Liminar que impediu indígenas de acessar terra por 13 anos é derrubada

Comunidade ocupa somente 264 dos 4.025 hectares declarados indígenas, o que corresponde a 6,5% do total. Indígenas sofrem com ataques de pistoleiros, ameaças de morte e lesões 

(1’30” / 357 Kb) - Após treze anos, a Justiça cassou a liminar que impedia a continuidade da demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu, no município de Paranhos (MS).

Bolsa Família: confira o passo a passo para participar do programa

O Bolsa Família é um programa de transferência direta criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. O programa de transferência de renda brasileiro inspira programas sociais pelo mundo. O Bolsa Família atende mais de 14 milhões de famílias em todo território nacional, como complementação de renda.

Para o senador Aécio Neves: o PSDB e o seu aliado o DEM, nos deixou mais pobres com uma corrupção endêmica da 'oposição sem rumo e sem voto' quando esta era situação. No Distrito Federal, os aliados do PSDB em conluio com o de pior quase faliu a nossa economia. Não queremos vocês de volta.

Siemens negocia delação também em SP

Além de denunciar cartel a autoridades antitruste, empresa alemã colabora com Ministério Público em busca de anistia
Essas investigações têm o objetivo de apurar desvios de recursos públicos e cobrar a devolução do dinheiro aos cofres

CATIA SEABRA JULIANNA SOFIA DIMMI AMORA DE BRASÍLIA A multinacional alemã Siemens se comprometeu a colaborar com investigações do Ministério Público paulista de supostos desvios nas licitações para compra de equipamentos e serviços ferroviários pelo governo de São Paulo.
Segundo um dos responsáveis pelo caso, a colaboração com dois inquéritos em curso no Ministério Público faz parte de acordo entre a empresa e autoridades brasileiras.
A Folha revelou ontem que a Siemens delatou às autoridades antitruste no Brasil a existência de um cartel -do qual fazia parte- em licitações para fornecimento de equipamento, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.
Em troca de informações, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fechou acordo que pode garantir à companhia e executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado.
Para se beneficiar de anistia em ambas investigações, a Siemens teve que concordar com uma série de condições. O acordo de leniência foi submetido ao Ministério Público, avalista da negociação.
A Folha apurou que o Ministério Público Federal e o Gedec (Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos) de São Paulo ajudaram na elaboração do documento.
Pelo acerto, o Cade concentra os dados e repassa ao Ministério Público material para suas investigações.
Os promotores têm expectativa de que poderão ouvir executivos da Siemens.
Em São Paulo, existem dois inquéritos civis a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social para investigar eventual desvios e fraude em licitações.
Um inquérito de 2010 investiga a atuação da Siemens em licitações e subcontratações. Também há um inquérito da multinacional Alstom.
Esses inquéritos têm o objetivo de apurar desvio de dinheiro público e cobrar a devolução dessa verba aos cofres públicos.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo afirmou que auxiliará o Ministério Público "no que estiver ao seu alcance, da mesma forma que se colocaram à disposição do Cade".
O Governo do Distrito Federal também disse que "está à disposição para oferecer as informações necessárias".
Hoje a cargo da Alstom e da Siemens, o contrato de manutenção do metrô de Brasília, de R$ 96 milhões/ano, é alvo de duas investigações.
Além da Alstom, o esquema delatado pela Siemens envolve subsidiárias de multinacionais como a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. Essas empresas e a alemã são as principais candidatas a disputar o projeto do trem-bala que ligará Rio e São Paulo.

Fonte texto: Blog do Aposentado Invocado

Greve nas Federais: ANPG solicita à Capes e ao CNPq atenção aos prazos dos pós-graduandos

A ANPG enviou às agências nacionais de fomento, Capes e CNPq, um pedido para que os prazos dos projetos (defesa de dissertação, depósito e etc.) sejam adaptados aos novos calendários acadêmicos das universidades em greve, inclusive no tocante à concessão de bolsas. Leia a íntegra do ofício aqui.

A ANPG desde o início tem acompanhado o cotidiano da greve através das APGs e no dia 13 de junho lançou nota de solidariedade ao movimento.

“Enviamos esta solicitação à Capes e ao CNPq por dois motivos. O primeiro é garantir o direito dos pós-graduandos seguirem o mesmo calendário das universidades, muitos deles alterados em função da greve. Isso pode significar a alteração de uma data de depósito de dissertação ou tese, o que pode vir a exigir, por exemplo, uma extensão do tempo de bolsa deste pesquisador. O segundo motivo é pautar os mais diversos órgãos de governo sobre uma forte greve que toma conta das universidades federais e exige respostas, tanto no sentido de que sejam cumpridos os compromissos com os docentes, quanto no sentido de estabelecer compromissos para a estruturação e expansão das universidades públicas brasileiras“, disse a presidenta da ANPG, Luana Bonone.

A intenção da entidade é enviar a mesma solicitação também para as fundações de apoio estaduais.

Entenda a greve

Em diversas universidades os estudantes também aderiram à greve dos docentes e técnicos. APG UFPE,APG UFSJ, APG UFBA, APG UFV e o Fórum de Pós-Graduandos da UFPR aprovaram moções de apoio ao movimento. Na UFRJ e na UFF os pós-graduandos paralisaram as atividades.

No domingo (17), durante a Plenária Final do CONEG da UNE, fórum que reúne os Diretórios Centrais dos Estudantes, representantes da Andes e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) receberam o apoio dos estudantes, no sentido de unir forças em torno das reivindicações pela melhoria da Educação.

Desde o dia 17 de maio os docentes das universidades federais estão em greve. No dia 11 de junho foi deflagrada a paralisação dos técnicos administrativos e no dia 13 do mesmo mês foi a vez dos servidores federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica também aderirem ao movimento.

Já são mais de 50 universidades e 4 Institutos Federais sem aulas. Nada menos que 70% do ensino superior federal está com as aulas suspensas, atingindo cerca de um milhão de estudantes.

As principais reivindicações dos trabalhadores são o aumento do piso salarial em 22,8% e a correção das pendências da carreira desde 2007. O piso atual é de R$ 1.034. Os servidores fizeram uma greve de quase quatro meses no ano passado, mas não houve negociação com o governo e a paralisação foi encerrada. De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), os professores pleiteiam carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Sem negociação

O governo voltou desmarcou a reunião prevista para a terça-feira (19), com representantes sindicais dos professores. O Ministério do Planejamento, que toca as negociações, apresentaria o esboço de um novo plano de carreira dos docentes, principal reivindicação dos docentes.

O Ministério do Planejamento recebeu o movimento pela primeira vez no dia 12 de junho, quando pediu uma trégua de 20 dias, mas a categoria recusou interromper o movimento sem ouvir uma proposta clara. A reunião do dia 19, cancelada, deveria, enfim, apresentar a proposta do governo.

O Planejamento confirmou o adiamento, mas não detalhou os motivos. Ainda não há data para um novo encontro.

De acordo com o “Manifesto à População”, documento lançado na Câmara dos Deputados nesta quarta (20) pelas entidades do setor da educação federal em greve (ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra): Os trabalhadores da educação federal e estudantes estão em greve, porque estão conscientes de que é imprescindível lutar em defesa das Instituições Federais de Ensino. As negociações com o governo não avançam. No entanto, crescem a degradação das condições de trabalho, ensino e a deterioração da infraestrutura oferecida nas universidades, institutos e centros tecnológicos federais.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal UJS

O senado brasileiro, o bloqueio a Cuba, a prisão de Guantánamo e a libertação dos cinco herois

Comissão pede fim de bloqueio econômico dos EUA a Cuba e a libertação dos cinco cubanos

Em requerimento aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o Senado brasileiro decidiu, nesta quinta-feira (22), fazer um apelo ao governo dos Estados Unidos para que “suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba e liberte os cinco cubanos presos em seu território, acusados de espionagem, além do fechamento da base militar de Guantánamo, mantida pelo governo americano em território cubano

Em seguida rejeitou a proposta de solicitar ao governo de Cuba a concessão de um indulto aos presos políticos nas cadeias daquele país e a autorização para que a blogueira Yaoni Sánchez possa viajar a outras nações, como o Brasil.

As duas medidas foram sugeridas em requerimentos do mesmo senador, Eduardo Suplicy (PT-SP), e receberam o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator em ambos os casos, Durante a votação, porém, apenas o primeiro requerimento foi aprovado. Na votação do segundo requerimento, dos 10 senadores presentes, apenas três – Suplicy, Simon e Ana Amélia (PP-RS) – manifestaram-se pela aprovação.

Conforme o § 2 º do Artigo 58 da Constituição Federal, as comissões têm o poder, por conta da questão sob a sua autoridade de, entre outros, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil bem como receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Em janeiro de 2012, quando cumpriram-se dez anos desde a abertura da prisão ilegal de Guantánamo, no blog da Associação Cultural Jose Marti de MG, foi questionado o silêncio do Senado brasileiro quanto à atitude do Senado norte-americano que, em 2009, votou majoritariamente a favor de bloquear a verba para transferir os detentos da prisão de Guantánamo, em Cuba, para os Estados Unidos, sendo que a mídia hegemônica anunciava, também em janeiro de 2012, o fato do Senador Eduardo Suplicy defender a vinda da escritora cubana, Yoani Sanchéz, ao Brasil, para participar do lançamento de um documentário intitulado Conexão Cuba Honduras, no Centro Cultural Antônio Carlos Magalhães, o ACM, em Jequié na Bahia.

Estes acontecimentos tinham como pano de fundo a visita prevista da presidenta Dilma Roussef a Cuba. Demonstrando maturidade e determinação política, a presidenta colocou para o cenário mundial, como as relações exteriores brasileiras devem se posicionar diante da questão dos direitos humanos :"não se pode tratar de direitos humanos como ferramenta para criticar apenas certos países".Citou como exemplo as violações denunciadas na base americana de Guantánamo.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Blog da Associação Cultural José Martí /Míriam Gontijo
Diretora de Comunicação

Tarso Genro dá uma pitombada na colunista-abelha de Zero Hora...

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviou nota à colunista-abelha e editora de Política do tabloide venal Zero Hora, Rosane de Oliveira, contestando a patacoada intitulada “Quem te viu, quem te vê”, publicada nesta terça-feira, 31, na coluna Página 10, assinada pela dita cuja. A nota da melíflua jornalista tenta esculhambar o governo do Estado por “não divulgar os nomes dos 17 servidores  que figuram no relatório da comissão processante como possíveis envolvidos em irregularidades”.  No caso, a hiperglicêmica colunista faz referência ao Daer – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

Eis a íntegra da nota de Tarso Genro:

“No editorial “Quem te viu, quem te vê”, publicado na página 10 de Zero Hora, é mencionada diretamente a postura do governo em relação à Comissão, determinada pelo próprio governo, que investigou irregularidades no DAER. Quero manifestar, em nome do governo do Estado, a nossa inconformidade com as acusações, que imputam ao governo o encobrimento de nomes.

Esclareço:

1) O próprio governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, é quem fez a investigação, por determinação direta do Governador;

2) O Governo não é contrário à divulgação dos nomes das pessoas eventualmente implicadas, mas entende que o órgão apropriado para fazer esta divulgação é o Ministério Público, que tem a responsabilidade da Ação Penal e o dever de aferir os resultados da investigação;

3) No texto estão misturadas as posições do PT com posições do Governo do Estado, como se outorgar ao MP a decisão de divulgar os nomes, fosse uma posição contrária do Governo contrária ao resultado dainvestigação;

4) O seu texto nega ao Estado um dever ético que é determinado pelo próprio Guia de Ética da RBS, que é uma instituição privada, e que está assim redigido:

“O mero registro policial ou a proposta de ação judicial não 

são elementos suficiente para a divulgação de nomes de suspeitos ou 

acusados, a menos que haja a devida contextualização para se 

compreender um fato de interesse público”.

5) É no mínimo curiosa a comparação com a comissão de sindicância que apontou as responsabilidades à época do Detran e a comissão processante que agora encerrou os seus trabalhos. Ocorre que a situação é diametralmente oposta.  Os apontamentos da PGE à época (2008) e a "divulgação dos nomes" se deram sete meses após adeflagração da chamada Operação Rodin, quatro meses após a conclusão de inquérito por parte da Polícia Federal e e em pleno curso de uma CPI que tratou sobre o tema.  Os nomes dos supostos envolvidos já

estavam amplamente publicizados, com o aval do Ministério Público Federal.  No caso atual, o Governo atuou na vanguarda das investigações, propiciando o ambiente institucional adequado para a realização do trabalho da comissão processante, bem diferente do queocorreu em períodos anteriores;

6) Na verdade, as acusações ao governo, no editorial referido, partem do pressuposto que uma instituição privada tem o direito de não informar, quando entende que este é o seu dever ético, e que o Estado não deve obedecer aos mesmos pressupostos.

7) Finalmente, não faremos nenhuma objeção caso o Ministério Público decida divulgar os nomes. Pelo contrário, se a instituição verificar que há fundamento na investigação conduzida pelo Executivo, saudaremos a publiciazação de tudo o que foi apurado, inclusive os nomes.”

Fonte Texto: Blog Cloaca News