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quarta-feira, 23 de março de 2016

Lobão divulga endereço de filho de Teori Zavascki no Twitter

Cantor usou a rede social para convocar seus seguidores para protestarem em frente ao local, causando constrangimento à família, desde que o ministro do STF classificou como inconstitucionais os grampos telefônicos de Lula 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou na noite de ontem (22) que o juiz Sérgio Moro envie à Corte todas as investigações relativas ao ex-presidente Lula e também recolocou o sigilo das gravações interceptadas pela Lava Jato que envolviam o líder petista.
Para Zavascki, a decisão de Moro de decretar o fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional e, por isso, precisou ser reavaliada.

Desde então, membros da oposição ao governo não demoraram para dar início a todo tipo de retaliação. O cantor Lobão, por exemplo, usou a rede social Twitter para divulgar o endereço do filho do ministro no Rio Grande do Sul e convocar seus seguidores para protestarem em frente ao local, causando constrangimento à família.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou na noite de ontem (22) que o juiz Sérgio Moro envie à Corte todas as investigações relativas ao ex-presidente Lula e também recolocou o sigilo das gravações interceptadas pela Lava Jato que envolviam o líder petista.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Juristas e intelectuais apoiam Luiz Moreira para o STF

O Supremo Tribunal Federal tem o dever de garantir a regularidade do exercício das funções do Estado Brasileiro. É seu papel central preservar a forma e os valores inscritos na Constituição como condição de existência de nossa vida democrática, uma vez que é provocado a se pronunciar por questões de direito da mais alta indagação. Na palavra do criador do sistema de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, o jurista austríaco Hans Kelsen, a composição das Cortes Constitucionais deve prezar pela autonomia, garantindo um desempenho equilibrado na missão de interpretar a Constituição. No Brasil, a participação do Executivo e do Legislativo na definição dos membros do Supremo Tribunal Federal previne que o Judiciário se torne superlativo em relação aos demais poderes e reveste o processo de escolha dos Ministros de um caráter fortemente republicano. Na nossa história, os juristas de carreira – professores de ofício –, sempre contribuíram com a sua autoridade e independência para com o Supremo Tribunal Federal. Tanto mais quanto seu objeto de reflexão intelectual e pesquisa foi a própria atividade judicial, como no caso de Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. O Brasil hoje se depara com a oportunidade de escolher um Professor de Direito Constitucional reconhecido pela academia por sua importante produção intelectual sobre o sistema constitucional e seu compromisso com o aprofundamento da democracia em nossas instituições. O professor Luiz Moreira Gomes Júnior, do Ceará, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1996, tornou-se Mestre em Filosofia em 1999 e doutorou-se em Direito Constitucional em 2007, ambos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Carta de apoio ao nome de Luiz Moreira para o STF
Brasília, 05 de abril de 2015
O Supremo Tribunal Federal tem o dever de garantir a regularidade do exercício das funções do Estado Brasileiro. É seu papel central preservar a forma e os valores inscritos na Constituição como condição de existência de nossa vida democrática, uma vez que é provocado a se pronunciar por questões de direito da mais alta indagação.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Que nos sirva de exemplo: 50 anos de prisão para Videla

Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6 da Argentina condenou o ditador Jorge Rafael Videla por “subtração, retenção e ocultamento” em vinte casos de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar. As Avós da Praça de Maio e as famílias seguem buscando os netos que ainda não recuperaram suas identidades.



Buenos Aires - Após quinze meses de debate, o Tribunal Oral Federal 6, integrado pelos juízes María del Carmen Roqueta, Julio Luis Penala e Domingo Altieri, condenou os ditadores Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone por “subtração, retenção e ocultamento” de filhas e filhos de desaparecidos durante a última ditadura cívico-militar, em 20 e 31 casos, respectivamente. O tribunal também condenou a 30 e 40 anos de "prisão e inabilitação absoluta" pelo mesmo prazo da condenação os repressores Antonio Vañek e Jorge "El Tigre" Acosta. Além disso, o tribunal definiu o roubo de crianças como um plano sistemático, produto de uma prática organizada desde a cúpula do poder militar.

Durante os quinze anos de investigação judicial que precederam o julgamento, foram obtidos muitos testemunhos, mas um dos mais reveladores foi o da neta Victoria Montenegro, que denunciou a cumplicidade do promotor Juan Martín Romero com seu apropriador, o ex-coronel Herman Tetzlaff e sua esposa María del Carmen Duartes.

Antes da sentença, Montenegro, que se reencontrou com sua família em 2001, assegurou que “chamar as coisas pelo seu nome vai fazer bem para todos”, referindo-se à expectativa de que o tribunal definisse como “plano sistemático” o roubo de bebês. “Este julgamento fecha muitos anos de luta sustentada pelas Avós da Praça de Maio”, sustentou.

Para a jovem, que este ano também recuperou os restos de seu pai, graças ao trabalho da Equipe Argentina de Antropologia Forense, o significado de alcançar justiça “serve para reparar feridas, ainda que saibamos que falta muito a fazer, sabemos que faz parte da batalha cultural que estamos travando”.

Entre as 35 apropriações há nomes de pessoas que nasceram em cativeiro e uma pequena proporção de apropriados ou dados em adoção logo depois de serem sequestrados com seus pais. Das 35 crianças, 26 recuperaram a identidade. Destes, 20 testemunharam no julgamento.

As avós e famílias seguem buscando os que faltam. Seus nomes ontem estavam registrados em um panfleto distribuído pelas Avós da Praça de Maio no julgamento: são Guido Carlotto, Ana Libertad Baratti de la Quadra, Clara Anahí Mariani Teruggi; o/a filho/a de Gabriela Carriquiriborde e Jorge Repetur; Martín Ogando Montesano: Victoria Petrakos Castellini; a filha de María Moyano e Carlos Poblete e a filha de Ana Rubén e Hugo Castro que “continuam vivendo com uma identidade falsa”.
 
Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Blog do Velho Comunista