Três mil vítimas por ano comprovam trabalho escravo no Brasil

O Ministério do Trabalho registra: em média, por ano, no Brasil, três mil pessoas são vítimas de trabalho escravo. Esta semana, a bancada ruralista conseguiu adiar mais uma vez a votação da PEC do Trabalho Escravo, alegando que não existe conceituação de trabalho escravo. A secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque diz que algumas modalidades de trabalho atuais podem ser consideradas até mais perversas que as da época da escravatura.

O trabalho da fiscalização do Ministério do Trabalho foi apontado como sério e objetivo.

“Hoje em dia, infelizmente, em razão da alta demanda de mão de obra, muitos empregadores consideram o trabalhador como descartável. Se, portanto, ele não estiver bom, descarta e o substitui. A quantidade de acidentes de trabalho e a não preocupação em relação ao uso dos EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) é muito grande e agrava o caso”, analisa Vera Lúcia.

As informações foram fornecidas à CPI do Trabalho Escravo, quando estiveram presentes a Secretária de Inspeção do Trabalho e coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Vera Lúcia Albuquerque, e o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra.

O depoimento deles desmentem os deputados ruralistas de que não existe conceituação para trabalho escravo. Eles contaram que em 2011, somente o Grupo Móvel realizou 158 ações em 320 estabelecimentos, onde foram resgatados 2.271 trabalhadores, que trabalham e vivam em condições sub-humanas, sem alojamento, comida, água ou condições de asseio dignas, além de jornadas exaustivas de até 18 horas diárias de trabalho, além do endividamento com os empregadores.

Em defesa da fiscalização

O MTE conta hoje com cinco Grupos Móveis de Fiscalização, que realizam diariamente operações especiais, além do trabalho rotineiro feito nas 27 Superintendências Regionais espalhadas por todo Brasil.

Sobre as operações, Alexandre Lyra destacou que “a atuação não é subjetiva, nossos auditores seguem um planejamento e um treinamento específico. São altamente qualificados e especialistas das Leis que regem as relações de trabalho, portanto, sempre buscam por uma convivência pacífica com os empregadores e ao final de cada ação, eles são entrevistados, assim como os trabalhadores. Tudo é feito com seriedade e respeito”, destacou o chefe da Divisão de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo.

A secretária reforçou o apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), lembrando que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de mão de obra.

A maior incidência de casos de trabalho escravo ocorre no Pará, mas o Espírito Santo, mesmo territorialmente menor que muitos estados, é alvo constante de operações para libertação de pessoas em situação de trabalho degradante. De 2008 a 2010, foram libertar 300 vítimas no estado, a maioria proveniente de pequenas cidades do interior da Bahia e de Minas Gerais. A maior parte dos casos é registrado na produção de café, cana-de-açúcar, fruticultura, cultivo do cacau e investimentos de infraestrutura.

Compromisso reforçado

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, que assumiu recentemente o cargo, fez parte da manifestação a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que aconteceu esta semana na Câmara. Na ocasião, ele elogiou o trabalho que os auditores fiscais do Ministério têm realizado pra coibir esse tipo de prática de trabalho ilegal, e reiterou o compromisso da pasta em apoiar as ações de fiscalização.

“O MTE vai dar todo o apoio aos bravos auditores fiscais que, com muita dificuldade, estão pelo país para combater esse tipo de prática”.

A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu “uma parceria (entre os diversos segmentos empenhados na aprovação da matéria) para buscar cada deputado e deputada, não no sentimento de que há uma dívida, porque sabemos que existe, mas para convencê-los”, disse Maria do Rosário.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, não há nada que justifique na sociedade o trabalho análogo ao de escravo. “Estamos reunidos em torno da aprovação da PEC do trabalho escravo. É importante pensarmos no sentido de que estamos vivendo numa sociedade em que a escravidão já foi abolida há 124 anos. A escravidão foi um crime contra a humanidade e a legislação brasileira não pode abrigar essa aberração”, disse.

Decisão adiada

A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (9) adiar pela segunda vez consecutiva a votação da chamada PEC do Trabalho Escravo, que propõe o endurecimento das penas contra o trabalho escravo com a desapropriação para fins de reforma agrária ou uso social urbano de propriedades e imóveis onde for encontrada exploração de trabalho escravo.

Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos positivos de 308 dos 513 deputados, mas a bancada ruralista ameaçou votar contra a proposta. A decisão foi adiada para o próximo dia 22. Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei redefinindo o que é trabalho escravo.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Blog do Gilson Reis