quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Campanha pelo #MarcoCivilJá tem carta assinada por 48 entidades nacionais e internacionais


A campanha pela aprovação do Marco Civil da Internet, projeto de lei cuja votação já foi adiada duas vezes na Câmara, tem se intensificado frente à possibilidade de os parlamentares decidirem pela sua aprovação nesta quarta-feira (8). Após o lançamento de um site que permite o internauta a enviar carta pedindo que os palamentares votem em favor do projeto, 30 entidades nacionais e 18 internacionais assinaram uma carta declarando apoio ao Marco Civil e defendendo sua importância para a democracia e para a liberdade na rede.
Considerado uma das mais avançadas legislações mundiais para a Internet, o Marco Civil garante a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão na Internet brasileira. O documento destaca o processo de construção da lei, que teve participação direta da sociedade civil através da Internet e das dezenas de seminários e audiências públicas em torno do tema. Além disso, o texto também define os direitos e deveres de usuários, prestadores de serviços e terceiros, como provedores.
Internet e apropriação por interesses privados
Em entrevista ao Jornal do Engenheiro, Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e Guilherme Varella, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também falaram sobre a importância do Marco Civil da Internet para garantir que o espaço virtual continue livre e democrático. Segundo Mielli, a regulação protegerá significativamente a Internet das tentativas de apropriação por parte de setores privados, como a indústria de telecomunicações e a dos direitos autorais.
Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Portal Barão de Itararé

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