Quando um Ministro da Educação só faz cagada!

Além da dancinha na chuva, o curriculum com faculdade que ele nunca estudou e outros "acepipes", a nova cagada do Ministro da (falta de) Educação Abraham Weintraub escolhido pelo twitteiro e acidentalmente presidente do BraZil que só nos faz passar vergonha, Jair Messias Bolsonaro mais conhecido com Boso, ao comentar dia 27 de junho  via twitter o transporte de 39 quilos de Cocaína em uma avião presidencial a qual foi detido na Espanha, sujando toda reputação do seu ministério, fez o seguinte comentário:

As concessões e a tentativa de agenda positiva

A recuperação da confiança do setor privado nos programas de governo depende de ideias claras e execução eficiente.

Joaquim “Mãos de Tesoura” Levy revela tamanho do corte: R$ 70 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (18) que o governo ainda analisa o valor do contingenciamento que deverá fazer no Orçamento Geral da União deste ano.

Marta Suplicy cobra dos Correis o pagamento do Vale-Cultura

Após a reunião que ocorreu no dia 30 de julho com o secretário do Ministério da Cultura, Ivan Domingues das Neves, o presidente do Sintect-SP, Elias Cesário, o Diviza, junto a dirigentes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) reuniram-se nesta quarta-feira (13) com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, para denunciar o descumprimento por parte da ECT do Acordo Coletivo, assinado no ano passado, que previa o pagamento do Vale-Cultura no valor de 50 reais mensais a partir de 1º de agosto de 2013. O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) também acompanhou a reunião.

Polícia faz busca em casa de jornalista: “Nunca falei nada do Aécio"

A casa completamente revirada. Apreendidos um computador, dois HDs externos, pen drives, um iphone sem uso, chips de computador, CDs de fotos e um roteador.

Aécio fala sobre cocaína no programa Roda Viva

Em entrevista ao programa Roda Viva, Aécio Neves falou sobre boatos de uso de cocaína: "infâmia que vem do submundo das redes e da internet

O senador Aécio Neves teve que encarar uma pergunta direta e para lá de incômoda já no primeiro bloco do programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (2).

CTB reforça a pauta trabalhista em reunião com o ministro Manoel Dias

Uma comissão de dirigentes da CTB foi recebida nesta quinta-feira (6), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Durante a reunião, os cetebistas reforçaram a pauta trabalhista e reafirmaram a necessidade de o Ministério assumir um papel de maior protagonismo junto às grandes questões de interesse da classe trabalhadora.

Para o senador Aécio Neves: o PSDB e o seu aliado o DEM, nos deixou mais pobres com uma corrupção endêmica da 'oposição sem rumo e sem voto' quando esta era situação. No Distrito Federal, os aliados do PSDB em conluio com o de pior quase faliu a nossa economia. Não queremos vocês de volta.

Siemens negocia delação também em SP

Além de denunciar cartel a autoridades antitruste, empresa alemã colabora com Ministério Público em busca de anistia
Essas investigações têm o objetivo de apurar desvios de recursos públicos e cobrar a devolução do dinheiro aos cofres

CATIA SEABRA JULIANNA SOFIA DIMMI AMORA DE BRASÍLIA A multinacional alemã Siemens se comprometeu a colaborar com investigações do Ministério Público paulista de supostos desvios nas licitações para compra de equipamentos e serviços ferroviários pelo governo de São Paulo.
Segundo um dos responsáveis pelo caso, a colaboração com dois inquéritos em curso no Ministério Público faz parte de acordo entre a empresa e autoridades brasileiras.
A Folha revelou ontem que a Siemens delatou às autoridades antitruste no Brasil a existência de um cartel -do qual fazia parte- em licitações para fornecimento de equipamento, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.
Em troca de informações, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fechou acordo que pode garantir à companhia e executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado.
Para se beneficiar de anistia em ambas investigações, a Siemens teve que concordar com uma série de condições. O acordo de leniência foi submetido ao Ministério Público, avalista da negociação.
A Folha apurou que o Ministério Público Federal e o Gedec (Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos) de São Paulo ajudaram na elaboração do documento.
Pelo acerto, o Cade concentra os dados e repassa ao Ministério Público material para suas investigações.
Os promotores têm expectativa de que poderão ouvir executivos da Siemens.
Em São Paulo, existem dois inquéritos civis a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social para investigar eventual desvios e fraude em licitações.
Um inquérito de 2010 investiga a atuação da Siemens em licitações e subcontratações. Também há um inquérito da multinacional Alstom.
Esses inquéritos têm o objetivo de apurar desvio de dinheiro público e cobrar a devolução dessa verba aos cofres públicos.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo afirmou que auxiliará o Ministério Público "no que estiver ao seu alcance, da mesma forma que se colocaram à disposição do Cade".
O Governo do Distrito Federal também disse que "está à disposição para oferecer as informações necessárias".
Hoje a cargo da Alstom e da Siemens, o contrato de manutenção do metrô de Brasília, de R$ 96 milhões/ano, é alvo de duas investigações.
Além da Alstom, o esquema delatado pela Siemens envolve subsidiárias de multinacionais como a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. Essas empresas e a alemã são as principais candidatas a disputar o projeto do trem-bala que ligará Rio e São Paulo.

Fonte texto: Blog do Aposentado Invocado

Com apoio da OIT, Correios lançam campanha contra a AIDS

BRASÍLIA (Notícias da OIT) - Foi lançada nesta terça-feira (30) a campanha “Correios contra a AIDS”, parte de uma ação mundial de prevenção à doença. No Brasil, o foco desta fase da campanha são 150 agências dos Correios do Rio Grande do Sul, Amazonas e Bahia. Elas terão material informativo disponível para a população. Além disso, 117 mil trabalhadores dos Correios serão capacitados para fornecerem informações sobre a iniciativa, atuando como multiplicadores. O curso foi elaborado em parceria entre a Universidade Corporativa dos Correios, Ministério da Saúde, UNAIDS e OIT, e é oferecido na modalidade educação a distância. O Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil foi representado por Ana Lúcia Monteiro, ponto focal para HIV/Aids. Ela ressaltou que a participação da OIT nesta iniciativa está baseada nos princípios da Recomendação 200, que promove a igualdade de oportunidades para pessoas que vivem com o HIV em relação ao acesso e permanência no emprego, além do combate à discriminação. A Recomendação reforça o compromisso da OIT contra a discriminação no mundo do trabalho e, além disso, mostra o empenho da Organização na promoção dos direitos humanos e dos direitos no trabalho. O tema, segundo Ana Lúcia Monteiro, também está inserido na promoção do Trabalho Decente no eixo que trata da igualdade de oportunidades e da não-discriminação, tendo como diretriz maior o direito ao trabalho para todas as pessoas, independente de sua condição sorológica.   O vice-presidente de Gestão de Pessoas dos Correios, Larry Almeida, destacou o papel da ECT como agente de implementação das políticas públicas. “Graças à capilaridade da empresa, a disseminação das informações é ampliada e, tendo as agências como pontos de apoio, contribuímos fortemente para a educação de toda a população brasileira”, afirmou. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, ressaltou a relevância da iniciativa. “A credibilidade e a capilaridade dos Correios ajudam na disseminação dessas informações. A campanha também trabalha a ampliação do conhecimento sobre as doenças sexualmente transmissíveis.” A ação é promovida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), o Ministério da Saúde, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a União Postal Universal (UPU), o Sindicato Global dos Trabalhadores Postais (UNI Global Union) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT). Dados do Ministério da Saúde indicam que, no Brasil, a prevalência do HIV está em torno de 0,4% a 0,5% da população, índice considerado baixo na escala mundial. O país registra uma espécie de “epidemia concentrada” de HIV/Aids, uma vez que jovens gays, travestis e profissionais do sexo, por exemplo, chegam a registrar uma prevalência de até 10%.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte Texto: Portal OIT

Falta formulação estratégica à Fazenda

Há uma perna manca na condução da política econômica: a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Na Fazenda há duas secretarias: a Executiva, incumbida da parte operacional e das estratégias de curto prazo; e a de Política Econômica, de desenvolver cenários, e trabalhar temas de longo prazo.

No período Antônio Palocci, a Secretaria contou com Marcos Lisboa trabalhando as chamadas reformas estruturais. Saíram de lá os estudos que permitiram destravar o crédito imobiliário, por exemplo. Antes e depois dele, a Secretaria produziu anteprojetos de reforma fiscal ou ajudou a consolidar políticas industriais, dependendo do perfil de cada Secretário.

No período Guido Mantega, na crise de 2008 brotaram de lá as principais estratégias que evitaram que a economia afundasse com a crise global.

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Não se trata, portanto, de algo trivial. Cabe à Secretaria explicar as políticas, identificar pontos vulneráveis a serem trabalhados, decupar a lógica e a consistência das medidas tomadas. Em suma: fornecer o discurso.

Essa função ganha especial relevância em um quadro em que a principal crítica dirigida ao governo é o de não pensar prospectivamente e ter dificuldades em mostrar o todo e demonstrar a consistência temporal das medidas tomadas.

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Tome-se o caso da isenção da folha de pagamentos das empresas.

A questão central são as dúvidas que suscita: como ficará o financiamento da Previdência no longo prazo; quem bancará os subsídios implícitos na desoneração, já que a contribuição dos trabalhadores – nos setores desonerados – não será suficiente para compensar os benefícios futuros.

Na grande discussão pública, esta é a questão relevante.

No entanto, confira-se o artigo da Secretaria sobre as medidas, publicado na Folha:

1. A desoneração é um dos pilares da reforma tributária que o governo vem executando.

Que reforma é essa? O distinto público não tem a menor ideia.

2. Trata-se de medida definitiva que aumentará a competitividade da economia brasileira e ajudará a reduzir o peso dos impostos na economia.

Depois de anos alardeando o desequilíbrio estrutural da Previdência Social, alguma outra forma de financiamento precisará compensar a desoneração. Mas a Secretaria não informa qual.

3. Em 2014 a desoneração representará R$ 90 bilhões, “possível por causa dos espaços fiscais criados graças a uma política fiscal responsável e pelo controle de despesas de custeio da máquina pública”.

Não bate. Está se falando de políticas fiscais pontuais, referentes ao ano em curso. Por mais responsáveis que sejam, não se trata de nada estrutural.

A única informação sobre o equilíbrio fiscal é falsa. Diz que a desoneração não pode ser opcional, por conta das incertezas sobre o impacto fiscal. Todos os setores beneficiados são intensivos em mão-de-obra. Na soma total das empresas, haverá muito mais benefícios futuros (graças à formalização do emprego) e muito menos contribuições, independente do grau de adesão.

A questão central é: quem vai bancar os subsídios previdenciários? A Secretaria não responde.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Luis Nassif On Line

Legalidade ou impunidade?

Para os delegados, é a PEC da Legalidade. Para os promotores, a PEC da Impunidade. A forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011) tem sido tratada fora do Congresso dá o tom do embate entre as policias civis e federal, encabeçados pela Adepol (Associação dos delegados de Polícia), e os integrantes do Ministério Público. O receio destes é justificado: o projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende retirar os poderes de investigação de promotores e procuradores da República. Por causa da proposta, têm circulado pelo Congresso cartilhas sobre as atribuições constitucionais da Polícia e do MP. Ao mesmo tempo, palestras dentro e fora das categorias interessadas são organizadas pelo País.

Debate sobre se o Ministério Público deve ter poderes investigatório suscita teorias de um possível conta-ataque de parlamentares denunciados pelo órgão. Foto: José Cruz/Agência Brasil

De acordo com a Constituição, os únicos órgãos com permissão para tocar as investigações criminais são a Polícia Civil e Federal. No entanto, a exigência do Ministério Público se apoia em um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e assegura seus direitos de investigação. Em uma carta assinada por diversas entidades ligadas ao MP defende-se que “sendo o Brasil subscritor do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez opção no plano internacional por um modelo de Ministério Público investigativo, sendo impensável que no plano interno seja (…) impedido de investigar”.

De acordo com a carta, a PEC significaria, se aprovada, um desrespeito a princípios do direito internacional e isolamento brasileiro em relação aos demais 120 países subscritores do estatuto.

Para o vice-presidente do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, a PEC indica que os interesses que inspiram o Poder Legislativo nem sempre são democráticos. “A proposta é produto da reação de pessoas investigadas e processadas pelo Ministério Público e que querem cercear e enfraquecer a atuação do órgão”, argumenta Livianu. Segundo ele, a PEC é uma forma de reconhecimento, mesmo que distorcida, do trabalho do MP. Como exemplos, o promotor relembra grandes casos investigados pelo Ministério Público como o “mensalão”, os bicheiros do Rio de Janeiro e o Esquadrão da Morte, em São Paulo.

Em resposta, Paulo D’Almeida, presidente da Adepol, argumenta que acima de qualquer tratado internacional deve-se assegurar o que diz a Constituição Federal. Segundo ele, muitas vezes a Promotoria atravessa as investigações policias visando um retorno midiático. “O Ministério Público trabalha de forma seletiva e midiática nas escolhas das investigações”, afirma. “Além disso, a polícia deve ser fiscalizada pelo MP, mas quem fiscaliza a atuação e os procedimentos dos promotores?”, indaga.

Por lei, o Ministério Público deve agir como o fiscalizador da lei, titular da ação penal e o responsável pelo controle externo da polícia. As investigações sobre o MP, prevê a lei, devem ser averiguadas por uma comissão interna do próprio órgão.

Uma polícia fraca

Um dos principais pontos de atrito entre as entidades diz respeito à capacidade da polícia em cuidar dos processos investigatórios sozinha. Para Livianu, hoje não há recursos humanos e financeiros para a Polícia Civil e Federal tocarem as investigações sem o auxílio do Ministério Público. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade pelos promotores.

Outra questão-chave é a dependência da polícia em relação ao Poder Público local, em particular nos pequenos municípios. “A polícia não tem a força necessária para realizar os trabalhos investigatórios porque é um organismo que em seu estatuto não tem as garantias que o Ministério Público tem, como a vitaliciedade e a estabilidade profissional de ser um agente do Estado e não um servidor público”, explica o vice-presidente do Ministério Público Democrático.

A realidade de dependência dos promotores é admitida pelos delegados. No entanto, no entendimento da Adepol, um órgão não pode ser fortalecido em detrimento de outro. “O MP deve respeitar a atribuição da polícia e trabalhar para fortalecer o órgão e reivindicar nossas necessidades. Isso sim é trabalhar em cooperação”, diz o delegado D’Almeida.

Para ele, com o fortalecimento da polícia o Ministério Público trabalharia melhor e menos sobrecarregado. “Temos que fazer uma polícia de Estado e não de governo por meio do fortalecimento de nossas corregedorias. Concomitante a isso, o MP deve investigar improbidades e omissões da polícia”, defende. “Assim, cada um faz sua parte e todos cumprem o que a Constituição diz.”

Outro temor em relação à proposta é a possibilidade de todas as condenações obtidas por meio de investigações do MP serem cassadas após a investigação da PEC 37. No entanto, de acordo com D’Almeida, a PEC 37 assegura que, junto à sua aprovação, seja adicionado o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Este artigo garantiria o respeito às decisões jurídicas anteriores, baseadas em investigações do Ministério Público.

Tramitação

Até o momento, a PEC 37 já obteve o número mínimo de votos em uma Comissão Especial para ser votada no Plenário da Câmara, embora siga sem uma data estabelecida para a apreciação. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Caso seja aprovada na Câmara, o Ministério Público promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) não respondeu à reportagem até o fechamento da reportagem. A assessoria do parlamentar orientou a reportagem a obter eventuais esclarecimentos sobre a proposta com a Adepol, uma das partes interessadas do texto.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: A Carta Capital

MÍDIA E DESORDEM NEOLIBERAL, ANO IV

119,6 milhões de pessoas, ou 24,2% da população dos 27 países da Europa,  encontram-se no limiar da pobreza. Nos EUA, o programa de vale-refeição  garante comida a 46 milhões de pessoas -- um em cada oito norte-americanos precisa de ajuda para não passar fome. As importações mundiais mantém-se estagnadas, condição que se arrasta desde julho e um indicativo da paralisia no comércio internacional.  As encomendas industriais desabam na Europa, o que pode ser visto como um termômetro de agravamento da  recessão neste final de ano e início do próximo. Nos EUA,  a produção industrial  recuou 0,4% em outubro, em relação ao mês anterior; institutos previam alta de 0,1%, depois que o indicador avançou apenas 0,2% em setembro.Na Ásia, a China mostra recuperação, mas  o Japão patina. Em toda a América Latina a demanda emite sinais de enfraquecimento com a economia desidratada pela contração global da procura por matérias-primas. No Brasil o emprego e a renda continuam em expansão, mas o investimento industrial completou o 5º trimestre negativo, com 2% de queda em setembro, enquanto  o PIB cresceu apenas 0,6% no período. Nesta 3ª feira, o ministro Guido Mantega  anunciou  R$ 2,8 bi em desonerações à construção civil, com corte de 20% para 2%  na alíquota do INSS sobre a folha.Desde o início do crise, o país  já concedeu R$ 45 bi em incentivos fiscais à  retomada do crescimento. O valor equivale a quase 1ª do PIB, sendo criticado pelo jogral midiático, o mesmo que por 30 anos prega as virtudes dos mercados autorreguláveis e da desregulação financeira ,e  que insiste na adoção do tripé ortodoxo: redução do Estado, supressão de direitos trabalhistas e choque de gestão --exatamente o que vem sendo feito há 30 aos. Com os resultados sabidos.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal A Carta Maior

Tribunal Superior do Trabalho impede medida para reduzir multa do FGTS

As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substituirão na prestação de serviços. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cabe mais recurso.

Esse tipo de acordo tem sido firmado principalmente no Distrito Federal. O vencedor de licitação pública se comprometeria a contratar todos os funcionários do prestador de serviços anterior. Em troca, reduz-se a multa do FGTS. Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas.

No caso analisado pelo TST, os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) foram unânimes em considerar a cláusula nula. Ao ser demitida, uma empregada teve sua indenização sobre o saldo do FGTS reduzido a 20% por se considerar que houve culpa recíproca como causa para rescisão contratual com prestador de serviços terceirizados.

Para os ministros, essa cláusula seria “manifestamente inválida, na medida em que vincula terceiros que não participaram da negociação coletiva”. Isso porque a próxima empresa a assumir o contrato público acabaria por ser “compelida a contratar esses funcionários”.

A decisão reformou o entendimento da 2ª Turma do TST, que tinha considerado válida a norma coletiva firmada entre as partes que determinava a redução da multa do FGTS da empregada. A 1ª Turma do TST, porém, têm se manifestado contra essas cláusulas.

Em um dos casos que analisou, em 2010, os ministros consideraram inválida cláusula estabelecida em acordo entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Tercerizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços-DF) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Seac-DF).

Neste ano, o Sindiserviços-DF e o Seac-DF firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, se comprometendo a não mais incluir essa cláusula de redução de FGTS em troca de seis meses de estabilidade em acordos futuros. Ainda ficou acertado que a empresa que assumir o contrato de prestação de serviços admitirá o empregado do fornecedor anterior, com estabilidade de 90 dias.

Para o gerente-executivo da Unidade de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, essa decisão acaba por desvalorizar a negociação coletiva. “Esses acordos foram firmados entre os sindicatos patronais e os dos trabalhadores e têm como objetivo beneficiar a todos”, afirma.

Isso porque, segundo ele, essa troca seria também vantajosa para o trabalhador, que teria seu emprego assegurado. “Isso serve apenas para adaptar as regras à realidade do setor e não traz perdas para ninguém”.

A decisão pode gerar uma avalanche de ações no Judiciário, considerando-se o universo de trabalhadores terceirizados no país, segundo o juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Esse tipo de acordo, afirma, tem sido comum no Distrito Federal e não havia um entendimento uniforme no TST sobre o tema.

No tribunal onde Pinheiro atua, a jurisprudência tem sido favorável às cláusulas de continuidade. “Ao menos aqui, em Brasília, o sindicato de trabalhadores sempre lutou por isso, pois sustenta que o mais importante é a manutenção do emprego”, diz o juiz, que defende a modulação dos efeitos da decisão do TST como forma de minimizar seu impacto no Judiciário.

Para as advogadas trabalhistas Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, e Carla Romar, do Romar Advogados, que também atua como professora de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a decisão do TST, no entanto, é acertada.

Segundo Mayra, a cláusula deve ser considerada nula por mexer com direito indisponível garantido constitucionalmente. Para Carla Romar, essa flexibilidade na negociação sindical é restrita. “O TST tem decidido reiteradamente que não se pode negociar tudo”.

Fonte texto: Blog CTB MG

O efeito dos assassinatos de reputação sobre as famílias

Um dos piores 

Luis Nassif 

Nessa loucura que tomou conta da mídia, de sair atirando contra quem passa pela frente, o maior fator de pressão é o que ocorre com as famílias das vítimas. É por aí que esses assassinos da honra atuam.

Acabo de chegar de um evento em que estava a sogra do ex-Ministro Orlando Silva. Primeiro, as reportagens falsas e escandalosas em torno do terreno que adquiriu. Depois a história jamais confirmada, do dinheiro que teria recebido na garagem do Ministério. Finalmente, os ataques à família, acusando a esposa, pelo fato de trabalhar em uma peça de teatro que tinha patrocínio de uma estatal.

A CBN abriu espaço para o senador Demóstenes Torres dizer que a família inteira teria que ser presa. Durante todo o tiroteio, a esposa de Orlando quedou em depressão brava, assim como outros familiares.

No Brasilianas de segunda, a procuradora federal Eugênia Gonzaga contando que, depois que entrou com uma representação contra um abuso em TV, foi alvo de ataques do colunista Arthur Xexéo, tentando desmoralizá-la. Depois do programa narrou o drama em família, os efeitos dos ataques sobre ela própria e sua mãe.

Até hoje, entrando-se no Google, o nome da juíza que deu a sentença favorável à representação aparece com dezenas de links depreciativos. O mesmo aconteceu com o presidente do TRF3, Newton de Lucca, quando ousou propor uma habeas mídia – um procedimento que permitisse às vítimas ter direito rápido de resposta.

Em Manaus, a médica Bianca Abinader é alvo, há anos, da campanha sistemática movida por um lunático, o radialista Ronaldo Tiradentes, valendo-se de uma concessão pública e da representação da CBN Manaus. Sem que as Organizações Globo movam uma palha para interromper a escalada insana. 

Há dois anos conversei com o diretor de uma estatal, alvo de uma dessas campanhas sistemáticas. Ele me contava o drama que era a filha chegar da escola ouvindo das coleguinhas ataques aos pais.

Eu mesmo vivi essa realidade, quando Roberto Civita colocou um desequilibrado para me atacar. As filhas mais velhas se reuniram com a esposa e montaram um pacto de não me trazer os dramas que viviam, para não me derrubar. Toda manhã, as caçulas iam para a escola nos deixando com o coração na mão, sem saber se as infâmias chegariam até elas. Durante a noite, o sofrimento surdo e obsessivo da esposa, ficando até de madrugada lendo o esgoto que escorria do portal da Abril e impotente, indignada com a falta de limites e de lei.

No dia em que a atacaram, escrevi um post indignado. Pressentiram que poderia estar ali a vulnerabilidade emocional da família e concentraram ataques em seu blog.

É por aí que esses assassinos de reputação atuam, afetando diretamente familiares. Pessoas que estão dispostas a enfrentar esse banditismo, quando veem o que os familiares estão sofrendo, perguntam-se se têm o direito de continuar a lutar. Mesmo assim, há os que resistem movidos por um único sentimento: o da indignação.

Guardarei para sempre a reação da caçula, de apenas 9 anos. Como é desligadinha, ficamos tranquilos achando que o clima terrível não a afetaria. Até o dia em que, na aula, alguém comentou que o pai assinava a revista Veja. Na mesma hora ela se levantou e informou:

- Não gosto da Veja porque falou mal de meu pai.

Em nome de todas as vítimas, em reação a todas essas infâmias continuadas, é que não se pode mais demorar na regulamentação da mídia, do direito de resposta.

O STF não pode ficar surdo a esses abusos continuados.

Três mil vítimas por ano comprovam trabalho escravo no Brasil

O Ministério do Trabalho registra: em média, por ano, no Brasil, três mil pessoas são vítimas de trabalho escravo. Esta semana, a bancada ruralista conseguiu adiar mais uma vez a votação da PEC do Trabalho Escravo, alegando que não existe conceituação de trabalho escravo. A secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque diz que algumas modalidades de trabalho atuais podem ser consideradas até mais perversas que as da época da escravatura.

O trabalho da fiscalização do Ministério do Trabalho foi apontado como sério e objetivo.

“Hoje em dia, infelizmente, em razão da alta demanda de mão de obra, muitos empregadores consideram o trabalhador como descartável. Se, portanto, ele não estiver bom, descarta e o substitui. A quantidade de acidentes de trabalho e a não preocupação em relação ao uso dos EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) é muito grande e agrava o caso”, analisa Vera Lúcia.

As informações foram fornecidas à CPI do Trabalho Escravo, quando estiveram presentes a Secretária de Inspeção do Trabalho e coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Vera Lúcia Albuquerque, e o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra.

O depoimento deles desmentem os deputados ruralistas de que não existe conceituação para trabalho escravo. Eles contaram que em 2011, somente o Grupo Móvel realizou 158 ações em 320 estabelecimentos, onde foram resgatados 2.271 trabalhadores, que trabalham e vivam em condições sub-humanas, sem alojamento, comida, água ou condições de asseio dignas, além de jornadas exaustivas de até 18 horas diárias de trabalho, além do endividamento com os empregadores.

Em defesa da fiscalização

O MTE conta hoje com cinco Grupos Móveis de Fiscalização, que realizam diariamente operações especiais, além do trabalho rotineiro feito nas 27 Superintendências Regionais espalhadas por todo Brasil.

Sobre as operações, Alexandre Lyra destacou que “a atuação não é subjetiva, nossos auditores seguem um planejamento e um treinamento específico. São altamente qualificados e especialistas das Leis que regem as relações de trabalho, portanto, sempre buscam por uma convivência pacífica com os empregadores e ao final de cada ação, eles são entrevistados, assim como os trabalhadores. Tudo é feito com seriedade e respeito”, destacou o chefe da Divisão de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo.

A secretária reforçou o apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), lembrando que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de mão de obra.

A maior incidência de casos de trabalho escravo ocorre no Pará, mas o Espírito Santo, mesmo territorialmente menor que muitos estados, é alvo constante de operações para libertação de pessoas em situação de trabalho degradante. De 2008 a 2010, foram libertar 300 vítimas no estado, a maioria proveniente de pequenas cidades do interior da Bahia e de Minas Gerais. A maior parte dos casos é registrado na produção de café, cana-de-açúcar, fruticultura, cultivo do cacau e investimentos de infraestrutura.

Compromisso reforçado

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, que assumiu recentemente o cargo, fez parte da manifestação a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que aconteceu esta semana na Câmara. Na ocasião, ele elogiou o trabalho que os auditores fiscais do Ministério têm realizado pra coibir esse tipo de prática de trabalho ilegal, e reiterou o compromisso da pasta em apoiar as ações de fiscalização.

“O MTE vai dar todo o apoio aos bravos auditores fiscais que, com muita dificuldade, estão pelo país para combater esse tipo de prática”.

A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu “uma parceria (entre os diversos segmentos empenhados na aprovação da matéria) para buscar cada deputado e deputada, não no sentimento de que há uma dívida, porque sabemos que existe, mas para convencê-los”, disse Maria do Rosário.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, não há nada que justifique na sociedade o trabalho análogo ao de escravo. “Estamos reunidos em torno da aprovação da PEC do trabalho escravo. É importante pensarmos no sentido de que estamos vivendo numa sociedade em que a escravidão já foi abolida há 124 anos. A escravidão foi um crime contra a humanidade e a legislação brasileira não pode abrigar essa aberração”, disse.

Decisão adiada

A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (9) adiar pela segunda vez consecutiva a votação da chamada PEC do Trabalho Escravo, que propõe o endurecimento das penas contra o trabalho escravo com a desapropriação para fins de reforma agrária ou uso social urbano de propriedades e imóveis onde for encontrada exploração de trabalho escravo.

Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos positivos de 308 dos 513 deputados, mas a bancada ruralista ameaçou votar contra a proposta. A decisão foi adiada para o próximo dia 22. Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei redefinindo o que é trabalho escravo.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Blog do Gilson Reis

Tarso Genro dá uma pitombada na colunista-abelha de Zero Hora...

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviou nota à colunista-abelha e editora de Política do tabloide venal Zero Hora, Rosane de Oliveira, contestando a patacoada intitulada “Quem te viu, quem te vê”, publicada nesta terça-feira, 31, na coluna Página 10, assinada pela dita cuja. A nota da melíflua jornalista tenta esculhambar o governo do Estado por “não divulgar os nomes dos 17 servidores  que figuram no relatório da comissão processante como possíveis envolvidos em irregularidades”.  No caso, a hiperglicêmica colunista faz referência ao Daer – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

Eis a íntegra da nota de Tarso Genro:

“No editorial “Quem te viu, quem te vê”, publicado na página 10 de Zero Hora, é mencionada diretamente a postura do governo em relação à Comissão, determinada pelo próprio governo, que investigou irregularidades no DAER. Quero manifestar, em nome do governo do Estado, a nossa inconformidade com as acusações, que imputam ao governo o encobrimento de nomes.

Esclareço:

1) O próprio governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, é quem fez a investigação, por determinação direta do Governador;

2) O Governo não é contrário à divulgação dos nomes das pessoas eventualmente implicadas, mas entende que o órgão apropriado para fazer esta divulgação é o Ministério Público, que tem a responsabilidade da Ação Penal e o dever de aferir os resultados da investigação;

3) No texto estão misturadas as posições do PT com posições do Governo do Estado, como se outorgar ao MP a decisão de divulgar os nomes, fosse uma posição contrária do Governo contrária ao resultado dainvestigação;

4) O seu texto nega ao Estado um dever ético que é determinado pelo próprio Guia de Ética da RBS, que é uma instituição privada, e que está assim redigido:

“O mero registro policial ou a proposta de ação judicial não 

são elementos suficiente para a divulgação de nomes de suspeitos ou 

acusados, a menos que haja a devida contextualização para se 

compreender um fato de interesse público”.

5) É no mínimo curiosa a comparação com a comissão de sindicância que apontou as responsabilidades à época do Detran e a comissão processante que agora encerrou os seus trabalhos. Ocorre que a situação é diametralmente oposta.  Os apontamentos da PGE à época (2008) e a "divulgação dos nomes" se deram sete meses após adeflagração da chamada Operação Rodin, quatro meses após a conclusão de inquérito por parte da Polícia Federal e e em pleno curso de uma CPI que tratou sobre o tema.  Os nomes dos supostos envolvidos já

estavam amplamente publicizados, com o aval do Ministério Público Federal.  No caso atual, o Governo atuou na vanguarda das investigações, propiciando o ambiente institucional adequado para a realização do trabalho da comissão processante, bem diferente do queocorreu em períodos anteriores;

6) Na verdade, as acusações ao governo, no editorial referido, partem do pressuposto que uma instituição privada tem o direito de não informar, quando entende que este é o seu dever ético, e que o Estado não deve obedecer aos mesmos pressupostos.

7) Finalmente, não faremos nenhuma objeção caso o Ministério Público decida divulgar os nomes. Pelo contrário, se a instituição verificar que há fundamento na investigação conduzida pelo Executivo, saudaremos a publiciazação de tudo o que foi apurado, inclusive os nomes.”

Fonte Texto: Blog Cloaca News