Lula mira mídia e PSB em 2015

Ganhe quem ganhe a eleição, ex-presidente exercerá liderança e será perspectiva de poder desde o início do próximo governo

O país ainda tinha ilusões com a seleção na Copa e talvez por isso não se tenha dado muito atenção a uma entrevista que o ex-presidente Lula concedeu no fim de junho ao SBT.

MTST, o novo protagonista

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto cresce diante da especulação imobiliária e comanda os protestos mais relevantes do País

Há cinco anos, Wilson Barbosa saiu de Oeiras, Piauí, para trabalhar em São Paulo. Na época, o então faxineiro pagava 350 reais para alugar a casa onde morava com a esposa e dois filhos no extremo da zona leste.

Barbosa, o carcereiro eterno de Dirceu

No mesmo feriado prolongado em que foi expedida a ordem de prisão de José Dirceu ele se entregou na sede da Polícia Federal em São Paulo. Em 17 de novembro de 2013, por volta das 19 horas, o ex-ministro cruzou os umbrais de uma época de sofrimentos que lhe passariam a ser impostos por alguém que se converteria em uma combinação de carcereiro e verdugo:

Lewandowski vai abrir segredo de Barbosa: inquérito desmente Mensalão

Entre hoje e amanhã, o presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski tornará publico o Inquérito 2474, o chamado “gavetão”, o mais bem guardado segredo do Ministro Joaquim Barbosa.

O “gavetão” é a peça originária do Inquérito 2245, que resultou no “mensalão”. Na ocasião, o relator Joaquim Barbosa cindiu o inquérito 2245 e as partes não aproveitadas se transformaram no inquérito 2474, aberto em março de 2007, que ele manteve sob segredo de Justiça.

Apesar de garantir que não haveria mais “gavetas” no STF, Joaquim Barbosa recusou-se a divulgar o conteúdo do inquérito.

Em 2011 deferiu pedido formulado pela defesa de Daniel Dantas, abrindo apenas a ele o inquérito (http://tinyurl.com/kgnobew). Mas negou a dois condenados do “mensalão” alegando que não teria nenhuma relação com a AP 470. No entanto, soube-se que laudos da Polícia Federal, que atestariam a participação de Daniel Dantas no financiamento de Marcos Valério, foram encaminhados para o Inquérito 2474, e não para o 2245. Assim como laudos que atestavam a aplicação dos recursos da Visanet em campanhas promocionais.

Ao dar publicidade ao Inquérito, Lewandowski permitirá que não apenas Dantas, mas todos os interessados possam conhecer seu conteúdo.

Há suspeita de que, ao excluir as contribuições de Dantas, atestadas por laudos da Polícia Federal, a PGR teria encontrado dificuldades em justificar o montante movimentado por Valério. Daí a razão de ter tratado como desvio os R$ 73 milhões da Visanet, ignorando laudos técnicos que atestavam a aplicação dos recursos em campanhas.

O PGR Antônio Fernando de Souza se fixou em um parágrafo do relatório de auditoria inicial do Banco do Brasil:

“A inexistência, no âmbito do Banco do Brasil, de formalização de instrumento, ajuste ou equivalente para disciplinar as destinações dadas aos recursos adiantados às agências de publicidade dificulta a obtenção de convicção de que tais recursos tenham sido utilizados exclusivamente na execução de ações de incentivo ao abrigo do Fundo”.

O relatório não nega a aplicação dos recursos. Apenas – dada a fragilidade dos relatórios – informava não ser possível assegurar que “foram utilizados exclusivamente nas ações de incentivo ao abrigo do fundo”.

O PGR Souza ignorou o “exclusivamente” e entendeu que o relatório atestava que a totalidade das verbas publicitárias da Visanet haviam sido desviadas. Posteriormente, aposentou-se e passou a trabalhar em um escritório de advocacia agraciado com um contrato gigante com a Brasil Telecom.

A divulgação do 2474 poderá ser de boa valia para Barbosa esvaziar boatos de que seu filho teria sido contratado por uma das empresas beneficiadas com recursos da Visanet, e cujo caso foi transferido para o “gavetão”. Ou de que o Banco Rural teria feito com a TV Globo operações semelhantes às que fechou com o PT.

Fonte: Blog O Escrevinhador

Aécio despenca e Dilma volta a crescer; mas “Operação Barbosa” também avança

A semana que passou trouxe dois petardos contra a candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB). Um veio do céu: o helicóptero apreendido com 450 quilos de pasta de cocaína gerou muita tensão entre os tucanos de Minas. Emissários de Aécio procuraram gente de todas as legendas, inclusive de partidos aliados de Dilma, pedindo que o caso não fosse explorado na guerra política. O deputado estadual Perrelinha e o pai dele, senador Perrela, são muito próximos de Aécio. O mais novo (Perrelinha) integraria o círculo de jovens festeiros (mais festeiros do que jovens) que costumam se reunir em torno do presidenciável tucano. Não é à toa que a mídia velhaca tenha tratado o caso do “helipóptero” com extrema discrição: sabe-se do potencial destrutivo dessa história contra o homem que hoje é o líder (cada vez mais enfraquecido) da oposição.

A outra má notícia para Aécio veio das pesquisas eleitorais. O “DataFolha” mostrou uma candidatura frágil, a tal ponto que Joaquim Barbosa ficou à frente de Aécio numa das simulações feitas pelo instituto.

Curioso: o “DataFolha” testou o nome de Barbosa apenas no cenário com Aécio e Campos.Mas não testou Barbosa ao lado de Serra. Hum… O presidente do STF ultrapassaria também Serra? Não sabemos. A “Folha”, aparentemente, contentou-se em constranger Aécio; mas livrou a cara de Serra – velho amigo do jornal da Barão de Limeira.

Ligações e hábitos perigosos

A pesquisa cai como uma luva para as pretensões serristas. Gera mais desconfiança nas hostes tucanas com o nome de Aécio. Valeria a pena insistir com ele? Não seria melhor mandar Aécio cuidar do quintal político em Minas, deixando a candidatura presidencial tucana com Serra? E a apreensão do “helipóptero” aponta na mesma direção: não seria arriscado ter como candidato um homem com tanto telhado de vidro?

A pesquisa do “DataFolha” é, também, o segundo passo da Operação Barbosa, desencadeada em 15 de novembro. Ah, mas Barbosa aparece com “apenas” 15% dos votos no levantamento – e isso depois de semanas de exposição favorável na mídia, assumindo o papel de “justiceiro” do Brasil. Não é pouco? Não. 15% não é pouco. Barbosa, a essa altura, está exatamente do tamanho que interessa à oposição. 15% são mais do que suficientes como isca para o egocentrismo de Barbosa…

Claro que, numa campanha, Barbosa seria submetido ao contraditório, teria expostos seus telhados de vidro – que não são poucos. Mas quem disse que isso é um problema? Para o complexo tucano-midiático, Barbosa não surge como solução para “ganhar”. Basta justamente que ele tenha 15% a 20% dos votos. O justiceiro do STF pode cumprir exatamente o papel que coube a Marina em 2010: diante da pancadaria que se avizinha entre tucanos e petistas, os votos que o PSDB (com a máquina de boatos que conhecemos em 2010) conseguir retirar de Dilma não precisam ir para Serra (ou, vá lá, Aécio) num primeiro turno. Barbosa pode ser a Marina de 2014, ajudando a empurrar a eleição para um segundo turno…

Por isso, se a semana foi péssima para Aécio, ela foi apenas aparentemente boa para Dilma. A candidata petista voltou a subir no “DataFolha”, estaria perto de vencer num primeiro turno. Números enganosos. 2014 nos guarda uma campanha suja e duríssima: quem monitora as redes sociais sabe que se planeja nova onda de manifestações para a época da Copa. O quadro está longe de ser estável para Dilma.

A oposição não tem programa? Ora, o programa é terror eleitoral, moralismo barato e uma pitada de desordem nas ruas. Barbosa serviria como válvula de escape, para colher parte dos votos dos “indignados” e “apolíticos”.

Marcos Coimbra, na “CartaCapital” esta semana, revela que as pesquisas qualitativas apontam crescimento assustador do contingente de eleitores que rejeitam “tudo que está aí”. Parte desses “indignados” pode se dirigir a uma candidatura “por fora” do meio político – bem trabalhada pela mídia.

A essa altura, Aécio naufraga e Dilma tem um leve favoritismo. Mas o quadro está longe de ser estável. E a eleição, muito longe de estar decidida em favor da petista.

Blog: O Escrevinhador

Crise na Abril: mais de 150 funcionários demitidos!

A editora Abril está fechando na tarde desta quinta-feira 1º de agosto as revistas Gloss, Alfa e Lola. Ontem (quarta) já havia sido anunciado o fim da revista Bravo. Também foram “descontinuados” (eufemismo para fechados) os sites da Contigo e o abril.com. Já são mais de 150 funcionários demitidos nas últimas horas –nas redações citadas e também no portal M de Mulher, nas revistas Info, Recreio, Contigo e Claudia e no site Bebê.com. A expectativa nos corredores do prédio da Marginal Pinheiros é que mais títulos entrem no corte. E acredita-se que a empresa deve se posicionar oficialmente ainda hoje.

Atualização das 15h45: As demissões atingiram também as revistas Quatro Rodas, Viagem & Turismo, Placar e Men´s Health. E a redação da Veja, onde 15 foram demitidos. Até agora o blog confirmou o nome de André Petry, correspondente em Nova York. Entre os demais nomes da Veja, muitos que não são da arte (pesquisadores de imagem, arte etc).

Na Viagem & Turismo e Men´s Health, revistas que não fecharam, foram cortados os diretores de redação (maior cargo de cada publicação). A função fica a cargo dos diretores de núcleo, que funcionarão diretores de redação de várias publicações ao mesmo tempo.

LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO OFICIAL DIVULGADO PARA OS FUNCIONÁRIOS ÀS 16H45:

Bolex 788 – Abril S.A. comunica mudanças que focam no crescimento das Unidades de Negócios e convergem investimentos e esforços às marcas líderes

Em linha com o processo de reorganização que vem sendo empreendido nos últimos meses, o presidente da Abril S.A., Fábio Colletti Barbosa, anuncia mudanças nas estruturas editorial e comercial das Unidades de Negócios Abril Segmentadas, Veja, Exame e Negócios Digitais. Entre as principais mudanças na frente comercial está a descentralização da Diretoria de Publicidade Centralizada, que passará a ser distribuída em cada uma das UN´s.

As mudanças são importantes para focar investimentos e esforços nas marcas líderes nos vários segmentos em que atuamos, garantindo assim o crescimento e a relevância das publicações.

“A Abril encara esta fase como parte da evolução natural dos negócios e segue com a missão de difundir a informação, com excelência editorial, pioneirismo e integridade”, afirma Fábio Barbosa.

UN Abril Segmentadas

A Unidade de Negócios Abril Segmentadas, sob o comando da diretora-superintendente Helena Bagnoli, anuncia uma revisão do seu portfólio. Serão descontinuados os seguintes títulos em todas as suas plataformas: Alfa, Bravo!, Gloss e Lola, assim como o portal Club Alfa.

Leitores e anunciantes continuarão tendo, a seu dispor, um portfólio extenso e segmentado (quase 50 títulos), capaz de atender a todos os públicos plenamente. Além disso, os compromissos publicitários e de assinaturas serão honrados, por meio de pacotes de reposição.

Essa revisão possibilita uma reorganização das áreas editorial e comercial da UN, compreendendo o reagrupamento de títulos e a movimentação de pessoas. Assim, os seguintes títulos serão agrupados por segmento e terão um único diretor de Redação:

Elle, Estilo de Vida e Manequim passam a ser comandadas por Dulce Pickersgill.

A família de revistas formada por Men’s Health, Women’s Health, Runner´s World e Placar será dirigida por Sérgio Xavier.

Mônica Kato segue à frente das Femininas Populares e assume também o comando de Máxima.

Bons Fluidos passa a reportar-se a Denis Russo Burgierman, diretor de Redação de Superinteressante e Vida Simples.

Além desses reagrupamentos de títulos, a UN comunica ainda os seguintes movimentos na área editorial:

Sérgio Gwercman, que estava à frente de Alfa, assume a Direção de Redação de Quatro Rodas.

Viagem &Turismo terá como diretora de Redação Angélica Santa Cruz, que respondia pelo comando de Lola.

Armando Antenore, até então redator-chefe de Bravo!, passa a ser repórter especial da UN Abril Segmentadas.

Tatiana Schibuola, ex-diretora de Gloss, assume a Direção de Redação de Capricho.

Giuliana Tatini, até então diretora de Redação de Capricho, passa a comandar o portal MdeMulher.

Caco de Paula, diretor do Núcleo de Sustentabilidade, bem como toda a estrutura do Planeta Sustentável, passam a reportar-se diretamente à presidência da Abril S.A. A revista National Geographic permanece na UN Abril Segmentadas.

Já as áreas de Publicidade e Marketing sofrem as seguintes alterações:

Rogério Gabriel Comprido volta à empresa e assume a Diretoria de Publicidade desta UN. Ele terá em sua equipe os diretores Willian Hagopian e Roberto Severo.

Ficam responsáveis pelas áreas de Marketing e Eventos Wagner Gorab e Louise Faleiros. O Projeto Copa terá no seu comando Tiago Afonso, que se reportará a Dimas Mietto.

Na frente digital da UN Abril Segmentadas, é criada a:

Diretoria de Estratégia Digital, que será comandada por Guilherme Werneck (antes responsável por Desenvolvimento de Novos Negócios da MTV).

UN Veja

Thais Chede Soares, diretora-superintendente Comercial e Administrativa da Unidade Veja, comunica as seguintes mudanças na estrutura de Publicidade e Marketing desta UN:

Sérgio Amaral assume a Diretoria de Publicidade, tendo como reportes diretos os executivos Márcia Sóter, Robson Monte, André Almeida e Alex Foronda; e os gerentes Alexandra Mendonça, Samara Sampaio e Andrea Veiga (Rio de Janeiro).

Renato Cagno fica responsável por projetos publicitários e negócios digitais da UN Veja.

Claudia Furini assume o Marketing da Unidade, atuando no acompanhamento do mercado publicitário e na comunicação da UN Veja.

Andrea Abelleira permanece responsável pela área de Circulação (Avulsa e Assinaturas) e Eventos.

Jacques Ricardo comandará a Diretoria de Publicidade-Regionais, que passa a incorporar também as funções de Classificados, Publicidade Internacional e Estúdio. Sua estrutura atenderá a todas as UN´s.

UN Exame

Claudia Vassallo, diretora-superintendente desta Unidade, também anuncia a nova configuração de sua estrutura de Publicidade:

Marcos Gomez assume a Diretoria de Publicidade da UN, tendo como reportes diretos Ana Paula Teixeira e Eliani Prado, em São Paulo, e Leda Costa, no Rio de Janeiro.

UN Negócios Digitais

Manoel Lemos, diretor-superintendente desta UN, informa que René Agostinho, ex-diretor da Abril Coleções, assume o comando da Operação do Alphabase.

Agradecimentos, desafios e oportunidades

Com as mudanças informadas acima, deixam a Abril os seguintes executivos: Airton Seligman (diretor de Redação de Men’s Health); Claudia Garcia (diretora de Redação de Manequim); Demetrius Paparounis (diretor do Núcleo Femininas Populares); Gabriela Aguerre (diretora de Redação de Viagem & Turismo); Lucia Barros (diretora de Redação de Máxima); Maria Rita Alonso (diretora de Redação de Estilo); Sandra Sampaio (que ocupava uma das diretorias de Publicidade Dedicada da UN Abril Segmentadas); Sandra Soares (diretora de Redação do Portal MdeMulher) e Sérgio Berezovsky (diretor de Redação de Quatro Rodas).

Fábio Barbosa agradece a dedicação e a contribuição de todos os profissionais que agora estão deixando a empresa, desejando-lhes sucesso nos novos rumos de suas carreiras.

Ele também acrescenta e reforça sua crença no potencial da nova estrutura: “Acredito muito na força do time que temos e na capacidade das pessoas que agora assumem novas posições”, diz ele. “Temos talentos para enfrentar os muitos desafios que as transformações do setor representam neste momento. No fundo, estamos diante de oportunidades fascinantes e temos toda a capacidade para aproveitá-las”, conclui o presidente.

Fonte texto: Blog O Escrevinhador

Filho de Barbosa quis bolsa para negros no Itamaraty, mas faltou à prova

O Itamaraty reagiu hoje, em nota, às acusações de racismo feitas por Joaquim Barbosa contra a instituição, em entrevista ao jornal O Globo.

Apesar de não comentar diretamente o suposto caso de discriminação a que o ministro se referiu, obliquamente, o órgão divulgou nota recordando que ”mantém (há dez anos) programa de ação afirmativa a Bolsa Prêmio Vocação Para a Diplomacia, instituída com a finalidade de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira de diplomata” e que reserva 10% das vagas para afrodescendentes na primeira fase de seu concurso de admissão.

De fato, o edital do programa oferece bolsa de estudos para  ”incentivar e apoiar o ingresso de afrodescendentes (negros) na Carreira de Diplomata, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata”. São R$ 25 mil para custear cursinho e material didático, durante dez meses.

Não há notícia de cotas raciais no concurso feito para admissão como servidor no STF.

O Dr. Joaquim poderia, ao menos, ter feito esta referência elogiosa ao gesto do Itamaraty, em lugar simplesmente de afirmar apenas que “o Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil”.

Até porque o Dr. Joaquim conhece muito bem este programa, porque seu filho Felipe Tavares Barbosa Gomes participou das provas de seleção para ele, salvo a remota hipótese de tratar-se de um homônimo.

Felipe só não ganhou a bolsa por ter, apesar de ter se classificado para a seleção final,  ficado com zero na entrevista técnica que é a ultima prova, provavelmente por não ter comparecido. Foi o único, aliás, a ficar nessa condição.

Era direito dele não querer se submeter a essa seleção e dispensar, com isso, a bolsa de estudos a que se candidatou.

Mas seria um dever básico de justiça, ao menos, seu pai reconhecer que – havendo, como deve haver, ou não discriminação no corpo diplomático – a direção do Itamaraty tem trabalhado para que a instituição reflita a composição do povo brasileiro.

O Dr. Barbosa, porém, não parece possuidor deste senso de equilíbrio.

Ou por não acreditar no ditado popular de que o peixe morre pela boca.

Fonte texto: O Tijolaço.

A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

O que é fato é que é mais um embaraço para o presidente do STF e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.

Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.

A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.

A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.

Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.

No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.

O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?

O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe "participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".

Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.

O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.

Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é "legal" e o que é "moral".

Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.

Empresas como Google, Apple, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.

É legal? Sim. É moral? Não.

O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.

A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.

"O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido."

Continuou a deputada:

"O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido."

"Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas."

Ainda a deputada:

"Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido."

"O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos."

A empresa criada por Joaquim Barbosa enquadra-se exatamente aí: não tem nenhum outro propósito que não seja evitar impostos.

No caso de JB, o debate fiscal se soma ao dos privilégios desfrutados pelos magistrados – e de usos e costumes altamente questionáveis.

Recentemente, soube-se que ele usou verba pública para viajar de Brasília ao Rio para ver um jogo da seleção brasileira.

Viu no camarote de Luciano Huck, hoje chefe de seu filho na Globo. Existe aí um claro conflito de interesses.

A Globo, como o Google, tem práticas fiscais extremamente agressivas. Há uma pendência bilionária na Receita sobre uma trapaça fiscal da Globo em que a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 foi contabilmente tratada como um investimento no exterior.

Caso esta questão, ou qualquer outra da Globo, chegue ao Supremo, qual a isenção de JB para julgá-la?

E não só dele, aliás. O novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, trabalhava até recentemente para a organização que faz o lobby da Globo, a Abert.

A Justiça brasileira tem, para prejuízo do interesse público, relações de grande promiscuidade.

Não há muito tempo, empresas privadas e públicas patrocinaram um encontro de juízes federais em um resort na ilha de Comandatuba, sul da Bahia.

No encontro, os juízes ocuparam apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam entre 900 e 4 mil reais. Os participantes tinham direito a levar acompanhantes.

Os participantes podem julgar casos fiscais em que as empresas patrocinadoras da boca livre sejam réus. Isso configura um monumental conflito de interesses.

Na mesma linha, o jornal Lance revelou há algum tempo que a CBF pagou todas as despesas de um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país.

Não era a primeira vez que a CBF oferecia mimos a magistrados, notou o jornal. Ficaram tristemente famosos os vôos da alegria promovidos pela CBF nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França.

Altos funcionários da Justiça, acompanhados de suas mulheres, ficaram em hotéis cinco estrelas pagos pela CBF.

Como lembrou o Lance, Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de prisão por prestar informações falsas às autoridades.

Só que a sentença ficou tanto tempo parada no Superior Tribunal de Justiça que prescreveu, e Ricardo Teixeira se livrou da condenação.

Quem fiscaliza as práticas dos magistrados? A mídia deveria fazer isso. Mas quase não faz. Como fiscalizar os passos de alguém que foi classificado como o "menino pobre que mudou o Brasil", como fez a Veja na época do Mensalão?

Há esparsos esforços de investigação da mídia. Um deles, no calor dos protestos de junho, veio do Estado de Minas.

Assinalou o jornal:

"Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período."

Continuou o jornal:

"Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos "mimos", como um "assessor de check-in", funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros."

"Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias."

A mídia é leniente na fiscalização a magistrados. O que fazer então?

Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, entende que compete à sociedade mesma exercer a fiscalização. A sociedade tem que cobrar firmemente transparência nos gastos públicos, diz ele.

"Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio", afirma Abramo.

No mundo, dois homens extraordinários estão dando um exemplo formidável na questão de privilégios.

Um deles é o Papa Francisco, que viajou de classe econômica de Buenos Aires para o conclave que o elegeu para o Vaticano.

O outro é Pepe Mujica, o presidente do Uruguai, que vive em seu sítio modesto e não no palácio presidencial, e dirige seu próprio Fusca.

Quem sabe os homens públicos brasileiros se inspirem em tais figuras?

Enquanto isso não ocorre, para lembrar a boa recomendação de Claudio Abramo, compete à sociedade cobrar transparência, transparência e ainda transparência.

Fonte texto: Blog Coxinha News Networks CNN

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2454 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme  documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Baba. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowiski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Veja sessão emhttp://www.youtube.com/watch?v=p8i6IIHFQP8&list=PLE4D1CD8C85A97629&index=1)

O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2474, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte texto: Luis Nassif OnLine