jurista Luiz Moreira, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Para Moreira, Dilma fez um “discurso histórico”. Ela demonstra “profundo conhecimento de causa, afasta a possibilidade de existência de materialidade e autoria em relação ao crime de responsabilidade”.
Embora não se possa dizer que a fala e o comportamento categóricos da presidenta no Congresso possam provocar mudanças de votos de senadores, o jurista acredita que, a partir da posição da presidente Dilma hoje no Senado Federal, tudo é possível. “O Supremo Tribunal Federal pode dizer que, por não haver crime de responsabilidade, não restou caracterizada a possibilidade de impeachment, e ela pode fazer recurso a cortes internacionais”.
Além da solidez técnica e política, com sua postura Dilma “responde com muita altivez essa onda misógina” que se disseminou pelo país, afirma Luiz Moreira.
Confira a seguir a íntegra da entrevista do jurista concedida ao portal Rede Brasil Atual:
Qual sua avaliação do discurso?
Foi um discurso histórico. Primeiro porque ela é a primeira presidente da República a sofrer um processo de impeachment a ir ao Senado. O Collor não foi, ele renunciou. O Getúlio, que sofreu pressão, se suicidou, e o Jango foi impedido pelos militares. Ela se dirige ao Senado e, com profundo conhecimento de causa, afasta a possibilidade de existência de materialidade e autoria em relação ao crime de responsabilidade e se comporta de modo exemplar, respondendo com muita altivez, mas de maneira muito respeitosa, à instituição Senado Federal. Então, tanto do ponto de vista jurídico quanto político é uma aula da presidente Dilma.
Algumas pessoas temiam que ela não usasse o termo ‘golpe’. Como avalia a maneira como ela utilizou o termo?
Ela demonstra que, se vier a ser condenada, é golpe parlamentar, por duas razões: primeiro porque se origina de uma chantagem de Eduardo Cunha e, segundo, porque o processo é levado a efeito sem existência de crime de responsabilidade, isto é, sem materialidade e sem autoria.
Apesar de tudo isso, como o julgamento é absolutamente político, o pronunciamento não deverá mudar votos. É isso?
Pois é, mas de qualquer maneira é um grande legado dela, Dilma, porque ela mostra como uma autoridade deve se comportar, não nega a responder nenhuma questão. Esclarece todas as questões sob o ponto de vista técnico, isto é, do direito financeiro, portanto sob o ponto de vista jurídico. Se dirige ao Senado da República com muito respeito, o que não significa que concorde com uma eventual punição sem que haja dolo, sem que haja demonstração de existir crime de responsabilidade.
Supondo que o desfecho seja de confirmação do impeachment, na sua opinião é possível haver um posicionamento do STF, já que não existe crime de responsabilidade?
A partir da posição da presidente Dilma hoje no Senado Federal, tudo é possível. O Supremo Tribunal Federal pode dizer que, por não haver crime de responsabilidade não restou caracterizada a possibilidade de impeachment, e ela pode fazer recurso a cortes internacionais.
Em que momento isso poderia acontecer?
O PT na Câmara já foi à OEA. Pelo que ela disse hoje, esgotada a via do Senado, recorrerá ao Supremo e posteriormente a instâncias internacionais. Em uma das respostas, salvo engano a Aloysio Nunes Ferreira, que perguntou por que (não recorria ao STF se) dizia que havia golpe, ela diz: eu ainda não esgotei as instâncias porque o Senado ainda não se pronunciou, dando a entender, pelo menos foi assim que entendi, que em caso de condenação no Senado, ela entende essa condenação sem motivo jurídico a embasar a decisão, ela recorrerá a todas as instâncias.
O que destacaria no discurso?
O momento, dela, é muito importante. Ela responde com muita altivez essa onda misógina, de dizerem que ela é frágil, que estaria justificada essa violência por ser uma mulher e uma mulher frágil. Ela responde isso com muita personalidade, muito domínio técnico e político da questão. Dilma hoje deixa uma grande mensagem para o Brasil.

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