A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami

O que é fato é que é mais um embaraço para o presidente do STF e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão

E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia.

Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais.

A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem.

A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais.

Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB.

No Brasil, você tem um duplo efeito colateral.

O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco?

O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe "participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".

Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso.

O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão.

Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é "legal" e o que é "moral".

Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais.

Empresas como Google, Apple, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula.

É legal? Sim. É moral? Não.

O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento.

A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações.

"O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido."

Continuou a deputada:

"O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável ​​e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido."

"Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas."

Ainda a deputada:

"Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido."

"O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos."

A empresa criada por Joaquim Barbosa enquadra-se exatamente aí: não tem nenhum outro propósito que não seja evitar impostos.

No caso de JB, o debate fiscal se soma ao dos privilégios desfrutados pelos magistrados – e de usos e costumes altamente questionáveis.

Recentemente, soube-se que ele usou verba pública para viajar de Brasília ao Rio para ver um jogo da seleção brasileira.

Viu no camarote de Luciano Huck, hoje chefe de seu filho na Globo. Existe aí um claro conflito de interesses.

A Globo, como o Google, tem práticas fiscais extremamente agressivas. Há uma pendência bilionária na Receita sobre uma trapaça fiscal da Globo em que a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 foi contabilmente tratada como um investimento no exterior.

Caso esta questão, ou qualquer outra da Globo, chegue ao Supremo, qual a isenção de JB para julgá-la?

E não só dele, aliás. O novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, trabalhava até recentemente para a organização que faz o lobby da Globo, a Abert.

A Justiça brasileira tem, para prejuízo do interesse público, relações de grande promiscuidade.

Não há muito tempo, empresas privadas e públicas patrocinaram um encontro de juízes federais em um resort na ilha de Comandatuba, sul da Bahia.

No encontro, os juízes ocuparam apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam entre 900 e 4 mil reais. Os participantes tinham direito a levar acompanhantes.

Os participantes podem julgar casos fiscais em que as empresas patrocinadoras da boca livre sejam réus. Isso configura um monumental conflito de interesses.

Na mesma linha, o jornal Lance revelou há algum tempo que a CBF pagou todas as despesas de um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país.

Não era a primeira vez que a CBF oferecia mimos a magistrados, notou o jornal. Ficaram tristemente famosos os vôos da alegria promovidos pela CBF nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França.

Altos funcionários da Justiça, acompanhados de suas mulheres, ficaram em hotéis cinco estrelas pagos pela CBF.

Como lembrou o Lance, Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de prisão por prestar informações falsas às autoridades.

Só que a sentença ficou tanto tempo parada no Superior Tribunal de Justiça que prescreveu, e Ricardo Teixeira se livrou da condenação.

Quem fiscaliza as práticas dos magistrados? A mídia deveria fazer isso. Mas quase não faz. Como fiscalizar os passos de alguém que foi classificado como o "menino pobre que mudou o Brasil", como fez a Veja na época do Mensalão?

Há esparsos esforços de investigação da mídia. Um deles, no calor dos protestos de junho, veio do Estado de Minas.

Assinalou o jornal:

"Com salários na casa dos R$ 28 mil, os ministros do STF têm direito a cota de passagens que deve ser gasta em viagens oficiais, mas pode ser estendida a parentes, quando, diz uma resolução interna de 2010, a presença deles for indispensável. Os magistrados e também os representantes do MP têm ainda benefícios como auxílio-alimentação, licença remunerada para estudar no exterior e duas férias por ano de 30 dias cada – com direito a um terço a mais do salário por período."

Continuou o jornal:

"Como se não bastassem tantas regalias, alguns ainda têm direito a certos "mimos", como um "assessor de check-in", funcionário especializado em agilizar os voos no aeroporto de Brasília de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De terno e gravata, ele providencia o cartão de embarque, o despacho das malas e ainda carrega as bagagens de mão. Tudo para evitar que essas autoridades tenham que enfrentar filas ou se misturar aos demais passageiros."

"Um contraste não só com a rotina do trabalhador, mas também com a dos colegas da Suécia, onde os parlamentares não têm direito a assessores, secretária, carro oficial. Lá, o que lhes cabe é apenas um apartamento funcional de até 40 metros quadrados, com cozinha e lavanderia comunitárias."

A mídia é leniente na fiscalização a magistrados. O que fazer então?

Claudio Abramo, coordenador da Transparência Brasil, entende que compete à sociedade mesma exercer a fiscalização. A sociedade tem que cobrar firmemente transparência nos gastos públicos, diz ele.

"Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio", afirma Abramo.

No mundo, dois homens extraordinários estão dando um exemplo formidável na questão de privilégios.

Um deles é o Papa Francisco, que viajou de classe econômica de Buenos Aires para o conclave que o elegeu para o Vaticano.

O outro é Pepe Mujica, o presidente do Uruguai, que vive em seu sítio modesto e não no palácio presidencial, e dirige seu próprio Fusca.

Quem sabe os homens públicos brasileiros se inspirem em tais figuras?

Enquanto isso não ocorre, para lembrar a boa recomendação de Claudio Abramo, compete à sociedade cobrar transparência, transparência e ainda transparência.

Fonte texto: Blog Coxinha News Networks CNN

O PL 21/2011, TIRADENTES E O EX-PRESIDENTE ITAMAR FRANCO

Imagem de 'Aos mestres da educação'

O Projeto de Lei 21/2011, de autoria do deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que transforma o crime de corrupção na esfera pública em hediondo, determina também que o judiciário aprecie prioritariamente processos relativos a esses crimes. Está aberta uma campanha nacional para que seja aprovado pelo Congresso Nacional. Suas proposições traduzem sentimentos nacionais inequívocos.

Inclusive, carrega em si um apelo forte, já que seu número - PL 21 - evoca o herói nacional Tiradentes. E é sempre bom lembrar que a liberdade preconizada pelo alferes Joaquim José da Silva Xavier era mais que apenas a independência do jugo colonialista, mas a criação de uma pátria onde o respeito recíproco e a honestidade fossem imperantes, entre mais.

Acredito firmemente que aprovado o projeto, tendo o judiciário instrumental e convicção para executá-lo, com a necessária participação das polícias e Ministério Público, poderemos vivenciar drástica redução nos níveis de corrupção no país, levando à punição efetiva dos envolvidos e determinando-se a devolução aos cofres públicos de valores desviados, promovendo-se a alteração de uma cultura existente e nova perspectiva de educação no país.

Durante o governo do presidente Itamar Franco vimos isso ocorrer em relação à inflação, reduzida a níveis baixíssimos em pouco tempo. É claro que a população e os segmentos e instituições efetivamente democráticos da nação terão de estar em vigília, exigindo sua aplicação. Afinal, o preço da liberdade é a eterna vigilância. E uma nova cultura, de novos tempos, poderá surgir, moldando o sentimento e a prática nacionais noutros paradigmas. Junto com isso, o controle público do orçamento. Por quê não?

Fonte texto:Blog Luiz do Mosaico

MARCO CIVIL DA INTERNET É BARRADO PELAS FORÇAS OCULTAS

Marco Civil da internet enfrenta obstáculos para aprovação na Câmara

Projeto, criado em 2011, pode diminuir chances de espionagem na internet

Em meio a denúncias de que o Brasil seria um dos países mais investigados pela NSA (National Security Agency, em inglês), a importância de um projeto em especial volta à tona: o PL 2126, mais conhecido como Marco Civil da Internet, que pretende, segundo seu texto, estabelecer “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. 

As dificuldades para a aprovação, porém, são inúmeras. Muitos deputados lutam arduamente para impedir que o projeto seja levado a votação. O principal deles é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi presidente da antiga Telerj, atual Telebrás.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do projeto na Câmara, tenta emplacar a votação do projeto desde 2011. Para ele, o momento é mais do que propício para que o projeto seja aprovado: 

“O projeto ajuda no combate à espionagem porque vai tornar ilegal aquilo que permitiu o vazamento destes dados para outro países: Guardar os dados da navegação nos brasileiros, analisá-los e cedê-los a terceiros” explicou o deputado. “Hoje em dia, não é proibido guardar os dados de navegação dos internautas brasileiros. O Marco Civil promete proibir isso”, ressaltou o deputado. 

De acordo com Molon, os principais pontos do projeto de lei passam pela proteção à privacidade e o respeito à neutralidade da rede. Sobre a privacidade, Molon lembra que poderia impedir que as empresas “vendam os dados para marketing direcionado”. Segundo ele, isso é “transformar a navegação dos brasileiros em mercadoria”. 

A neutralidade na rede funcionaria como uma garantia de que os pacotes de dados serão tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. O que acontece atualmente é que os provedores de empresas telefônicas priorizam a velocidade de acesso a determinados sites com quem tenha algum acordo comercial ou que sejam do interesse da empresa, em detrimento de outros. 

“O marco civil acabaria com isso, e impediria também que os provedores cobrem por serviços avulsos, estipulando preços mais altos por cada serviço prestado”, diz Molon. 

Dificuldades para aprovação 

Dentro da Câmara, porém, a questão da votação continua sendo uma briga de foice. Eduardo Cunha, deputado e ex-presidente da antiga Telerj, atual Telebrás, é o principal opositor ao projeto de lei.

E as companhias telefônicas têm mesmo motivos para se preocupar. Com o respeito à privacidade e a neutralidade da rede, serviços realizados pelas companhias serão interrompidos, tirando uma das fontes de renda para as empresas. Além disso, o projeto favorece o cliente, na medida que os impede de assinar qualquer compromisso no sentido de acrescentar mais serviços de internet pagando ao provedor. 

Sobre a prática do marketing direcionado, é consenso que isso não começou recentemente. Porém, a neutralidade na rede proposta pelo projeto impediria que as informações chegassem ao leitor do site pautada por objetivos comerciais estabelecidos diretamente com os provedores. Sobre a maior parte dos provedores ser no hemisfério norte, Molon reconhece que não é possível retirar o controle dos principais provedores dos EUA, mas que é possível tomar medidas para proteger a privacidade dos brasileiros.

“Claro que a rede é internacional, mas mesmo assim é possível tomar medidas que protejam os brasileiros. Isso pode e deve ser votado pelo Congresso Nacional”, finalizou o autor do projeto. 

Entenda a denúncia

De acordo com os documentos oficiais, filtrados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, Edward Snowden, e não desmentidos até agora, o presidente americano Barack Obama determinou a invasão dos sistemas de comunicação eletrônicos do mundo inteiro — também no próprio território norte-americano. 

Os meios técnicos permitem aos invasores capturar mensagens e documentos, apagar, reescrever, reendereçar e-mails. Mais ainda: os hackers oficiais poderão intervir no sistema de comandos dos computadores. Em tese, e de acordo com a tecnologia disponível, serão capazes de alterar a rota dos aviões, provocar incidentes militares nas fronteiras, falsificar telegramas diplomáticos, de forma a intrigar governos contra governos.

De acordo com Snowden, o Brasil seria um dos principais alvos de espionagem norte-americana, tanto por telefone quanto pela internet.

Fonte texto: Blog 007BondBlog

Cabral: o aliado incômodo do PT e a repressão no Rio de Janeiro

A polícia do Rio de Janeiro não deu refresco no dia 11 de julho. Contrastando com o resto do país, foi montada uma operação policial visando a repressão e o ataque aos manifestantes. A desculpa, como sempre, foi a existência de “baderneiros mascarados”. O relato de um dos participantes explica o que aconteceu: durante a manifestação os “mascarados” correram e se posicionaram na frente da passeata. A polícia seguia acompanhando. Quando a passeata chegou perto da Cinelândia, de repente, os policiais que estavam perto dos mascarados sumiram de vista e eles ficaram sozinhos. E começaram a jogar bombas e foguetes. Outro manifestante relatou que vários deles carregavam mochilas com garrafas dentro, visíveis para qualquer um de longe. E não eram nem incomodados pela polícia. 

RioAi quando começaram a jogar suas bombas e foguetes, a polícia “revidou” jogando gás lacrimogênio nos que participavam da passeata. E quando o carro de som quis pedir calma, foi atacado com bombas de gás lacrimogênio. Ou seja, tratou-se de uma provocação deliberada, organizada, aonde os mascarados puderam atuar livremente e, surpreendentemente, nenhum mascarado foi detido e identificado. Pelo contrário, sumiram sem deixar rastros, enquanto o povo da passeata continua sendo agredido pelas ruas próximas a Cinelândia. 

A passeata que se dirigiu ao Palácio das Laranjeiras teve destino semelhante. Organizada pela internet, sem relação com as centrais, também foi alvo de provocação. Um policial infiltrado foi identificado no meio da multidão e correu para o palácio sendo abrigado pela polícia que fazia a proteção. E logo depois deste incidente começou a “confusão”, na verdade uma repressão generalizada a todos que se encontravam perto do Palácio. Uma bomba de gás lacrimogênio atingiu o apartamento de um cidadão que residia perto, sem que a ele ao menos fossem devidas desculpas. No largo de São Salvador, uma praça próxima ao Palácio, a polícia chegou jogando bombas nos bares, atingindo frequentadores e inclusive crianças que brincavam no local. Uma clínica foi invadida, jogaram uma bomba de gás lacrimogênio no corredor de emergência e levaram detidos vários manifestantes que lá tinha se refugiado. A porta da clínica foi destruída por uma bala de borracha. Um manifestante está internado até hoje com traumatismo crânio encefálico, no setor de UTI da clínica!

Sim, este é Sergio Cabral, aliado de Dilma, que tem o PT na composição do seu governo. Será que ainda restam dúvidas de que este senhor é filhote dileto da ditadura militar, que este senhor foi o que propôs fazer aborto forçado nas mulheres de favelas para evitar o nascimento de criminosos, que este senhor quando a polícia atirou e matou um bebe em um carro ao invés de pedir desculpas e mandar investigar, disse apenas que a polícia continuaria fazendo o seu trabalho, que este senhor coqueteou durante muito tempo com as milícias que agem impunemente em muitos bairros do Rio? 

Sim, a direção do PT continua fazendo aliados muito incômodos e a única maneira de acabar com isso é indo ao fundo do problema: é necessário romper com os partidos burgueses, é necessário expulsar os ministros capitalistas do governo, é necessário sair dos governos burgueses como este do Sr. Sergio Cabral.

Fonte texto: Blog Esquerda Marxista

O patriciado e a plebe

Elio Gaspari,  Eugenio Bucci e Merval Pereira manifestaram-se recentemente  contrários à proposta de plebiscito formulada pelo governo Dilma. Para eles, a iniciativa de reformar a estrutura política do país não guarda qualquer aderência com as inquietações recentes expressas nas ruas. Alckmin, Aécio, Ronaldo Caiado, Serra e Gilmar Mendes, entre outros, pensam assim também. 

A palavra plebiscito costuma provocar urticária na sensível epiderme conservadora por conta do recorte político claramente embutido em sua etimologia. A história da palavra marca o encontro de dois termos latinos (plebs e scitum) que podem ser traduzidos como o ‘decreto da plebe', a ordenação social definida por ela, digamos assim. Outro entendimento deriva da  junção do latim, plebs scit .  E, neste caso, a colisão com a visão histórica do patriciado de todas as épocas é ainda mais inflamável: ‘a plebe sabe', dardeja a etimologia. Os centuriões da ordem, de todas as ordens, se arrepiam: se a plebe, o estamento intermediário na Roma antiga, sabe, em breve  os escravos evocarão também esse direito. A questão crucial em todas as travessias de ciclo histórico é a reforma do poder: 'quem sabe' definir melhor o passo seguinte da sociedade. 

Elio Gaspari, nos anos 80, acreditava que quem sabia era o coronel Heitor Ferreira de Aquino. O porta-recados da ditadura, e secretário do general Golbery (segundo na hierarquia da ditadura Geisel), despachava regularmente com o então diretor-adjunto da revista 'Veja'. Não raro, na véspera do fechamento, a voz da secretária ecoava pressurosa pelos corredores da semanal dos Civitas: ‘Eeeliiiooo, o Heitor, o Heitor!  E lá ia o atual crítico do plebiscito beber direto na fonte de quem sabia, na sua concepção de sabedoria. Heitor, uma espécie de faz-tudo de Golbery, de fato sabia. Muito. Um lado da história. Mas não toda ela. Sobretudo, não sabia o lado da rua. O da plebe que a seus olhos, a exemplo do patriciado atual, estava alheia às questões do poder e da estrutura política. Até que em 1983 surgiu o ‘Diretas Já!' e , em 1988, uma Constituinte esticou o perímetro da cidadania a limites até hoje não digeridos pelo patriciado que, pelo visto, rechaça viver a experiência novamente.

Fonte texto: Blog O Coxinha News Network CNN

GLOBO E ALI KAMEL CONTRATAM OITO ADVOGADOS PARA ARRANCAR DINHEIRO DE BLOGUEIRO SUJO

Ao folhear o alentado libelo do processo movido pelo Diretor Geral de Jornalismo e Esporte da Rede Globo, Ali Kamel, contra o titular deste Cloaca News, causou espécie a verdadeira legião de causídicos mobilizada pelo demandante para tentar asfixiar o pobre diabo que escreve estas mal-traçadas.

Nada menos que oito (!!!) advogados foram constituídos pelo dirigente da corporação mafiomidiática com o propósito de subtrair da conta bancária do Cloaquinha aqui uma quantia que ultrapassa os 30 dinheiros (nem mesmo para defender a funcionária da Receita Federal que, à sorrelfa, fez desaparecer um processo de R$615 milhões o conglomerado convocou tantos rábulas: apenas quatro deles foram escalados para livrar Cristina Maris Meinick Ribeiro do xadrez). 

Para quem não sabe, a tropa de choque jurídica de Kamel é a mesma que atua nas causas judiciais da TV Globo Ltda.

Fonte texto: Blog Cloaca News

Para o senador Aécio Neves: o PSDB e o seu aliado o DEM, nos deixou mais pobres com uma corrupção endêmica da 'oposição sem rumo e sem voto' quando esta era situação. No Distrito Federal, os aliados do PSDB em conluio com o de pior quase faliu a nossa economia. Não queremos vocês de volta.

Siemens negocia delação também em SP

Além de denunciar cartel a autoridades antitruste, empresa alemã colabora com Ministério Público em busca de anistia
Essas investigações têm o objetivo de apurar desvios de recursos públicos e cobrar a devolução do dinheiro aos cofres

CATIA SEABRA JULIANNA SOFIA DIMMI AMORA DE BRASÍLIA A multinacional alemã Siemens se comprometeu a colaborar com investigações do Ministério Público paulista de supostos desvios nas licitações para compra de equipamentos e serviços ferroviários pelo governo de São Paulo.
Segundo um dos responsáveis pelo caso, a colaboração com dois inquéritos em curso no Ministério Público faz parte de acordo entre a empresa e autoridades brasileiras.
A Folha revelou ontem que a Siemens delatou às autoridades antitruste no Brasil a existência de um cartel -do qual fazia parte- em licitações para fornecimento de equipamento, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.
Em troca de informações, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fechou acordo que pode garantir à companhia e executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado.
Para se beneficiar de anistia em ambas investigações, a Siemens teve que concordar com uma série de condições. O acordo de leniência foi submetido ao Ministério Público, avalista da negociação.
A Folha apurou que o Ministério Público Federal e o Gedec (Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos) de São Paulo ajudaram na elaboração do documento.
Pelo acerto, o Cade concentra os dados e repassa ao Ministério Público material para suas investigações.
Os promotores têm expectativa de que poderão ouvir executivos da Siemens.
Em São Paulo, existem dois inquéritos civis a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social para investigar eventual desvios e fraude em licitações.
Um inquérito de 2010 investiga a atuação da Siemens em licitações e subcontratações. Também há um inquérito da multinacional Alstom.
Esses inquéritos têm o objetivo de apurar desvio de dinheiro público e cobrar a devolução dessa verba aos cofres públicos.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo afirmou que auxiliará o Ministério Público "no que estiver ao seu alcance, da mesma forma que se colocaram à disposição do Cade".
O Governo do Distrito Federal também disse que "está à disposição para oferecer as informações necessárias".
Hoje a cargo da Alstom e da Siemens, o contrato de manutenção do metrô de Brasília, de R$ 96 milhões/ano, é alvo de duas investigações.
Além da Alstom, o esquema delatado pela Siemens envolve subsidiárias de multinacionais como a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. Essas empresas e a alemã são as principais candidatas a disputar o projeto do trem-bala que ligará Rio e São Paulo.

Fonte texto: Blog do Aposentado Invocado

A democracia representativa na era digital

Programa discute hoje a democracia representativa no Brasil a luz das mudanças em curso proporcionadas pelas ferramentas digitais

Edição do Brasilianas.org desta segunda-feira (08), na TV Brasil, às 20h, trará aos estúdios o pesquisador de cibercultura e transformação política da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Henrique Antoun; o cientista político e professor de Políticas Públicas na Federal do ABC, Sérgio Praça; além de Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, que propõe projeto de lei para ampliar a participação popular na elaboração de leis; e Rafael Evangelista, doutor em antropologia social e pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo, da Unicamp.

Em junho de 2011, a Islândia foi o primeiro país do mundo usar as redes sociais na internet para elaborar a própria constituição. O acontecimento, amplamente debatido entre cientistas políticos do meio acadêmico, mostra que é possível aumentar os mecanismos de participação popular nas decisões políticas.

Hoje, os instrumentos constitucionais de democracia participativa existentes no sistema político brasileiro são as eleições, os plebiscitos e referendos. Mas esses mecanismos têm se tornado obsoletos frente a velocidade da troca e criação de conhecimento na era digital.

Fonte texto: Brasiliana.org

CIA não consegue decodificar correspondência de Djavan

LINHA DO EQUADOR - Duas unidades da CIA entraram em colapso na tarde de ontem após sucessivas tentativas de quebrar o código das correspondências eletrônicas entre Djavan e Gilberto Gil. "Logramos êxito em compreender códigos nazistas, letras do Luiz Melodia e peças do Gerald Thomas. Conseguimos encontrar sentido no que dizem Tiago Leifert e Luciana Gimenez. Num esforço sem precedentes, deciframos até mesmo colunas do Merval Pereira. Mas a conversa entre o Sr. Djavan e o Sr. Gil utiliza um aparelho linguístico sofisticado demais", revelou o espião James Michelin.

Intrigado com o que chamou de "questão de segurança nacional", o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se apressou na contratação de seis mil espiões cubanos. "Parece que há um jovem gênio em Havana que invadiu os computadores da Nasa, encontrou as usinas de enriquecimento de urânio norte-coreanas e, pasmem, decifrou os versos Açaí/ guardiã/ Zum de besouro/ um imã/ Branca é a tez da manhã", comemorou.

Fonte texto: Blog CNN - Coxinha News Network

AgriMinas supera expectativas

 Durante cinco dias, 135 expositores apresentaram seus produtos a um público aproximado de 45 mil pessoas, que visitaram a 8ª Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais –  AgriMinas – realizada  entre os dias 3 e 7 de julho, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. O evento, que nesta edição se apresentou com o tema “Segurança alimentar: vida e cidadania”, foi considerado tanto pela organização quanto expositores como excelente na promoção, fortalecimento e profissionalização do trabalho desenvolvido pelos agricultores familiares. Além dos produtos da agroindústria e peças artesanais de várias regiões de Minas, com destaque para os doces, bebidas e especiarias típicas, este ano foram também realizados os cursos de capacitação, que tiveram inscrições concorridas por parte dos expositores.

De acordo com presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, a cada ano o evento se fortalece e garante à Agricultura Familiar novos e importantes rumos, com conquistas sociais, econômicas e políticas. “A AgriMinas já entrou para o calendário dos eventos do setor, sendo o mais importante em Minas Gerais. A feira foi consolidada e é aguardada por todos como um local para a realização de negócios e conquista e novos mercados. A AgriMinas permite que a agroindústria apresente a diversidade e riqueza de seus produtos, além de mostrar a importância da Agricultura Familiar na cadeia produtiva de alimentos”, disse Vilson Luiz da Silva, ao comemorar os resultados alcançados em 2013.  Ele lembra que não foram só os expositores que ficaram satisfeitos com a AgriMinas. O consumidor final também pode encontrar na AgriMinas 2013 tudo o que procurou, ou seja, produtos sem conservantes ou agrotóxicos, vindos diretos da roça, com preços justos, ou seja, sem a figura do atravessador, “e o mais importante, todos feitos artesanalmente, com muito amor, carinho e dedicação por quem precisa tirar da terra o seu sustento”.

O presidente da Fetaemg garantiu ainda que antes mesmo de findar esta edição já está trabalhando para a edição de 2014, que segundo ele será ainda bem melhor que a deste ano. Para a 9ª edição, Vilson Luiz da Silva disse que pretende trazer mais inovações, pois estará buscando aperfeiçoar ainda mais o evento.

 Expositores comemoram – Com a preocupação cada vez mais do consumidor com a origem e qualidade dos alimentos, principalmente com relação aos agrotóxicos, a demanda por produtos como os apresentados na AgriMinas cresce a cada ano, tanto que os expositores têm se preparado melhor para participar da feira, aumentando a quantidade ofertada. É o caso de Maria da Conceição de Jesus Lara, que trouxe para a feira o café orgânico Sabor de Minas, produzido no Sítio Campo Redondo, em Piedade dos Gerais. Segundo ela, para este ano ela trouxe 150 quilos de café, o dobro comercializado no ano passado. “O evento superou a nossa expectativa. Mesmo trazendo uma quantidade maior, comercializamos praticamente tudo”, revelou. Ela aproveitou ainda para agradecer o “apoio e carinho” da equipe da Fetaemg, e elogiou a AgriMinas por ter aberto as portas do mercado para sua marca, uma vez que já tem representantes no Rio de Janeiro e Brasília, além de Belo Horizonte. “Ano que vem estaremos aqui também”, garantiu.

Quem também está comemorando o sucesso das vendas é Ricardo Alves Bento, da muçarela Dandara Milk, produzida em Uberaba por quatro famílias de assentados. “Em 2012 faltou produto, pois vendemos tudo muito rápido. Este ano trouxemos 1.400 quilos de muçarela, 250 quilos a mais e já estamos vendendo as últimas peças”, revelou ele pouco antes do encerramento da AgriMinas 2013. “A AgriMinas é uma vitrine. Não podemos deixar de participar. Este é o nosso terceiro ano na feira e já sinalizamos com bons negócios. Nosso produto foi comprado para teste de vendas em comércios da região, e um supermercado também pegou o nosso contato, pois quer vender nosso produto”, revelou.

Poupas e sorvetes -A Cooperativa Grande Sertão, localizada em Montes Claros, representada na AgriMinas por Alexsandro Borges, trouxe para o evento 60 quilos de poupas de cajá, tamarindo, umbu e mangaba, além de comercializar os sucos de umbu e cajá, de grande interesse dos visitantes. “Estamos na feira para apresentar o trabalho da associação. Somos 186 cooperados na produção de 50 toneladas de frutas por ano, um trabalho que mobiliza 1.500 famílias”, explica. Com uma variedade de 12 a 15 frutas, grande parte da produção se destina à fabricação dos sorvetes e picolés Gosto do Cerrado, também presente na feira. “É a primeira vez que participamos e estou muito satisfeito. Recebi no estande representantes de grandes empresas e já sinalizo negócios com uma marca tradicional de sucos e uma rede de fast food”, disse Luciano Magalhães, que comercializa mais de 100 tipos de sorvetes de frutas exóticas do cerrado.

A AgriMinas também é considerado o principal local para abertura de mercado para a comercialização das poupas de amora, framboesa e mirtilo, pelos produtores do Sítio Juranda, localizado no município de Campestre. De acordo com Luiz Antônio do Lago, que participa da feira pelo segundo ano consecutivo, “viemos mais preparados porque, no ano passado, acabou tudo um dia antes do fim do evento. Este ano trouxemos 200 quilos de framboesa, 150 quilos de amora e 40 quilos de mirtilo, além de licores e geleias. Já vendemos praticamente tudo”, contou. De acordo com ele, a AgriMinas garante valor agregado à marca, e por não ter atravessador, ele consegue oferecer os produtos com preços bem mais em conta. “Não tenho nada a reclamar. A feira é um sucesso”, disse ele.

Fonte texto: Site FETAEMG

CURSO DE MEDICINA TERÁ OITO ANOS DE DURAÇÃO / 6 + 2 ANOS DE "SUS" OBRIGATÓRIO

CONTINUAMOS COM O MAIOR DOS PROBLEMAS SEM SER ENFRENTADO - UM PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E O FIM DA TERCEIRIZAÇÃO. A SAÚDE PÚBLICA TEM DE SER PÚBLICA E O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEM DE SER ESTATUTÁRIO. REMUNERAR BEM, DAR CONDIÇÕES DE TRABALHO, ESTIMULAR A CARREIRA PÚBLICA E COBRAR COM RIGOR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM ISSO, CONTINUAREMOS COM OS GRAVES PROBLEMAS QUE TEMOS.

Não dá ainda para avaliar com precisão e clareza o que o governo propõe no chamado PROGRAMA MAIS MÉDICO. De bom, a valorização da preceptoria, de ruim, medidas que parece não foram devidamente debatidas junto aos órgãos de classe. A bancada da saúde no Congresso, que de saúde só tem o nome, pois na maioria das vezes defende interesses privados e não públicos, pode significar uma pedra na aprovação de tais mudanças. Como será o financiamento desses dois anos extras do aluno ligado às Universidades públicas e particulares ? O custo será altíssimo. Pode ocorrer uma sobreposição de serviço SUS obrigatório com a Residência Médica. Os R1 e R2 já atuam em postos de saúde e emergências.

Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do Programa Mais Médicos, anunciado hoje (8) pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.

Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um  complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica. 

Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. "Esse aumento será sentido a partir de 2022, quando os médicos estarão formados", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

De acordo com os ministérios da Educação e Saúde, as instituições de ensino terão que acompanhar e supervisionar o aluno. Após o estudante ser aprovado no estágio no SUS, a autorização temporária de exercício será convertida em inscrição no Conselho Regional de Medicina. Por haver recursos federais no programa, os alunos das escolas particulares deverão ficar isentos do pagamento de mensalidade. Esse trabalho na rede pública não acaba com o internato, no quinto e no sexto anos do curso.

Até 2017, a oferta de vagas nos cursos de Medicina terá um aumento superior a 10%. Com o programa Mais Médicos, serão abertas 3.615 vagas nas universidades públicas e, entre as particulares, devem ser criadas 7.832 novas matrículas.

O aumento deve ser sentido este ano, com a abertura de 1.452 vagas. Em 2014, serão 5.435, anunciou Mercadante. De acordo com o ministro, haverá uma descentralização dos cursos que serão instalados em mais municípios. A residência médica terá de acompanhar o ritmo de vagas abertas na graduação.

"Não basta abrir curso de medicina para fixar um médico em uma região que temos interesse para ter. É preciso residência médica, que é um fator decisivo para a fixação, além de políticas na área de saúde. Estados que têm oferta de residência médica, tem uma concentração grande de médicos, como Rio de Janeiro e São Paulo", disse o ministro.

Segundo ele, haverá uma melhor distribuição dos cursos pelo país. Atualmente, 57 municípios oferecem cursos de medicina. Com o novo programa, mais 60 passarão a ofertar, totalizando 117 municípios no país. Isso acarretará, para as universidades federais, a contratação de 3.154 professores e 1.882 técnicos-administrativos.

Nas particulares, segundo Mercadante, não haverá mais a "política de balcão", em que os institutos apresentam as propostas para a abertura de cursos. Agora, a oferta de cursos de medicina será definida por meio de editais públicos, de acordo com a necessidade do país. "Vamos verificar as áreas que têm condições e necessidade de ofertar vaga e lá ofertaremos".

Fonte texto: Blog 007BondBlog

Espionagem americana se espalhou pela América Latina

De acordo com informações publicadas na imprensa, nesta terça-feira (9), além do Brasil, os Estados Unidos têm programas de espionagem e rastreamento funcionando em vários outros países da América Latina. Documentos sigilosos da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) mostram que situações similares ocorrem no México, Venezuela, Argentina, Colômbia e Equador, entre outros. 

Um dos aspectos que se destaca na informações (publicadas pelo jornal O Globo) que constam nos documentos é que, de acordo com eles, os Estados Unidos parecem não estar interessados apenas em assuntos militares, mas também em segredos comerciais - "petróleo" na Venezuela e "energia" no México, segundo uma listagem produzida pela NSA no primeiro semestre deste ano.

De janeiro a março passado, de acordo com os documentos, agentes da NSA realizaram ações de espionagem na América Latina usando ao menos dois programas: "Prism" (no período de 2 a 8 de fevereiro) e "Boundless Informant" (de janeiro a março). 

O "Prism" possibilita acesso a e-mails, conversas online e chamadas de voz de clientes de empresas como Facebook, Google, Microsoft e YouTube. Através dele, a NSA levantou dados sobre petróleo, energia e narcóticos do México. Esse programa, no entanto, não permite o acesso a todo o universo de comunicações. Grandes volumes de tráfego de telefonemas e de dados na internet ocorrem fora do alcance da NSA e seus parceiros no uso do Prism. 

Para ampliar seu raio de ação, a agência desenvolveu outros programas com parceiros corporativos capazes de lhe abrir acesso às comunicações internacionais. É o caso do "Boundless Informant", para catalogação de telefonemas e acessos à internet. 

Alvo pioritário
A Colômbia foi o segundo alvo prioritário na América Latina nos últimos cinco anos - logo depois do Brasil e do México - na atividade de espionagem da Agência de Segurança Nacional. Informações de documentos da agência mostram uma coleta de informações na Colômbia em fluxo expressivo e constante, embora variável, no período entre 2008 e o primeiro trimestre deste ano, até março passado. 

A importância das operações na Colômbia é destacada em mapas da agência. Em parte, pode ser justificada pela intensa cooperação entre os governos de Washington e Bogotá na ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (Farc-EP). Mas, além dos aspectos militares, há também econômicos - como petróleo. 

A Colômbia mantém uma aliança militar com os EUA sem paralelo nos demais países da América do Sul. Isso a torna área privilegiada para as agências americanas, como a NSA, na rotina de coleta de informações ao Norte e ao Oeste da América do Sul. 

Os documentos da NSA não contêm números específicos, mas a escala de cores usada na elaboração dos mapas da agência permite a conclusão de que, nos meses de março deste ano e do ano passado, a Colômbia era considerada um alvo de espionagem tão relevante quanto o Brasil e o México. 

Chávez foi monitorado 

Também foram espionados, de forma constante mas em menor intensidade, Venezuela, Argentina, Equador, Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Honduras, Paraguai, Chile, Peru e El Salvador. 

Colômbia, Equador e Venezuela também foram monitorados, em 2008, pelo programa X-Keyscore, capaz de rastrear e identificar a presença de um estrangeiro em um país através do idioma usado por ele em e-mails. 

Em março do ano passado, a Colômbia e a Venezuela voltaram a figurar com destaque entre os alvos da espionagem, conforme documentos na NSA. Os agentes trabalharam com o software, conhecido como "Fairview". O volume de dados coletados, aparentemente, foi menor que o filtrado do Brasil no mesmo período, segundo os mapas da NSA sobre o período. 

Em março deste ano, a Colômbia se tornou prioritária para a NSA tanto quanto o Brasil. Foi quando morreu Hugo Chávez.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal Vermelho.

Protestos na Camara de Vereadores em BH

Cerca de 300 manifestantes mantiveram, ontem, a ocupação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) iniciada no dia anterior. O grupo protesta pela redução das tarifas do transporte público e contra a sessão realizada no sábado, que aprovou a redução de apenas R$ 0,05.

Manifestações se espalharam pelo Brasil afora no domingo. Maior parte delas transcorreu de forma pacífica sem incidentes graves FOTO: FOLHAPRESS

Até a noite de ontem, o movimento no local estava pacífico, segundo a Polícia Militar. O grupo levou um fogão, que deve ser usado para fazer o almoço de hoje, além de um violão e um piano, afirmou a PM. Os manifestantes devem decidir no decorrer da tarde se manterão a ocupação da Câmara.

Na noite de ontem, um professor foi detido logo após deixar o local ocupado. Ele foi conduzido à delegacia após ser acusado por um guarda municipal de ter "incitado a violência".

A tensão ocorreu pouco antes do início da sessão extraordinária de ontem, uma vez que havia mais pessoas do que comportam as galerias do local.

Manifestantes que haviam ficado de fora forçarem a entrada, trocando empurrões com guardas municipais e seguranças particulares. A entrada de todos foi aprovada apenas após a aprovação da proposta que reduziu a tarifa em 1,78% - de R$ 2,80 para R$ 2,75.

Após a ocupação, os manifestantes, a maior parte deles jovens, também criticaram a derrubada, na votação de sábado, de emendas propostas por vereadores do PT, que sugeriam maior desconto na passagem e a abertura da planilha de custos do setor no site da Prefeitura, que afirma ter realizado desde abril uma auditoria nas concessionárias do sistema de transporte coletivo para verificar possibilidade de redução de custos, e cita benefícios concedidos aos passageiros na cidade, como desconto de 50% na segunda viagem, em intervalo de uma hora e meia, e meio passe estudantil, que beneficia 8.446 alunos.

Outras capitais
Mais de 500 crianças, adolescentes e familiares se uniram na manhã de ontem, ao som de música e com dança e histórias infanto-juvenis, em protesto pacífico, no Parque da Cidade, em Brasília (DF), segundo a Polícia Militar e da organização do evento.

A Marcha das Crianças surgiu da vontade de pais e mães de participar de protestos na cidade em defesa de melhorias sociais, do combate à corrupção e de mais ação das autoridades. "Estou aqui porque eu quero mais escola para as crianças e também que as crianças consigam brincar mais e se divertir", disse Marcelo, 7, filho da jornalista Ana Laura Cartaxo, 28, uma das idealizadoras do projeto.

Mesmo tendo chegado no limite do perímetro de proteção da Fonte Nova, onde aconteceu o jogo Itália x Uruguai pela disputa do terceiro lugar da Copa das Confederações, o protesto do Movimento Passe Livre de Salvador não registrou confronto com policiais e já foi encerrado no início da tarde deste domingo.

Dissidentes do grupo, porém, seguiram em direção ao hotel onde fica parte da delegação da Fifa na capital baiana e fizeram um ato contra os gastos do governo com a Copa. O policiamento foi reforçado com membros da Tropa de Choque, e a rua de acesso ao local foi interditada.

Em São Luís (MA), cerca de 100 médicos e outros profissionais da saúde fizeram manifestação contra a importação de médicos estrangeiros para atuar no País. O ato foi pacífico.

Fonte texto: O Diario do Nordeste.

Os protestos e o momento do trabalho de base

As conquistas destas poucas semanas de grandes mobilizações colocaram algumas palavras esquecidas na boca das imensas maiorias. A linguagem convencional, nas casas, nas filas e nos ônibus, recuperou expressões como “burguês”, “proletário”, “repressão”, “capital”, “mobilização”, “privatização”, “cartaz” e “greve”. Palavras essas pronunciadas ainda em voz baixa nos espaços de produção, onde a ditadura permanece

Silvia Beatriz Adoue

Durante quase 20 anos esperávamos por este momento. O povo fazendo experiências que demonstram que “SÓ A LUTA FAZ VALER”. O grande aprendizado destas últimas semanas para milhões. E “política” é quando milhões estão envolvidos. As conquistas destas poucas semanas de grandes mobilizações colocaram algumas palavras esquecidas na boca das imensas maiorias. A linguagem convencional, nas casas, nas filas e nos ônibus, recuperou expressões como “burguês”, “proletário”, “repressão”, “capital”, “mobilização”, “privatização”, “cartaz” e “greve”. Palavras essas pronunciadas ainda em voz baixa nos espaços de produção, onde a ditadura permanece. As pessoas fazem seus próprios cartazes, grandes ou pequenos, dependendo da instância mais ou menos coletiva em que são elaborados. Mas todos querem ter voz. Os temas cotidianos (salário, trabalho, transporte, saúde, escola, terra, moradia, polícia, governo) deixam de ser motivo de simples lamúria para se transformar em pautas programáticas. Uma vez que as manifestações tocaram terror nas instâncias estatais, que cederam em aplicar pontos de programa que constam na constituição de 1988 e nunca saíram do papel. A pergunta para as classes trabalhadoras, no entanto, é: como avançar?

Os partidos de esquerda e movimentos sociais acertaram em propor: “FRENTE ÚNICA DE ESQUERDA”. Mas estão errando o foco de como organizá-la. A decisão do Movimento Passe Livre e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de se retirar das grandes avenidas para centrar fogo nas periferias deve ser celebrado. Não é suficiente unir precariedades para dar conta de organizar a grande força que se coloca em movimento. É o momento de se lançar à organização da classe no espaço conhecido pela classe: nos bairros e nos espaços de trabalho, o lugar dos pares, onde se luta olho no olho ganhando a confiança necessária. É aí que vai se construir a “FRENTE ÚNICA DA CLASSE TRABALHADORA”. Sem organicidade com a classe, a frente única de esquerda não tem chance de disputar sequer as grandes avenidas. E esse trabalho de base avançará a partir de lutas por reivindicações concretas e sentidas pelo conjunto da classe. Mesmo sendo reivindicações parciais, ali onde a organização está se iniciando. Mas essas lutas vão dar forma ao mesmo tempo massiva e orgânica ao movimento.

Como recompor o fio da história da classe?

A discussão a propósito da cor das bandeiras supõe um grau de análise que as lutas não permitem ter às novas gerações. Depois de quase 20 anos de abandono do horizonte de classe pelo PT, como podem as novas gerações identificar a cor vermelha com um projeto emancipatório? Junto ao oportunismo da direita e seus operadores mediáticos, é preciso identificar na desconfiança, inclusive nos partidos de esquerda, um sinal de saúde. E essa desconfiança só vai ser quebrada com a presença de movimentos e partidos nas lutas cotidianas, e não apenas nas grandes avenidas. Como esperar que depois de tantos anos sem grandes lutas as maiorias vão identificar tão claramente seus aliados? Será que o discurso é um bom indicador para a classe trabalhadora que levou rasteira do partido e da central sindical que ajudou a construir com grande esforço? Como os militantes do PT e da CUT que permanecem leais aos objetivos das classes trabalhadoras vão dirigir as novas lutas, depois do distanciamento orgânico das suas organizações com a classe? Tem quem pense que o povo responde ao “comando” automaticamente, como um interruptor de luz que liga e desliga. Perdeu-se a confiança. Mesmo o programa da jornada de lutas de 11 de julho sendo muito adequado para a hora, sem organização nos lugares de trabalho, não vai vingar.

Sem organização de lutas nos territórios, nos lugares de trabalho, por reivindicações concretas e sentidas, em que as forças e a solidariedade possam ser medidas no confronto com o inimigo, não será possível criar laços de confiança na classe. E essa é a tarefa da hora.

“Os russos estão avisados?”

Como perguntava o grande Manê Garrincha para o técnico que explicava as tabelas que havia que fazer para avançar até a área da seleção soviética: “Os russos estão avisados?”. Bem, os “russos”, melhor, o grande capital, neste caso, estão mais do que avisados, e vão fazer todo que tiverem ao alcance para impedir o crescimento do movimento na sua organização e programa de classe. Desde 2002 aceitaram os governos do PT porque eles favoreceram a expansão dos negócios sem o ônus de ter que enfrentar uma resistência ativa dos e das trabalhadoras. Para isso suportaram a presença de um quadro vindo das fileiras do povo trabalhador, que haviam desprezado abertamente. Mas fazem tal coisa enquanto o governo do PT não interferir nos seus propósitos e, ao contrário, os favorecer. Se o governo não mais conseguir conter as lutas dos trabalhadores, vai tentar se livrar dele.

Por enquanto, esse é um “plano B”. Mas não deve ser desestimado. A designação da nova embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde, quem já foi embaixadora em Paraguai de 2008 a 2011, durante o governo de Fernando Lugo, antes do golpe parlamentar que o derrubou, é um indício. O dispositivo para a substituição do presidente da república por eleição indireta, em caso do cargo ficar vago, aprovado pelo congresso nacional na semana retrasada, é outro indício.

Para enfrentar uma ampla mobilização como a que almejamos, vão precisar de um marco legal do qual não dispõem. Por enquanto, estão agindo para além dos procedimentos que a lei define. Mas corre no congresso um projeto de lei anti-terrorista, que seria parte de um novo marco legal para tratar das lutas sociais.

A constituição de 1988, mesmo sem ter sido aplicada, incomoda aos planos do capital. No programa do PSD, que representa os interesses do grande agronegócio, do grande negócio imobiliário e da burguesia comercial paulista, está a reforma da constituição. Por enquanto, agiram sobre o novo código florestal, com as regras para a demarcação das terras indígenas e com o código da mineração.

Depois de um par de semanas, o governo “acordou”

Se o governo nacional continuasse paralisado, como aconteceu nos primeiros dias, provavelmente haveria alguma quebra institucional. Mas a presidência terminou propondo os pactos. Mas para quem propõe esses pactos? Será que está realmente dialogando com as manifestações? Ou propõe acordo para os seus aliados? A reforma política, por exemplo, que está no centro das iniciativas do governo, só poderá ser aproveitada pelo próprio PT, e não pela auto-organização das classes trabalhadoras. Como acreditar, mais uma vez, no PT, como representante dos interesses da nossa classe, se nos pactos nem sequer o compromisso com a reforma agrária aparece?

Ôoooooo, ô, ô, ô, luta e organização

É preciso colocar a experiência de luta cuja continuidade foi quebrada a serviço das necessidades da hora. Trabalho de base: é a tarefa do momento, para por a dinâmica de articulação entre os novos setores, a nova configuração das classes trabalhadoras e os seus aliados estratégicos. Articular as lutas das periferias, das mães das periferias que dão solidez e sustentam a continuidade da vida, dos povos indígenas, ribeirinhos, camponeses, dos estudantes com as dos assalariados do campo e das cidades. A pauta é a pauta das lutas.

Fonte texto: Luiz Nassif On Line

Dilma e o plebiscito

O melhor caminho seria convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva. Os integrantes ficariam proibidos por dez anos de concorrer a cargos políticos

Todos já viram um cachorro ­desesperado na tentativa de morder o próprio rabo. Políticos e governantes brasileiros, sem eixo e divorciados dos representados, se parecem, depois das pressões das ruas, com o tal cachorro. Dilma Rousseff percebeu representar a consulta popular um bom caminho e raramente praticado no Brasil. Deveria partir, porém, de projeto concreto, escrito e a ser submetido a referendo dos cidadãos. Ela preferiu um indefinido e vago plebiscito. Só para lembrar: a “bancada da bala” conseguiu até manipular a consulta popular sobre armas e munições. Com o plebiscito, a facilidade aumenta.

Como registrei na edição passada, o melhor caminho seria convocar, pois o poder emana do povo e este está insatisfeito e indignado, uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Mais ainda, clausulada com a impossibilidade de o constituinte eleito não poder, por dez anos, concorrer a cargos políticos. Vale lembrar: o poder constituinte originário é o maior e os outros (Executivo, Legislativo e Judiciário) são constituídos por ele.

Em 1988, e quando das atividades laborativas geradoras da atual Constituição, sem esquecer um confesso e cesarista Nelson Jobim que introduziu artigos não levados ao conhecimento e à aprovação dos seus pares constituintes, não tivemos uma Assembleia Nacional Constituinte. Tivemos um Congresso Constituinte, ou seja, 599 deputados e senadores com a responsabilidade de também elaborar uma Constituição, isso depois de 21 anos de ditadura.

O Brasil, faz tempo, vai mal nos campos da saúde e da educação. E poderosos e potentes desfrutam, por estarem parasitariamente grudados no poder, das nossas riquezas. Nosso Congresso está travado e os políticos desmoralizados, pois desde FHC se fala em reforma política, e a que saiu mesmo foi a reeleição lastreada pela compra de votos. O marqueteiro ministro da Saúde de FHC, recém-falecido politicamente, não conseguiu minorar as desumanidades nos hospitais públicos e logrou ocupar a mídia ao apropriar-se da iniciativa dos genéricos do ex-ministro Jamil Haddad. Muitos partidos transformaram-se em legendas de aluguel. O Supremo Tribunal invade, com o eufemístico rótulo de “ativismo judiciário”, campos de competência constitucional de outros poderes.

Os parlamentares de 1988 tentaram fechar a porta a uma futura Assembleia Constituinte, apesar de saberem que as constituições não são imutáveis. Para isso, criaram dois limitados mecanismos reformadores. A propósito, a Constituição de 1988 prevê a reforma constitucional por meios de emenda ou de revisão. Isso está expresso no artigo 60 (emenda) do seu corpo e no artigo 3º das Disposições Constitucionais transitórias (revisão).

No caso de emenda, o presidente da República está legitimado a apresentar essa proposta e caberá discussão e aprovação, em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso. Para a aprovação são necessários três quintos dos votos dos membros. Como se nota, a inicial proposta da presidenta de reforma política por emenda constitucional passaria pelo nihil obstat do Congresso Nacional. Daí o recuo de Dilma com relação à constituinte para a reforma política.

Pelo que se percebe, Dilma tentou jogar com a alteração constitucional avalizada por um plebiscito e para forçar o Congresso a promover a reforma política, ou seja, uma questão de relevância social. Faltou-lhe, e isso foi decepcionante, indicar o que pretendia na reforma. Por exemplo, um recall (cassação de parlamentares por iniciativa popular) como remédio para a cura dos Felicianos, o voto distrital (puro, misto ou qualificado), o fim da reeleição etc.

No momento, e como frisado acima, Dilma luta por um plebiscito para saber algo óbvio. Até as pedras das praças percebem o desejo dos cidadãos por uma profunda reforma política. Não se deve esquecer, no entanto, que no plebiscito e no referendo (e este é o mais indicado) a convocação se dá por decreto legislativo: art. 14 da Constituição e Lei Regulamentadora nº 9.709/98. Em outras palavras, tudo ficaria na pendência do Legislativo.

Fora da emenda, a Constituição prevê a revisão constitucional e determina sessão unicameral e maioria absoluta dos votos dos integrantes do Congresso Nacional. Também nessa segunda espécie de reforma o Congresso, para usar uma expressão popular, fica com a bola.

Os conservadores cerram fileiras contra uma Assembleia Constituinte e dizem temer arroubos bolivarianos, como se o povo, na escolha pelo voto dos constituintes, não fosse capaz. 
Pano rápido: o cachorro continua a girar na tentativa de conseguir morder o rabo.

Fonte texto: A Carta Capital.