Altamiro: Para o PCdoB, democratização da mídia é estratégica

Historicamente ligado à luta pela democratização da mídia no Brasil, o PCdoB deu mais um importante passo na defesa desta bandeira. Em reunião realizada entre os dias 5 de 7 de junho, o Comitê Central do Partido, definiu que as assembleias de base do 13º Congresso deverão distribuir aos militantes o abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) pela Democratização da Mídia no Brasil – uma das reformas estruturais defendidas em seu programa partidário

O PCdoB foi o primeiro partido político do Brasil a aprovar uma resolução de Comitê Central que coloca como tarefa prioritária e estratégica a questão da democratização da comunicação. Em 2008, o Partido incluiu em seu programa a reforma da comunicação. Em entrevista ao Portal Vermelho, o secretário nacional da Questão da Mídia do PCdoB, Altamiro Borges, afirmou que a iniciativa vem ao encontro do projeto do Partido para mudanças estruturais no país. 

“O PCdoB encara essa questão como estratégica e transversal. Sem democratizar a comunicação é muito difícil avançar na luta dos trabalhadores, aprofundar e radicalizar a democracia no Brasil e promover transformações profundas no país porque essa mídia representa o conservadorismo”. 

Para o dirigente nacional, a decisão de aproveitar o processo do 13º Congresso — que deverá mobilizar mais de 100 mil comunistas em todo o Brasil — para que os militantes também assinem o Plip por uma Mídia Democrática reflete o compromisso do Partido na luta pela democratização da comunicação. 

Segundo ele, outros partidos políticos que também estão em processo congressual como o PT e o Psol têm discutido essa questão. “Isso vai somando e significa que a esquerda política brasileira está envolvida com esse tema e somando-se à esquerda social representada pelas centrais sindicais, MST e UNE que já estão nessa batalha”. 

Projeto
Em 2009 foi realizada no Brasil a primeira 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que aprovou mais de 600 propostas para democratizar a comunicação, garantir maior diversidade e elaborar uma proposta de uma lei geral para as comunicações no país. O evento teve a participação da sociedade civil, do poder público e de parte do setor empresarial, que se reuniu para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação. 

Na sequência, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do secretário de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, elaborou um projeto que teve como base a Confecom e um seminário internacional que trouxe a experiência da democratização da comunicação em vários países do mundo. No entanto, apesar da grande mobilização social, o documento foi engavetado pelo atual ministro Paulo Bernardo. O governo optou por fazer uma consulta pública à sociedade, mas posteriormente também abandonou sua própria iniciativa. 

“Diante disso, a sociedade civil organizada percebeu que do governo a proposta não iria sair. O governo tem um pacto com os barões da mídia e tem medo de mexer nesse vespeiro. Então nos reunimos através de um fórum unitário e bastante amplo que trata desse tema, que é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e decidimos elaborar uma proposta na sociedade para uma mídia democrática”. 

A iniciativa utiliza um expediente legal no país, que prevê a coleta de 1 milhão e 500 mil assinaturas a sociedade para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. “Não é fácil elaborar um projeto desses porque a comunicação está em transição, vamos dizer assim, de um modelo analógico para um digital. Esse projeto tinha que dar conta do que já estava na Constituição de 1988 e até hoje não foi regulamentado e, ao mesmo, tempo olhar para o futuro, pro processo de convergência digital”.

Experiências recentes latino-americanas sobre o processo de democratização da mídia apontam um caminho para a defesa dessa bandeira no país. Na Argentina, a Lei de Médios foi considerada pelo relator especial da ONU para o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank La Rue, a experiência mais avançada de regulação de mídia do mundo. Altamiro explica que a lei argentina possui 166 artigos. “Podíamos trabalhar nesse rumo, mas achamos que era o caso de concentrar em projeto que pegasse mais questões principais: concessão pública e a quebra do monopólio da mídia. O projeto tem 33 artigos e foi elaborado através de muitos debates com especialistas respeitados nesse tema no Brasil como os professores Vinícius Lima, Marcus Dantas, Laurindo Lalo Leal Filho”. 

Para o dirigente nacional do PCdoB, o momento é de ir para as ruas coletar assinaturas. Várias entidades estão abraçando o projeto e o prazo final para o recolhimento das assinaturas é em maio de 2014. “As centrais sindicais, o MST e a UNE têm tratado o tema com muita seriedade. Agora é coletar assinaturas. O projeto vai permitir basicamente um esforço pedagógico da sociedade nesse debate estratégico. Muitas vezes a pessoa vê na televisão um entretenimento e não se dá conta de que atrás daquilo tem manipulação de informação e deformação de valores. Com base nas assinaturas o projeto irá cumprir o papel de pressão sobre o governo e sobre o Congresso — que até hoje não regulamentou a Constituição”.

Questão estratégica 

A expectativa é que o Partido recolha, até o final de 2013, mais de 100 mil assinaturas. Os comunistas sempre entenderam a comunicação como uma questão estratégica, combatendo a mídia existente e construindo veículos próprios, explica Altamiro — que também preside o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Historicamente, o Partido já está há muito tempo na luta pela democratização da comunicação. Em 1925, quando o Partido Comunista do Brasil cria o jornal A Classe Operáriajá sabia que a imprensa existente era da burguesia e do patronato. Antes dos comunistas brasileiros, Karl Marx sempre entendeu a importância da comunicação, tanto que ele foi jornalista e escreveu para vários jornais, sempre questionando a manipulação da mídia da sua época. Lênin foi um construtor de jornais e dizia que a comunicação era como a estrutura de um prédio”. 

Antes dos comunistas, Altamiro cita o papel dos anarquistas que priorizaram a imprensa. “Imagine os anarquistas no Brasil oligárquico e escravocratas com uma mídia que era contra todo o tipo de greve e de ação. Eles perceberam desde o início que precisavam montar os seus jornais e montaram belíssimos jornais como foi a experiência da Plebe”. 

Ele explica que para os comunistas, a imprensa sempre foi vista como um ‘andaime’ que deve ser utilizado para conscientizar e também organizar. “Na fase recente o Partido tem investido bastante nessa área da democratização da comunicação. Com essa decisão de preparação do Congresso Nacional é melhor ainda. Há uma diferença muito grande entre palavras e atos. Ao definir, regimentalmente, o empenho do Partido no recolhimento das assinaturas o PCdoB mostra a ação concreta”. 

Fonte texto: Portal PCdoB.

Filho de Barbosa quis bolsa para negros no Itamaraty, mas faltou à prova

O Itamaraty reagiu hoje, em nota, às acusações de racismo feitas por Joaquim Barbosa contra a instituição, em entrevista ao jornal O Globo.

Apesar de não comentar diretamente o suposto caso de discriminação a que o ministro se referiu, obliquamente, o órgão divulgou nota recordando que ”mantém (há dez anos) programa de ação afirmativa a Bolsa Prêmio Vocação Para a Diplomacia, instituída com a finalidade de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira de diplomata” e que reserva 10% das vagas para afrodescendentes na primeira fase de seu concurso de admissão.

De fato, o edital do programa oferece bolsa de estudos para  ”incentivar e apoiar o ingresso de afrodescendentes (negros) na Carreira de Diplomata, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata”. São R$ 25 mil para custear cursinho e material didático, durante dez meses.

Não há notícia de cotas raciais no concurso feito para admissão como servidor no STF.

O Dr. Joaquim poderia, ao menos, ter feito esta referência elogiosa ao gesto do Itamaraty, em lugar simplesmente de afirmar apenas que “o Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil”.

Até porque o Dr. Joaquim conhece muito bem este programa, porque seu filho Felipe Tavares Barbosa Gomes participou das provas de seleção para ele, salvo a remota hipótese de tratar-se de um homônimo.

Felipe só não ganhou a bolsa por ter, apesar de ter se classificado para a seleção final,  ficado com zero na entrevista técnica que é a ultima prova, provavelmente por não ter comparecido. Foi o único, aliás, a ficar nessa condição.

Era direito dele não querer se submeter a essa seleção e dispensar, com isso, a bolsa de estudos a que se candidatou.

Mas seria um dever básico de justiça, ao menos, seu pai reconhecer que – havendo, como deve haver, ou não discriminação no corpo diplomático – a direção do Itamaraty tem trabalhado para que a instituição reflita a composição do povo brasileiro.

O Dr. Barbosa, porém, não parece possuidor deste senso de equilíbrio.

Ou por não acreditar no ditado popular de que o peixe morre pela boca.

Fonte texto: O Tijolaço.

CTB apoia veto de Dilma ao projeto que elimina multa do FGTS

O veto presidencial ao projeto de lei que acabava com a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS, devidas pelo patronato que praticam demissões imotivadas ou sem justa causa, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, merece total apoio da classe trabalhadora brasileira. A decisão dos parlamentares ocorreu apesar da oposição da CTB e outras centrais e foi mais uma demonstração da força do lobby capitalista no legislativo, também poderoso em relação à terceirização.

É preciso assinalar que a multa incide apenas sobre demissões sem justa causa, quando o patronato usa e abusa da propriedade dos meios de produção, ou seja, das empresas, para colocar o assalariado no olho da rua sem uma justificativa plausível e, no mais das vezes, com o propósito de rebaixar salários. Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa causa, que não é permitida nos países onde vigora a Convenção 158 da OIT, não tem razão para temer a multa rescisória mantida pela presidenta.

Em função da liberdade sem peias que o patronato desfruta para admitir ou demitir a seu bel prazer, em detrimento da liberdade e do direito do trabalhador, o Brasil possui uma das mais altas e escandalosas taxas de rotatividade da mão de obra de todo o mundo, que explica o crescimento dos pedidos de seguro desemprego num momento em que o nível de emprego é elevado. O adicional de 10% nas indenizações devidas nos casos de demissões imotivadas serve para inibir as dispensas e, por consequência, a rotatividade.

Além disto, a renúncia aos recursos decorrentes da multa rescisória compromete investimentos “em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FI-FGTS”, com forte impacto sobre “o Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, conforme assinalou a presidenta na justificativa do veto.

Basta de benesses ao capital. É hora de dar mais atenção às demandas das ruas por mais investimentos públicos em transporte, saúde, educação e segurança, fim do fator previdenciário, aumento das aposentadorias e valorização do trabalho.

Fonte texto: Portal CTB

Goiânia aprova passe livre para estudantes

Medida aprovada na quinta-feira (25) contempla alunos de públicas e privadas e cursos técnicos

Estudantes matriculados em qualquer nível de ensino das redes pública e privada de Goiânia (GO) poderão usar gratuitamente o transporte coletivo da cidade. O projeto que institui o Passe Livre Estudantil foi aprovado na quinta-feira (25) pelo prefeito Paulo Garcia e a expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial do município na semana que vem. A partir da publicação, a prefeitura terá 30 dias para regulamentar a lei.

Lei

A Lei 9.322 institui o direito ao passe livre aos estudantes que moram em Goiânia e estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada. Beneficia também os alunos dos cursos de educação para jovens e adultos, bem como de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação.

A gratuidade valerá para todos os dias da semana, durante todo o ano. Para ser beneficiado, o estudante deverá estar cadastrado. A lei não contempla crianças e jovens que moram ou estudam na região metropolitana. A expansão do passe livre envolverá entendimento com as prefeituras das demais cidades.

Os detalhes do benefício dependem de regulamentação da lei, mas a prefeitura adiantou que os estudantes deverão preencher vários requisitos. Eles não poderão ser beneficiários de programas similares concedidos pelos governos estadual ou federal. O governo de Goiás, por exemplo, instituiu há pouco a concessão do passe livre que, em sua primeira etapa, deve beneficiar a mais de 7 mil alunos não só da capital, mas também da região metropolitana de Goiânia. A promessa do governo estadual é estender o benefício a 98 mil alunos até o final deste ano.

Verba

No caso de Goiânia, o dinheiro para manter o passe livre sairá dos cofres da prefeitura, por meio de dotações orçamentárias próprias, ainda que o projeto aprovado preveja auxílio voluntário de outros entes federados (União, governo estadual e municípios da região metropolitana da capital goiana).

Além de sancionar o projeto de lei, sem vetar nenhuma das emendas sugeridas pela Câmara Municipal, o prefeito também aprovou a criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade.

Fonte texto: Site Caros Amigos

Lula for president?

Entende-se por que há quem imagine o retorno do ex-presidente ao comando do Estado e do governo. Mas Dilma tem condições por ora de superar as dificuldades do momento

Um velho amigo, sábio judeu, sempre me lembra: “Os prognósticos eleitorais são como os perfumes: têm de ser cheirados, nunca bebidos. No primeiro caso são muito bons, no segundo podem criar efeitos devastadores!” Aplicar tal sentença às pesquisas divulgadas recentemente sobre as intenções de voto dos brasileiros me parece no mínimo oportuno. As mudanças de orientação nas escolhas presidenciais por parte do eleitorado parecem muito volúveis para acreditar cegamente nelas. Dito isso, é aconselhável enxergar as tendências subjacentes ao processo democrático e tentar elaborar ideias de fôlego.

Considerando-se o amplo consenso popular conquistado pelo curso lulista da última década, não há dúvida de que Dilma Rousseff, se confirmasse sua candidatura, estaria em condição de reconquistar ­a Presidência em 2014. Graças também ao fundamental apoio eleitoral de Lula ela teria força suficiente para superar o impasse pelo qual está passando nos últimos tempos.

O maior interesse do povo brasileiro nesta fase reside, no entanto, no automático segundo mandato da honesta presidenta. Ou será que outras considerações estratégicas se impõem diante do debate nacional que finalmente se desencadeou, em consequência da efervescência social?

Os que afirmam que o Brasil teve nos últimos dez anos um governo do PT erram por aproximação e criam um equívoco político. O Partido dos Trabalhadores, mais simplesmente, obteve a chefia do Estado e do governo sem nunca ter maioria homogênea no Parlamento. Viu-se obrigado, portanto, aos compromissos deletérios que conhecemos e, em relação a suas origens, sofreu inevitavelmente uma parcial mutação genética.  A ilusão de que chegar ao governo do País fosse sinônimo de conquistar o “poder” foi breve e se chocou inexoravelmente contra a resistência de estruturas estatais, instituições e leis forjadas por décadas de autêntico domínio oligárquico.

Em consequência, a tentativa de democratizar profundamente a sociedade e resolver seus graves desequilíbrios por meio do controle do Estado tem se revelado efêmera: poderia ser um instrumento formidável de mudança, mas o Estado continua preponderantemente nas mesmas mãos de sempre, e sua reforma com intenção democratizante, sem uma maioria parlamentar coerente, é de fato impossível. Por essa razão, resulta fundamental realizar a mãe de todas as reformas, ou seja, a política, para conseguir a superação do sistema construído com base na Constituicão de 1988.

Hoje é urgente não uma reforma política indefinida ou de fachada, como enchem a boca os tartufos de qualquer facção, e sim um novo pacto nacional entre os integrantes amplamente majoritários da sociedade, cujos interesses convergem: o povo e os trabalhadores de um lado e, de outro, a burguesia e a classe média democráticas, ambos interessados em construir um país mais equilibrado, competente e próspero. Esse novo pacto, através de compromisso parlamentar e lutas sociais na próxima legislatura, poderia abrir o caminho para uma Assembleia Constituinte exclusiva, única possibilidade de realizar uma reforma política que atenda aos interesses majoritários da Nação.

Politique d’abord! (Política antes de qualquer coisa!), exclamam os franceses aludindo à centralidade do pensamento e da ação política. E, no Brasil também, hoje mais do que nunca, a política alta e nobre é a única resposta de valor. Um modelo de sociedade e de política se exauriu: agora é preciso pensar e realizar outro, mais avançado, para evitar o retrocesso das conquistas sociais da última década.

Por essas razões, entende-se que alguns analistas se abalem a imaginar a volta de Lula à Presidência. Sustentam que o povo precisa da orientação e do carisma que só Lula garante, para determinar o momento de ruptura do qual a democracia brasileira precisa. Essa força popular, no parlamento e na sociedade, seria crucial para forjar em paralelo novas alianças e o novo curso que a Nação necessita.

Sigo o raciocínio: pedidos de radicalidade emanam da sociedade de modo claro e forte. Só Lula, voltando às origens, poderia dar respostas a essas demandas para depois ser capaz de negociar, obrigatoriamente, com os adversários de sempre.

Fonte texto: A Carta Capital

UE inclui braço militar do Hezbollah na lista de organizações terroristas

Decisão seria em resposta a ataque suicida na Bulgária. Hezbollah é um dos principais aliados da Síria na região.

Ministros europeus das Relações Exteriores decidiram nesta segunda-feira (22/07) inscrever o Hezbollah na lista de organizações terroristas da UE (União Europeia). Os diplomatas afirmam que bloqueio refere-se apenas ao braço militar da organização. Além de ser interlocutor de diversos projetos em colaboração com a UE, o Hezbollah integra o governo do Líbano.Segundo informações da Agência Efe, a UE adotou a decisão como resposta ao atentado suicida cometido supostamente pelo Hezbollah e que matou seis pessoas há um ano na Bulgária. O Reino Unido pressionava há muito tempo os outros membros da UE para esta decisão fosse tomada. “Quando acontece um ataque terrorista em solo europeu, tem de haver consequências”, disse o chanceler do Reino Unido, William Hague. “A Europa tem o reconhecer e agir”, reiterou.

Wikicommons

Sede da UE em Bruxelas: bloco passa considerar repartição militar do Hezbollah como terrorista

Coincidentemente, o Hezbollah também foi alvo de críticas do Reino Unido e de outras potências ocidentais por apoiar o governo do presidente sírio Bashar Al-Assad na guerra civil que assola o país há mais de um ano. Esses países, por sua vez, sustentam organizações opositoras formadas por membros da oposição síria e mercenários, inclusive com o fornecimento de armas e mantimentos. O acordo, decidido por unanimidade entre os membros do bloco, "passa a considerar a milícia como um grupo terrorista, mas mantém a cooperação com o governo do Líbano, o diálogo com todas suas forças políticas e a ajuda financeira ou humanitária", disseram fontes europeias. Em nota oficial, os europeus afirmam que o objetivo é "impedir que terroristas encontrem refúgio em território comunitário sem contribuir para afetar a estabilidade do Líbano". Reunidos em Bruxelas, os ministros europeus das Relações Exteriores afirmaram, no entanto, que há o desejo de “continuar o diálogo” com "todos os partidos políticos libaneses, incluindo o Hezbollah".

Quando soube das intenções da UE, o governo libanês pediu oficialmente aos europeus para não incluírem o Hezbollah nesta lista negra, afirmando que a organização representa uma “parte essencial” da sociedade do Líbano. Após a decisão, o Líbano ainda não se pronunciou sobre a medida europeia. A principal consequência de fazer parte de uma lista terrorista é o congelamento de contas e bens do grupo armado no espaço europeu. No entanto, dizem os especialista, a UE sabe que existe dificuldade para distinguir se os bens pertencem ao ramo político ou militar do movimento.

Fonte texto: Opera Mundi

IstoÉ: O propinoduto do tucanato paulista irrigado com dinheiro da Siemens

Os governos tucanos de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra nada fizeram para conter o esquema de corrupção

O esquema que saiu dos trilhos

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, em ISTOÉ, sugestão dos leitores H.92 e Mariano

Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos.

Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão.

O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse.

Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeiras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos.

Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha.ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia.

Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos).

À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

“A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha.

Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista.

Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens.

Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.

Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais.

Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais.

Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM.

O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho.

“A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator.

As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior.

Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil.

Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nomeado pelo então governador tucano Mário Covas.

No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997.

Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.

Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos.

Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada.

Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica.

No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília.

Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações.

Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.

Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões.

“Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo.

Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo.

No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Fonte texto: Viomundo

Raízes do Brasil: no levante dos bisturis, ressoa o engenho colonial

Credite-se à elite brasileira façanhas anteriores dignas de figurar, como figuram, nos rankings da vergonha do nosso tempo.

A seleta inclui a resistência histórica à retificação de uma das piores estruturas de renda do planeta.

Ademais de levantes bélicos (32,62,64 etc) contra qualquer aroma de interferência num patrimônio de poder e riqueza acumulado por conhecidos métodos de apropriação.

O repertório robusto ganha agora um destaque talvez inexcedível em seu simbolismo maculoso.

A rebelião dos médicos contra o povo. 

Sim, os médicos, aos quais o senso comum associa a imagem de um aliado na luta apela vida, hoje lutam nas ruas do Brasil. 

Contra a adesão de profissionais ao programa ‘Mais Médicos', que busca mitigar o atendimento onde ele inexiste. 

A iniciativa federal tem uma dimensão estrutural, outra emergencial. 

A estrutural incorpora as unidades de ensino à política de saúde pública. Prevê um currículo estendido em dois anos de serviços remunerados no SUS. 

Prevê, ademais, investimentos que dotem os alvos emergenciais de estruturas dignas de atendimento. 

A ação transitória requisitará contingentes médicos, cerca de 10 mil inicialmente, para servir em 705 municípios onde o atendimento inexiste.

Ou naqueles aquém da já deficiente média nacional de 1,8 médico por mil habitantes ( na Inglaterra, pós Tatcher, diga-se, é de 2,7 por mil). 

Enquadram-se neste caso outros 1.500 municípios.

O salário oferecido é de R$ 10 mil.

O programa recebeu cerca de 12 mil inscrições. 

Mas o governo teme a fraude.

A sublevação branca incluiria táticas ardilosas: uma corrente de inscrições falsas estaria em operação para inibir o concurso de médicos estrangeiros, sobre os quais os nacionais tem precedência. 

Consumada a barragem, desistências em massa implodiriam o plano do governo no último dia de inscrição.

Desferir o golpe de morte com a manchete do fracasso estrondoso caberia à mídia, com larga experiência no ramo da sabotagem antipopular e antinacional.

A engenharia molecular contra a população pobre constrange o Brasil. 

Cintila no branco da mesquinhez a tradição de uma elite empenhada em se dissociar do que pede solidariedade para existir: nação, democracia, cidadania. 

O boicote ao ‘Mais Médicos’ não é um ponto fora da curva.

Em dezembro de 2006, a coalizão demotucana vingou-se do povo que acabara de rejeita-la nas urnas.

Entre vivas de um júbilo sem pejo, derrubou-se a CPMF no Congresso.

Nas palavras de Lula (18/07): 

"No começo do meu segundo mandato, eles tiraram a CPMF. Se somar o meu mandato mais dois anos e meio da Dilma, eles tiraram R$ 350 bilhões da saúde. Tínhamos lançado o programa Mais Saúde. Eles sabiam que tínhamos um programa poderoso e evitaram que fosse colocado em prática". 

As ruas não viram a rebelião branca defender, então, o investimento em infraestrutura como requisito à boa prática médica, ao contrário de agora.

A CPMF era burlada na sua finalidade?

Sim, é verdade. 

Por que não se ergueu a corporação em defesa do projeto do governo de blindar a arrecadação, carimbando o dinheiro com exclusividade para a saúde?

O cinismo conservador é useiro em evocar a defesa do interesse nacional e social enquanto procede à demolição virulenta de projetos e governos assim engajados. 

Encara-se o privilégio de classe como o perímetro da Nação. Aquela que conta. 

O resto é sertão. 

A boca do sertão, hoje, é tudo o que não pertence ao circuito estritamente privado. 

O sertão social pode começar na esquina, sendo tão agreste ao saguão do elevador, quanto Aragarças o foi para os irmãos Villas Boas, nos anos 40, rumo ao Roncador. 

Sergio Buarque de Holanda anteviu, em 1936, as raízes de um Brasil insulado em elites indiferentes ao destino coletivo. 

O engenho era um Estado paralelo ao mundo colonial.

O fastígio macabro fundou a indiferença da casa-grande aos estalos, gritos e lamentos oriundos da senzala ao lado, metros à vezes, da sala de jantar.

Por que os tataranetos se abalariam com a senzala das periferias conflagradas e a dos rincões inaudíveis?

Ninguém desfruta 388 anos de escravidão impunemente.

Os alicerces do engenho ficaram marmorizados no DNA cultural das nossas elites: nenhum compromisso com o mundo exterior, exceto a pilhagem e a predação; usos e abusos para consumo e enriquecimento. 

A qualquer custo.

O Estado nascido nesse desvão tem duas possibilidades aos olhos das elites: servi-la como extensão de seus interesses ou encarnar o estorvo a ser abatido.

A seta do tempo não se quebrou, diz o levante branco contra o 'intervencionismo'. 

O particularismo enxerga exorbitância em tudo o que requisita espírito público.

Mesmo quando está em questão a vida.

Se a organização humanitária ‘Médicos Sem Fronteiras' tentasse atuar no Brasil, em ‘realidades que não podem ser negligenciadas', como evoca o projeto que ganhou o Nobel da Paz, em 1999, possivelmente seria retalhada pela revolta dos bisturis.

Jalecos patrulham as fronteiras do engenho corporativo; dentro delas não cabem os pobres do Brasil.

Fonte texto: A Carta Maior

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

O que é fato é que é mais um embaraço para o presidente do STF e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.

Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.

A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.

A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.

Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.

No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.

O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?

O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe "participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".

Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.

O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.

Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é "legal" e o que é "moral".

Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.

Empresas como Google, Apple, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.

É legal? Sim. É moral? Não.

O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.

A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.

"O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido."

Continuou a deputada:

"O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido."

"Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas."

Ainda a deputada:

"Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido."

"O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos."

A empresa criada por Joaquim Barbosa enquadra-se exatamente aí: não tem nenhum outro propósito que não seja evitar impostos.

No caso de JB, o debate fiscal se soma ao dos privilégios desfrutados pelos magistrados – e de usos e costumes altamente questionáveis.

Recentemente, soube-se que ele usou verba pública para viajar de Brasília ao Rio para ver um jogo da seleção brasileira.

Viu no camarote de Luciano Huck, hoje chefe de seu filho na Globo. Existe aí um claro conflito de interesses.

A Globo, como o Google, tem práticas fiscais extremamente agressivas. Há uma pendência bilionária na Receita sobre uma trapaça fiscal da Globo em que a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 foi contabilmente tratada como um investimento no exterior.

Caso esta questão, ou qualquer outra da Globo, chegue ao Supremo, qual a isenção de JB para julgá-la?

E não só dele, aliás. O novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, trabalhava até recentemente para a organização que faz o lobby da Globo, a Abert.

A Justiça brasileira tem, para prejuízo do interesse público, relações de grande promiscuidade.

Não há muito tempo, empresas privadas e públicas patrocinaram um encontro de juízes federais em um resort na ilha de Comandatuba, sul da Bahia.

No encontro, os juízes ocuparam apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam entre 900 e 4 mil reais. Os participantes tinham direito a levar acompanhantes.

Os participantes podem julgar casos fiscais em que as empresas patrocinadoras da boca livre sejam réus. Isso configura um monumental conflito de interesses.

Na mesma linha, o jornal Lance revelou há algum tempo que a CBF pagou todas as despesas de um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país.

Não era a primeira vez que a CBF oferecia mimos a magistrados, notou o jornal. Ficaram tristemente famosos os vôos da alegria promovidos pela CBF nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França.

Altos funcionários da Justiça, acompanhados de suas mulheres, ficaram em hotéis cinco estrelas pagos pela CBF.

Como lembrou o Lance, Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de prisão por prestar informações falsas às autoridades.

Só que a sentença ficou tanto tempo parada no Superior Tribunal de Justiça que prescreveu, e Ricardo Teixeira se livrou da condenação.

Quem fiscaliza as práticas dos magistrados? A mídia deveria fazer isso. Mas quase não faz. Como fiscalizar os passos de alguém que foi classificado como o "menino pobre que mudou o Brasil", como fez a Veja na época do Mensalão?

Há esparsos esforços de investigação da mídia. Um deles, no calor dos protestos de junho, veio do Estado de Minas.

Assinalou o jornal:

"Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período."

Continuou o jornal:

"Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos "mimos", como um "assessor de check-in", funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros."

"Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias."

A mídia é leniente na fiscalização a magistrados. O que fazer então?

Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, entende que compete à sociedade mesma exercer a fiscalização. A sociedade tem que cobrar firmemente transparência nos gastos públicos, diz ele.

"Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio", afirma Abramo.

No mundo, dois homens extraordinários estão dando um exemplo formidável na questão de privilégios.

Um deles é o Papa Francisco, que viajou de classe econômica de Buenos Aires para o conclave que o elegeu para o Vaticano.

O outro é Pepe Mujica, o presidente do Uruguai, que vive em seu sítio modesto e não no palácio presidencial, e dirige seu próprio Fusca.

Quem sabe os homens públicos brasileiros se inspirem em tais figuras?

Enquanto isso não ocorre, para lembrar a boa recomendação de Claudio Abramo, compete à sociedade cobrar transparência, transparência e ainda transparência.

Fonte texto: Blog Coxinha News Networks CNN

O PL 21/2011, TIRADENTES E O EX-PRESIDENTE ITAMAR FRANCO

Imagem de 'Aos mestres da educação'

O Projeto de Lei 21/2011, de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo, determina também que o judiciário aprecie prioritariamente processos relativos a esses crimes. Está aberta uma campanha nacional para que seja aprovado pelo Congresso Nacional. Suas proposições traduzem sentimentos nacionais inequívocos.

Inclusive, carrega em si um apelo forte, já que seu número - PL 21 - evoca o herói nacional Tiradentes. E é sempre bom lembrar que a liberdade preconizada pelo alferes Joaquim José da Silva Xavier era mais que apenas a independência do jugo colonialista, mas a criação de uma pátria onde o respeito recíproco e a honestidade fossem imperantes, entre mais.

Acredito firmemente que aprovado o projeto, tendo o judiciário instrumental e convicção para executá-lo, com a necessária participação das polícias e Ministério Público, poderemos vivenciar drástica redução nos níveis de corrupção no país, levando à punição efetiva dos envolvidos e determinando-se a devolução aos cofres públicos de valores desviados, promovendo-se a alteração de uma cultura existente e nova perspectiva de educação no país.

Durante o governo do presidente Itamar Franco vimos isso ocorrer em relação à inflação, reduzida a níveis baixíssimos em pouco tempo. É claro que a população e os segmentos e instituições efetivamente democráticos da nação terão de estar em vigília, exigindo sua aplicação. Afinal, o preço da liberdade é a eterna vigilância. E uma nova cultura, de novos tempos, poderá surgir, moldando o sentimento e a prática nacionais noutros paradigmas. Junto com isso, o controle público do orçamento. Por quê não?

Fonte texto:Blog Luiz do Mosaico

MARCO CIVIL DA INTERNET É BARRADO PELAS FORÇAS OCULTAS

Marco Civil da internet enfrenta obstáculos para aprovação na Câmara

Projeto, criado em 2011, pode diminuir chances de espionagem na internet

Em meio a denúncias de que o Brasil seria um dos países mais investigados pela NSA (National Security Agency, em inglês), a importância de um projeto em especial volta à tona: o PL 2126, mais conhecido como Marco Civil da Internet, que pretende, segundo seu texto, estabelecer “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. 

As dificuldades para a aprovação, porém, são inúmeras. Muitos deputados lutam arduamente para impedir que o projeto seja levado a votação. O principal deles é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi presidente da antiga Telerj, atual Telebrás.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do projeto na Câmara, tenta emplacar a votação do projeto desde 2011. Para ele, o momento é mais do que propício para que o projeto seja aprovado: 

“O projeto ajuda no combate à espionagem porque vai tornar ilegal aquilo que permitiu o vazamento destes dados para outro países: Guardar os dados da navegação nos brasileiros, analisá-los e cedê-los a terceiros” explicou o deputado. “Hoje em dia, não é proibido guardar os dados de navegação dos internautas brasileiros. O Marco Civil promete proibir isso”, ressaltou o deputado. 

De acordo com Molon, os principais pontos do projeto de lei passam pela proteção à privacidade e o respeito à neutralidade da rede. Sobre a privacidade, Molon lembra que poderia impedir que as empresas “vendam os dados para marketing direcionado”. Segundo ele, isso é “transformar a navegação dos brasileiros em mercadoria”. 

A neutralidade na rede funcionaria como uma garantia de que os pacotes de dados serão tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. O que acontece atualmente é que os provedores de empresas telefônicas priorizam a velocidade de acesso a determinados sites com quem tenha algum acordo comercial ou que sejam do interesse da empresa, em detrimento de outros. 

“O marco civil acabaria com isso, e impediria também que os provedores cobrem por serviços avulsos, estipulando preços mais altos por cada serviço prestado”, diz Molon. 

Dificuldades para aprovação 

Dentro da Câmara, porém, a questão da votação continua sendo uma briga de foice. Eduardo Cunha, deputado e ex-presidente da antiga Telerj, atual Telebrás, é o principal opositor ao projeto de lei.

E as companhias telefônicas têm mesmo motivos para se preocupar. Com o respeito à privacidade e a neutralidade da rede, serviços realizados pelas companhias serão interrompidos, tirando uma das fontes de renda para as empresas. Além disso, o projeto favorece o cliente, na medida que os impede de assinar qualquer compromisso no sentido de acrescentar mais serviços de internet pagando ao provedor. 

Sobre a prática do marketing direcionado, é consenso que isso não começou recentemente. Porém, a neutralidade na rede proposta pelo projeto impediria que as informações chegassem ao leitor do site pautada por objetivos comerciais estabelecidos diretamente com os provedores. Sobre a maior parte dos provedores ser no hemisfério norte, Molon reconhece que não é possível retirar o controle dos principais provedores dos EUA, mas que é possível tomar medidas para proteger a privacidade dos brasileiros.

“Claro que a rede é internacional, mas mesmo assim é possível tomar medidas que protejam os brasileiros. Isso pode e deve ser votado pelo Congresso Nacional”, finalizou o autor do projeto. 

Entenda a denúncia

De acordo com os documentos oficiais, filtrados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, Edward Snowden, e não desmentidos até agora, o presidente americano Barack Obama determinou a invasão dos sistemas de comunicação eletrônicos do mundo inteiro — também no próprio território norte-americano. 

Os meios técnicos permitem aos invasores capturar mensagens e documentos, apagar, reescrever, reendereçar e-mails. Mais ainda: os hackers oficiais poderão intervir no sistema de comandos dos computadores. Em tese, e de acordo com a tecnologia disponível, serão capazes de alterar a rota dos aviões, provocar incidentes militares nas fronteiras, falsificar telegramas diplomáticos, de forma a intrigar governos contra governos.

De acordo com Snowden, o Brasil seria um dos principais alvos de espionagem norte-americana, tanto por telefone quanto pela internet.

Fonte texto: Blog 007BondBlog