CHACINA DE UNAÍ - MANDANTES CONTINUAM IMPUNES - JULGAMENTO É ADIADO

FOTO DA QUADRILHA DE UNAÍ

Uma manobra protelatória que foi acolhida pelo STF através do Ministro Marco Aurélio Mello, adiou o julgamento de NORBERTO MÂNICA, um dos acusados de ser mandante dos funcionários do Ministério do Trabalho em Unaí -MG - no longínquo ano de 2004. Quase dez anos depois, os executores do sórdido e cruel assassinato foram condenados, mas, os mandantes continuam sem julgamento e, portanto, impunes. A celeuma da vez é onde será o julgamento. A defesa quer que ele ocorra em UNAÍ, região onde o acusado tem influência e pode exercer algum tipo de pressão e intimidação sobre o JURI. 

Espera-se que o ministro Dias Toffoli não demore para fazer a sua "vista" do processo, que o julgamento seja realizado (Em Belo Horizonte) e que o Brasil vire essa página vergonhosa de sua história. Que Justiça é essa que leva DEZ anos para julgar o Mensalão do PT/BASE, DEZ anos para julgar uma CHACINA de servidores federais, e em QUINZE ANOS não conseguiu julgar o MENSALÃO do PSDB ?

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que adiou julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí.

No dia 16 de setembro, o ministro Marco Aurélio decidiu adiar o júri até que o Supremo analise um pedido feito pela defesa de Mânica a fim de transferir o julgamento para a Justiça Federal em Unaí, onde o crime ocorreu. O julgamento estava previsto para o dia 17 de setembro, em Belo Horizonte.

O processo voltou a ser analisado na sessão de hoje (1º) da Primeira Turma do STF, e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apenas dois ministros votaram. Marco Aurélio determinou que o processo seja julgado pela comarca federal de Patos de Minas (MG), jurisdição responsável pela região de Unaí. A ministra Rosa Weber votou pela manutenção do processo em Belo Horizonte.

No dia 31 de agosto, a Justiça Federal em Belo Horizonte condenou três réus acusados de participação no assassinato. Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado.

Fonte: 007BONDblog

Dez anos depois começará julgamento da chacina de Unaí

Quase dez anos depois do crime (exatos nove anos e sete meses), o julgamento da chamada chacina de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, vai começar. O início do Tribunal do Júri está marcado para as 9 horas de terça-feira (27), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Manifestação contra morosidade da Justiça, em 2007, no caso da chacina de Unaí. Julgamento começa só dez anos depois do crime/ foto: Fábio R. Pozzebom Arquivo ABr

Nessa primeira fase, serão julgados os réus que estão presos, pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Existe a expectativa de que os acusados de serem os mandantes sejam levados ao tribunal em 17 de setembro.Na primeira fase, serão julgados os três que estão presos. Em janeiro de 2004, três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos a tiros.

O crime ocorreu na manhã de 28 de janeiro de 2004, quando três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram emboscados em uma rodovia vicinal e alvejados na cabeça. Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos, João Batista Soares, 50, e Nelson José da Silva, 52, apuravam possíveis irregularidades trabalhistas em colheitas de feijão. Ailton Pereira de Oliveira, 52, dirigia o veículo. Entre executores e mandantes, o número de réus chegou a nove – um deles morreu no início deste ano. Mesmo sem relação direta com o tema, em homenagem aos quatro servidores mortos o 28 de janeiro tornou-se por lei o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Dois dos acusados, os irmãos Antério e Norberto Mânica, são mais do que conhecidos na região. Candidato pelo PSDB, Antério foi eleito (2004) e reeleito (2008) prefeito de Unaí, cidade a 170 quilômetros de Brasília e a 600 de Belo Horizonte. O fazendeiro Norberto é conhecido como “rei do feijão”. Ambos respondem pela acusação de homicídio qualificado. Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o objetivo é julgar os outros cinco réus ainda durante o período de convocação do Tribunal do Júri, que vai de amanhã até 27 de setembro.

Comprovação
A procuradora da República Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, mostra confiança no resultado do julgamento. “Desde o começo, foi feito um trabalho de comprovação dos fatos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, afirma. Ela cita itens como “ligações telefônicas feitas na véspera, durante e depois” do crime entre alguns dos acusados, o relógio retirado de uma das vítimas, uma pistola usada no crime, e depoimentos que demonstram o vínculo existente entre eles. Ao se referir a esse primeiro julgamento, a procuradora acredita que os acusados dificilmente escaparão “desse conjunto de comprovações”.

“A gente espera que finalmente a Justiça dê a resposta que a sociedade tanto anseia”, diz Mirian. “O julgamento é um direito inclusive dos réus”, acrescenta. Ela diz reconhecer que é excesso o período de prisão – quase dez anos – dos que serão julgados amanhã (Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva). Segundo ela, isso aconteceu por ação da própria defesa, devido ao número de recursos apresentados ao longo do processo.

“Foi demorado, sim. Mas isso tem muito a ver com a organização judiciária do nosso país, que permite muitos recursos. Mas chegou a hora”, diz a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy. “Esse crime, acima de tudo, precisa chegar ao final porque foi um ataque ao Estado brasileiro. Esse julgamento vai ser uma resposta do Estado por meio do Judiciário.” Segundo ela, o crime de 2004 tornou-se emblemático para os fiscais. Possivelmente, também para os fiscalizados. “Ao longo do anos, ouvimos dos empregadores coisas como 'É por isso que casos de Unaí podem acontecer novamente'”, conta Rosângela.

Raposa no galinheiro
Mais de uma vez, houve possibilidade de o julgamento ser transferido para Unaí. Em janeiro deste ano, quando se esperava a definição da data, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, declinou de sua competência e remeteu os autos para a cidade do interior, onde foi criada uma vara em 2010. "Era como colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro", afirma Rosângela, citando frase do então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA). "Lá (em Unaí) eles (irmãos Mânica) são os reis, dominam aquela região." Ela torce, inclusive, para que o julgamento ocorra rapidamente. "Temos informações concretas que ele (Antério) deverá se candidatar a deputado estadual."

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STF) considerou procedente reclamação do MPF, que questionava a decisão de transferir o caso para Unaí. E confirmou o julgamento para Belo Horizonte, onde foi iniciada a ação.

Hoje (26), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira promoverá audiência pública para discutir o caso. Na mesma Assembleia, cinco anos atrás, Antério Mânica foi homenageado, o que causou vários protestos. Então titular da Delegacia Regional do Trabalho (DRT, órgão que hoje tem a denominação de Superintendência), Carlos Calazans chegou a devolver medalha semelhante que recebera.

Estrutura
Passados quase dez anos, a presidenta do sindicato dos fiscais avalia que as condições de trabalho não melhoraram. "Falta uma estrutura maior para a inspeção. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT, órgão do MTE) não tem condições de dar resposta a essa demanda. Já tivemos nove grupos móveis (de fiscalização de trabalho escravo) e hoje temos apenas cinco", lembra.

Às vezes, diz a sindicalista, o auditor vai sozinho ao local da denúncia, sem rastreamento prévio. E o perfil mudou. "Não se tem mais aquela ideia de que o risco está na zona rural. O risco está em todos os lugares e cada vez mais perto das grandes cidades."

Ela cita um exemplo recente, de uma fiscalização em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Novo Hamburgo (RS). "O auditor entrou num galpão para ver documentos e foi atacado por sete homens. Ele só não morreu porque o vigia da obra percebeu o movimento e ligou para a polícia."

Segundo Rosângela, faltam fiscais para a quantidade de casos e pela extensão territorial do país. Hoje são 2.800 – ela cita estudo de 2012 feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual seriam necessários mais 5.800 nos próximos quatro anos. Um concurso em andamento deve recrutar 100, e de acordo com informações do sindicato houve 91 mil inscrições.

O TRF informa que, devido ao espaço físico e por motivos de segurança, o acesso ao fórum será "rigorosamente controlado". No caso da imprensa, por exemplo, apenas dez jornalistas poderão permanecer simultaneamente no local, o que exigirá um revezamento.

Fonte: Portal Vermelho

Chacina de Unaí: oito anos de impunidade

O crime conhecido como “Chacina de Unaí” completou oito anos no dia 28 de janeiro, sem que nenhum dos nove réus tenha sido julgado pelo assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido em 2004.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, e o procurador da República em Minas Gerais, Edmundo Dias, se reuniram, no dia 26 com a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, para saber por que o acusado Rogério Alan Rocha Rios ainda não foi julgado. Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o réu fosse julgado, o que não ocorreu. 

Segundo a presidente do Sinait, a juíza disse que está aguardando o envio dos autos processuais originais para marcar o julgamento, pois “precisa ter segurança jurídica”. “Ela disse que todas as providências que antecedem o júri já estão sendo tomadas”, explicou Rosângela Rassy.

Em novembro do ano passado, a juíza Raquel encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando os autos originais do processo. Os autos estão no STF por conta de um novo recurso apresentado, em dezembro de 2011, por Hugo Alves Pimenta, um dos acusados da chacina. “Ontem, o STF respondeu dizendo que o ministro Ricardo Lewandowski deve apreciar em breve o recurso para remeter os autos à 9ª Vara Federal”, disse a presidenta do Sinait.

Em 2011, cinco réus tiveram seus processos desmembrados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já podem ser julgados: Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Assim como Hugo Alves Pimenta, os réus Antério Mânica e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério, que foi eleito prefeito de Unaí, somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.

O uso de inúmeros recursos adia o julgamento dos acusados. “Desde o início, a defesa dos acusados entra, incessantemente, com recursos protelatórios, até hoje todos negados em diversas instâncias”, disse. Em entrevista à agência Repórter Brasil, Antério disse que “aguardava ansioso pelo julgamento”.

Manifestação

Como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 27 o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT/MG) promoveram um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG). O local foi escolhido por ser a origem do processo contra os nove réus indiciados, e também é a instância que deverá conduzir o julgamento.

A data 28 de janeiro foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo por conta dos assassinatos dos auditores fiscais que atuavam no combate ao trabalho escravo. Há três anos, a última semana do mês de janeiro é marcada por eventos em todo o País. Este ano a semana começou com o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na opinião presidenta do Sinait, que é auditora fiscal e atuou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE/PA), o caso de Unaí é emblemático. “Sempre soubemos do risco da profissão, mas a partir do momento em que houve um crime tão bárbaro e o Estado não responde à altura, julgando os culpados, a preocupação aumenta”, desabafa.

Os três auditores fiscais - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, estavam em uma estrada da zona rural na região de Unaí (MG) quando foram assassinados a tiros à queima-roupa. O grupo estava fiscalizando fazendas de feijão. 

Vídeo sobre a matéria:

Fonte Texto: Blog da CTB MG/Repórter Brasil.