Altamiro: Para o PCdoB, democratização da mídia é estratégica

Historicamente ligado à luta pela democratização da mídia no Brasil, o PCdoB deu mais um importante passo na defesa desta bandeira. Em reunião realizada entre os dias 5 de 7 de junho, o Comitê Central do Partido, definiu que as assembleias de base do 13º Congresso deverão distribuir aos militantes o abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) pela Democratização da Mídia no Brasil – uma das reformas estruturais defendidas em seu programa partidário

O PCdoB foi o primeiro partido político do Brasil a aprovar uma resolução de Comitê Central que coloca como tarefa prioritária e estratégica a questão da democratização da comunicação. Em 2008, o Partido incluiu em seu programa a reforma da comunicação. Em entrevista ao Portal Vermelho, o secretário nacional da Questão da Mídia do PCdoB, Altamiro Borges, afirmou que a iniciativa vem ao encontro do projeto do Partido para mudanças estruturais no país. 

“O PCdoB encara essa questão como estratégica e transversal. Sem democratizar a comunicação é muito difícil avançar na luta dos trabalhadores, aprofundar e radicalizar a democracia no Brasil e promover transformações profundas no país porque essa mídia representa o conservadorismo”. 

Para o dirigente nacional, a decisão de aproveitar o processo do 13º Congresso — que deverá mobilizar mais de 100 mil comunistas em todo o Brasil — para que os militantes também assinem o Plip por uma Mídia Democrática reflete o compromisso do Partido na luta pela democratização da comunicação. 

Segundo ele, outros partidos políticos que também estão em processo congressual como o PT e o Psol têm discutido essa questão. “Isso vai somando e significa que a esquerda política brasileira está envolvida com esse tema e somando-se à esquerda social representada pelas centrais sindicais, MST e UNE que já estão nessa batalha”. 

Projeto
Em 2009 foi realizada no Brasil a primeira 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que aprovou mais de 600 propostas para democratizar a comunicação, garantir maior diversidade e elaborar uma proposta de uma lei geral para as comunicações no país. O evento teve a participação da sociedade civil, do poder público e de parte do setor empresarial, que se reuniu para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação. 

Na sequência, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do secretário de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, elaborou um projeto que teve como base a Confecom e um seminário internacional que trouxe a experiência da democratização da comunicação em vários países do mundo. No entanto, apesar da grande mobilização social, o documento foi engavetado pelo atual ministro Paulo Bernardo. O governo optou por fazer uma consulta pública à sociedade, mas posteriormente também abandonou sua própria iniciativa. 

“Diante disso, a sociedade civil organizada percebeu que do governo a proposta não iria sair. O governo tem um pacto com os barões da mídia e tem medo de mexer nesse vespeiro. Então nos reunimos através de um fórum unitário e bastante amplo que trata desse tema, que é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e decidimos elaborar uma proposta na sociedade para uma mídia democrática”. 

A iniciativa utiliza um expediente legal no país, que prevê a coleta de 1 milhão e 500 mil assinaturas a sociedade para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. “Não é fácil elaborar um projeto desses porque a comunicação está em transição, vamos dizer assim, de um modelo analógico para um digital. Esse projeto tinha que dar conta do que já estava na Constituição de 1988 e até hoje não foi regulamentado e, ao mesmo, tempo olhar para o futuro, pro processo de convergência digital”.

Experiências recentes latino-americanas sobre o processo de democratização da mídia apontam um caminho para a defesa dessa bandeira no país. Na Argentina, a Lei de Médios foi considerada pelo relator especial da ONU para o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank La Rue, a experiência mais avançada de regulação de mídia do mundo. Altamiro explica que a lei argentina possui 166 artigos. “Podíamos trabalhar nesse rumo, mas achamos que era o caso de concentrar em projeto que pegasse mais questões principais: concessão pública e a quebra do monopólio da mídia. O projeto tem 33 artigos e foi elaborado através de muitos debates com especialistas respeitados nesse tema no Brasil como os professores Vinícius Lima, Marcus Dantas, Laurindo Lalo Leal Filho”. 

Para o dirigente nacional do PCdoB, o momento é de ir para as ruas coletar assinaturas. Várias entidades estão abraçando o projeto e o prazo final para o recolhimento das assinaturas é em maio de 2014. “As centrais sindicais, o MST e a UNE têm tratado o tema com muita seriedade. Agora é coletar assinaturas. O projeto vai permitir basicamente um esforço pedagógico da sociedade nesse debate estratégico. Muitas vezes a pessoa vê na televisão um entretenimento e não se dá conta de que atrás daquilo tem manipulação de informação e deformação de valores. Com base nas assinaturas o projeto irá cumprir o papel de pressão sobre o governo e sobre o Congresso — que até hoje não regulamentou a Constituição”.

Questão estratégica 

A expectativa é que o Partido recolha, até o final de 2013, mais de 100 mil assinaturas. Os comunistas sempre entenderam a comunicação como uma questão estratégica, combatendo a mídia existente e construindo veículos próprios, explica Altamiro — que também preside o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Historicamente, o Partido já está há muito tempo na luta pela democratização da comunicação. Em 1925, quando o Partido Comunista do Brasil cria o jornal A Classe Operáriajá sabia que a imprensa existente era da burguesia e do patronato. Antes dos comunistas brasileiros, Karl Marx sempre entendeu a importância da comunicação, tanto que ele foi jornalista e escreveu para vários jornais, sempre questionando a manipulação da mídia da sua época. Lênin foi um construtor de jornais e dizia que a comunicação era como a estrutura de um prédio”. 

Antes dos comunistas, Altamiro cita o papel dos anarquistas que priorizaram a imprensa. “Imagine os anarquistas no Brasil oligárquico e escravocratas com uma mídia que era contra todo o tipo de greve e de ação. Eles perceberam desde o início que precisavam montar os seus jornais e montaram belíssimos jornais como foi a experiência da Plebe”. 

Ele explica que para os comunistas, a imprensa sempre foi vista como um ‘andaime’ que deve ser utilizado para conscientizar e também organizar. “Na fase recente o Partido tem investido bastante nessa área da democratização da comunicação. Com essa decisão de preparação do Congresso Nacional é melhor ainda. Há uma diferença muito grande entre palavras e atos. Ao definir, regimentalmente, o empenho do Partido no recolhimento das assinaturas o PCdoB mostra a ação concreta”. 

Fonte texto: Portal PCdoB.