quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Centrais sindicais conscientizam e mobilizam a população sobre o Piso Salarial Regiomal


A criação de um piso salarial regional em Minas Gerais será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, que será realizada a pedido das centrais sindicais - CTB, CSP Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, acontecerá na próxima quinta-feira, 23, às 14 horas. O endereço da Assembleia é Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
As centrais sindicais em Minas Gerais retomaram o debate sobre a implantação do Piso Salarial Regional, cujo projeto de iniciativa popular está na Assembleia Legislativa (ALMG) desde agosto de 2011. O objetivo é cobrar do governo do Estado a apresentação do projeto de lei na ALMG, alternativa para que a tramitação da matéria seja mais rápida.
Para informar e mobilizar a população, nesta segunda-feira, 20, as centrais sindicais fizeram a panfletagem de um material sobre o assunto na Praça Sete e na Praça da Estação, no Centro da Capital. Na terça, 21, o material será divulgado na Praça Sete e no Restaurante Popular do Centro. No dia 22, está previsto um ato público com participação de representantes das centrais na Praça Sete, às 15h.
Para as centrais, o mais importante, no momento, é envolver a sociedade e mostrar quem é a favor e quem é contra a implantação do piso na Assembleia Legislativa. O debate sobre o Piso Salarial Regional também deve ser tema dos candidatos a prefeito e vereadores do interior, já que afeta diretamente às prefeituras.
A proposta de piso salarial regional institui quatro faixas salariais, superiores ao salário mínimo nacional, a integrantes de cinco categorias profissionais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), consideradas menos protegidas por acordos coletivos e pelas legislações trabalhistas vigentes. A medida tem o respaldo da Lei Complementar Federal 103, de 2000, que garante aos estados competência para legislar sobre o piso salarial regional.
Compromisso
Em maio do ano passado, ao receber a pauta das centrais, o governador Antonio Anastasia assumiu o compromisso de encaminhar a proposta do piso dentro das instâncias do governo. Para que a promessa seja cumprida, as centrais sindicais vão construir uma série de ações para pressionar o Executivo estadual, com o envolvimento da sociedade, do movimento sindical e dos movimentos sociais na defesa do piso.
No dia 26 de agosto de 2011, dirigentes das centrais entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a implantação e os valores do Piso Salarial Regional. Pinheiro recebeu o documento, com mais de 50 mil assinaturas, durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais realizado no plenário da ALMG.
Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: CTB Minas.

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