Relatório da OIT mostra que proteção social é essencial para combater trabalho infantil

GENEBRA (Notícias da OIT) – Um relatório realizado pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (IPEC, pela sigla em inglês) sustenta que as políticas de proteção social podem desempenhar um papel crucial na luta contra o trabalho infantil, que afeta atualmente cerca de 215 milhões de crianças no mundo.
O relatório “Vulnerabilidade econômica, proteção e luta contra o trabalho infantil”, analisa os resultados de vários estudos e mostra como os diferentes tipos de medidas de proteção social podem contribuir com a luta contra o trabalho infantil. Estas incluem medidas tais como os mecanismos de transferência em dinheiro, a proteção social da saúde e segurança de renda para os idosos.
Por exemplo, o relatório assinala que o programa Bolsa Família – que deposita uma determinada quantia de dinheiro para as famílias com a condição de que seus filhos vão à escola – permitiu uma diminuição do trabalho infantil tanto em zonas rurais como em zonas urbanas.
No Camboja, o trabalho infantil diminuiu em dez por cento depois da introdução de um programa de bolsas no âmbito do projeto de apoio ao setor educacional.
O relatório, o primeiro de uma série sobre trabalho infantil, cita um estudo realizado na Guatemala que mostra que as crianças de lares onde pelo menos um membro se beneficia da cobertura do seguro de saúde têm cerca de 4,5 menos probabilidades de trabalhar.
A aposentadoria por idade é outro dos fatores analisados pelos autores. Em Botsuana, Malawi, África do Sul, Tanzânia e Zimbábue, por exemplo, entre 50 e 60 por cento dos órfãos vivem com seus avós. Nestes lares, o grau de garantia de renda durante a velhice desempenha um papel importante para limitar o trabalho infantil.
“Este relatório contribui para compreender melhor as vulnerabilidades econômicas e sociais subjacentes que geram o trabalho infantil”, declarou Constance Thomas, Diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT. “Demonstra claramente que investir na proteção social através dos pisos de proteção social definidos em nível nacional é uma parte fundamental da resposta na luta contra o trabalho infantil, que inclui também o acesso a empregos decentes para os adultos e a educação para as crianças”.
Segundo as estimativas da OIT, mais de 5 bilhões de pessoas – cerca de 75 por cento da população mundial – não têm acesso efetivo à proteção social integral.
O relatório mostra que a extensão da proteção social, em conformidade com a Resolução da OIT relativa aos pisos de proteção social adotada há menos de um ano, deveria ser parte essencial das estratégias nacionais dirigidas a combater o trabalho infantil. Os pisos de proteção social nacionais deveriam incluir pelo menos um nível básico de segurança de renda ao longo de toda a vida, assim como o acesso aos serviços essenciais de saúde.
Os autores recomendam também introduzir medidas específicas dirigidas ao trabalho infantil nos sistemas de seguridade social, fortalecer as qualificações e os marcos legislativos nacionais, bem como atingir os grupos vulneráveis como as crianças que vivem o HIV/Aids, as crianças migrantes, as crianças provenientes de minorias étnicas marginalizadas, os grupos indígenas e outros grupos excluídos em nível econômico e social.
Dados e Números
·         215 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil. Estes são os dados mais recentes. A publicação de novos números está prevista para setembro de 2013
·         115 milhões de crianças estão envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, as quais compreendem as práticas análogas à escravidão, a servidão por dívidas, a oferta de crianças para a prostituição, a utilização de crianças para a realização de atividades ilícitas e o trabalho que é prejudicial para a saúde, a segurança e a moral das crianças
·         15,5 milhões de crianças trabalham no serviço doméstico
·         O principal setor onde se concentra o trabalho infantil continua sendo a agricultura (60 por cento). Somente um de cada cinco crianças que trabalham recebe um salário. A grande maioria é de trabalhadores familiares não remunerados.

Fonte texto: Portal OIT

O novo partido de Marina Silva

No último dia 16 de fevereiro foi oficialmente lançada em Brasília mais uma nova legenda burguesa no cenário político brasileiro: o Rede Sustentabilidade, oriundo do “Movimento por uma nova política”, que foi impulsionado pela ex-senadora Marina Silva após sua saída do PV em 2011.

Primeiramente, Marina tentou dissimular o personalismo, centrado na sua própria figura, que deu origem ao Rede. A pedido dela, foi vetado o uso de imagens da ex-senadora tanto local do evento onde o partido foi fundado quanto nos materiais de divulgação, para evitar que a nova sigla seja chamada de “Partido da Marina”. No entanto, basta um retorno ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2010 para compreendermos que os cerca de 20 milhões de votos obtidos por Marina – terceira colocada na época, atrás apenas de Dilma e José Serra – foram a força motriz para a fundação de um novo partido. Não à toa, há a pretensão de que o Rede recolha as 500 mil assinaturas necessárias à sua legalização até setembro deste ano, para que já esteja apto a participar das eleições de 2014.

Fundamentado na corrida eleitoral, o novo partido não tem nada de novo, por mais que seus fundadores digam o contrário. Para angariar apoio, o programa do partido foi sintetizado em sete slogans, entre eles a “sustentabilidade”, a “diversidade”, a “visibilidade” e a “colaboração”. Ou seja, centra-se em abstrações para mascarar a ausência de princípios. Além disso, o estatuto provisório proíbe a contribuição financeira de setores cuja lógica produtiva “não seja ligada à sustentabilidade” e de empresas que produzem cigarros, armamentos, agrotóxicos e bebidas alcoólicas. Ou seja, seduz através de um engano consciente: o recorte moral do modo de produção capitalista. Segundo esta lógica absurda, os diversos setores da economia não têm qualquer relação entre si e uma fábrica de automóveis, por exemplo, é “melhor” que aquela de cigarros. Deve ser por isso que entre os coordenadores da Comissão Nacional que organizou a fundação do Rede esteja Maria Alice Setúbal, filha de Olavo Setúbal, da família controladora do Banco Itaú.

Quando indagada sobre a relação do novo partido com o governo do PT, Marina Silva afirmou que o Rede não será “nem oposição, nem situação”, lembrando a frase dita por Gilberto Kassab, que, ao criar o PSD em 2011, afirmou que seu partido não era esquerda, nem direita e nem centro. Tal qual o partido de Kassab, mas com uma pincelada verde, a legenda de Marina tende a ser um novo reservatório para aqueles que buscam asilo político para as próximas eleições. Caso emblemático nesse sentido é o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que foi convidado para o evento de fundação do Rede e cogita aderir ao novo partido caso não consiga candidatar-se novamente ao Senado pelo PT em 2014, evidenciando o oportunismo político tanto de Suplicy quanto do partido de Marina.

Entre os futuros ingressantes do Rede já estão confirmados, por exemplo, os deputados federais Alfredo Sirkis (PV-RJ), Walter Feldman (PSDB-SP) e Domingos Dutra (PT-MA), além de expoentes do PSOL, como Heloísa Helena, atualmente vereadora de Maceió, e Martiniano Cavalcanti, fundador do MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), corrente que fez parte da fundação no PSOL. Heloísa e Martiniano, com um pé no PSOL e outro no Rede, podem levar à migração de outros militantes à legenda de Marina e mesmo tentar costurar uma aliança com o partido de Ivan Valente nas eleições de 2014.

Resistirá o PSOL à rede de Marina? Esse embate provavelmente tomará boa parte das discussões do próximo Congresso Nacional do PSOL, que, fundamentado na aglutinação de diversas correntes políticas em detrimento do centralismo e centrado nos mandatos dos seus parlamentares, pode também sucumbir ao parlamentarismo verde, mais vantajoso porque capitaneia mais votos.

Fonte texto: Portal Negação da Negação

A morte de Saulo Ramos, o grande advogado

Morreu ontem à tarde, em Ribeirão Preto, o advogado, ex-Consultor Geral da República, ex-Ministro da Justiça Saulo Ramos. Tinha 83 anos.

A Nação amanheceu de luto. Pelo teor dos depoimentos, perdia um dos seus membros fundadores. 

O governador Geraldo Alckmin saudou o “jurista refinado e exemplar”. O advogado e ex-Ministro Márcio Thomas Bastos celebrou o protótipo do advogado de grande banca: “Foi um dos maiores advogados do Brasil no século 20”. O Ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, foi definitivo, realçando sua contribuição “para uma defesa do Estado forte e de qualidade”.

A sociedade paulistana enlutou-se, enlutou-se a classe artística, da qual foi advogado renomado e, principalmente, enlutaram-se os grandes escritórios de advocacia. Para estes, Saulo tornou-se uma referência, não pelos conhecimentos jurídicos, mas por ter desenvolvido modelos de negócios permitindo a rentabilização ampla do conhecimento, a exemplo dos grandes escritórios de Nova York.

Os grandes escritórios cariocas - como o de Bulhões Pedreira e San Thiago Dantas - notabilizaram-se por entender os novos caminhos da economia e saberem identificar novas oportunidades que necessitavam de arcabouço jurídico adequado. Já o padrão Saulo era mais tosco.

Acima de tudo, foi um pândego que, a esta altura, deve estar morrendo de rir - onde estiver - dos necrológios que saudaram sua passagem pelo mundo e o levaram a sério.

Toda sua vida pública foi polêmica, desde o início, como chefe de gabinete do presidente Jânio Quadros. Vindo de Santos, ligado ao café, coube a Saulo participar do planejamento de uma operação especulativa visando elevar os preços na Bolsa de Nova York. A operação foi um desastre e levou à quebra de um dos maiores grupos nacionais - Wallace Simonsen - e ao suicídio de seu lider, Wallinho.

 O escândalo prosseguiu no governo Jango, com a campanha feroz empreendida pelo cafeicultor e deputado Herbert Levy que acabou resultando em uma CPI, na qual o principal acusado foi Saulo. No auge da CPI, na gestão de Carvalho Pinto, no Ministério da Fazenda de Jango, todos os envolvidos no episódio - autoridades, empresários, Saulo - tiraram o corpo. Sobrou para um diretor internacional do Banco do Brasil - inocente -, que acabou se suicidando.

Saulo repetiria depois essa manobra no governo Sarney com a Operação Patrícia, um novo desastre.

Não ficou nisso.

Seu, digamos, espírito empreendedor encantou grandes juristas, donos de escritórios poderosos, mas com pouco espírito prático. Como Vicente Rao, ex-Ministro da Justiça, e José Frederico Marques, que o convidaram para sócio em períodos diferentes.

Um dos episódios controvertidos de sua carreira como advogado foi o do espólio do empresário Baby Pignatari. O filho, Júlio, foi interditado por problemas com drogas. Saulo conseguiu a desinterdição, nomeou um advogado Armando Alvaro Leal - que, depois, se envolveria no episódio conhecido como as “polonetas” - como espécie de preceptor de Julio. Juntos, comandariam a venda da chácara Tangará para o grupo Bung y Born.

Nos anos 70 e 80, já com escritório próprio, o grande advogado descobriu o filão das liquidações extrajudiciais de instituições financeiras. Graças a uma brecha deixada pelo Ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen, quando uma instituição era liquidada, seus ativos (imóveis, títulos públicos etc.) eram corrigidos e o passivo (o aporte do Fundo Garantidor da Liquidez) congelado. Bastava esperar alguns anos para o liquidado escapar rico.

Saulo foi um pouquinho além do que recomendaria a prudência do advogado.

O Banco Central estipulou uma garantia para letras de câmbio até determinado valor. Como advogado da financeira Ideal, Saulo recebeu seus honorários em letras de câmbio frias, emitidas sem lastro, dentro dos limites garantidos pelo BC. Chegou a sofrer um inquérito no Ministério Público e da Polícia Federal, abafado quando ascendeu ao poder, como principal operador do governo Sarney.

No Plano Cruzado, enquanto Consultor Geral, foi autor de um documento polêmico, abrindo  brechas na lei das liquidações extrajudiciais. Denunciei-o pela Folha e fui alvo de uma enorme pressão, Abriu um processo através do então Procurador Geral Sepúlveda Pertence. O procurador incumbido do caso opinou pelo arquivamento. Foi substituído por Pertence que colocou outro, para tocar a ação.

Acabou conseguindo meu pescoço não apenas na Folha, mas no Jornal do Brasil - que republicava minha coluna.

Sua influência sobre os jornais manifestava-se de várias maneiras. Bastava, por exemplo, induzir um advogado da União a perder um prazo recursal para apagar imediatamente dívidas bilionárias junto ao INSS. Sob sua orientação, e do Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães, procedeu-se à distribuição de novos canais de televisão, autorização para a publicação de listas telefônicas e outros recursos que ajudaram a fortalecer as empresas de comunicação para o grande salto da década seguinte.

Sua atuação no governo Sarney foi sem limites. Levantou liquidação extrajudicial de empresas,  como a Delfin e o Independência Decred, escreveu um parecer propondo a correção monetária integral (de um ano de congelamento) a títulos públicos emitidos no último mês do congelamento e contribuiu decisivamente para o fim do BNH (Banco Nacional da Habitação). O embasamento jurídico de quase todos seus pareceres era do então jovem e brilhante procurador Celso de Mello, depois indicado Ministro do STF.

Já como Ministro da Justiça, insurgiu-se acerbamente contra decisão do Ministério da Fazenda que obrigava que a declaração de bens, no Imposto de Renda, fosse corrigida pela ORTN do mês de aquisição.

Poucos entenderam a razão do alarido de Saulo. Seu contador, sim. Ele adquiria imenso escritório na Avenida Brasil e a maneira de justificar a compra era declarar o valor histórico do começo do ano, sem correção monetária - em um ano em que a inflação bateu em quase 2.000%.

Em sua longa carreira, dois momentos que mitigaram um pouco a péssima imagem que tinha dele.

Um deles, sua iniciativa de conceder direitos aos filhos adotados - ele próprio tinha adotado um menino.

O segundo, o apoio que deu ao então juiz Américo Lacombe, quando este foi detido pela ditadura. No período em que esteve preso, Saulo pagou as prestações do financiamento habitacional de Lacombe.

Quem o conheceu fora das lides jurídicas atesta que era dono de uma personalidade cativante e de solidariedades com os amigos.

Quem o conheceu nas lides jurídicas, como Márcio Thomas Bastos, atesta que foi um dos grandes advogados brasileiros do século 20.

De fato, foi um paradigma.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte Texto: Luiz Nassif On Line

Arrocho e fraude: o poder da ideologia

Reportagem do 'El País', deste domingo (28), faz o que nenhum veículo do dispositivo conservador brasileiro cogitou: entrevista o estudante de economia Thomas Herndon, de 28 anos; ele ganhou fama mundial ao fulminar a credibilidade de dois centuriões da ortodoxia fiscal, os economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff.

Herndon prepara seu doutorado na Universidade de Massachusetts, nos EUA. 

Reinhart e Rogoff são titãs de Harvard, ademais de egressos da alta cúpula do FMI.

Entre 2001 e 2003, Rogoff ocupou nada menos que o cargo de economista-chefe da instituição; Reinhart era sua assistente.

O grande mérito de Herndon foi agir diante dessa catedral ortodoxa com impiedosa independência intelectual.

Ele não aceitou como intocáveis as premissas que sustentavam o edifício teórico da dupla consagrada dentro e fora da academia.

A saber, que o endividamento público é intrinsecamente nefasto ao transitar na faixa dos 90% do PIB.

Há exatamente três anos, os dois publicariam no ‘American Economic Review’ um ensaio ancorado na ‘comprovação’ estatística de que a ultrapassagem dessa marca fatídica inviabilizaria o crescimento econômico. 

Apenas um parêntesis ilustrativo do peso material que tem as ideias: nesse momento, os socialistas franceses se imolam em praça pública agarrados a uma política de austeridade que visa exatamente reverter o endividamento público, na marca dos 92% do PIB.

A maldição fiscal não é novidade na carreira do mago Rogoff. 

Como economista-chefe do FMI, ele já prescrevia a caldeirada de arrocho & rabo de escorpião mesmo sem tê-la demonstrado ‘cientificamente’ ainda.

A genuflexão a essa receita foi inoculada em cérebros intelectuais, operacionais e midiáticos nos quatro cantos do planeta. 

O FMI, seus ‘rogoffs’ e aprendizes cuidaram de injetar cepas daquilo que, no fundo, revestia de legitimidade os interesses rentistas acantonados na dívida pública.

A agenda do desenvolvimento, propriamente dita, foi devastada por essa infecção contagiosa. 

Seu efeito revelou-se tão ou mais devastador que a doença supostamente maligna que pretendia curar: o gasto público.

Herndon passou os olhos nas estatísticas que comprovavam o anátema e não ficou satisfeito. Solicitou as planilhas completas aos autores. 

Quando as teve em mãos hesitou mais uma vez. 

Havia extrapolações de inconsistência óbvia; pior, dados que afrontavam a premissa da austeridade haviam sido eliminados das séries finais.

As evidências eram fortes, mas peso da ideologia é maior ainda. 

O doutorando esfregou os olhos mais de uma vez na esperança de clarear a visão embaralhada pelo cansaço. Pediu ajuda à noiva, uma socióloga especialista em estatística. 

Ela revisou as séries cuidadosamente. E confirmou: “Não creio que você esteja errado”.

O resto é sabido. 

A fraude macroeconômica mais estonteante da ultimas décadas, brinca a reportagem, funcionou para o Estado do Bem Estar Social como as ‘armas de destruição em massa” funcionariam para a invasão do Iraque por Bush. 

Herndon acha um pouco exagerada a comparação. Mas concorda com a essência da analogia: ‘Porque estão adotando políticas a partir de premissas falsas’, diz. 

O coquetel de arrocho e premissas falsas, bem como seu personagem símbolo, a partir de agora, não são estranhos ao Brasil.

Kenneth Rogoff dirigia o FMI durante a disputa presidencial brasileira de 2002.

Em setembro daquele ano, o Ibope divulgou uma pesquisa em que o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, retomava a trajetória ascendente.

Depois de um período com resultados negativos, Lula ganhou mais dois pontos consolidando-se na liderança, com 41% das intenções de voto.

O tucano José Serra, seu principal adversário, cairia para 18%, um ponto a menos.Mas já se revelava um corisco no quesito rejeição: 29%.

A pesquisa encomendada pela 'Globo' foi divulgada numa terça-feira, véspera da reunião anual do FMI, em Washington.

Na quarta e na quinta-feira seguintes choveriam raios, cobras, lagartos e escorpiões sobre o Brasil.

Autoridades do Fundo emitiriam previsões catastróficas e receitas sombrias para o futuro do país e de seus eleitores. 

Tudo naturalmente escandido com a conhecida isenção dos veículos do dispositivo midiático conservador. 

Na 'Folha', o então correspondente Marcio Aith, que viria a ser chefe de imprensa de Serra na outra derrota tucana, em 2010, exercitava o seu futuro com o dedo preso no gatilho: “Alternativa, agora, é mais arrocho, diz FMI”. Em seguida ajustava o alvo: “Fundo elogia equipe econômica do Brasil (a do PSDB) e rebaixa perspectiva de crescimento do país...” ('Folha de S. Paulo', 26-09-2002)

No ‘Estadão’, o quadro de avisos viria igualmente encharcado de ostensiva agressividade. 

Com o título “Ajuste no Brasil será feito com dor, diz FMI”, o texto era temperado de vaticínios agourentos aspergidos por ninguém menos que o rigoroso economista-chefe do organismo, Kenneth Rogoff.

As sentenças de Rogoff seriam impressas e disseminadas, então, com a mesma inquebrantável genuflexão do espírito que hoje acomete nossos jornalistas especializados em lubrificar a terapia do choque de juros. 

Tudo chancelado pelo ‘rogoffismo’ local, vocalizado por sábios tucanos e professores banqueiros, de conhecidos serviços prestados à Nação. 

Como diria Millôr Fernandes, se não é uma garantia, já é uma tradição. 

Ela explica por que o estudante Thomas Herndon não tem o destaque merecido nos grandes diários nacionais. 

Seria o mesmo que Bush admitir que as armas de destruição em massa serviram apenas de álibi para devastar o Iraque. E tomar de assalto os seus poços de petróleo. 

Leia, a seguir, trechos do 'Estadão', com as sugestivas advertências de Rogoff, na reta final das eleições de 2002.

“Ajuste no Brasil será feito com ‘dor’, diz FMI”

Estadão 25-09-2002

O principal objetivo da política macroeconômica do Brasil, no médio prazo, deve ser reduzir o endividamento público, disse nesta quarta-feira o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kenneth Rogoff, na coletiva que abriu a reunião anual do FMI e do Banco Mundial. 

Para quem conhece a linguagem sutil e diplomática do Fundo, fica claro que um aviso está sendo dado ao próximo governo: se não houver uma reversão significativa do sentimento negativo do mercado em relação à solvência pública, o FMI deve brigar por um superávit maior. 

Rogoff foi até mais explícito na entrevista ao dizer que um "programa fiscal forte" requer "um forte grau de consenso social e político". Mais adiante, ele reformulou a expressão para "um alto grau de consenso social e apoio político". 

Rogoff afirmou que o ajuste é particularmente difícil porque o grande endividamento faz com que as taxas de juros sejam muito altas. E isto, por sua vez, cria a necessidade de que o superávit primário (que exclui os gastos com juros) seja ainda maior. 

Em um importante documento divulgado nesta quarta, o FMI deixa claro que encara o superávit primário de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com o qual o Brasil está comprometido, como um nível mínimo (que poderia ter de ser aumentado) nos próximos anos. 

O FMI também explicita que considera que o elemento político - a incerteza sobre a continuidade da atual política de forte ajuste fiscal - é uma das principais causas da turbulência no Brasil. 

O FMI deixou claro que considera que há um importante fator político na atual turbulência no Brasil. Referindo ao aumento de 750 para 1.500 pontos do risco-Brasil entre março e junho deste ano, a sessão sobre o Brasil da Perspectiva diz que há várias razões, mas que "talvez, mais fundamentalmente, os participantes do mercado começaram a focalizar a sua atenção nas incertezas políticas associadas com a eleição presidencial de outubro e as suas implicações para a atual política econômica". 

Mais adiante, referindo-se à piora da situação brasileira a partir de junho, o texto diz que "os mercados ficaram cada vez mais nervosos sobre o resultado das eleições e o que ele poderia significar para a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil, especialmente em seguida às pesquisas de intenção de voto no início de julho". 

Esta foi a fase em que Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes lideravam a disputa. "Para aliviar estas preocupações", conclui o relatório, "é crítico que se crie a confiança de que uma política econômica apropriada vai permanecer depois das eleições".

Fonte texto: A Carta Maior

Síria: não devemos julgar apressadamente sobre o uso de armas químicas

A guerra é uma coisa terrível. Os sistemas de armas são projetados para matar e ferir de maneiras horríveis, com diferentes níveis de discriminação.

As leis da guerra, enquanto estabelecem limites de comportamento, como proibir o ataque intencional contra civis, e o princípio de proporcionalidade, quase não atenuam o horror do conflito.

Rebeldes sírios em confronto com forças do regime em Aleppo. Foto: ©afp.com / Jm Lopez

Algumas armas, porém, passaram a ser vistas como mais terríveis que outras. O uso de armas nucleares e químicas é considerado muito além dos limites. Apesar do fato de aproximadamente 70 mil pessoas terem sido mortas na Síria até agora, a grande maioria por armas convencionais, o suposto uso de agentes químicos, incluindo o agente nervoso sarin, passou a ser considerado um momento definitivo pela comunidade internacional.

Poucas pessoas afirmariam que o uso generalizado de agentes químicos e biológicos contra civis na Síria pelo regime, ou mesmo pelas forças de oposição, não mudariam as atitudes em relação à intervenção no conflito. A questão crucial é: já chegamos a esse ponto?

A realidade é que as considerações são complexas. O critério das provas deve ser muito elevado. O que se sabe neste momento é isto: parecem ter dado positivo em testes de sarin foram fornecidas a pelo menos três agências de inteligência ocidentais. Embora no início se sugerisse que essas amostras foram obtidas por agências de inteligência nacionais, autoridades francesas disseram que “não têm evidência nacional”, enquanto fontes dos Estados Unidos disseram a órgãos da mídia que as amostras de sangue vistas foram fornecidas por fontes da oposição. O Reino Unido não deixou claro qual é a fonte de suas amostras.

O estabelecimento dessa origem, como declarou Michael Luhan, um porta-voz da Organização para Proibição de Armas Químicas, sediada em Haia, é problemático. É a evidência de que não seria considerada suficiente pela própria equipe de investigação da ONU. A Casa Branca também deixou claro em sua carta aos senadores confirmando suspeitas de “exposição” a armas químicas que tem dúvidas semelhantes, sugerindo tanto diferenças de opinião na inteligência americana sobre o que foi encontrado até agora como uma divisão em nível político entre “avaliações de inteligência” e “fatos corroborados”.

Enquanto os testes para sarin em amostras fisiológicas são mais diretos, amostras ambientais podem ser uma questão mais complexa, e há exemplos conhecidos de falsos resultados positivos de contaminação por substâncias químicas agrícolas.

A evidência da exposição é uma coisa, mas provar que foram as forças do regime que dispararam armas químicas exige um trabalho muito mais complexo, não apenas para identificar os vestígios de toxinas, mas para estabelecer por quem, quando e onde as armas foram utilizadas. Isso envolveria descartar tanto a possibilidade de que os agentes foram liberados de modo acidental – por exemplo, em um incêndio –, ou inadvertidamente por forças que desconheciam que um projétil era químico. Existem precedentes dos dois casos.

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Outra questão crucial é a intenção. Enquanto muitos relatos sobre as alegações da inteligência se concentraram nas amostras como prova de que “o regime Assad” usou armas químicas, em oposição às forças do regime — uma distinção crucial –, isso não está nada claro. Mesmo se for estabelecido que uma certa unidade disparou uma munição química em certo dia contra um alvo determinado, o próprio uso limitado de armas químicas não representa prova de uma política de utilização.

De fato, como demonstraram vários casos de destaque sobre autoridades envolvidas nas guerras nos Bálcãs, provar a responsabilidade da cadeia de comando pode ser extremamente difícil. Neste caso, seria necessário estabelecer com alto nível de probabilidade que Assad ou membros de seu círculo mais próximo ordenaram o uso de armas químicas ou permitiram a certos comandantes tomassem essa decisão. E, diferentemente do uso por Saddam de armas químicas para matar cinco mil curdos em Halabja, na Síria ainda não há um padrão claro de utilização pelo qual se possa deduzir que atacar com armas químicas tornou-se a política do regime.

Mesmo se fosse estabelecido que armas químicas foram usadas em uma escala muito limitada pelas forças do regime – a explicação mais provável para as amostras –, para muitos continua obscuro que benefício o uso discreto de uma arma de último recurso poderia trazer ao regime.

Refugiados sírios tentam abandonar o país. Foto: ©AFP/Arquivo / Adem Altan

Isso não quer dizer que não exista uma possível explicação para esse uso limitado, argumentada claramente por Jon Lee Anderson em uma coluna da revista New Yorker na semana passada. Ele indica o histórico de Assad durante a guerra civil de uma “escalada gradual” – ver o que ele podia conseguir em cada etapa, com o uso inicialmente limitado de paramilitares, helicópteros e jatos para atacar a oposição e expandindo o uso de cada um ao perceber que podia se safar. O uso limitado do sarin – para testar a reação da comunidade internacional – se encaixaria nessa lógica.

O problema de determinar como ocorreu a exposição é obscurecido por uma questão que nunca desapareceu ao longo do conflito na Síria: quais as opções abertas à comunidade internacional se for determinado que se atingiu um limite?

O fracasso das intervenções no Iraque, Afeganistão e Líbia, a primeira delas lançada com base em informações de inteligência fabricadas, deixou uma relutância compreensível, sobretudo em Washington, a ser arrastado para aventuras no exterior que não tenham resultados claros.

Todas as opções são cheias de dificuldades, tais como armar uma oposição em que jihadistas aliados à Al Qaeda estão representados de modo proeminente. Embora fosse possível aplicar uma zona de exclusão aérea – como aconteceu na Líbia –, a experiência naquele conflito, que deixou para trás um Estado profundamente frágil, carente de autoridade central, levantou temores sobre o que seria uma Síria pós-Assad se o regime desmoronasse repentinamente.

Se há um lampejo de esperança no horizonte é na evidência de que pelo menos sobre a questão das armas químicas os Estados Unidos e a Rússia estão de acordo, e Moscou já advertiu Damasco em particular, com termos semelhantes às advertências públicas do presidente Barack Obama.

Embora no passado a Rússia dificilmente tenha sido um intermediário honesto no conflito, neste caso suas preocupações parecem genuínas, abrindo uma via de pressão contra o regime para permitir que inspetores da ONU visitem locais de uso suspeito.

O mais importante agora são a integridade e a transparência de qualquer investigação que exija que os governos que afirmam ter evidências do uso de sarin expliquem exatamente o que sabem de fato e as limitações de seu conhecimento.

Neste ponto crítico, qualquer coisa aquém de uma avaliação franca e honesta seria tão vergonhosa quanto tentar varrer as denúncias para baixo do tapete.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: A Carta Capital

A condenação histórica dos responsáveis pelo Massacre do Carandiru

Com 23 policiais condenados a 156 anos de prisão pela morte de 13 presos no inegável massacre do Carandiru, após 20 anos de um complexo e arrastado processo, termina uma das principais etapas de apuração e punição do ocorrido. Não li o processo e, portanto, não posso me manifestar quanto a seu conteúdo probatório. Apenas sei que não há margem de dúvidas da materialidade de um delito estarrecedor e inaceitável numa sociedade minimamente civilizada.

Se verdadeiras as notícias da imprensa quanto à falta de individualização das condutas, as condenações podem ser questionadas por evidente fragilidade probatória da autoria. Por mais terrível que seja o crime, presunção de inocência e a consequente necessidade de se condenar de forma individualizada as condutas são valores essenciais do processo num Estado Democrático de Direito. Mas entrar nesse debate sem ler os autos é inadequado e pouco consistente.

No plano político, a decisão aponta para o fim da impunidade neste tipo inaceitável de abuso de poder estatal.

Estado Democrático de Direito é um conceito abstrato que nunca, em país algum, se realizou de forma completa e em todos os momentos da vida social. Seu antônimo, o Estado de Policia, predominante nas ditaduras como o fascismo, nazismo ou stanilismo, sempre aparece como uma sombra mesmo no interior de nossas democracias contemporâneas.

No Brasil, o Estado autoritário repressor da população pobre e suspensivo dos direitos fundamentais da pessoa se apresenta como tal na relação com esta população pobre. Todo Estado autoritário e toda medida de exceção sempre apresentam como fundamento e razão a figura do inimigo e é movido pelo medo.

No campo dos direitos, o inimigo se diferencia da pessoa humana pelo fato de não lhe serem garantidos direitos mínimos da condição humana. Sua própria vida encontra-se à disposição do soberano.

Embora formalmente nos apresentemos como um Estado Democrático de Direito, cuja Constituição garante os mais relevantes direitos protetivos da condição humana a todos os cidadãos, a maioria de nossa população, sua parte pobre, só conhece o Estado pela face das obrigações que este lhes impõe, tendo seus direitos fundamentais, de fato, em contínua e ininterrupta suspensão.

O inimigo no Brasil contemporâneo, que substituiu o “comunista” das décadas de 1960 e 1970, é o “bandido” oriundo da pobreza, que causa medo a nossas elites euro-descendentes pela violência em que vivem e atuam.

O “bandido”é acusado e preso sem direito de qualquer defesa. Quase 50% de nossa população carcerária não esta presa em razão de processo findo, mas sim por mera “prisão preventiva”. De fato, em nossa vida social o agente policial funciona como investigador, juiz e, às vezes, carrasco.

Há cerca de alguns dias, mais uma vez, nosso país foi advertido pela ONU quanto a este fato e às injustiças que tal política de encarceramento da população pobre certamente gera. Em verdade, encarcerar a pessoa em nosso pais é suspender ao menos parcialmente seu direito à vida. As possibilidades de morte dentro de nossos presídios são extremamente maiores que fora deles.

O pobre suspeito de cometimento de crime é tratado como inimigo, com seus direitos fundamentais, de fato, suspensos pelo Poder Soberano. O incluído integrante de nossas elites, em geral, ao ser suspeito do cometimento de delito é tratado como o cidadão suspeito de ter errado, com advogados regiamente pagos, devido processo, não uso de algemas etc.

Como o inimigo não é fisicamente identificável em nossa população pobre, toda esta camada social sofre efeitos da suspensão de direitos. Nossas periferias mais parecem territórios ocupados, uma zona de guerra, do que um espaço livre da cidadania.

O caso do massacre do Carandiru é emblemático deste trato da pobreza como não pessoa humana por nosso sistema. Encarcerados, todos pobres, sujeitos aos cuidados do Estado, tiveram suprimido seu direito inalienável à vida, foram chacinados de forma cruel por agentes policiais a mando das mais altas autoridades públicas, numa forma e com tal quantidade de vítimas que surpreendeu e indignou os brasileiros de bem, civilizados e toda a comunidade internacional.

Neste sentido, a condenação aponta para dias melhores em termos de universalidade da aplicação da lei, funcionando como um freio simbólico ao cometimento de atos de igual natureza. A lamentar o tempo para a condenação e, mais que tudo, a falta de apuração adequada da conduta dos principais autores da barbárie, aquelas autoridades que ordenaram a invasão e as mortes.

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Fonte texto: A Carta Capital

Sinpro em Movimento

A proposta absurda apresentada pelo Sinep/MG na última reunião de negociação deixou os professores indignados. Em assembleia, realizada na sede do Sinpro Minas, nesse sábado (13/04), a proposta foi rejeitada pela categoria, e os professores decidiram realizar uma assembleia com paralisação, no dia 24 de abril, quarta-feira, às 10 horas no auditório da Associação Médica de Minas Gerais (Av. João Pinheiro, 161 – Centro).  

A proposta patronal prevê um reajuste de 6%, abaixo do índice acumulado do INPC, que foi de 7,22%, enquanto a reivindicação dos professores é um reajuste de 13,42%. O Sinep/MG também propõe a criação de pisos diferenciados para a educação infantil e convocação desses professores para quatro horas de reunião sem remuneração, precarizando ainda mais esse segmento. Além disso, quer a mudança na cláusula de garantia de salário de 1º de fevereiro para 1º de março e retirada das bolsas de professores que tenham filhos na educação infantil (0-3 anos).

“A proposta patronal incita a categoria a tomar decisões duras como a paralisação, pois a retirada de direitos significa uma afronta aos professores e um desrespeito aos quase três meses que estamos tentando negociar propostas concretas de valorização da categoria e de melhoria na educação”, afirmou o professor Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas.

A professora Maria das Graças de Oliveira, diretora do Sinpro Minas, avaliou que a proposta de retirada de direitos como bolsas de estudo, como quer o patronal, será recebida como uma bomba pelos professores. “Há cada vez mais cobranças no nosso trabalho e, ao invés de valorização, ainda querem retirar direitos”, disse, indignada. O professor José Carlos Arêas, também diretor do Sinpro, lembrou que “os direitos só são garantidos com mobilização”.

A assembleia contou com a participação de professores aposentados como o sr. Manoel Paulo de Oliveira, que conclamou os demais a levarem mais colegas para a próxima assembleia. “Eu podia estar tranquilo em casa, mas a minha vida é de luta”, disse. Um professor universitário presente na assembleia também manifestou a sua insatisfação com proposta do patronal e com a falta de valorização dos professores do ensino infantil. “Eu, como pai de filhos menores, fico preocupado em deixar os meus filhos com um professor que ganha pouco mais de R$ 8,00 por hora”, afirmou.

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Fonte texto: Portal SINPRO MG

Falta formulação estratégica à Fazenda

Há uma perna manca na condução da política econômica: a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Na Fazenda há duas secretarias: a Executiva, incumbida da parte operacional e das estratégias de curto prazo; e a de Política Econômica, de desenvolver cenários, e trabalhar temas de longo prazo.

No período Antônio Palocci, a Secretaria contou com Marcos Lisboa trabalhando as chamadas reformas estruturais. Saíram de lá os estudos que permitiram destravar o crédito imobiliário, por exemplo. Antes e depois dele, a Secretaria produziu anteprojetos de reforma fiscal ou ajudou a consolidar políticas industriais, dependendo do perfil de cada Secretário.

No período Guido Mantega, na crise de 2008 brotaram de lá as principais estratégias que evitaram que a economia afundasse com a crise global.

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Não se trata, portanto, de algo trivial. Cabe à Secretaria explicar as políticas, identificar pontos vulneráveis a serem trabalhados, decupar a lógica e a consistência das medidas tomadas. Em suma: fornecer o discurso.

Essa função ganha especial relevância em um quadro em que a principal crítica dirigida ao governo é o de não pensar prospectivamente e ter dificuldades em mostrar o todo e demonstrar a consistência temporal das medidas tomadas.

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Tome-se o caso da isenção da folha de pagamentos das empresas.

A questão central são as dúvidas que suscita: como ficará o financiamento da Previdência no longo prazo; quem bancará os subsídios implícitos na desoneração, já que a contribuição dos trabalhadores – nos setores desonerados – não será suficiente para compensar os benefícios futuros.

Na grande discussão pública, esta é a questão relevante.

No entanto, confira-se o artigo da Secretaria sobre as medidas, publicado na Folha:

1. A desoneração é um dos pilares da reforma tributária que o governo vem executando.

Que reforma é essa? O distinto público não tem a menor ideia.

2. Trata-se de medida definitiva que aumentará a competitividade da economia brasileira e ajudará a reduzir o peso dos impostos na economia.

Depois de anos alardeando o desequilíbrio estrutural da Previdência Social, alguma outra forma de financiamento precisará compensar a desoneração. Mas a Secretaria não informa qual.

3. Em 2014 a desoneração representará R$ 90 bilhões, “possível por causa dos espaços fiscais criados graças a uma política fiscal responsável e pelo controle de despesas de custeio da máquina pública”.

Não bate. Está se falando de políticas fiscais pontuais, referentes ao ano em curso. Por mais responsáveis que sejam, não se trata de nada estrutural.

A única informação sobre o equilíbrio fiscal é falsa. Diz que a desoneração não pode ser opcional, por conta das incertezas sobre o impacto fiscal. Todos os setores beneficiados são intensivos em mão-de-obra. Na soma total das empresas, haverá muito mais benefícios futuros (graças à formalização do emprego) e muito menos contribuições, independente do grau de adesão.

A questão central é: quem vai bancar os subsídios previdenciários? A Secretaria não responde.

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Fonte texto: Luis Nassif On Line

Professores da rede municipal de Uberaba vão aderir à greve nacional dos educadores que começa nesta terça

Os educadores da rede municipal de ensino de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vão paralisar suas atividades nos dias 23, 24 e 25, em adesão à greve nacional da categoria. A paralisação faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), a administração municipal não tem cumprido a Lei 11.738/08, que determina o pagamento do Piso Salarial Nacional à categoria - de R$ 1.567,00 para início  na carreira.

“Com salários baixos, muitos professores têm desistido das aulas. O resultado disso é a falta de professores em quase todas as escolas municipais. Os que ficam na escola trabalham em dois cargos (60 horas semanais) ou mais”, constata o presidente do Sindemu, Adislau Leite da Silva.

Segundo ele, nem mesmo o tempo para estudo, correção de provas e preparo das aulas é reconhecido pela prefeitura. “A lei determina 33% da jornada devem ser destinadas às atividades extraclasse, mas a prefeitura também não cumpre esta cláusula”, disse.

Adislau também denuncia que as salas de aulas de muitas escolas de Uberaba estão lotadas e que o excesso de burocracia e a violência têm prejudicado o trabalho dos professores na sala de aula. “Por conta disso, muitos educadores têm adoecido no trabalho”.

Além do pagamento do piso salarial nacional, os educadores reivindicam a implantação de 1/3 da jornada extraclasse; plano de carreira; 100% dos royalties do petróleo para a Educação; 10% do PIB para a Educação; além da valorização profissional e melhores condições de trabalho.

Fonte texto: Blog da CTB MG

Envergonhe-se da Justiça do Brasil

Se contra o STF só pesassem dúvidas sobre o julgamento da Ação Penal 470 – vulgo julgamento do mensalão –, não seria nada. Por embasadas que sejam, pertencem à política. Mas neste texto, leitor, ser-lhe-ão apresentadas razões muito mais concretas para desconfiar do Judiciário como um todo.

Os escândalos que vicejam em uma Corte que julga escândalos dos mortais comuns podem escapar da mídia e dos órgãos de controle da República, mas não escaparão dos livros de história. E você que me lê, cedo ou tarde será atingido por seus efeitos.

Aliás, valerá você refletir que, se na Cúpula do Judiciário os abusos dos ministros do STF são tão descarados quanto lhe serão apresentados, o que devemos imaginar que ocorre nas instâncias inferiores, nas quais a visibilidade é tão menor?

Só neste mês, o país ficou sabendo de festas milionárias organizadas por grandes escritórios de advocacia para ministros do STF que julgam as causas que tais escritórios defendem, de reformas nababescas em imóveis do Estado que os mesmos ministros usam e, pior do que tudo isso, ficou sabendo que esses superadvogados empregam parentes próximos dos juízes aos quais, repito, submeterão suas causas.

Fica difícil escolher por onde começar. Talvez pelo fato menos grave, mas não menos patético: a reforma do apartamento funcional do virulento ministro Joaquim Barbosa, de quem o moralismo sobre dinheiro público não inclui o uso que dá a este.

Ou gastar R$ 90 mil dos cofres públicos para reformar um banheiro não é uma bofetada no povo brasileiro? Imagine, leitor, se fosse um deputado, um senador, um prefeito, um governador ou um presidente.

Ser mal-educado ou viver como um nababo às custas dos nossos impostos, porém, torna-se um mal menor quando vêm à tona as relações de ministros do STF com escritórios multimilionários de advocacia como o do advogado Sergio Bermudes.

E pior ainda é o fato de que as relações de juízes com o advogado milionário ganham um jornal – a Folha de São Paulo, que denunciou festa de aniversário para centenas de pessoas que Bermudes daria para Luiz Fux e que acabou não dando por conta da denúncia –, mas esse mesmo veículo poupou outro juiz que recebe muito mais favores, Gilmar Mendes, quem, por ser amigo do dono do tal jornal, foi poupado.

A Folha denunciou a festa de Bermudes para Fux? Sim, mas omitiu as relações de Gilmar com o mesmo Bermudes e que o mesmo Gilmar e o mesmo Fux têm parentes próximos trabalhando para o advogado milionário – no caso, a filha de Fux e a esposa de Gilmar.

Engraçado que os dois, Fux e Gilmar, consideraram que um empréstimo concedido pelo Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu seria prova do envolvimento deste com o escândalo do mensalão.

Claro que Bermudes não está envolvido em nenhum escândalo como o Banco Rural, mas o Código de Processo Civil, em seu artigo 135, é muito claro: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.

Mas a lei, ora, a lei… No Brasil ela não vale para todos da mesma forma. Inclusive não vale da mesma forma nem para os supremos juízes. A que vale para Fux, por exemplo, não vale para Gilmar.

Fux, intimidado pelo noticiário do jornal amigo de Gilmar, pediu a Bermudes para cancelar a festa – mas não para demitir a filha ou para que fossem anuladas todas as causas do amigo milionário que julgou. Mas Gilmar, esse nem deu satisfações a ninguém.

E olhem que chegou a sair uma notinha de 3 ou 4 linhas no Estadão dando conta de que a mulher de Gilmar trabalha para Bermudes. Mas, claro, não saiu nem um terço dessa missa.

Em 2011, um advogado lá de Brasília chegou a pedir ao Senado o impeachment de Gilmar por suas relações com Bermudes – para ler o pedido completo, clique aqui. Quem adivinhar o que fez o Senado com a bem fundamentada peça, ganha um nariz de palhaço.

A petição do advogado Alberto de Oliveira Piovesan é um primor, segundo jurisconsultos a que este blogueiro recorreu. No mínimo, o Senado deveria ter aberto uma investigação, mas, mesmo diante dos fatos espantosos que a peça revela sobre a relação de Gilmar com Bermudes, arquivou-a sem dó nem piedade.

A peça relata, por exemplo, que em 2009, quando Gilmar era presidente do STF, foi à festa de Bermudes no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e ficou à porta com o anfitrião do convescote recebendo convidados e que, dentre estes, pululavam grandes empresários.

Não vamos falar nem de mimos milionários como festas para centenas de pessoas ou empregos bem remunerados para filhas e esposas dos que irão julgar as causas de um advogado milionário. Nem de um ministro do Supremo se aproximar desse jeito de pessoas que têm tanto interesse no seu trabalho. Falemos de ficar em situação tão íntima como a descrita no pedido de impeachment citado no parágrafo anterior…

Você, leitor, pode gostar das decisões políticas que o STF tomou em relação a políticos do PT, mas, diante de todo esse escândalo na Cúpula do Poder Judiciário, consegue confiar de alguma maneira na Justiça deste país? Antes de responder, lembre-se de que, se ainda não precisou dela, um dia irá precisar.

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Fonte texto: Blog do Miro

Brasil sem Miséria tem 380 mil inscritos no Pronatec, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (15) que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atingiu a marca de 380 mil matrículas entre pessoas cadastradas no Brasil sem Miséria. No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que do total de 8 milhões de vagas lançadas há um ano e meio, 1 milhão são reservadas para quem recebe o benefício.

“Reservamos como uma forma do início de uma nova caminhada”, afirmou a mandatária brasileira. “O país está gerando empregos e o país precisa de mão de obra especializada, tanto nossa indústria, como serviços, como a própria agricultura”.

Segundo Dilma, o crescimento registrado pelo país deve incluir oportunidade de emprego para todos, inclusive para os que têm dificuldade em conseguir uma posição melhor porque não têm formação adequada. “Quanto mais qualificados eles forem, mais oportunidades terão para conseguir um trabalho e melhorar sua renda.”

De acordo com a presidenta, o Pronatec já matriculou, em cursos técnicos e de qualificação profissional, 2,8 milhões de jovens e trabalhadores.

“Com o Pronatec, nós queremos que o país, cada vez mais, tenha uma geração de jovens com formação técnica de qualidade, capazes de melhorar os nossos produtos e serviços, e aumentar a competitividade nas nossas empresas, o que ajuda a melhorar os salários dos trabalhadores e a fazer a renda das famílias crescer ainda mais.”

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Fonte texto: Portal Vermelho