Fachin rejeita pedido de Lula para suspender processo do triplex

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nessa 4ª feira (30.set.2020) 1 pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o andamento do processo do caso do tríplex do Guarujá (SP).

A intenção da defesa era a de paralisar o processo, que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), até que o Supremo julgue a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba.

No caso tríplex, o ex-presidente foi condenado em 2ª Instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente argumentou que a condenação pode ser anulada caso a 2ª Turma do STF julgue que Moro e os procuradores da Lava Jato tenham agido com má fé no caso. (…)

Fonte: Diario do Centro do Mundo

Advogada bolsonarista publica nas redes: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”

Pelas redes sociais, a advogada gaúcha Cláudia Teixeira Gomes, expôs toda sua ira em uma publicação após decisão do STF de cumprir a Constituição e só permitir a prisão após trânsito julgado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprir a Constituição e reverter entendimento anterior, que permitia a prisão de pessoas sem o trânsito julgado da sentença, causou revolta entre aliados da Lava Jato e de Jair Bolsonaro. Até mesmo advogados e juristas ficaram indignados com a decisão, que permitiu que Lula retomasse a sua liberdade.

Alexandre de Moraes ganhou indicação ao STF por prender ladrão de celular de Marcela

Temer ainda era vice. O celular de Marcela havia sido clonado. Alexandre de Moraes prendeu o ladrão e ganhou a confiança do conspirador. Virou ministro da justiça e acabará chegando ao STF.

Ele ainda era secretário de segurança de Alckmin, em abril de 2016, quando o então vice Michel Temer o chamou para resolver um probleminha.

“Quando autoridades se comportam como moleques, como moleques serão tratadas”, diz ex-ministro da Justiça

A liturgia do cargo público não é mero exercício de vaidade e de ego. Ela é um marco do republicanismo, que determina ser o exercício de função pública uma atividade impessoal.

PDT fez o que o PT não teve coragem: questionou no STF o ilegítimo governo Temer.

PDT FUNDADO POR BRIZOLA FEZ O QUE O PT DE LULA NÃO TEVE CORAGEM: QUESTIONOU NO STF O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER

Desde o dia 29 de abril de 2016 venho afirmando que, no caso de ser aberto o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff, o Vice-presidente da República não poderia, de forma alguma, instituir um novo governo e nomear ministros de Estado, uma vez que a presidenta da República ainda não foi impedida definitivamente de seus funções, o que ocorreria somente no caso de sua condenação final pelo voto de 2/3 dos Senadores.

Janot, desde quando a PGR tem a gravação de Jucá? O STF sabia? Quem escondeu a treta?

Até agora faltam informações importantes para avaliar até que ponto a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal se omitiram diante das evidências da articulação golpista.

Deputados discutem pedido de impeachment de Gilmar Mendes

A proposta acusa o magistrado de incontinência verbal e negligência. Não há na história do Supremo ninguém que tenha se comportado de forma similar.

Alguns dos deputados mais progressistas da Câmara Federal se reunirão na próxima semana para dar seguimento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Decisão do STF: Já basta de candidatos eleitos com o rabo preso

Nesse período, os empreiteiros procuraram, com sucesso, consolidar e ampliar seus vínculos como o governo. Passaram, por exemplo, a patrocinar comícios – o famoso comício das reformas (…), por exemplo, teve suas despesas pagas por um grupo de empreiteiros. Às vésperas da votação de alguma lei cuja rejeição ou aprovação interessava aos empreiteiros, pequenas fortunas influenciavam o comportamento de deputados e senadores ligados ao governo.

Juristas e intelectuais apoiam Luiz Moreira para o STF

Carta de apoio ao nome de Luiz Moreira para o STF

Brasília, 05 de abril de 2015

O Supremo Tribunal Federal tem o dever de garantir a regularidade do exercício das funções do Estado Brasileiro. É seu papel central preservar a forma e os valores inscritos na Constituição como condição de existência de nossa vida democrática, uma vez que é provocado a se pronunciar por questões de direito da mais alta indagação.

300 intelectuais assinam manifesto contra 'arbitrariedades' de Barbosa

Grupo quer que STF julgue benefícios a petistas condenados na AP 470, o chamado mensalão

Um manifesto assinado por 300 intelectuais do meio acadêmico, artístico, sindical, político e jurídico, apela aos juízes do Supremo Tribunal Federal para que "corrijam" as arbitrariedades praticadas pelo presidente demissionário da corte, Joaquim Barbosa, na execução das penas em regime semiaberto estabelecidas na AP 470, o chamado mensalão. 

‘Querem uma democracia sem povo’

Meios de comunicação fazem campanha contra política nacional de participação popular, afirmam especialistas

Uma forte pressão dos partidos que fazem oposição ao governo federal e dos meios de comunicação empresariais quer derrubar o Decreto nº 8243/14, assinado pela presidenta Dilma Rousseff há duas semanas.

E sobre FHC no Datafolha, ninguém vai falar nada?

Até agora, não li nenhuma análise na mídia sobre o desempenho catastrófico de Fernando Henrique Cardoso na pesquisa Datafolha, que continua um espantalho.

Ele não pode ser candidato, já que o prazo de filiação partidária, condição obrigatória para disputar as eleições, expirou. Mas pode voltar a ocupar os holofotes midiáticos no apoio a algum oposicionista. 

Bomba! O relatorio de 2014 da empresa de Joaquim Barbosa!

Os brasileiros que se limitam a se informar pela grande mídia ainda não sabem que Joaquim Barbosa, presidente do STF, comprou um apartamento em Miami usando uma “corporation”, aberta em seu nome. E que usou um apartamento funcional como endereço sede da empresa. 

Barbosa, o carcereiro eterno de Dirceu

No mesmo feriado prolongado em que foi expedida a ordem de prisão de José Dirceu ele se entregou na sede da Polícia Federal em São Paulo. Em 17 de novembro de 2013, por volta das 19 horas, o ex-ministro cruzou os umbrais de uma época de sofrimentos que lhe passariam a ser impostos por alguém que se converteria em uma combinação de carcereiro e verdugo:

Fernando Collor ganha indenização histórica da Veja

Transitou em julgado a ação em que o ex-presidente Fernando Collor reclamava indenização da Editora Abril por ofensas publicadas em Veja. STF fixou a indenização em R$ 500 mil que, corrigida, ultrapassa R$ 1 milhão

Nesta semana, a Editora Abril, da família Civita, depositará cerca de R$ 1 milhão numa conta bancária indicada pelo senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL).

STF remete mensalão tucano para a justiça de Minas Gerais

O STF lavou as mãos e decidiu, por maioria, remeter a ação penal 536 contra o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), conhecida como “mensalão do PSDB”, para ser julgado pela 1ª instância, como preza a Constituição que deva ocorrer em casos de réus sem direito a foro privilegiado.A argumentação dos ministros vitoriosos

CHACINA DE UNAÍ - MANDANTES CONTINUAM IMPUNES - JULGAMENTO É ADIADO

FOTO DA QUADRILHA DE UNAÍ

Uma manobra protelatória que foi acolhida pelo STF através do Ministro Marco Aurélio Mello, adiou o julgamento de NORBERTO MÂNICA, um dos acusados de ser mandante dos funcionários do Ministério do Trabalho em Unaí -MG - no longínquo ano de 2004. Quase dez anos depois, os executores do sórdido e cruel assassinato foram condenados, mas, os mandantes continuam sem julgamento e, portanto, impunes. A celeuma da vez é onde será o julgamento. A defesa quer que ele ocorra em UNAÍ, região onde o acusado tem influência e pode exercer algum tipo de pressão e intimidação sobre o JURI. 

Espera-se que o ministro Dias Toffoli não demore para fazer a sua "vista" do processo, que o julgamento seja realizado (Em Belo Horizonte) e que o Brasil vire essa página vergonhosa de sua história. Que Justiça é essa que leva DEZ anos para julgar o Mensalão do PT/BASE, DEZ anos para julgar uma CHACINA de servidores federais, e em QUINZE ANOS não conseguiu julgar o MENSALÃO do PSDB ?

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que adiou julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí.

No dia 16 de setembro, o ministro Marco Aurélio decidiu adiar o júri até que o Supremo analise um pedido feito pela defesa de Mânica a fim de transferir o julgamento para a Justiça Federal em Unaí, onde o crime ocorreu. O julgamento estava previsto para o dia 17 de setembro, em Belo Horizonte.

O processo voltou a ser analisado na sessão de hoje (1º) da Primeira Turma do STF, e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apenas dois ministros votaram. Marco Aurélio determinou que o processo seja julgado pela comarca federal de Patos de Minas (MG), jurisdição responsável pela região de Unaí. A ministra Rosa Weber votou pela manutenção do processo em Belo Horizonte.

No dia 31 de agosto, a Justiça Federal em Belo Horizonte condenou três réus acusados de participação no assassinato. Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado.

Fonte: 007BONDblog

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

O que é fato é que é mais um embaraço para o presidente do STF e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.

Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.

A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.

A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.

Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.

No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.

O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?

O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe "participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".

Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.

O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.

Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é "legal" e o que é "moral".

Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.

Empresas como Google, Apple, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.

É legal? Sim. É moral? Não.

O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.

A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.

"O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido."

Continuou a deputada:

"O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido."

"Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas."

Ainda a deputada:

"Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido."

"O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos."

A empresa criada por Joaquim Barbosa enquadra-se exatamente aí: não tem nenhum outro propósito que não seja evitar impostos.

No caso de JB, o debate fiscal se soma ao dos privilégios desfrutados pelos magistrados – e de usos e costumes altamente questionáveis.

Recentemente, soube-se que ele usou verba pública para viajar de Brasília ao Rio para ver um jogo da seleção brasileira.

Viu no camarote de Luciano Huck, hoje chefe de seu filho na Globo. Existe aí um claro conflito de interesses.

A Globo, como o Google, tem práticas fiscais extremamente agressivas. Há uma pendência bilionária na Receita sobre uma trapaça fiscal da Globo em que a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 foi contabilmente tratada como um investimento no exterior.

Caso esta questão, ou qualquer outra da Globo, chegue ao Supremo, qual a isenção de JB para julgá-la?

E não só dele, aliás. O novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, trabalhava até recentemente para a organização que faz o lobby da Globo, a Abert.

A Justiça brasileira tem, para prejuízo do interesse público, relações de grande promiscuidade.

Não há muito tempo, empresas privadas e públicas patrocinaram um encontro de juízes federais em um resort na ilha de Comandatuba, sul da Bahia.

No encontro, os juízes ocuparam apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam entre 900 e 4 mil reais. Os participantes tinham direito a levar acompanhantes.

Os participantes podem julgar casos fiscais em que as empresas patrocinadoras da boca livre sejam réus. Isso configura um monumental conflito de interesses.

Na mesma linha, o jornal Lance revelou há algum tempo que a CBF pagou todas as despesas de um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país.

Não era a primeira vez que a CBF oferecia mimos a magistrados, notou o jornal. Ficaram tristemente famosos os vôos da alegria promovidos pela CBF nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França.

Altos funcionários da Justiça, acompanhados de suas mulheres, ficaram em hotéis cinco estrelas pagos pela CBF.

Como lembrou o Lance, Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de prisão por prestar informações falsas às autoridades.

Só que a sentença ficou tanto tempo parada no Superior Tribunal de Justiça que prescreveu, e Ricardo Teixeira se livrou da condenação.

Quem fiscaliza as práticas dos magistrados? A mídia deveria fazer isso. Mas quase não faz. Como fiscalizar os passos de alguém que foi classificado como o "menino pobre que mudou o Brasil", como fez a Veja na época do Mensalão?

Há esparsos esforços de investigação da mídia. Um deles, no calor dos protestos de junho, veio do Estado de Minas.

Assinalou o jornal:

"Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período."

Continuou o jornal:

"Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos "mimos", como um "assessor de check-in", funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros."

"Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias."

A mídia é leniente na fiscalização a magistrados. O que fazer então?

Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, entende que compete à sociedade mesma exercer a fiscalização. A sociedade tem que cobrar firmemente transparência nos gastos públicos, diz ele.

"Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio", afirma Abramo.

No mundo, dois homens extraordinários estão dando um exemplo formidável na questão de privilégios.

Um deles é o Papa Francisco, que viajou de classe econômica de Buenos Aires para o conclave que o elegeu para o Vaticano.

O outro é Pepe Mujica, o presidente do Uruguai, que vive em seu sítio modesto e não no palácio presidencial, e dirige seu próprio Fusca.

Quem sabe os homens públicos brasileiros se inspirem em tais figuras?

Enquanto isso não ocorre, para lembrar a boa recomendação de Claudio Abramo, compete à sociedade cobrar transparência, transparência e ainda transparência.

Fonte texto: Blog Coxinha News Networks CNN

Envergonhe-se da Justiça do Brasil

Se contra o STF só pesassem dúvidas sobre o julgamento da Ação Penal 470 – vulgo julgamento do mensalão –, não seria nada. Por embasadas que sejam, pertencem à política. Mas neste texto, leitor, ser-lhe-ão apresentadas razões muito mais concretas para desconfiar do Judiciário como um todo.

Os escândalos que vicejam em uma Corte que julga escândalos dos mortais comuns podem escapar da mídia e dos órgãos de controle da República, mas não escaparão dos livros de história. E você que me lê, cedo ou tarde será atingido por seus efeitos.

Aliás, valerá você refletir que, se na Cúpula do Judiciário os abusos dos ministros do STF são tão descarados quanto lhe serão apresentados, o que devemos imaginar que ocorre nas instâncias inferiores, nas quais a visibilidade é tão menor?

Só neste mês, o país ficou sabendo de festas milionárias organizadas por grandes escritórios de advocacia para ministros do STF que julgam as causas que tais escritórios defendem, de reformas nababescas em imóveis do Estado que os mesmos ministros usam e, pior do que tudo isso, ficou sabendo que esses superadvogados empregam parentes próximos dos juízes aos quais, repito, submeterão suas causas.

Fica difícil escolher por onde começar. Talvez pelo fato menos grave, mas não menos patético: a reforma do apartamento funcional do virulento ministro Joaquim Barbosa, de quem o moralismo sobre dinheiro público não inclui o uso que dá a este.

Ou gastar R$ 90 mil dos cofres públicos para reformar um banheiro não é uma bofetada no povo brasileiro? Imagine, leitor, se fosse um deputado, um senador, um prefeito, um governador ou um presidente.

Ser mal-educado ou viver como um nababo às custas dos nossos impostos, porém, torna-se um mal menor quando vêm à tona as relações de ministros do STF com escritórios multimilionários de advocacia como o do advogado Sergio Bermudes.

E pior ainda é o fato de que as relações de juízes com o advogado milionário ganham um jornal – a Folha de São Paulo, que denunciou festa de aniversário para centenas de pessoas que Bermudes daria para Luiz Fux e que acabou não dando por conta da denúncia –, mas esse mesmo veículo poupou outro juiz que recebe muito mais favores, Gilmar Mendes, quem, por ser amigo do dono do tal jornal, foi poupado.

A Folha denunciou a festa de Bermudes para Fux? Sim, mas omitiu as relações de Gilmar com o mesmo Bermudes e que o mesmo Gilmar e o mesmo Fux têm parentes próximos trabalhando para o advogado milionário – no caso, a filha de Fux e a esposa de Gilmar.

Engraçado que os dois, Fux e Gilmar, consideraram que um empréstimo concedido pelo Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu seria prova do envolvimento deste com o escândalo do mensalão.

Claro que Bermudes não está envolvido em nenhum escândalo como o Banco Rural, mas o Código de Processo Civil, em seu artigo 135, é muito claro: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.

Mas a lei, ora, a lei… No Brasil ela não vale para todos da mesma forma. Inclusive não vale da mesma forma nem para os supremos juízes. A que vale para Fux, por exemplo, não vale para Gilmar.

Fux, intimidado pelo noticiário do jornal amigo de Gilmar, pediu a Bermudes para cancelar a festa – mas não para demitir a filha ou para que fossem anuladas todas as causas do amigo milionário que julgou. Mas Gilmar, esse nem deu satisfações a ninguém.

E olhem que chegou a sair uma notinha de 3 ou 4 linhas no Estadão dando conta de que a mulher de Gilmar trabalha para Bermudes. Mas, claro, não saiu nem um terço dessa missa.

Em 2011, um advogado lá de Brasília chegou a pedir ao Senado o impeachment de Gilmar por suas relações com Bermudes – para ler o pedido completo, clique aqui. Quem adivinhar o que fez o Senado com a bem fundamentada peça, ganha um nariz de palhaço.

A petição do advogado Alberto de Oliveira Piovesan é um primor, segundo jurisconsultos a que este blogueiro recorreu. No mínimo, o Senado deveria ter aberto uma investigação, mas, mesmo diante dos fatos espantosos que a peça revela sobre a relação de Gilmar com Bermudes, arquivou-a sem dó nem piedade.

A peça relata, por exemplo, que em 2009, quando Gilmar era presidente do STF, foi à festa de Bermudes no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e ficou à porta com o anfitrião do convescote recebendo convidados e que, dentre estes, pululavam grandes empresários.

Não vamos falar nem de mimos milionários como festas para centenas de pessoas ou empregos bem remunerados para filhas e esposas dos que irão julgar as causas de um advogado milionário. Nem de um ministro do Supremo se aproximar desse jeito de pessoas que têm tanto interesse no seu trabalho. Falemos de ficar em situação tão íntima como a descrita no pedido de impeachment citado no parágrafo anterior…

Você, leitor, pode gostar das decisões políticas que o STF tomou em relação a políticos do PT, mas, diante de todo esse escândalo na Cúpula do Poder Judiciário, consegue confiar de alguma maneira na Justiça deste país? Antes de responder, lembre-se de que, se ainda não precisou dela, um dia irá precisar.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Blog do Miro

A ladra, mulher do ladrão, falava pelos cotovelos e foi eleita a musa da CPI pela imprensa corrupta brasileira, mas agora vai se calar

OPERAÇÃO MONTE CARLO - Andressa Cachoeira depõe hoje na CPI.
Mulher do bicheiro deve adotar a tática do companheiro e se recusar a responder às perguntas, mas deputado quer assegurar, via STF, o direito de questioná-la. Araponga também é esperado no Congresso 

Andressa (D) teve que pagar fiança de R$ 100 mil após ser acusada de tentar chantagear o juiz Alderico Rocha Santos

Após o recesso parlamentar, a CPI do Cachoeira volta aos trabalhos hoje com os depoimentos de Andressa Mendonça, mulher do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, apontado como um dos arapongas da organização criminosa chefiada pelo contraventor. Apesar de Andressa não ter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio, ela não deve responder a nenhum questionamento. Entretanto, ao contrário do rito que vem sendo adotado pela comissão quando o depoente não quer falar, alguns deputados vão insistir nas perguntas.

Um deles é Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O deputado, inclusive, entrou com pedido de liminar no STF para ter assegurado o direito de questionar, mesmo que os depoentes estejam munidos de habeas corpus. “Entrei com o pedido antes mesmo do recesso parlamentar. Até agora, o STF não decidiu sobre essa questão. Amanhã (hoje) cedo, meu advogado vai ao Supremo conversar com a ministra Rosa Weber. Entendo que deveremos fazer perguntas. O silêncio fala e pode modificar o relatório da CPI no fim dos trabalhos”, alegou o deputado.

Andressa será ouvida na CPI na condição de investigada. Por isso, ela pode ficar em silêncio, conforme a Constituição Federal, para não produzir provas contra si mesma. O advogado da mulher do bicheiro, Gerardo Grossi, solicitou, na sexta-feira passada, que o depoimento fosse adiado. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou o pedido. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) alegou que o depoimento de Andressa é um dos mais importantes até o momento. “Ela vem na condição de investigada. Ela não é testemunha aqui na CPI. O papel não era apenas o de pombo-correio. O depoimento passa a ser um dos mais importantes.”

Dossiê
A mulher do contraventor foi acusada de chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia. Ela teria ameaçado divulgar um suposto dossiê contra o magistrado caso ele não favorecesse Cachoeira no julgamento. Andressa teve que pagar fiança de R$ 100 mil para não ficar presa.

Acusado de ser um dos arapongas de Cachoeira, o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto está munido de habeas corpus. Informações extraoficiais apontam que, mesmo assim, ele deve falar apenas no início do depoimento. Há a expectativa de que ele se limite a ler um texto com os principais pontos da defesa. Em seguida, não deve responder a nenhum questionamento feito pelos integrantes da comissão.

Amanhã, estarão na CPI a ex-mulher do bicheiro Andréa Aprígio e o contador das empresas fantasmas do esquema, Rubmaier Ferreira de Carvalho. Os dois conseguiram habeas corpus e devem permanecer em silêncio.

As convocações do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, mesmo já aprovadas, ainda não têm data para ocorrer. Durante coletiva de balanço dos trabalhos de investigação do primeiro semestre, o senador Vital do Rêgo havia assegurado que iria priorizar a convocação de pessoas que estivessem dispostas a falar. Pagot já declarou várias vezes que pretende contribuir com o trabalho de investigação dos parlamentares.

O silêncio dos acusados
Das 23 pessoas convocadas pela CPI, 12 não se pronunciaram e duas se limitaram a ler textos com os principais pontos da defesa. Outras nove prestaram depoimento ao colegiado. Confira quem não respondeu aos questionamentos dos parlamentares:

-  Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de ser o chefe da organização criminosa
-  Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste
-  Demóstenes Torres, ex-senador, apontado como o braço político da quadrilha
-  Écio Antônio Ribeiro, dono da empresa Mestra, que comprou, oficialmente, a casa de Perillo
-  Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo
-  Gleyb Ferreira da Cruz, um dos responsáveis pelas movimentações financeiras da quadrilha
-  Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, responsável pelas escutas clandestinas
-  João Carlos Feitosa, o Zunga, ex-subsecretário de Esporte do Distrito Federal
-  José Olímpio de Queiroga Neto, um dos gerentes da organização criminosa
-  Lenine Araújo de Souza, contador da organização (apenas leu a sua defesa)
-  Lúcio Fiuza Gouthier, ex-assessor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)
-  Marcelo de Oliveira Lopes, ex-assessor da Casa Militar do Distrito Federal
-  Rodrigo Moral Dall Agnol, contador da Delta
-  Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia, ligado a Cachoeira (apenas leu a própria defesa).

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Blog do Aposentado Invocado