O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira 11 que o PSDB encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo penas mais rígidas para menores de 18 anos. O objetivo é endurecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que, para casos mais graves e reincidentes, o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E, de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa”, disse Alckmin, segundo o portal G1.
O governador fez as declarações após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em frente à sua casa na Zona Leste da cidade. Um adolescente, que confessou o crime, completará 18 anos na sexta-feira 12, e por isso não deve responder pelos crimes de latrocínio – que, para adultos, variam entre 20 e 30 anos.
“Ele vai ficar apenas três anos na Fundação Casa, e vai sair com a ficha limpa embora seja um caso grave e reincidente”, disse o governador.
Alckmin defendeu que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento cumpra a pena em uma unidade do sistema penitenciário. Atualmente, ele pode ficar na Fundação Casa até completar 21 anos.
Fonte texto: A Carta Capital
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