Marco Civil da internet enfrenta obstáculos para aprovação na Câmara
Projeto, criado em 2011, pode diminuir chances de espionagem na internet
Em meio a denúncias de que o Brasil seria um dos países mais investigados pela NSA (National Security Agency, em inglês), a importância de um projeto em especial volta à tona: o PL 2126, mais conhecido como Marco Civil da Internet, que pretende, segundo seu texto, estabelecer “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”.
As dificuldades para a aprovação, porém, são inúmeras. Muitos deputados lutam arduamente para impedir que o projeto seja levado a votação. O principal deles é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi presidente da antiga Telerj, atual Telebrás.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do projeto na Câmara, tenta emplacar a votação do projeto desde 2011. Para ele, o momento é mais do que propício para que o projeto seja aprovado:
“O projeto ajuda no combate à espionagem porque vai tornar ilegal aquilo que permitiu o vazamento destes dados para outro países: Guardar os dados da navegação nos brasileiros, analisá-los e cedê-los a terceiros” explicou o deputado. “Hoje em dia, não é proibido guardar os dados de navegação dos internautas brasileiros. O Marco Civil promete proibir isso”, ressaltou o deputado.
De acordo com Molon, os principais pontos do projeto de lei passam pela proteção à privacidade e o respeito à neutralidade da rede. Sobre a privacidade, Molon lembra que poderia impedir que as empresas “vendam os dados para marketing direcionado”. Segundo ele, isso é “transformar a navegação dos brasileiros em mercadoria”.
A neutralidade na rede funcionaria como uma garantia de que os pacotes de dados serão tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. O que acontece atualmente é que os provedores de empresas telefônicas priorizam a velocidade de acesso a determinados sites com quem tenha algum acordo comercial ou que sejam do interesse da empresa, em detrimento de outros.
“O marco civil acabaria com isso, e impediria também que os provedores cobrem por serviços avulsos, estipulando preços mais altos por cada serviço prestado”, diz Molon.
Dificuldades para aprovação
Dentro da Câmara, porém, a questão da votação continua sendo uma briga de foice. Eduardo Cunha, deputado e ex-presidente da antiga Telerj, atual Telebrás, é o principal opositor ao projeto de lei.
E as companhias telefônicas têm mesmo motivos para se preocupar. Com o respeito à privacidade e a neutralidade da rede, serviços realizados pelas companhias serão interrompidos, tirando uma das fontes de renda para as empresas. Além disso, o projeto favorece o cliente, na medida que os impede de assinar qualquer compromisso no sentido de acrescentar mais serviços de internet pagando ao provedor.
Sobre a prática do marketing direcionado, é consenso que isso não começou recentemente. Porém, a neutralidade na rede proposta pelo projeto impediria que as informações chegassem ao leitor do site pautada por objetivos comerciais estabelecidos diretamente com os provedores. Sobre a maior parte dos provedores ser no hemisfério norte, Molon reconhece que não é possível retirar o controle dos principais provedores dos EUA, mas que é possível tomar medidas para proteger a privacidade dos brasileiros.
“Claro que a rede é internacional, mas mesmo assim é possível tomar medidas que protejam os brasileiros. Isso pode e deve ser votado pelo Congresso Nacional”, finalizou o autor do projeto.
Entenda a denúncia
De acordo com os documentos oficiais, filtrados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, Edward Snowden, e não desmentidos até agora, o presidente americano Barack Obama determinou a invasão dos sistemas de comunicação eletrônicos do mundo inteiro — também no próprio território norte-americano.
Os meios técnicos permitem aos invasores capturar mensagens e documentos, apagar, reescrever, reendereçar e-mails. Mais ainda: os hackers oficiais poderão intervir no sistema de comandos dos computadores. Em tese, e de acordo com a tecnologia disponível, serão capazes de alterar a rota dos aviões, provocar incidentes militares nas fronteiras, falsificar telegramas diplomáticos, de forma a intrigar governos contra governos.
De acordo com Snowden, o Brasil seria um dos principais alvos de espionagem norte-americana, tanto por telefone quanto pela internet.
Fonte texto: Blog 007BondBlog
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