‘Veja’ extrapolou todos os seus limites, inclusive foi conduzida ao discurso humorístico pelos militantes, através de jocosas recriações de suas capas
A ‘Veja’ esteve próxima de concretizar mais um golpe eleitoral. Desta feita, rompeu todos os limites: os de sua moribunda credibilidade e o do bom senso do eleitorado.
Conhecidos os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrente a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.
Conhecidos os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrente a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.
Domingo(12/10/2014),fui fazer um concurso. Conversando com meus companheiros de prova antes de entrar no local, um cidadão exaltado, após eu falar um monte de programas sociais dos últimos 12 anos, me disse que tem o Prouni mas não vota na Dilma. Eu disse que ele poderia estar certo mas se toda vez que alguém o ajudar ele der as costas, não poderá reclamar da má sorte. Nunca conseguiremos construir uma sociedade melhor. Todos riram dele, ele se calou e todos saíram... "Politizar é preciso..."
As vezes, gostaria que os dias fossem mais lentos e densos. Fico imaginando como seria o futuro em um governo PSDBista. Isso por que vejo tanta coisa sem noção que me deixa de boca aberta.Tenho paciência.
Veja adota posições cada vez mais extremistas e se alinha abertamente ao assassino. Revista sai em defesa do carniceiro Benjamin Netanyahu, que foi responsável pela morte de mais de mil pessoas nos últimos dias e capaz de bombardear até um hospital e uma escola das Nações Unidas
Responsável pelo primeiro voto, em 1947, pela criação de Israel, o Brasil sempre foi um aliado da causa judaica. No entanto, a política externa do Itamaraty também sempre foi pautada pela defesa dos direitos humanos.
Com alguns dias de atraso, mas conforme o prometido pela fonte, recebemos as primeiras páginas da íntegra do processo administrativo da Receita Federal contra a Rede Globo.
As páginas vazadas abaixo constituem o “núcleo” de todo o processo.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) abre as discussões sobre o financiamento público da mídia
Não há novidade nenhuma em afirmar que os meios de comunicação no Brasil são extremamente concentrados nas mãos de algumas poucas famílias. A surpresa que nos atinge está em saber que é justamente o dinheiro público do governo federal e dos governos estaduais e municipais o principal patrocinador dessa concentração.
No caso do governo federal é a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, dirigida pela ministra Helena Chagas, a responsável por esse repasse de verbas para os grandes meios de comunicação. Nesse momento alguém poderia se perguntar: “Mas Helena Chagas, aquela jornalista da Globo?” Sim, a própria.
Esse repasse de verbas da SECOM é a principal fonte de sobrevida dos grandes meios de comunicação no Brasil. Para termos uma ideia do montante, apenas em 2012 cerca de R$ 10,8 bilhões foram repassados para os quatro grandes canais de televisão: Globo, Record, SBT e Band, sendo que 70% dessas verbas foram repassadas apenas para a Rede Globo.
Outro exemplo costumeiro é o da Editora Abril – responsável pela revista (semanal de ultradireita)Veja, entre outras – no Estado de São Paulo. Os paulistanos sabem que há anos o seu governo estadual vem patrocinando fortemente a editora da família Civita sem que haja qualquer transparência sobre as vantagens que tal parceria traz para o bem público. A coincidência entre a linha editorial da Abril e o programa político do partido que dirige o governo de São Paulo não parece ser fruto do acaso.
O interesse público depende da diversidade de fontes para a produção da informação. Uma sociedade que possui apenas poucas possibilidades de acesso a novos conteúdos torna-se refém sem sequer saber que suas mãos estão acorrentadas. É necessário que haja fontes diversas e plurais para que possamos confrontá-las e produzirmos nossas próprias opiniões.
No entanto, se por um lado os governos não manifestam desejo em alterar a estrutura da comunicação no país, por outro lado os movimentos sociais e a sociedade civil subalterna começam a reivindicar mudanças estruturais que venham de baixo para cima. Aí estão os exemplos dos milhares de jornais de bairros, rádios e tvs comunitárias e blogs alternativos que surgem diariamente. A indignação com as narrativas monocórdicas materializam-se assim nas mídias alternativas. E essas mídias alternativas querem recursos para sobreviver e cobram justa e legitimamente que mudanças sejam feitas nas prioridades dos governos.
O debate no Congresso Nacional
Na Câmara dos Deputados o debate sobre a necessidade do financiamento para a mídia alternativa tem ocorrido na Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa presidida pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011 e ao longo desse período ouviu uma série de especialistas sobre o tema. O relatório final dos trabalhos da subcomissão foi aprovado em 13 de novembro de 2013 e agora será transformado em projeto de lei para seguir em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O relatório final apresentado pela deputada Luciana Santos é formado por 17 itens que, em síntese, afirmam ser responsabilidade do governo federal e de suas agências o fomento das mídias alternativas e a pluralidade e diversidade na distribuição das verbas oficiais de publicidade. De forma concreta o relatório propõe que 20% da publicidade oficial do governo federal sejam apenas para a mídia alternativa.
Brasília dá o primeiro passo
Brasília deu na semana passada o primeiro grande passo no sentido de democratizar o financiamento da mídia alternativa. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013 indica que 10% das verbas de publicidade dos poderes locais deverão ser repassados para veículos da blogosfera e da imprensa comunitária.
A proposta da deputada distrital Luzia de Paula (PEN) foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal e será aceita com tranquilidade pelo governador Agnelo Queiroz (PT).
No Rio de Janeiro proposta está na ALERJ
No Rio de Janeiro a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) apresentou na Assembleia Legislativa no dia 23 de maio de 2013 o projeto de lei nº 2248/2013. A proposta da deputada comunista é a de que 20% da publicidade oficial do governo do Estado do Rio de Janeiro seja destinado à mídia alternativa como jornais comunitários, rádios e Tvs comunitárias e blogs.
Mas no Rio de Janeiro a proposta já indica que encontrará maiores obstáculos. Na semana seguinte à apresentação do PL na ALERJ, o gabinete da deputada Rejane recebeu a visita de advogados da Editora Abril para apontar o descontentamento da família Civita com a redistribuição das verbas para a mídia alternativa.
Ao contrário de Brasília que é governada por um histórico militante da esquerda, o Rio de Janeiro possui como governador o peemedebista Sérgio Cabral. E as boas relações de Cabral com a mídia carioca são bem conhecidas. Não passa pela cabeça de ninguém imaginar que Cabral permitirá que sua base na ALERJ aprove facilmente o PL 2248/2013.
Da revolução silenciosa para a revolução barulhenta
Aprovar mudanças na distribuição da publicidade oficial dos governos não é pouca coisa. No dia em que jornais de bairros, blogs, rádios e Tvs comunitárias passarem a receber uma parte do bolo, uma grande mudança se iniciará em nossa sociedade. Uma mudança de sotaque, uma mudança de cor, uma mudança de cultura. Uma nova narrativa de baixo para cima emergirá e verdades que hoje são absolutas passarão a ser contestadas. A revolução silenciosa passará então a ser barulhenta. Esse dia chegará.
'O que for possível fazer para diminuir o poder das empresas estrangeiras que controlam o mercado brasileiro de telefonia e banda larga é de fundamental importância para a segurança nacional'. Artigo de Mauro Santayana, no Jornal do Brasil
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) finalmente decidiu, esta semana, que a Telefónica S.A., da Espanha, tem que se desfazer da sua participação direta e indireta na TIM Participações, ou procurar um novo sócio para a Vivo no Brasil.
A Telefónica aumentou, em setembro, com uma operação na Europa, sua participação no capital da Telco, holding que possui expressiva fatia da Telecom Italia, dona da TIM.
Na ocasião, o presidente do Grupo espanhol, Cesar Alierta, teve um encontro com a presidente Dilma, que estava em Nova York para participar da Assembleia das Nações Unidas, para tratar do assunto.
Até mesmo porque está cumprindo a lei, o Cade (e a Anatel) tem que se manter firme, com relação a essa decisão, porque não se trata apenas de proteger as condições de concorrência — com foco no respeito aos direitos do consumidor — mas também de questão de relevante importância estratégica para o país.
Ainda ontem, o jornal The Washington Post revelou, nos Estados Unidos, que a NSA, agência de espionagem norte-americana, monitora, diariamente, as conexões entre bilhões de telefones celulares em vários países do mundo — fora do território norte-americano — catalogando sua posição, e quem está se comunicando com quem.
A alta-comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, confirmou que a Organização das Nações Unidas também foi espionada, e que documentos do próprio secretário-geral, Ban Ki-Moon, foram vazados. A espionagem, segundo Pillay, estaria colocando em risco não apenas o trabalho da ONU mas, também, a vida de pessoas que — na área de direitos humanos — denunciam crimes à organização.
O jornalista inglês Glenn Greenwald, parceiro de Edward Snowden na divulgação dos documentos da NSA, afirmou à revista francesa Telerama, nesta semana, que novas informações, a serem feitas pelo ex-espião da NSA nos próximos dias, iriam “chocar o mundo”. E na terça-feira, o editor do jornal inglês "The Guardian", onde trabalha Greenwald, Alan Rusbridger, disse durante depoimento à Comissão de Assuntos Internos do Parlamento inglês que “apenas 1% do total de informações que estão em posse de Snowden foi divulgado até o momento.
Nesse contexto, considerando-se que já entregamos até nossos satélites para multinacionais, na privatização do Sistema Telebrás, nos anos 90, o que for possível fazer para diminuir o poder das empresas estrangeiras que controlam o mercado brasileiro de telefonia e banda larga é de fundamental importância para a segurança nacional.
A Espanha (e o governo Rajoy) age como tradicional e subalterno aliado dos Estados Unidos no contexto internacional. Como disse Julian Assange, o divulgador dos papéis do Wikileaks, com relação ao nosso continente: “A vigilância em massa não é um problema para a governança e a democracia apenas — trata-se de uma questão geopolítica. Os velhos poderes explorarão qualquer possibilidade de retardar ou suprimir a eclosão da independência latino-americana”. Fonte: FNDC
Em entrevista, o relator da ONU fala sobre o direito humano à comunicação, o marco civil da internet e o problema dos monopólios de comunicação
O relator das Nações Unidas pela Liberdade de Expressão, Frank La Rue, cumpre, desde a semana passada, agenda oficial pela ONU no Brasil. Em entrevista concedida especialmente para a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação ao Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDH), La Rue deu o tom sobre as preocupações relacionadas à comunicação e à liberdade de expressão no Brasil e no mundo. Para ele, sem o direito humano à comunicação - que consiste em ter acesso à informação e o poder de disseminar e difundir ideias, opiniões e informação – não há a democracia.
A liberdade de expressão, disse, possibilita a participação cidadã e a reivindicação do respeito aos outros direitos humanos. “(O direito à comunicação) permite a participação (dos cidadãos) na sugestão de políticas públicas, ou mesmo criticando as mesmas. Pode denunciar violações de direitos humanos e demandar o respeito por direitos. Para mim, parece que a liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais para toda a rede de direitos humanos e especialmente para a democracia...Isso implica em poder exigir a democracia”.
La Rue destacou alguns dos desafios atuais para o exercício da liberdade de expressão, como o fim dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação e os direitos de liberdade de acesso à informação e privacidade dos usuários da internet.
“Estamos diante de como enfocar, a partir dos direitos humanos, o tema da internet e das novas tecnologias de comunicação. Todos esses são os desafios o momento: como prevenir a violação da privacidade nas comunicações e manter a privacidade como um elemento fundamental para a garantia da liberdade de expressão”, falou, priorizando a necessidade da manutenção da neutralidade de rede da internet e da não responsabilidade penal dos intermediários (na retirada de conteúdos publicados por internautas, o que evitará censura prévia de conteúdos).
A liberdade de expressão, para o relator, está vinculada ao direito ao pensamento e opinião com diversidade e pluralismo, e que, as grandes concentrações, oligopólios e monopólios de comunicação impedem esta lógica.
“As grandes concentrações, oligopólios ou monopólios, rompem essa diversidade de meios e o pluralismo de ideias. Violam o direito da sociedade de estar informada com diversidade e pluralismo. E violam o direito que temos cada um de construir livremente nossos pensamentos e opiniões. Por que a concentração de meios provoca um enfoque único nas ideias, uma espécie de indução de uma só posição e ideia”.
O guatemalteco destaca formas positivas de regulação da mídia, como em países que, para impedir o monopólio e promover a diversidade, proíbem que donos de jornais de uma região, também tenham canais de TVs ou rádios.
“O mais importante é romper o monopólio e a concentração. Eu sempre digo, usando o exemplo da Itália de Berlusconi, que a concentração de meios leva, inevitavelmente, à concentração do poder político. O que é também um atentado contra a democracia”, disse.
FMDH
La Rue será um dos palestrantes do Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDH), evento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil.
O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos. Ele vai participar do painel “Comunicação e Direitos Humanos”, previsto no Eixo III do evento.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação integra a Comissão de Comunicação do Fórum, que acontecerá em Brasília, entre 10 e 13 de dezembro.
Como parte das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, neste domingo (13), o relator participou de reunião no Rio de Janeiro com entidades da sociedade civil para receber denúncias e informes em torno da agenda da comunicação.
Fábio Konder Comparato, Marcos Dantas e Venício A. Lima enviam mensagem de apoio ao projeto de iniciativa popular pela democratização das comunicações.
Há uma semana, dia 22 de setembro, aconteceu o lançamento nacional da Lei da Mídia Democrática no Congresso Nacional. Parlamentares e entidades da sociedade civil se reuniram para dar apoio ao projeto de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão no país.
Convidados para o evento, os professores Marcos Dantas, titular de Comunicação da UFRJ, Venício A. Lima, professor titular de ciência política e comunicação da UnB [aposentado] e também o jurista Fábio Konder Comparato não puderam comparecer por motivos de agenda. Eles encaminharam mensagens de apoio ao projeto pela democratização da comunicação. Leia os depoimentos abaixo:
Marcos Dantas, professor titular de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):
"Lamento por mim, não estar presente hoje na Câmara dos Deputados. Isto porque o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática nesta Casa do Povo Brasileiro recoloca dentro dela uma luta que viveu aqui um dos seus momentos mais grandiosos e mais alvissareiros. Este projeto nada mais é do que um chamado à Câmara e ao Senado para que concluam a obra que, na condição de Assembleia Constituinte, eles mesmos iniciaram há exatos 25 anos: este projeto nada mais é do que uma proposta para tornar lei aquilo que esta inscrito na nossa Constituição, artigos 220 a 224. Sim, sabemos muito bem como foi difícil colocar na Constituição princípios que definem de modo inequívoco a plena liberdade de imprensa em nosso País e estabelecem também de modo inequívoco as finalidades que devem orientar os serviços públicos de radiodifusão – públicos, no seu sentido mais amplo, públicos enquanto concessão, delegação, do Estado, em nome da sociedade, de frequências eletromagnéticas para o fornecimento, por empreendedores comerciais ou não comerciais, de serviços de radiodifusão ao público. Esta delegação, diz a Constituição, deve cumprir finalidades culturais, educacionais, deve promover a cultura nacional e regional, e deve atender tanto a interesses comerciais, quanto a interesses públicos não comerciais e comunitários. É para melhor definir, para regulamentar e fiscalizar, nos termos do direito positivo, como podem ser concretamente aplicados aqueles princípios, que precisamos de uma lei esclarecendo como eles devem ser entendidos, aplicados e respeitados pelas autoridades, pelos empresários, pelos cidadãos. Não deveria ser nada de mais. Leis assim já existem em qualquer outra grande democracia liberal do mundo. O projeto ora proposto muito se inspira no que há de mais avançado na legislação dos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Austrália, Alemanha, outros países.
Por esta lei esperam os constituintes de 1988. Neste momento, nesta Casa, permitam-me recordar os vibrantes debates que levaram à construção e aprovação do texto constitucional, apesar da ferrenha oposição que a ele faziam os eternos adversários da democratização de nossas comunicações. Invoquemos a deputada Cristina Tavares, do PMDB de Pernambuco, autora do primeiro relatório da Subcomissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, no qual já podíamos divisar claramente o que seria a nossa então futura Constituição, nestes capítulos. Invoquemos o deputado Arthur da Távola, do PMDB do Rio de Janeiro, autor do relatório da Comissão Temática que incluía Comunicações, cujo esforço para construir um mínimo consenso foi abertamente boicotado até o último minuto pelos eternos adversários da democratização das nossas comunicações. Invoquemos o senador Mario Covas, do PMDB de São Paulo, cuja presença e voz, entendendo a dimensão do debate, impediram o golpe que então se armava nesta mesma Comissão, assegurando que os relatórios construídos pelas forças democráticas pudessem ser, nas fases seguintes da Constituinte, afinal reconhecidos como também inerentes a uma Constituição que se queria Cidadã.
Que o espírito de Cristina, que o espírito de Arthur, que o espírito de Covas ilumine esta Casa e a faça levar adiante este Projeto de Iniciativa Popular que aqui traremos sufragado pelas assinaturas do povo nas ruas. Muito obrigado!"
Marcos Dantas
Venício A. de Lima, professor titular de ciência política e comunicação da UnB [aposentado]:
"Infelizmente, compromissos previamente assumidos na UFMG em Belo Horizonte me impedem de estar presente no lançamento oficial do projeto de lei elaborado sob a coordenação do FNDC.
Quero manifestar publicamente, mais uma vez, meu total e irrestrito apoio a essa iniciativa. A partir dela, a regulamentação democrática da mídia brasileira passa a ter uma referencia que possibilita, não só o debate em torno de propostas concretas, como também impede que adversários da regulação prossigam nomeando abstratamente propostas inexistentes de autoritárias e censórias.
Todo apoio à coleta de assinaturas para que o projeto se transforme em Projeto de Lei de Iniciativa Popular e possa tramitar urgentemente no Congresso Nacional".
Venício A. de Lima
O advogado, escritor e jurista Fábio Konder Comparato:
"A Constituição Federal em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988; ou seja, praticamente há um quarto de século.
Até hoje, porém, suas principais disposições em matéria de comunicação social – notadamente, a proibição de monopólios e oligopólios; ou a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão – permanecem letra morta. Até hoje, o Congresso Nacional, dominado pelo oligopólio empresarial que controla os meios de comunicação de massa, não votou as leis necessárias para dar aplicação às exigências constitucionais.
A fim de romper o impasse, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação compreendeu enfim que a única saída consiste em dar ao povo a iniciativa de um projeto de lei, destinado a fazer com que o sistema de comunicação social se torne o instrumento de construção de uma sociedade livre, justa e solidária".
A CTB Minas promoveu duas importantes reuniões na quinta-feira (2), em sua sede, em Belo Horizonte, para debater ações voltadas para a intensificação da luta pela democratização da mídia no Estado e no Brasil.
Na primeira reunião, com o Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, as diversas entidades presentes reforçaram a necessidade de se consolidar o Comitê e acelerar a coleta de assinaturas para o projeto de democratização da comunicação. Presentes na reunião, a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) e outros grupos de juventude que compõem o Fórum assumiram o compromisso de inserirem em suas agendas a luta pela democratização da mídia.
Barão de Itararé
A segunda reunião, que contou com a participação de representantes de diversas entidades, como o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), União da Juventude Socialista (UJS) e a UEE, debateu ações para a consolidação do Núcleo Mineiro do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e, consequentemente, da entidade em nível nacional.
Para o diretor da CTB Minas Romney Mesquita, a participação de expressivo número de entidades nas reuniões e de pessoas interessadas no tema, sem ligação com qualquer organização, demonstra que hoje a população anseia por uma mídia mais democrática.
“Nas reuniões, ficou nítido o interesse da sociedade pelo tema da democratização da comunicação e o engajamento das entidades e cidadãos na disputa de espaço na mídia”, disse o dirigente da CTB.
Em reunião realizada nesta quarta (10) pela Secretaria Geral da Presidência da República com representantes do Ministério das Comunicações (MiniCom), de entidades da Campanha Banda Larga É um Direito Seu! e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), foi aberta uma instância de dialogo permanente entre a sociedade civil e o MiniCom, com a mediação da secretaria, para o debate sobre as políticas públicas para o setor das comunicações.
Além do acordo sobre a nova instância de debate permanente, acenou-se também a possibilidade de diálogo com a presidenta Dilma Rousseff sobre três pontos centrais: regulamentação da democratização da comunicação, a infraestrutura das telecomunicações e a privacidade na internet.
A reunião foi convocada inicialmente para tratar das políticas públicas de Banda Larga no país e vem de uma sequencia de tentativas de diálogo do movimento social com o MiniCom. No último encontro, realizado em abril, o secretário- executivo da secretaria geral da Presidência da República, Diogo Santana, se comprometeu a apresentar uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil para tratar sobre o tema da universalização da internet.
Com a reunião de hoje, a agenda se abriu também para temas como a aprovação a democratização da comunicação, o Marco Civil da Internet, Cidadania Eletrônica, Direitos Autorais, Radiodifusão e Comunicação Pública. Os temas serão elencados a partir do Planejamento Estratégico do Ministério. A próxima reunião está marcada para o dia 30 de julho.
Participaram da reunião, representando entidades da sociedade civil: Rosane Bertotti (CUT/FNDC), Marcelo Saldanha (Instituto Bem Estar brasil), Veridiana Alimonti (IDEC), Pedro Ekman (Intervozes/FNDC), Uirá Porã (Instituto Mutirão), Flavia Lefevre (Instituto Proteste), Marcello Miranda (Instituto Telecom), Rodolfo Avelino (professor e ativista digital).
Historicamente ligado à luta pela democratização da mídia no Brasil, o PCdoB deu mais um importante passo na defesa desta bandeira. Em reunião realizada entre os dias 5 de 7 de junho, o Comitê Central do Partido, definiu que as assembleias de base do 13º Congresso deverão distribuir aos militantes o abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) pela Democratização da Mídia no Brasil – uma das reformas estruturais defendidas em seu programa partidário O PCdoB foi o primeiro partido político do Brasil a aprovar uma resolução de Comitê Central que coloca como tarefa prioritária e estratégica a questão da democratização da comunicação. Em 2008, o Partido incluiu em seu programa a reforma da comunicação. Em entrevista ao Portal Vermelho, o secretário nacional da Questão da Mídia do PCdoB, Altamiro Borges, afirmou que a iniciativa vem ao encontro do projeto do Partido para mudanças estruturais no país.
“O PCdoB encara essa questão como estratégica e transversal. Sem democratizar a comunicação é muito difícil avançar na luta dos trabalhadores, aprofundar e radicalizar a democracia no Brasil e promover transformações profundas no país porque essa mídia representa o conservadorismo”.
Para o dirigente nacional, a decisão de aproveitar o processo do 13º Congresso — que deverá mobilizar mais de 100 mil comunistas em todo o Brasil — para que os militantes também assinem o Plip por uma Mídia Democrática reflete o compromisso do Partido na luta pela democratização da comunicação.
Segundo ele, outros partidos políticos que também estão em processo congressual como o PT e o Psol têm discutido essa questão. “Isso vai somando e significa que a esquerda política brasileira está envolvida com esse tema e somando-se à esquerda social representada pelas centrais sindicais, MST e UNE que já estão nessa batalha”.
Projeto Em 2009 foi realizada no Brasil a primeira 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que aprovou mais de 600 propostas para democratizar a comunicação, garantir maior diversidade e elaborar uma proposta de uma lei geral para as comunicações no país. O evento teve a participação da sociedade civil, do poder público e de parte do setor empresarial, que se reuniu para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação.
Na sequência, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do secretário de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, elaborou um projeto que teve como base a Confecom e um seminário internacional que trouxe a experiência da democratização da comunicação em vários países do mundo. No entanto, apesar da grande mobilização social, o documento foi engavetado pelo atual ministro Paulo Bernardo. O governo optou por fazer uma consulta pública à sociedade, mas posteriormente também abandonou sua própria iniciativa.
“Diante disso, a sociedade civil organizada percebeu que do governo a proposta não iria sair. O governo tem um pacto com os barões da mídia e tem medo de mexer nesse vespeiro. Então nos reunimos através de um fórum unitário e bastante amplo que trata desse tema, que é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e decidimos elaborar uma proposta na sociedade para uma mídia democrática”.
A iniciativa utiliza um expediente legal no país, que prevê a coleta de 1 milhão e 500 mil assinaturas a sociedade para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. “Não é fácil elaborar um projeto desses porque a comunicação está em transição, vamos dizer assim, de um modelo analógico para um digital. Esse projeto tinha que dar conta do que já estava na Constituição de 1988 e até hoje não foi regulamentado e, ao mesmo, tempo olhar para o futuro, pro processo de convergência digital”.
Experiências recentes latino-americanas sobre o processo de democratização da mídia apontam um caminho para a defesa dessa bandeira no país. Na Argentina, a Lei de Médios foi considerada pelo relator especial da ONU para o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank La Rue, a experiência mais avançada de regulação de mídia do mundo. Altamiro explica que a lei argentina possui 166 artigos. “Podíamos trabalhar nesse rumo, mas achamos que era o caso de concentrar em projeto que pegasse mais questões principais: concessão pública e a quebra do monopólio da mídia. O projeto tem 33 artigos e foi elaborado através de muitos debates com especialistas respeitados nesse tema no Brasil como os professores Vinícius Lima, Marcus Dantas, Laurindo Lalo Leal Filho”.
Para o dirigente nacional do PCdoB, o momento é de ir para as ruas coletar assinaturas. Várias entidades estão abraçando o projeto e o prazo final para o recolhimento das assinaturas é em maio de 2014. “As centrais sindicais, o MST e a UNE têm tratado o tema com muita seriedade. Agora é coletar assinaturas. O projeto vai permitir basicamente um esforço pedagógico da sociedade nesse debate estratégico. Muitas vezes a pessoa vê na televisão um entretenimento e não se dá conta de que atrás daquilo tem manipulação de informação e deformação de valores. Com base nas assinaturas o projeto irá cumprir o papel de pressão sobre o governo e sobre o Congresso — que até hoje não regulamentou a Constituição”.
Questão estratégica
A expectativa é que o Partido recolha, até o final de 2013, mais de 100 mil assinaturas. Os comunistas sempre entenderam a comunicação como uma questão estratégica, combatendo a mídia existente e construindo veículos próprios, explica Altamiro — que também preside o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Historicamente, o Partido já está há muito tempo na luta pela democratização da comunicação. Em 1925, quando o Partido Comunista do Brasil cria o jornal A Classe Operáriajá sabia que a imprensa existente era da burguesia e do patronato. Antes dos comunistas brasileiros, Karl Marx sempre entendeu a importância da comunicação, tanto que ele foi jornalista e escreveu para vários jornais, sempre questionando a manipulação da mídia da sua época. Lênin foi um construtor de jornais e dizia que a comunicação era como a estrutura de um prédio”.
Antes dos comunistas, Altamiro cita o papel dos anarquistas que priorizaram a imprensa. “Imagine os anarquistas no Brasil oligárquico e escravocratas com uma mídia que era contra todo o tipo de greve e de ação. Eles perceberam desde o início que precisavam montar os seus jornais e montaram belíssimos jornais como foi a experiência da Plebe”.
Ele explica que para os comunistas, a imprensa sempre foi vista como um ‘andaime’ que deve ser utilizado para conscientizar e também organizar. “Na fase recente o Partido tem investido bastante nessa área da democratização da comunicação. Com essa decisão de preparação do Congresso Nacional é melhor ainda. Há uma diferença muito grande entre palavras e atos. Ao definir, regimentalmente, o empenho do Partido no recolhimento das assinaturas o PCdoB mostra a ação concreta”. Fonte texto: Portal PCdoB.
Marco Civil da internet enfrenta obstáculos para aprovação na Câmara
Projeto, criado em 2011, pode diminuir chances de espionagem na internet
Em meio a denúncias de que o Brasil seria um dos países mais investigados pela NSA (National Security Agency, em inglês), a importância de um projeto em especial volta à tona: o PL 2126, mais conhecido como Marco Civil da Internet, que pretende, segundo seu texto, estabelecer “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”.
As dificuldades para a aprovação, porém, são inúmeras. Muitos deputados lutam arduamente para impedir que o projeto seja levado a votação. O principal deles é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi presidente da antiga Telerj, atual Telebrás.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do projeto na Câmara, tenta emplacar a votação do projeto desde 2011. Para ele, o momento é mais do que propício para que o projeto seja aprovado:
“O projeto ajuda no combate à espionagem porque vai tornar ilegal aquilo que permitiu o vazamento destes dados para outro países: Guardar os dados da navegação nos brasileiros, analisá-los e cedê-los a terceiros” explicou o deputado. “Hoje em dia, não é proibido guardar os dados de navegação dos internautas brasileiros. O Marco Civil promete proibir isso”, ressaltou o deputado.
De acordo com Molon, os principais pontos do projeto de lei passam pela proteção à privacidade e o respeito à neutralidade da rede. Sobre a privacidade, Molon lembra que poderia impedir que as empresas “vendam os dados para marketing direcionado”. Segundo ele, isso é “transformar a navegação dos brasileiros em mercadoria”.
A neutralidade na rede funcionaria como uma garantia de que os pacotes de dados serão tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. O que acontece atualmente é que os provedores de empresas telefônicas priorizam a velocidade de acesso a determinados sites com quem tenha algum acordo comercial ou que sejam do interesse da empresa, em detrimento de outros.
“O marco civil acabaria com isso, e impediria também que os provedores cobrem por serviços avulsos, estipulando preços mais altos por cada serviço prestado”, diz Molon.
Dificuldades para aprovação
Dentro da Câmara, porém, a questão da votação continua sendo uma briga de foice. Eduardo Cunha, deputado e ex-presidente da antiga Telerj, atual Telebrás, é o principal opositor ao projeto de lei.
E as companhias telefônicas têm mesmo motivos para se preocupar. Com o respeito à privacidade e a neutralidade da rede, serviços realizados pelas companhias serão interrompidos, tirando uma das fontes de renda para as empresas. Além disso, o projeto favorece o cliente, na medida que os impede de assinar qualquer compromisso no sentido de acrescentar mais serviços de internet pagando ao provedor.
Sobre a prática do marketing direcionado, é consenso que isso não começou recentemente. Porém, a neutralidade na rede proposta pelo projeto impediria que as informações chegassem ao leitor do site pautada por objetivos comerciais estabelecidos diretamente com os provedores. Sobre a maior parte dos provedores ser no hemisfério norte, Molon reconhece que não é possível retirar o controle dos principais provedores dos EUA, mas que é possível tomar medidas para proteger a privacidade dos brasileiros.
“Claro que a rede é internacional, mas mesmo assim é possível tomar medidas que protejam os brasileiros. Isso pode e deve ser votado pelo Congresso Nacional”, finalizou o autor do projeto.
Entenda a denúncia
De acordo com os documentos oficiais, filtrados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, Edward Snowden, e não desmentidos até agora, o presidente americano Barack Obama determinou a invasão dos sistemas de comunicação eletrônicos do mundo inteiro — também no próprio território norte-americano.
Os meios técnicos permitem aos invasores capturar mensagens e documentos, apagar, reescrever, reendereçar e-mails. Mais ainda: os hackers oficiais poderão intervir no sistema de comandos dos computadores. Em tese, e de acordo com a tecnologia disponível, serão capazes de alterar a rota dos aviões, provocar incidentes militares nas fronteiras, falsificar telegramas diplomáticos, de forma a intrigar governos contra governos.
De acordo com Snowden, o Brasil seria um dos principais alvos de espionagem norte-americana, tanto por telefone quanto pela internet.
Devido aos sucessivos atos totalmente anti-democrático promovido pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, resolvemos relembrar algumas fábulas por ele contadas .Reeleito no primeiro turno para a prefeitura de Belo Horizonte com 52% dos votos, Marcio Lacerda (PSB) concedeu uma entrevista coletiva para sinalizar como será sua próxima gestão. Dentre os assuntos em pauta, ele tratou sobre preocupações como a violência e a ampliação do metrô na capital.
Lacerda afirmou que as obras podem não ser concluídas até 2017. "O cronograma do metrô, a partir de hoje, pode chegar a quatro anos e meio; um pouco mais. Isso depende de vários acertos com o governo federal. Como não tenho certeza que dê para entregar todo do metrô até o final do próximo mandato eu falei em 80%."
O prefeito dividiu com o governo de Minas a responsabilidade pela segurança. "Temos que cobrar do estado a presença da polícia e instalar mais câmeras na cidade. Isso gera uma sensação de insegurança que abaixa muito a qualidade de vida da cidade."
Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Jornal Hoje em Dia (Matéria de 13 de maio de 2013)
Faz mais de um ano que o mundo é atravessado por uma potente vontade de mudança. Apareceu até um desejo real de mudar o sistema capitalista. Esta ideia se afirmou e se propagou com uma grande velocidade particularmente entre a juventude de muitos países do planeta. Além dos acontecimentos que varreram os países de África do Norte e aqueles que sacudiram ainda a Síria, estas preocupações foram particularmente presentes no movimento dos indignados e no dos "Ocupy".
Estes movimentos de contestação de dimensão internacional são o produto direto da violência da crise econômica e da degradação brutal das condições de vida. Na Espanha, Grécia, Portugal, Israel, Chile, Estados-Unidos, Grã-Bretanha, África do Norte ou subsaariana, em outras palavras, nos quatros cantos do mundo, a mesma angústia diante do futuro está presente em todas as discussões, quaisquer que sejam as gerações, mas especialmente na juventude. Contudo, além das questões do desemprego, da precariedade, é a dificuldade de ter uma perspectiva que mais gera inquietação. O que fazer? Como lutar? Contra quem? O mundo das finanças? A direita? Os dirigentes? E, sobretudo, será que outro mundo é possível no capitalismo? E se não for possível sob o capitalismo, como fazer, como viver fazendo com que milhares de seres humanos possam existir sem morrer de fome, de frio ou sob as bombas de tal ou qual clã guerreiro, grande ou pequeno, que pretenda ser "democrático" ou "terrorista".
Uma entre as respostas que emerge é a necessidade de "reformar", "democratizar" o capitalismo. As mídias, muitos intelectuais, ou também a esquerda fazem a maior propaganda a favor deste "combate pela democracia". As organizações altermundialistas, como Attac, todas defendem a mesma coisa, “mais democracia”, e na Espanha, DRY (Democracia Real Ya) roubou para si a “representação” oficial do movimento.
Este início de combate orientado a favor da “democracia” encontrou por outro lado um sucesso importante. No início de janeiro, os ocupantes da “aldeia de barracas” de Saint-Paul em Londres estenderam uma bandeira imensa pedindo também a “democratização” do capitalismo.
Por que esta palavra de ordem por “um capitalismo mais democrático” teve este êxito?
A “primavera árabe” revelou aos olhos de todos que clãs no poder na Tunísia, no Egito, na Síria, na Líbia espoliavam e reprimiam impunemente há muito tempo as populações, mantendo sua dominação pelo terror, pela repressão com a bênção das grandes “democracias” ocidentais. A contestação que literalmente explodiu no ano passado, estimulada pelo desenvolvimento da miséria, conseguiu levantar este enorme peso das costas e foi um incentivo para todos os explorados do mundo.
Na Europa, berço da democracia ocidental, o descontentamento focalizou sobre uma “elite dirigente” incapaz, desonesta e cheia de dinheiro. Na França, Sarkozy foi denunciado por vários livros como o presidente dos ricos. Outro livro, A oligarquia dos incapazes, escrito por jornalistas, pesquisadores ou intelectuais evidencia como a burguesia francesa é feita de clãs que sugam o sangue e o suor dos explorados e da sociedade inteira para seus interesses particulares. Estes costumes de bandido não são novos por parte da burguesia que fez pior que todas as classes exploradoras da história, mas tomam uma proporção tão grande que só pode gerar mais indignação e repugnância. Por toda a parte, a constatação é a mesma: a burguesia é uma classe de corruptos, sem moralidade, sem humanidade.
Como ir além desta constatação que a burguesia é uma classe de bandidos?
Na Espanha, a rejeição das elites tomou uma forma mais política. Um movimento amplo de contestação desenvolveu-se, no início, em plena campanha eleitoral, período tradicionalmente calmo no que se refere às lutas. Enquanto todas as mídias e todos os responsáveis políticos focalizavam a atenção sobre o “poder” das urnas, as ruas estavam efervescentes e cheias de assembléias e discussões de todo tipo. Uma ideia estava muito presente: “direita e esquerda, é a mesma merda”. Às vezes deu até para ouvir a palavra de ordem “todo o poder para as assembleias!”.
Mas o que isso significa? Que cresce a ideia por toda a parte no mundo que com todos os governos é efetivamente a “mesma merda” e que não adianta mudar de governo. O que mudaram as eleições “democráticas” na Tunísia, Egito e também na Espanha? Nada! O que a saída de Berlusconi ou de Papandreou mudou na Itália e na Grécia? Nada! Os planos de austeridade são cada vez mais duros e insuportáveis. Eleições ou não, a sociedade é dirigida por uma classe dominante, um minoria ínfima, que mantém seus privilégios sobre nas costas da maioria e a espreme cada vez mais. Na realidade, o que revelam fundamentalmente todos estes movimentos é uma vontade crescente de não mais se deixar manobrar, de tomar seu destino em suas próprias mãos; é a ideia que são as massas que devem organizar a sociedade. Atrás do “todo o poder às assembleias”, há uma aspiração real para construir uma sociedade onde não é mais uma minoria que decide das nossas vidas, mas somos nos que as tomamos em mãos próprias.
Entretanto, uma nova questão é colocada:
Será que a nova sociedade passa por um combate para “democratizar o capitalismo”?
Sim, ser dirigidos por uma minoria de privilegiados é insuportável. Sim, cabe a nós tomar nossas vidas em mãos próprias. Mas quem é “nós”? Na resposta dada pelos movimentos atuais, “nós” é “todo o mundo”. “Todo o mundo” deveria dirigir a sociedade atual, isto é o capitalismo, através de uma democracia real. Mas aí aparecem os verdadeiros problemas: a quem pertence o capitalismo senão aos capitalistas? Este sistema não existe e sobrevive justamente através desta exploração feroz e fazendo-a perdurar? Exploração que constitui a própria essência do sistema. A democracia, como existe hoje, é a gestão do mundo por uma elite, uma minoria, há mais de dois séculos através da violência, da expropriação, da guerra. E se a exploração da grande maioria da humanidade por esta minoria perdura é porque esta democracia é o meio ideal encontrado por esta mesma elite para manter seu poder. O capitalismo, ditatorial ou democrático, só pode ser um sistema de exploração.
Vamos até o fim do raciocínio. Imaginamos uma sociedade capitalista dotada de uma democracia perfeita e ideal onde “todo o mundo” decidiria coletivamente tudo. Na Suíça ou em algumas aldeias ditas autogeridas ou no programa político de alguns políticos, encontramos esta noção de “democracia participativa”. E daí, gerir uma sociedade de exploração não significa suprimir esta exploração. Nos anos 1970 muitos operários levaram em frente uma reivindicação de autogestão na qual acreditavam com muita convicção: “Sem mais patrões, nós mesmos produzimos e nos pagamos”. Operários da Lip (uma marca de relógios) na França, como muitos outros, aprenderam a duras penas que a autogestão não acaba com a exploração: acreditaram na possibilidade de poder gerir “coletivamente” e de maneira “igualitária” “sua” empresa. Mas, por conta das leis incontornáveis do capitalismo, na própria lógica do mercado capitalista, chegaram até a aceitar sua auto-dispensa e isso de maneira muito livre e democrática. Eram seus próprios donos e se mandaram para a rua. Assim, dá para perceber que hoje, no capitalismo, a democracia mais próxima da “perfeição” não adiantaria em nada para construir uma nova sociedade. A democracia, no capitalismo, não é um órgão de poder que o proletariado deveria conquistar nem um órgão de abolição do capitalismo. É um modo de gestão do capitalismo e de dominação da burguesia!
Quem pode mudar o mundo? Quem pode fazer a revolução?
Claro, somos cada vez mais numerosos em sonhar numa sociedade onde a humanidade tomaria sua vida em mãos próprias, onde seria dona de suas decisões, que não seria dividida entre exploradores e explorados mas unida e igualitária. Mas a questão fica completamente sem solução se não é colocada esta outra questão: quem pode construir este mundo? Quem pode permitir que amanhã a humanidade tome a sociedade em mãos próprias. Todo o mundo? Não se pode! Pois “todo o mundo” não tem interesse em por fim ao capitalismo. Por exemplo, a grande burguesia lutará obviamente sempre para defender até o fim seu sistema e sua posição dominante sobre a humanidade, mesmo se por isso ela tivesse que ensanguentar o mundo inteiro, inclusive nas “grandes democracias”. E neste “todo o mundo”, tem também os artesãos, os brilhantes, os latifundiários. Em breve, os elementos da pequena burguesia que ou sonha ainda com a ascensão social ou (quando é ameaçada de proletarização) é presa pela nostalgia de um passado idealizado onde ela era única no comando, onde não tinha que prestar conta a ninguém. O fim da propriedade privada não faz parte de seus projetos, muito pelo contrário.
Para se tornar dono da sua própria vida, a humanidade deve sair do capitalismo. Ora, a única força que tem a condição de assumir este projeto é o proletariado. Entre todas as camadas exploradas, as que o capitalismo gerou e as que sobreviveram do passado, é somente o proletariado que pode derrubar o sistema. A classe operária, a classe fundamental que produz, agrupa os assalariados de fábrica e das oficinas, do setor privado como do público, os aposentados e os jovens trabalhadores, os desempregados e os precarizados. No passado, o feudalismo superou a escravidão através de lutas onde os senhores feudais trouxeram uma nova ordem econômica. A burguesia, ao custo de lutas sanguentas, desenvolveu uma nova ordem econômica superior. Em cada ocasião, um sistema de exploração foi suplantado e substituído por outro. Contudo, só o capitalismo desenvolveu bastante riqueza para fazer com que a humanidade não viva mais na penúria, mas sim na abundância. E também criou a classe capaz de ser seu coveiro, a classe produtora das riquezas: o proletariado. Este proletariado constitui a primeira classe na história que é ao mesmo tempo explorada e revolucionária.
Até que enfim, hoje, os próprios explorados podem derrubar o sistema dominante e construir um mundo sem classes e sem fronteiras. Sem fronteiras, pois a classe operária é internacional. Ela sofre em toda a parte a mesma dominação capitalista. Ela tem em toda parte os mesmos interesses. Desde 1848, seu grito de reagrupamento é: “Os proletários não têm pátria. Proletários de todos os países, uni-vos!”. Essa mensagem que não é uma palavra vazia, que não é uma fórmula para fazer bonito e iludir o resto da população, foi carregada por todas as lutas operárias massivas, da comuna de Paris, de 1917, da Polônia 1980, pois essa mensagem expressa a alma profunda do proletariado e a ideia fundamental que seu futuro é ligado ao conjunto da humanidade.
As limitações atuais da classe operária e como superá-las
Todos os movimentos do ano passado, os do Oriente Médio, dos indignados, dos "Occupy" reivindicaram-se uns dos outros, dum país a outro, expressando mais uma vez que não há fronteiras pela luta dos explorados e dos oprimidos. Mas estes movimentos de contestação também demonstraram uma grande fraqueza: a força viva dos explorados, a classe operária, não tem ainda consciência dela mesma, de sua existência, de sua força, de sua capacidade de se organizar como classe. Por conta disso, ela ainda está dispersa no “todo o mundo” e iludida pela perspectiva de um "capitalismo mais democrático”, que não é nada mais que uma armadilha ideológica.
Para fazer a revolução internacional triunfar e edificar uma nova sociedade, a nossa classe deve desenvolver sua luta, sua unidade, sua solidariedade e, sobretudo sua consciência de classe. É preciso para isso que ela consiga desenvolver o debate no seu seio, as discussões mais largas, vivas, animadas para desenvolver sua compreensão do mundo, deste sistema, da natureza de seu combate.
Os debates devem ser livres e abertos a todos que querem tentar responder às múltiplas questões colocadas aos explorados: Como desenvolver a luta? Como nos organizar? Como enfrentar a repressão? Mais eles devem ser fechados àqueles que vêm sabotar as discussões de várias maneiras. Na luta revolucionária do proletariado, a maior liberdade existe no seu seio, mas são excluídos do debate os que só têm como interesse manter e defender a exploração capitalista.
O movimento dos indignados e dos "Ocupy" expressou essa característica da vontade de debater, esta efervescência incrível, esta criatividade das massas em ação que caracterizam nossa classe quando luta. Tal fenômeno foi presente, por exemplo, em maio de 68 onde se discutia em todas as esquinas de rua. Mas sua força criadora é hoje diminuída, até paralisada por sua incapacidade em excluir da sua luta e de seus debates aqueles que trabalham com muita dedicação à sobrevida do sistema atual, como a um médico que luta pela vida de um doente em estado terminal. Se quisermos jogar pelo lixo da história palavras como lucro, exploração, repressão e serem por fim os donos das nossas vidas, o caminho a seguir deverá necessariamente se livrar dessas chamadas ilusórias a "democratizar o capitalismo" e de todos os elogiadores de um capitalismo mais humano. Para pôr um fim à exploração, há só uma solução, a revolução, sim, a proletária.
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"Lamento por mim, não estar presente hoje na Câmara dos Deputados. Isto porque o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática nesta Casa do Povo Brasileiro recoloca dentro dela uma luta que viveu aqui um dos seus momentos mais grandiosos e mais alvissareiros. Este projeto nada mais é do que um chamado à Câmara e ao Senado para que concluam a obra que, na condição de Assembleia Constituinte, eles mesmos iniciaram há exatos 25 anos: este projeto nada mais é do que uma proposta para tornar lei aquilo que esta inscrito na nossa Constituição, artigos 220 a 224. Sim, sabemos muito bem como foi difícil colocar na Constituição princípios que definem de modo inequívoco a plena liberdade de imprensa em nosso País e estabelecem também de modo inequívoco as finalidades que devem orientar os serviços públicos de radiodifusão – públicos, no seu sentido mais amplo, públicos enquanto concessão, delegação, do Estado, em nome da sociedade, de frequências eletromagnéticas para o fornecimento, por empreendedores comerciais ou não comerciais, de serviços de radiodifusão ao público. Esta delegação, diz a Constituição, deve cumprir finalidades culturais, educacionais, deve promover a cultura nacional e regional, e deve atender tanto a interesses comerciais, quanto a interesses públicos não comerciais e comunitários. É para melhor definir, para regulamentar e fiscalizar, nos termos do direito positivo, como podem ser concretamente aplicados aqueles princípios, que precisamos de uma lei esclarecendo como eles devem ser entendidos, aplicados e respeitados pelas autoridades, pelos empresários, pelos cidadãos. Não deveria ser nada de mais. Leis assim já existem em qualquer outra grande democracia liberal do mundo. O projeto ora proposto muito se inspira no que há de mais avançado na legislação dos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Austrália, Alemanha, outros países..jpg)
"Infelizmente, compromissos previamente assumidos na UFMG em Belo Horizonte me impedem de estar presente no lançamento oficial do projeto de lei elaborado sob a coordenação do FNDC.
"A Constituição Federal em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988; ou seja, praticamente há um quarto de século.
