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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Só Rindo Mesmo...

Atleticano de verdade...

Ligação?

Alien...

Sogra...

Será que recicla??

Manguaça...

Fonte: Internet

Após 18 anos de negociação, Rússia entra na OMC



Nona economia do planeta com quase dois trilhões de Produto Interno Bruto anual, a Rússia era a única nação grande, em nível planetário, que permanecia fora da OMC. A negociação levou 18 anos, 30 acordos bilaterais sobre acesso aos mercados de serviços, 57 sobre acesso aos mercados de mercadorias e seis anos de negociação bilateral com Washington. O generoso cálculo do Banco Mundial é que a Rússia pode ganhar entre 54 e 177 bilhões de dólares por ano com o ingresso na OMC. Mas este futuro cor-de-rosa não parece convencer os próprios russos. O artigo é de Marcelo Justo, direto de Londres.

Nona economia do planeta com quase dois trilhões de Produto Interno Bruto (PIB) anual, a Rússia era a única nação grande, em nível planetário, que permanecia fora da OMC. Com a União Europeia (UE) só se chegou a um acordo em 2010, depois que Moscou aderiu ao Protocolo de Kyoto sobre Mudanças Climáticas. O último grande obstáculo foi a Geórgia, que depois daquela guerra de cinco dias em 2008, estava decidida a bloquear seu ingresso, mas uma negociação sobre trânsito de mercadorias e pressões várias dirimiram o problema. 

A recompensa é a abertura de um mercado de 140 milhões de consumidores e o acesso a seus mercados financeiros, serviços e matérias-primas. O generoso cálculo estimativo do Banco Mundial é que a Rússia pode chegar a ganhar entre 54 e 177 bilhões de dólares por ano graças a esta plena integração ao comercio mundial. Mas este futuro cor-de-rosa não parece convencer os próprios russos. Segundo uma sondagem da Public Opinion Foundation, só 21% da população está a favor da medida. 

O líder do principal grupo opositor ao presidente Vladimir Putin, o comunista Guennadi Ziuganov, acredita que a Rússia vai perder com esta aposta. “A situação dos principais setores da economia não lhes permitem competir com as corporações ocidentais e o que sobra da indústria não fabrica produtos que o comércio mundial demanda”, afirmou. 

A Rússia é o nono exportador mundial, tem as maiores reservas de gás natural do mundo, a segunda de carvão e a oitava de petróleo. Em 2011 exportou mais de 570 bilhões de dólares e importou cerca de 410 bilhões. Mas com a incorporação à OMC desaparecerão ou serão drasticamente reduzidas as taxas de cerca de 700 tipos de produtos manufaturados e agrícolas: a taxa media passará de 10 a 7,4%.

Os serviços serão desregulamentados, entre eles um setor chave para o investimento estrangeiro, como o das telecomunicações. No caso do sistema bancário, a abertura será considerável, mas com limitações. A participação total de bancos estrangeiros não poderá exceder 50% do setor, mas pela primeira vez poderão operar entidades 100% estrangeiras na Rússia. 

Segundo os defensores do livre comércio, estas transformações permitirão a modernização russa. “A Rússia vai poder se desfazer do velho e ineficiente modelo baseado na substituição de importações e a industrialização subsidiada para passar a um modelo baseado no comércio e no investimento”, assegurou à Carta Maior Natalia Suseeva, analista russa do Reinassance Capital, um banco de investimentos especializado em mercados emergentes. 

A prioridade número um do governo é incentivar o investimento estrangeiro que – esperam as autoridades russas – deveria aumentar com a aceitação das regras da OMC como marco legal. Mas, segundo o Banco Mundial, os principais beneficiários serão os consumidores, pela queda dos preços e o aumento da competição. Com certa temeridade, o Banco Mundial prediz que milhões de pessoas se beneficiarão com este processo. 

O problema é que atores similares diziam coisas parecidas no princípio dos anos 90, quando Boris Yeltsin adotou a terapia de choque que os organismos multilaterais recomendavam para a transição comunista ao capitalismo. Segundo o premio Nobel de economia Joseph Stiglitz, esta privatização selvagem produziu uma queda do PIB de 54% entre 1990 e 1999. Nessa década a produção industrial caiu 60%, houve hiperinflação com a liberalização abrupta dos preços e milhões de pessoas caíram, da noite para o dia, na pobreza absoluta. 

A atual incorporação à OMC concede um longo período de adaptação ao governo de Vladimir Putin. Um considerável número das reduções tarifárias só entrará em vigor após sete anos. O sistema de subsídios ao setor agrícola, equivalente hoje a nove bilhões de dólares, tem até 2018 para alcançar a cifra pactuada como subvenção: 4,4 bilhões. 

A China é um caso de exitosa integração à OMC. A China ingressou em 2002: sua incorporação serviu para alavancar sua presença hegemônica no comercio internacional. A diferença com a Rússia é que a China tinha, nesse momento, uma indústria exportadora diversificada que lhe permitiu aproveitar ao máximo os mercados que a OMC abria. 

No caso da Rússia é diferente. Oitenta por cento de suas exportações se concentram em matérias-primas, metalurgia, defesa e madeira. A indústria ligeira, a automotiva, o setor agrícola são especialmente vulneráveis a uma abertura. Natalia Suseeva reconhece que nada está garantido. “Tudo depende de como os empresários russos se adaptarão a esta nova situação. Terá que haver uma mudança de práticas em nível dos negócios e em nível institucional para poder competir. Se conseguirem, será benéfico”, disse a Carta Maior. 

Se a aposta não der certo, uma nova tormenta político-social pode ser esperada na Rússia.
Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Portal A Carta Maior

OIT lança campanha de Trabalho Decente


 BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está lançando uma campanha de peças promocionais baseadas no conceito do Trabalho Decente. Criadas pela agência Boibumbá Design, as peças foram amplamente divulgadas durante a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), realizada de 8 a 11 de agosto em Brasília.
“É a primeira campanha que tenta abordar o conceito de Trabalho Decente em suas mais variadas facetas”, disse Andréa Bolzon, Oficial de Projeto do Escritório da OIT.
A elaboração das peças baseia-se na Declaração Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, lançada pela OIT em 1988. A Declaração constitui uma reafirmação universal do compromisso dos Estados-Membros da Organização e da comunidade internacional em geral, de respeitar, promover e aplicar um patamar mínimo de princípios e direitos no trabalho, reconhecidos como fundamentais para o desenvolvimento sustentável e uma globalização equitativa.
Esses princípios e direitos são regidos por oito Convenções fundamentais que abrangem a liberdade sindical eo reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.
A questão da geração de emprego de qualidade, com proteção social, também integra o temário da campanha, considerando sua centralidade e menção explicita tanto na Agenda Nacional de Emprego e Trabalho Decente como no Plano nacional de Emprego e Trabalho Decente.  
As obras criadas para esta campanha compreendem estes conceitos e os ilustram em peças que podem ser utilizadas em variadas formas: cartazes, banners, buttons, mouse pads, canetas, pastas, cadernos, ecobags, bem como mídias para serem veiculadas na internet.
O público alvo da campanha é composto pela população como um todo. No entanto, a distribuição do material será focalizada nos locais onde são oferecidos serviços diretamente ligados ao Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda. O estados da federação que já manifestaram interesse em implementar Agendas Estaduais de Trabalho Decente também poderão receber o material produzido caso haja interesse.   
O conceito de Trabalho Decente, formalizado em 1999 pela OIT, sintetiza sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.
Ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT (respeito aos direitos no trabalho, a promoção de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), o Trabalho Decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Porta OIT

Marilena Chauí participa de lançamento da campanha nacional pela democratização da comunicação


No dia 27 de agosto, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos, ocorrerá em São Paulo o lançamento da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão Para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações. Às 17h, está programado um ato lúdico em frente à prefeitura e caminhada até o Teatro Municipal. Às 19h, a filósofa e professora da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí e a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Rosane Bertotti participam de debate no Sindicato dos Jornalistas. O evento é promovido pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex).
A campanha  é realizada pelo FNDC em parceria com diversas entidades ligadas ao campo da comunicação e pretende levar às ruas o debate sobre a democratização do setor e sua importância para a consolidação da democracia brasileira. A liberdade de expressão para todos e todas é a principal bandeira da campanha, em oposição à defesa da liberdade de expressão como liberdade de imprensa restrita aos grandes conglomerados de comunicação.
Na ocasião, a Frentex também lançará sua Plataforma para os Candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é discutir o que prefeitos e vereadores podem fazer por uma comunicação democrática e plural em suas cidades, como a construção de políticas públicas nas áreas da banda larga e da pluralidade e diversidade comunicacionais, o respeito à Lei de Acesso à Informação e a adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município.
Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal Barão de Itararé

Povos do campo: Debates e oficinas temáticas marcam segundo dia do Encontro Nacional

Nesta terça-feira (21) o segundo dia do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores (as), Povos do Campo, da Águas e das Florestas, dirigentes sindicais realizaram um debate durante toda a manhã sobre os principais temas que envolvem o desenvolvimento sustentável do campo.
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Oficinas Temáticas
Em seguida começaram as oficinas temáticas, a oficina sobre direito e defesa da terra, do território, da água e luta pela reforma agrária, coordenada pelo MMC e CONAQ, que teve como expositores a vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da Contag, Alessandra Lunas e representantes da Via Campesina, Apib e Conaq.
Já a oficina sobre Agroecologia, sustentabilidade, pesquisa e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa foi coordenada pela secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, Carmen Foro e um representante do MST, tendo como expositores assessores da Contag e do MAB.
Educação do Campo e Políticas Públicas para a agricultura familiar e camponesa foi o tema da terceira oficina coordenada pela Fetraf e MPA e que contou com os expositores Maria de Jesus (Via Campesina), Wender (MCP), Rosane (Fetraf) e José Wilson, secretário de Políticas Sociais da Contag. Sobre Soberania Energética quem falou foi Gilberto Cervinski, do MAB e Marcelo Leal, do MPA, coordenados pelo CIMI e Cáritas. A quinta oficina tratatou da Política de Alianças e fortalecimento das organizações sociais e das estratégias unificadas de luta e é coordenada pela Contag e pelo MST.
Durante todas as oficinas o clima de unidade dos diversos movimentos foi algo nítido. “Esse clima de unidade entre os trabalhadores do campo, água e floresta é fundamental, e a CTB apoia esse resgate da unidade do trabalhador em suas diversas formas de atuação”, declarou Carlos Rogério, secretário de Políticas Sociais da CTB.
Período da tarde
Continuando os trabalhos no período da tarde foi realizada a apresentação de uma adaptação da peça teatral Mutirão em Novo Sol, escrita em 1962 por um grupo de autores ligados aos Centros Populares de Cultura, entre os quais, Augusto Boal, encenada há cinquenta anos atrás durante o 1º Congresso Camponês (1961).
Ainda na tarde de hoje grupos formados por dirigentes de vários estados vão se reunir para discutir e identificar os principais desafios e potencialidades para articulação de ações e construção de um plano de lutas para o Estado.
As organizações sociais do campo que lutam pela reforma agrária e por um novo modelo de desenvolvimento para o país estão reunidas no Parque da cidade em Brasília, com cerca de sete mil delegados sindicais de todo o Brasil. Amanhã, no encerramento do encontro, acontece uma grande marcha coordenada pela Contag e Via Campesina.
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Fonte texto: Portal CTB Nacional

Centrais sindicais conscientizam e mobilizam a população sobre o Piso Salarial Regiomal


A criação de um piso salarial regional em Minas Gerais será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, que será realizada a pedido das centrais sindicais - CTB, CSP Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, acontecerá na próxima quinta-feira, 23, às 14 horas. O endereço da Assembleia é Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
As centrais sindicais em Minas Gerais retomaram o debate sobre a implantação do Piso Salarial Regional, cujo projeto de iniciativa popular está na Assembleia Legislativa (ALMG) desde agosto de 2011. O objetivo é cobrar do governo do Estado a apresentação do projeto de lei na ALMG, alternativa para que a tramitação da matéria seja mais rápida.
Para informar e mobilizar a população, nesta segunda-feira, 20, as centrais sindicais fizeram a panfletagem de um material sobre o assunto na Praça Sete e na Praça da Estação, no Centro da Capital. Na terça, 21, o material será divulgado na Praça Sete e no Restaurante Popular do Centro. No dia 22, está previsto um ato público com participação de representantes das centrais na Praça Sete, às 15h.
Para as centrais, o mais importante, no momento, é envolver a sociedade e mostrar quem é a favor e quem é contra a implantação do piso na Assembleia Legislativa. O debate sobre o Piso Salarial Regional também deve ser tema dos candidatos a prefeito e vereadores do interior, já que afeta diretamente às prefeituras.
A proposta de piso salarial regional institui quatro faixas salariais, superiores ao salário mínimo nacional, a integrantes de cinco categorias profissionais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), consideradas menos protegidas por acordos coletivos e pelas legislações trabalhistas vigentes. A medida tem o respaldo da Lei Complementar Federal 103, de 2000, que garante aos estados competência para legislar sobre o piso salarial regional.
Compromisso
Em maio do ano passado, ao receber a pauta das centrais, o governador Antonio Anastasia assumiu o compromisso de encaminhar a proposta do piso dentro das instâncias do governo. Para que a promessa seja cumprida, as centrais sindicais vão construir uma série de ações para pressionar o Executivo estadual, com o envolvimento da sociedade, do movimento sindical e dos movimentos sociais na defesa do piso.
No dia 26 de agosto de 2011, dirigentes das centrais entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a implantação e os valores do Piso Salarial Regional. Pinheiro recebeu o documento, com mais de 50 mil assinaturas, durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais realizado no plenário da ALMG.
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Fonte texto: CTB Minas.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Movimento de Moradia ocupa prédio do Ministério das Cidades


Desde 2009 os movimentos de moradia de São Paulo cobram do Ministério das cidades a liberação de recursos para o início da construção de aproximadamente 4 mil moradias em regime de mutirão.
Os projetos já foram aprovados nas Prefeituras municipais e aguardam a publicação de uma Resolução que altera regras do programa, criando mecanismos mais ágeis de autorização para o início das obras. É um movimento contra a existência de regras internas da Caixa e do Ministério que criam obstáculos jurídicos a participação de movimentos sociais na produção da moradia.
Na jornada desta semana participam o Movimentos Sem Terra Leste 1, o Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, o Movimento Habitação e Ação Social, A União dos Movimentos de Moradia da Zona Sul, Movimento de Moradia da Região Sudeste, o Grupo de articulação para moradia do Idoso, o Movimento de Moradia do Centro e a União de Lutas dos Cortiços, todos da cidade de São Paulo. Além disso, também participam  a Central Pró Moradia Suzanense e a Associação dos Moradores do Jardim Miriam, da cidade de Suzano na região metropolitana de São Paulo, todos filiados à União dos Movimentos de Moradia e a Central de Movimentos Populares.
Os movimentos já se encontram acampados no hall de entrada do Ministério das Cidades e permanecerão nessa condição até a aceitação das reivindicações por parte do Ministro. As principais reivindicações são:
• Imediata contratação dos projetos habitacionais já aprovados nas Prefeituras Municipais;
• Destinação de terrenos públicos do governo federal para moradia popular;
• Desburocratização do programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
• Outras compras que já estão prontas para serem realizadas e o Ministério não contribui em nada.
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Campanha pelo #MarcoCivilJá tem carta assinada por 48 entidades nacionais e internacionais


A campanha pela aprovação do Marco Civil da Internet, projeto de lei cuja votação já foi adiada duas vezes na Câmara, tem se intensificado frente à possibilidade de os parlamentares decidirem pela sua aprovação nesta quarta-feira (8). Após o lançamento de um site que permite o internauta a enviar carta pedindo que os palamentares votem em favor do projeto, 30 entidades nacionais e 18 internacionais assinaram uma carta declarando apoio ao Marco Civil e defendendo sua importância para a democracia e para a liberdade na rede.
Considerado uma das mais avançadas legislações mundiais para a Internet, o Marco Civil garante a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão na Internet brasileira. O documento destaca o processo de construção da lei, que teve participação direta da sociedade civil através da Internet e das dezenas de seminários e audiências públicas em torno do tema. Além disso, o texto também define os direitos e deveres de usuários, prestadores de serviços e terceiros, como provedores.
Internet e apropriação por interesses privados
Em entrevista ao Jornal do Engenheiro, Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e Guilherme Varella, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também falaram sobre a importância do Marco Civil da Internet para garantir que o espaço virtual continue livre e democrático. Segundo Mielli, a regulação protegerá significativamente a Internet das tentativas de apropriação por parte de setores privados, como a indústria de telecomunicações e a dos direitos autorais.
Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Portal Barão de Itararé

Mensagem da ONU no Dia Internacional dos Povos Indígenas


“Faço um apelo aos Estados-Membros e aos principais meios de comunicação para criar e manter oportunidades para que os povos indígenas consigam articular as suas  perspectivas, prioridades e aspirações”.
Ban Ki-moon
Secretário-Geral das Nações Unidas
“A Aliança das Nações Unidas com os Povos Indígenas tem por objetivo respaldar os esforços dos povos indígenas e de seus governos por plasmar seus direitos e aspirações em uma mudança positiva mediante o fortalecimento de suas instituições e de sua capacidade para participar plenamente nos processos de governança e de políticas em escala local e nacional. Os processos inclusivos devem ter como base o diálogo, o conhecimento e a organização…(sic)… Esta ação é realizada no marco do mandato sobre justiça social relativo à promoção do trabalho decente para todos, que também é imprescindível para estabelecer modelos de crescimento mais equitativos e sustentáveis.”
Juan Somavia
Diretor-Geral da OIT
No contexto do dia 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas e dando eco às palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Diretor-Geral da OIT, a Equipe da  ONU no País reitera a importância da promoção e garantia dos direitos fundamentais dos povos sujeitos da Convenção nº 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas  sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificadas pelo Brasil.
De igual forma, manifesta sua confiança nas autoridades brasileiras quanto a uma ação coordenada e sistemática para proteger os direitos dos povos indígenas e tribais e garantir o respeito à sua integralidade (artigo 2º da Convenção 169), compatíveis com os procedimentos do sistema jurídico nacional (artigo 8º da Convenção 169) e com as disposições relativas à consulta prévia previstas nos supracitados instrumentos internacionais (artigos 6º e 15º da Convenção 169 e 32º da Declaração).
A Equipe da ONU no País reafirma seu compromisso e disposição de seguir cooperando tecnicamente para a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do país.
Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Portal OIT

Turma do linchamento perde credibilidade


A primeira notícia sobre mensalão é que a verdade de uma face só começa a perder credibilidade.

A noção de que se trata do “maior escândalo da história” ficou mais difícil de sustentar depois da revelação de que, ouvidas mais de 300 testemunhas, da acusação e da defesa, não apareceu ninguém para descrever as célebres “compras de voto”, “mesadas” ou outras formas de comércio político que Roberto Jefferson descreveu em junho de 2005.

O mesmo Jefferson, na verdade, deixou de sustentar essa versão em depoimentos posteriores, menos barulhentos e mais consistentes, que prestou à Polícia e a Justiça nos anos seguintes. Num deles, o deputado do PTB refere-se ao mensalão como ” criação mental.“ Disse, explicitamente, que “não envolvia” troca de apoio entre o Planalto e o Congresso e se destinava a financiar a campanha municipal de 2004.

A verdade é que depois do início do julgamento alguns casos se revelaram particularmente humilhantes para a acusação. Estou falando do ex-ministro, ex-deputado e líder sindical bancário Luiz Gushiken. A acusação pede absovição de Gushiken por falta de provas.

Mas durante sete anos Gushiken frequentou os jornais e telejornais como um dos suspeitos. Sua foto de cavanhaque e olhos puxados estava em toda parte, as acusações também. Em 2005, seu depoimento a CPI foi interrompido por comentários maliciosos de parlamentares da oposição, que dificultavam a conclusão de qualquer raciocínio. Parte do plenário espumava de felicidade.

Já se sabia que a acusação tinha decidido indiciar Gushiken em 2007 embora admitisse que só tinha indícios muito fracos para isso. Mas ela foi em frente, com o argumento de que, se não apurasse nada de novo, o acusado seria inocentado. Mas se era assim, por que não fazer o contrário e só indiciar em caso de indícios concretos?

Revelou-se, ontem, no Supremo, um detalhe especialmente cruel. Embora tivesse acesso a documentos oficiais que poderiam ser úteis a Gushiken, a acusação recusou-se a fornecê-los a seus advogados em tempo hábil. Com isso, o réu foi prejudicado no direito de apresentar uma boa defesa. Feio, né?

O fato é que o julgamento tem permitido a apresentação serena de mais de uma versão, interrompendo um ambiente de linchamento que acompanhou o caso desde o início.

E é para voltar ao linchamento que começam a circular novas versões e opiniões sobre o caso, sobre a Justiça brasileira, sobre a impunidade nacional e assim por diante.

O raciocínio é simples: não importa o que for provado nem o que não for provado. Caso os 38 réus não sejam condenados de forma exemplar, quem sabe saindo algemados do tribunal, o país estará desmoralizado, nossa Justiça terá demonstrado, mais uma vez, que só atua a favor da impunidade, que todos queremos pizza e assim por diante.

Parafraseando Napoleão no Egito, tenta-se vender uma empulhação. Como se os 512 anos de nossa história contemplassem os 190 milhões de brasileiros a partir das estátuas de mármore da sede do Supremo em Brasília.

Vamos deixar claro. Ninguém quer a impunidade. Todo mundo sabe que o abuso do poder econômico é um dos principais fatores de atraso de nosso regime democrático. Leva a corrupção e desvia os poderes públicos de seus deveres com a maioria da população.

Não é difícil reparar, porém, numa grande hipocrisia. As mesmas forças que sempre se beneficiaram do poder econômico, da privatização da política e do aluguel dos governos são as primeiras a combater toda tentativa de reforma e de controle, com o argumento de que ameaçam as liberdades exclusivas de quem tem muito patrimônio para gastar em defesa de seus interesses.

Denunciam o mensalão hoje mas fazem o possível para que seja possível criar sistemas semelhantes amanhã. Não por acaso, há dois mensalões com um duplo tratamento. O dos mineiros, que é tucano, já foi desmembrado e ninguém sabe quando será julgado. Já o do PT, que é mais novo, e deveria ceder passagem aos mais velhos, é o que se sabe.

Este ajuda a demonstrar a tese tão cara à defesa de que a dificuldade principal não se encontra no mensalão mas nos interesses políticos que os acusados defendem e representam. Interesses diferentes tem tratamento diferente, concorda?

O principal argumento para o linchamento é provocar uma parcela da elite brasileira em seu ponto fraco – o complexo de inferioridade em relação a países desenvolvidos. O truque é falar que sem uma pena severa nem condenações “exemplares” (exemplo de que mesmo?) vamos confirmar nossa vocação de meia-republica, um regime de bananas, com uma semi-desigualdade entre os cidadãos, onde a população não sabe a diferença entre público e privado.

Coisa de antropólogo colonial em visita a terras de Santa Cruz. Por este raciocínio, num país tropical como o nosso, não se deve perder tempo falando em “prova”, “justiça,” ”fatos”, “testemunhas”. Muito menos em “direitos humanos,” essa coisa que “só serve para bandidos”, não é mesmo. Somos atrasados demais para ter atingido esse ponto. Sofremos de um mal maior, de origem.

O que existe, em nossa pequena aldeia brasileira, é uma “cultura” de país pobre, subdesenvolvido, sem instrução. É ela que a turma do linchamento acredita que precisa ser combatida e vencida. Por isso o julgamento do mensalão não é um “julgamento” nem os réus são apenas “réus.”

São arquétipos. São “símbolos” e não dispensam verdades comprovadas para serem demonstrados. Mas se é assim, seria melhor chamar o Carl Young em vez deo Ayres Britto, não?

No julgamento de símbolos, basta a linguagem, o verbo, a cultura, os poetas, ou em tempos atuais, a mídia – é com ela que se constroem e se desfazem símbolos e mitos ao longo da história e mesmo nos dias de hoje, não é mesmo?

Dane-se se as provas não correspondem ao que se espera. Para que se preocupar com testemunhas que não repetem o texto mais conveniente ?

O que importa é dar uma lição aos selvagens, aos incultos, aos despreparados.

Como se houvessem civilizados. E aqui é preciso refletir um pouco sobre essa visão do Brasil. É muito complexo para um país só.

Qualquer antropólogo que já passou um fim de semana nos Estados Unidos sabe que ali se encontra um dos países mais desiguais do planeta, onde os ricos não pagam impostos, os pobres não têm direito a saúde e as garantias formais da maioria dos assalariados são exemplo do Estado mínimo. A Justiça é uma mercadoria caríssima e as boas universidades estão reservadas para os gênios de qualquer origem e os milionários que podem pagar mensalidades imensas e ainda contribuem com uma minúscula fatia de suas fortunas para garantir um sistema em que o topo garante ingresso para seus filhos e netos – com aplauso de deslumbrados tropicais pelo sistema.

Quem se acha “europeu” poderia abrir as páginas de A Força da Tradição, onde o historiador Arno Meyer descreve a colonização da burguesia revolucionária – da liberdade e da igualdade – pela aristocracia que moderou ímpetos mais generosos e democráticos, chamados fraternos, dos novos tempos.

Fico pensando se os pensadores americanos acordam de manhã falando em sua meia-república depois de pensar na força Tea Party. E os europeus, incapazes de olhar para o horror e a miséria de sua crise contemporânea? Também acham que tem um problema em sua “cultura”?

Tudo isso para dizer que o problema não é cultura, não é passado, mas é a luta do presente.

E aí não é possível deixar de notar uma grande coincidência. Vamos esquecer os banqueiros e publicitários dos “núcleos” operacional e financeiro da denúncia. Vamos para o principal, o “núcleo político.”

Há quatro décadas, José Dirceu foi preso sem julgamento e, mais tarde, iniciou uma longa jornada no exílio e na clandestinidade. Não lhe permitiam circular pelo país nem defender suas ideias em liberdade. O mesmo regime que o perseguia suprimiu eleições, transformou a justiça num simulacro, cassou ministros do Supremo, instalou a censura a imprensa e convocou um admirador de Adolf Hitler, como Filinto Muller, para ser um de seus dirigentes políticos.

Civilizado, não? Meia-república? Ou o país deveria ser transformado numa ditadura porque lideres estudantis, como Dirceu, defendiam um regime como o comunismo cubano?

José Genoíno foi preso e torturado. Queria fazer uma guerrilha da escola maoísta – popular e prolongada. Imagine a farsa do tribunal militar que o condenou – com aqueles oficiais que cobriam o rosto, na foto inesquecível do julgamento da subversiva Dilma Rousseff, mas não deixavam de cumprir o figurino do regime, ilustrado por denuncias fantasiosas, de tom histérico.

Gushiken, a quem não forneceram provas na hora necessária, era do tempo em que a polícia vigiava sindicatos, perseguia dirigentes – achava civilizado dar porrada, desde que não ficassem marcas de choques elétricos.

Esta turma merece mesmo ser chamada de “núcleo político” do caso. Está no centro das coisas de seu tempo. É o centro do átomo.

Ninguém se importa com banqueiros do Rural, vamos combinar. Nem com publicitários. Se forem inocentados, terão direito a um chororô de fingida indignação e estamos conversados.

A questão está nos “políticos”.

Sabe por que? Porque dessa vez “os políticos” já não podem ser silenciados na porrada.

Quatro décadas depois, cidadãos como Genoíno, Dirceu, Gushiken, e seus descendentes políticos, não são conduzidos a tribunais militares. Podem apresentar sua versão, defender seus direitos. Resta saber se serão ouvidos e considerados. Ou se há provas e argumentos para condená-los, sem perseguição política.

Vídeo por vídeo, não há nada contra os réus que se compare a tentativa de suborno que serviu de prova da Operação Satiagraha – anulada pela Justiça. Também não há relação de contribuições a políticos tão clara como a Castelo de Areia, com dezenas de milhões desviados, nome após nome – anulada pela Justiça. Para voltar a um passado um pouco mais distante. Nunca se viu um escândalo tão grande como o impeachment de Collor, com troca de favores e obras públicas registradas em computador – prova anulada pela Justiça.

Desta vez, os réus têm uma chance. É isso que irrita a turma do linchamento. Imagine quantas provas de inocência não sumiram no passado. Quantos depoimentos não foram redigidos e alinhavados pela pancada e pela tortura.

Hoje, os mesmos réus e seus descendentes políticos têm direito a ser ouvidos. Representam. Seu governo tem votos. O partido é o único que população reconhece.

Alguns acusados do núcleo contam com advogados que não cobram menos de R$ 100 000 só pela primeira consulta – sem qualquer compromisso posterior. Pois é. O justiça brasileira continua escandalosamente cara, exclusiva, desigual. É feita para brancos e muito ricos. Mas os bons advogados deixaram de ser monopólio do pessoal de sempre. Tem gente nova no clube. O país não mudou muito. Só um pouquinho.

É isso que a turma do linchamento não suporta. 


Fonte texto: Blog O Esquerdopata

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Sean Penn no comício de Chávez


A campanha pela reeleição de Hugo Chávez à presidência da Venezuela ganhou importante reforço neste final de semana. O ator estadunidense Sean Penn, ganhador de dois Oscar - "Sobre meninos e lobos", em 2003, e "Milk", em 2008 -, fez  questão de participar de um comício do líder bolivariano em Valencia, no interior do país. "Somos todos americanos, eles [dos EUA] são do Norte e nós, do Sul. Muito obrigado por nos visitar de novo, caro amigo", afirmou Chávez, dirigindo-se carinhosamente ao astro hollywoodiano.


Sean Penn subiu no caminhão improvisado de palanque, deu um abraço no presidente venezuelano e acenou à multidão entusiasmada. O ator, diretor e roteirista é uma das vozes críticas da política agressiva dos EUA. Conhecido por seu ativismo social e por sua ação internacionalista, Penn criou uma fundação para ajudar na reconstrução do Haiti, sempre criticou as invasões do Iraque e do Afeganistão e, recentemente, defendeu a soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas. Ele também é um ácido opositor do Partido Republicano.

A cobertura da mídia colonizada

A mídia colonizada do Brasil evita dar destaque para a empolgante campanha pela reeleição de Chávez. Em seus editoriais, os jornalões insistem em rotulá-lo de "ditador" e "populista". Na semana passada, o Estadão chegou a insinuar, sem apresentar provas e de forma criminosa, que o líder bolivariano faz parte de um cartel de narcotraficantes. Nas tevê, alguns patéticos "calunistas" se esforçam para estigmatizar Hugo Chávez. Na prática, a mídia colonizada não informa - ela faz campanha aberta em favor do ricaço Henrique Capriles.

A cobertura não reflete a campanha eleitoral no país vizinho. As últimas pesquisas apontam vitória folgada de Hugo Chávez. A cada dia que passa, a sua campanha ganha novas adesões e os comícios diários juntam milhares de pessoas. Em várias partes do mundo - como no Brasil - estão sendo formados comitês de apoio à reeleição do líder bolivariano. Mesmo assim, a mídia colonizada tenta difundir a imagem de que a eleição será acirrada. Tão servil aos EUA, ele esconde até o apoio militante de um astro de Hollywood.

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Fonte texto: Blog do Miro

A ladra, mulher do ladrão, falava pelos cotovelos e foi eleita a musa da CPI pela imprensa corrupta brasileira, mas agora vai se calar

OPERAÇÃO MONTE CARLO - Andressa Cachoeira depõe hoje na CPI.
Mulher do bicheiro deve adotar a tática do companheiro e se recusar a responder às perguntas, mas deputado quer assegurar, via STF, o direito de questioná-la. Araponga também é esperado no Congresso
 


Andressa (D) teve que pagar fiança de R$ 100 mil após ser acusada de tentar chantagear o juiz Alderico Rocha Santos (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 21/6/12)
Andressa (D) teve que pagar fiança de R$ 100 mil após ser acusada de tentar chantagear o juiz Alderico Rocha Santos
Após o recesso parlamentar, a CPI do Cachoeira volta aos trabalhos hoje com os depoimentos de Andressa Mendonça, mulher do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, apontado como um dos arapongas da organização criminosa chefiada pelo contraventor. Apesar de Andressa não ter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio, ela não deve responder a nenhum questionamento. Entretanto, ao contrário do rito que vem sendo adotado pela comissão quando o depoente não quer falar, alguns deputados vão insistir nas perguntas.

Um deles é Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O deputado, inclusive, entrou com pedido de liminar no STF para ter assegurado o direito de questionar, mesmo que os depoentes estejam munidos de habeas corpus. “Entrei com o pedido antes mesmo do recesso parlamentar. Até agora, o STF não decidiu sobre essa questão. Amanhã (hoje) cedo, meu advogado vai ao Supremo conversar com a ministra Rosa Weber. Entendo que deveremos fazer perguntas. O silêncio fala e pode modificar o relatório da CPI no fim dos trabalhos”, alegou o deputado.

Andressa será ouvida na CPI na condição de investigada. Por isso, ela pode ficar em silêncio, conforme a Constituição Federal, para não produzir provas contra si mesma. O advogado da mulher do bicheiro, Gerardo Grossi, solicitou, na sexta-feira passada, que o depoimento fosse adiado. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou o pedido. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) alegou que o depoimento de Andressa é um dos mais importantes até o momento. “Ela vem na condição de investigada. Ela não é testemunha aqui na CPI. O papel não era apenas o de pombo-correio. O depoimento passa a ser um dos mais importantes.”

Dossiê
A mulher do contraventor foi acusada de chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia. Ela teria ameaçado divulgar um suposto dossiê contra o magistrado caso ele não favorecesse Cachoeira no julgamento. Andressa teve que pagar fiança de R$ 100 mil para não ficar presa.

Acusado de ser um dos arapongas de Cachoeira, o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto está munido de habeas corpus. Informações extraoficiais apontam que, mesmo assim, ele deve falar apenas no início do depoimento. Há a expectativa de que ele se limite a ler um texto com os principais pontos da defesa. Em seguida, não deve responder a nenhum questionamento feito pelos integrantes da comissão.

Amanhã, estarão na CPI a ex-mulher do bicheiro Andréa Aprígio e o contador das empresas fantasmas do esquema, Rubmaier Ferreira de Carvalho. Os dois conseguiram habeas corpus e devem permanecer em silêncio.

As convocações do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, mesmo já aprovadas, ainda não têm data para ocorrer. Durante coletiva de balanço dos trabalhos de investigação do primeiro semestre, o senador Vital do Rêgo havia assegurado que iria priorizar a convocação de pessoas que estivessem dispostas a falar. Pagot já declarou várias vezes que pretende contribuir com o trabalho de investigação dos parlamentares.

O silêncio dos acusados
Das 23 pessoas convocadas pela CPI, 12 não se pronunciaram e duas se limitaram a ler textos com os principais pontos da defesa. Outras nove prestaram depoimento ao colegiado. Confira quem não respondeu aos questionamentos dos parlamentares:

-  Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de ser o chefe da organização criminosa
-  Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste
-  Demóstenes Torres, ex-senador, apontado como o braço político da quadrilha
-  Écio Antônio Ribeiro, dono da empresa Mestra, que comprou, oficialmente, a casa de Perillo
-  Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo
-  Gleyb Ferreira da Cruz, um dos responsáveis pelas movimentações financeiras da quadrilha
-  Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, responsável pelas escutas clandestinas
-  João Carlos Feitosa, o Zunga, ex-subsecretário de Esporte do Distrito Federal
-  José Olímpio de Queiroga Neto, um dos gerentes da organização criminosa
-  Lenine Araújo de Souza, contador da organização (apenas leu a sua defesa)
-  Lúcio Fiuza Gouthier, ex-assessor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)
-  Marcelo de Oliveira Lopes, ex-assessor da Casa Militar do Distrito Federal
-  Rodrigo Moral Dall Agnol, contador da Delta
-  Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia, ligado a Cachoeira (apenas leu a própria defesa).


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Fonte texto: Blog do Aposentado Invocado

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Que nos sirva de exemplo: 50 anos de prisão para Videla

Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6 da Argentina condenou o ditador Jorge Rafael Videla por “subtração, retenção e ocultamento” em vinte casos de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar. As Avós da Praça de Maio e as famílias seguem buscando os netos que ainda não recuperaram suas identidades.



Buenos Aires - Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6, integrado pelos juízes María del Carmen Roqueta, Julio Luis Penala e Domingo Altieri, condenou os ditadores Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone por “subtração, retenção e ocultamento” de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar, em 20 e 31 casos, respectivamente. O tribunal também condenou a 30 e 40 anos de "prisão e inabilitação absoluta" pelo mesmo prazo da condenação os repressores Antonio Vañek e Jorge "El Tigre" Acosta. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar.

Durante os quinze anos de investigação judicial que precederam o julgamento, foram obtidos muitos testemunhos, mas um dos mais reveladores foi o da neta Victoria Montenegro, que denunciou a cumplicidade do promotor Juan Martín Romero com seu apropriador, o ex-coronel Herman Tetzlaff e sua esposa María del Carmen Duartes.

Antes da sentença, Montenegro, que se reencontrou com sua família em 2001, assegurou que “chamar as coisas pelo seu nome vai fazer bem para todos”, referindo-se à expectativa de que o tribunal definisse como “plano sistemático” o roubo de bebês. “Este julgamento fecha muitos anos de luta sustentada pelas Avós da Praça de Maio”, sustentou.

Para a jovem, que este ano também recuperou os restos de seu pai, graças ao trabalho da Equipe Argentina de Antropologia Forense, o significado de alcançar justiça “serve para reparar feridas, ainda que saibamos que falta muito a fazer, sabemos que faz parte da batalha cultural que estamos travando”.

Entre as 35 apropriações há nomes de pessoas que nasceram em cativeiro e uma pequena proporção de apropriados ou dados em adoção logo depois de serem sequestrados com seus pais. Das 35 crianças, 26 recuperaram a identidade. Destes, 20 testemunharam no julgamento.

As avós e famílias seguem buscando os que faltam. Seus nomes ontem estavam registrados em um panfleto distribuído pelas Avós da Praça de Maio no julgamento: são Guido Carlotto, Ana Libertad Baratti de la Quadra, Clara Anahí Mariani Teruggi; o/a filho/a de Gabriela Carriquiriborde e Jorge Repetur; Martín Ogando Montesano: Victoria Petrakos Castellini; a filha de María Moyano e Carlos Poblete e a filha de Ana Rubén e Hugo Castro que “continuam vivendo com uma identidade falsa”.
 
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Fonte texto: Blog do Velho Comunista
 

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Condenar sem maldade ou absolver com grandeza?


É incerto que os julgadores do mensalão ouçam a opinião pública, como lhes recomenda Fernando Henrique Cardoso. Com tantas pressões dirigidas aos leitores, espectadores e ouvintes, em linha direta e como reflexo das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal, no momento não se sabe o que a voz silenciosa da opinião pública pede aos seus magistrados mais altos. Mas tal incerteza está acompanhada de ao menos duas certezas.

O rendado de palavras que enfeita, em torno, a recomendação de Fernando Henrique evidencia que a opinião pública referida é a opinião do público peessedebista.

A recomendação é um apelo velado no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não negue o seu socorro ao catatônico PSDB, nesta hora difícil dos confrontos eleitorais. Tudo por um punhado de condenações de petistas.

Outra certeza é o que diz a voz verdadeira da opinião pública. A voz quando não desafinada pelas pressões, a respeito do que deseja dos seus magistrados, ou, como prefere, da Justiça.

É a imparcialidade nos julgamentos todos. É a equanimidade entre as decisões voltadas para os desprovidos e aquelas que se dirigem aos possuidores de riqueza ou de força política. É o direito à justiça também quanto ao tempo, porque, mesmo se favorável, a decisão que tarda dez, 20, 30 anos nunca fará justiça. É o julgamento limpo do mensalão, para condenar sem maldade ou absolver com grandeza. 



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Fonte texto: Blog O Esquerdopata