Moro mandou a Dallagnol dossiê contra ministro do STJ Ribeiro Dantas

Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elaborou dossiê sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o enviou ao procurador Deltan Dallagnol. Após pressão da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, Ribeiro Dantas deixou de ser relator dos processos da operação na corte.

As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Em conversa no Telegram em 17 de dezembro de 2015, Sergio Moro diz a Deltan Dallagnol que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai até às 12h do dia seguinte. Em seguida, o então juiz federal critica a atuação de Ribeiro Dantas.

“Olhem isso que bizarro. Marcelo Navarro denegava soltura em casos MUITO MENOS GRAVES e com muitos menos fundamentos. Ele não substituía sempre com base no argumento de que a pena é superior a 4 anos!!! Vou selecionar uns acórdãos de casos bem mais fracos ainda, mas segue análise feita aqui e as ementas.”

Moro então envia a Dallagnol decisões de Ribeiro Dantas quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, compiladas por José Avelino de Souza Júnior, diretor do Núcleo de Processamento dos Feitos Penais da corte.

“Dr. Deltan, basicamente o Min. Marcelo Navarro, então Des. Fed. do TRF5, manteve a maioria das prisões preventivas quando apreciou HCs contra as decisões originárias, pelo menos considerando as decisões mais recentes (de 5/2012 até 4/2015). Pelo que percebi, o argumento maior e que se repete é a higidez/idoneidade dos decretos prisionais, fundados na necessidade da efetiva aplicação da lei penal, na conveniência da instrução processual e na garantia da ordem pública, e a ausência de irregularidades que pudessem caracterizar coação ilegal.”

No levantamento, Souza Júnior aponta que, “em praticamente todas as decisões”, Ribeiro Dantas negou o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas com o argumento de que a pena máxima para o delito ultrapassava quatro anos. O artigo 313, I, do Código de Processo Penal, admite a decretação de prisão preventiva para tais crimes. Mas o servidor informa que o ex-desembargador do TRF-5 também negou a substituição da detenção em casos de delitos com pena inferior a esse patamar. Nessas situações, o argumento foi o de que o acusado também respondia a outras infrações de maior gravidade.

“Em suma, percebi que a tendência dele foi manter as prisões enquanto esteve no TRF5. Só para ter uma ideia (não vi todos os processos, pois são cerca de 63 que retornaram pelo critério que usei), em praticamente todos os mais recentes dele que pesquisei com a palavra-chave ‘prisão preventiva’ (foram 24 que vi), a decisão foi pela manutenção da prisão e impossibilidade de substituição por outras medidas cautelares, com denegação do HC (isso ocorreu em 22 processos). Em apenas 2 casos ele concedeu o HC, em 1 por excesso de prazo e em outro por excesso no valor da fiança.”

Ataques a ministro

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi indicado para o STJ pela então presidente Dilma Rousseff em 2015. Ele tomou posse em 30 de setembro, e virou relator dos processos da operação “lava jato” na corte.

O ministro entrou na mira da “lava jato” depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido que havia uma “movimentação política” para que seu pai obtivesse um HC por intermediação de um ministro de sobrenome “Navarro”.

Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que Dilma, antes de escolher alguém para o STJ, tinha lhe pedido que “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, Ribeiro Dantas “ratificou seu compromisso”. As acusações do ex-senador nunca foram comprovadas, e as investigações contra o magistrado não seguiram em frente.

No entanto, o ministro passou a ser perseguido pela “lava jato”. Em uma conversa de 5 de março de 2016, a procuradora Carolina Rezende, da PGR, diz que o objetivo da operação deve ser “atingir Lula na cabeça”.

O diálogo ocorreu um dia depois do ex-presidente ser levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros, PMDB-AL]”, afirmou.

Ainda segundo a procuradora, “atingir ministros do STF” naquele momento poderia fazer com que a “lava jato” comprasse uma briga “com todos ao mesmo tempo”. O melhor seria “atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ”, disse Carolina, referindo-se a Ribeiro Dantas.

“Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a LJ [“lava jato”], não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. Acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (Lula e Renan) temas para nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas.”

Ribeiro Dantas negou diversos pedidos de Habeas Corpus de acusados da “lava jato”, como os de João Vaccari Neto, ex-secretário de finanças do PT, e do empresário Carlos Habib Chater. Porém, votou a favor da libertação de Marcelo Odebrecht e de Otávio Marques de Azevedo na 5ª Turma do STJ. Ele ficou vencido e transferiu a relatoria dos processos da “lava jato” ao ministro Felix Fischer.

Fonte:Diário do Centro do Mundo

Bretas copia práticas ilegais de Moro que destroem o processo penal, dizem juristas

Da parcialidade do juiz à perseguição da advocacia, magistrados levam a prática processual a um autoritarismo medieval

As recentes investidas da força-tarefa Operação Lava Jato contra o escritório do advogado Cristiano Zanin, autorizadas pelo juiz federal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, chamaram a atenção de juristas pela forma autoritária e distante da legalidade com que manipularam as atividades investigatórias das instituições públicas e as normas e garantias previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Mas, em um ponto, todos os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato para a realização desta reportagem concordam: não causam nenhuma surpresa que ajam dessa maneira.

A atuação do juiz federal de primeira instância do Rio de Janeiro não apenas no caso envolvendo o escritório de advocacia que atende também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também em outros processos da Lava Jato e nas investigações envolvendo o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de acordo com juristas ouvidos pela reportagem, são de mesmo teor e carregadas das mesmas crenças que moldavam a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro, quando atendia na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Trata-se de uma atuação politizada do Poder Judiciário, em busca de exercer um papel (ilegal) de juiz super-herói, que confunde a atribuição de julgador imparcial com a de justiceiro contra criminosos e/ou corruptos que age politicamente e atropela toda e qualquer garantia legal para alcançar este objetivo.
Veja, abaixo, os principais pontos de conflito entre a Lei e o fazer processual de Sergio Moro e Marcelo Bretas, e como essas práticas maculam a norma penal, as garantias individuais previstas na Constituição e o Estado de Direito.

1 - A parcialidade do juiz e o fim da equidistância processual

É entendimento pacificado em toda a legislação, doutrina e jurisprudência penal que um juiz, para julgar com neutralidade, deve se manter equidistante das duas partes em litígio em um processo judicial. No caso do processo penal, via de regra, as partes são o Ministério Público e o acusado. 
Tanto Sergio Moro como Marcelo Bretas não observam este princípio. Os dois conduzem ou conduziam as investigações criminais a seu cargo se aproximando do órgão acusador, o Ministério Público Federal. No caso de Sergio Moro, tal fato ficou evidente com as revelações da Vaza Jato: o ex-juiz de Curitiba chegava ao requinte de sugerir a uma das partes o melhor procurador para atuar neste ou naquele processo.

Já o juiz Bretas revela sua parcialidade na forma como acata todos os pedidos de prisão preventiva ou outras medidas cautelares solicitadas pelo MPF, enquanto rejeita sistematicamente os pleitos da Defesa nos processos, como para a produção de provas técnicas ou oitiva de testemunhas. 

"Existe uma semelhança muito grande entre a atuação do Marcelo Bretas e do Sergio Moro. Ambos têm uma veia inquisitória, uma crença em um processo inquisitorial. O nome inquisitorial deriva justamente da Santa Inquisição, quando os julgamentos eram feitos pela Igreja Católica e se buscava justamente a punição do acusado, com o juiz e o acusador sendo a mesma pessoa", explica André Lozano Andrade, advogado criminalista sócio do escritório Jacob Lozano e professor de Direito e Processo Penal. 
O especialista aponta a inconveniência de se adotar semelhante postura em uma democracia. "Veja só, era um juiz que desejava que o acusado fosse condenado, que tinha interesse na sua condenação. Obviamente, a imparcialidade, nesse caso, não existia", afirma Lozano, que também é coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e conselheiro de Prerrogativas da OAB/SP.

2 - O juiz super-herói e a espetacularizacão do processo penal

Tanto Sergio Moro como Marcelo Bretas constroem uma imagem de um juiz que atua como defensor da sociedade contra a corrupção e os males advindos da criminalidade. A figura arquetípica até poderia ser utilizada - embora nem nesses casos seja recomendável - por delegados de polícia, promotores e procuradores do Ministério Público, que têm por função investigar atos criminosos e processar seus autores, em busca das punições previstas em lei.

Um juiz de Direito, por sua vez, de nenhuma maneira poderia investir-se dessa atribuição alegórica. Um magistrado não é um caçador de bandidos ou corruptos. A um juiz, cabe simplesmente julgar, no âmbito de um processo judicial, se as provas apresentadas pelo órgão acusador são suficientes para justificar uma condenação, sempre após a instalação do devido processo legal e à observação do direito a ampla defesa.

"Os dois (Moro e Bretas) encarnam a figura do juiz super-herói. O juiz super-herói, no imaginário popular legitimado pelo discurso dos grandes veículos de comunicação, é deturpada. Eles utilizam do cargo que exercem para atuar como militantes políticos e ideológicos", pondera Fernando Hideo Lacerda, advogado, doutor em Direito e professor da Escola Paulista de Direito, que completa:
"A função do magistrado, que deveria ser a de um árbitro, que assegure as garantias individuais aos réus e analise a hipótese acusatória, não acontece. Tanto com Moro como Bretas, o que se vê são processos políticos camuflados como se processos judiciais criminais fossem."  

3 - O uso ilegal da prisão preventiva como forma de tortura e ato de coerção

Assim como fazia Sergio Moro, o juiz Bretas permite que se faça uso da prisão preventiva como forma de pressão e coação física, visando a obtenção de confissões e assinaturas de contratos de delação premiada.

A prisão preventiva de um réu só pode acontecer se estiverem presentes as razões que a motivam previstas em lei, como, por exemplo, risco de fuga do processo, destruição de provas ou ameaça a testemunhas.

Mas, no âmbito da Operação Lava Jato, tanto em Curitiba como no Rio de Janeiro, os juízes responsáveis pelos casos autorizaram prisões sem que estivessem presentes esses requisitos legais, com o objetivo único de pressionar o acusado, levando-a a uma confissão imposta e negociada com o Ministério Público, via de regra acompanhada de uma delação que envolva um alvo político da acusação.

É o que explica o advogado criminalista Anderson Lopes, mestre em Direito Penal pela USP e causídico atuante na Operação Lava Jato, como advogado de Defesa de acusados e denunciados pela força-tarefa. "De maneira alguma a Constituição ou a lei processual penal amparam a visão de que a prisão preventiva é utilizada como forma de obter delações premiadas. Isso é algo totalmente inconstitucional. A prisão cautelar tem uma função muito específica. A gente pode até considerar isso uma forma de tortura moderna, seja ela física ou psicológica".  

4 - A criminalização da advocacia e o uso do processo como ferramenta de perseguição política

Bretas e Moro autorizaram ações policiais, instalação de escutas, buscas e apreensões contra escritórios de advocacia que atuavam em defesa de réus e acusados da Operação Lava Jato.

Em que pese não existir determinação legal que impeça ações policiais contra advogados, há uma série de  princípios e normas legais que buscam proteger a atividade advocatícia contra investidas autoritárias do Estado. O motivo é óbvio: se o Estado passa a acossar aqueles que defendem determinado acusado, quem irá se dispor a defendê-lo sem temer?

No mais recente caso dessa natureza, o juiz Bretas determinou buscas e recepcionou  acusações contra o escritório do advogado de Lula, Cristiano Zanin, sob a justificativa de que teria recebido pagamentos indevidos da Fecomercio-RJ, que na realidade seriam pagamentos de propinas travestidos de honorários.

A comunidade jurídica nacional se espantou ao tomar conhecimento da inconsistência das provas apresentadas pelo MPF para tanto, ainda mais quando o escritório de Zanin apresentou auditoria independente mostrando a idoneidade de todos os pagamentos.

"Nessa operação, em especial, foi cometida uma grande injustiça contra o doutor Zanin, que comprovou nos próprios autos, através de uma auditoria independente com farta documentação comprobatória, que não havia nenhuma irregularidade em sua atuação", conta Marco Aurélio de Carvalho.
advogado que coordena a defesa tributária de Fábio Luís Lula da Silva e sócio fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). 

De acordo com o jurista, "fica evidente que existe em relação ao advogado do ex-presidente uma tentativa de perseguição, de desviar o seu foco do trabalho que desenvolve".

Fonte: Brasil de Fato

Wassef e advogados de Lula e Witzel são alvo de buscas sobre desvios no sistema S

Escritórios de advocacia são investigados por suposto desvio envolvendo 355 milhões do Sesc, Senac e Fecomércio

Entre os alvos das buscas estão o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o senador Flávio Bolsonaro, o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, a ofensiva é aberta em paralelo ao início de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. A Procuradoria informou que a 7ª Vara Federal Cível do Rio aceitou acusação referente a parte das investigações, sendo que a peça abrange 43 fatos criminosos e trata de crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.

As investigações partiram da Operação Jabuti, aberta em 2018, e reuniram dados compartilhados de apurações da Receita, Tribunal de Contas da União, da Operação Zelotes, quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, e também informações de Orlando Santos Diniz, ex-gestor das entidades paraestatais e delator, diz a Procuradoria.

O Ministério Público Federal informou que entre 2012 e 2018 o Sesc, o Senac e a Fecomércio do Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A denúncia já aceita pela Justiça Federal aponta que de tal montante, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema supostamente liderado por Orlando Santos Diniz e integrado por Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11 foram denunciados por organização criminosa, indicou a Procuradoria.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o esquema incluía “o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários”.

“As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário. Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional”, indicou o MPF em nota.

Até o fechamento dessa matéria a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira, 9, a Operação E$quema S para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).

Fonte: A Carta Capital

CNJ amplia investigação de Itabaiana, o juiz do caso Queiroz

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, ampliou a investigação contra o juiz Flavio Itabaiana, do caso Queiroz.

O pedido de providências foi instaurado para apurar a conduta disciplinar do magistrado, decorrente de matérias veiculadas na internet que afirmavam a  “frustração” de Itabaiana por ter sido retirado do caso envolvendo Flávio Bolsonaro.

Segundo as notícias, o juiz supostamente “relatou a pessoas próximas a frustração com a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ, que tirou a investigação sobre o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj da vara da qual é titular”.

O corregedor nacional considera que os fatos não foram apurados e analisados pela corregedoria local, sendo que a Lei da Magistratura prevê vedação de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Por que a mídia comercial continua dando tanto cartaz a Deltan Dallagnol?

Enquanto o julgamento do caso PowerPoint é mais uma vez adiado, procurador ganha amplo espaço para se defender da colaboração com o FBI

Inicio fazendo um mea culpa, porque me sinto corroborando aquilo que criticarei a seguir: o cartaz dado pela mídia comercial a Deltan Dallagnol. Enquanto o julgamento do caso do PowerPoint, em processo movido pela defesa de Lula, foi adiado 40 vezes e prescreve em setembro, o chefe da Força-Tarefa ganhou amplo espaço midiático para se defender da acusação de que policiais do FBI participaram ativamente da operação Lava-Jato.

Procuradoria eleitoral aceita processo para extinguir o PT

Vice-procurador-geral eleitoral deu parecer favorável a um processo que pede o cancelamento do registro do PT com base em depoimentos da Lava Jato

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável a um processo que pede o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores – isto é, a extinção do PT.

Desde 2015, Lava Jato discutia repartir multa da Petrobras com norte-americanos

Diálogos vazados mostram que partilha de valores recuperados durante a investigação judicial contra a Petrobras deu o tom da cooperação bilateral com o Departamento de Justiça dos EUADocumentos e diálogos vazados ao site The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Agência Pública revelam que, desde o começo da cooperação da força-tarefa da Lava Jato com procuradores americanos, a multa bilionária a ser paga pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) por violação da lei FCPA foi um ponto-chave nas tratativas. O tema esteve sobre a mesa desde a primeira missão dos procuradores americanos e do FBI em Curitiba, em outubro de 2015.

"Fod*, vagabunda morreu tarde", diz mulher ao comentar matéria sobre morte de Marisa

"Fodacy, morreu tarde. Vagabunda. Bandida", diz mulher ao comentar deboche de procuradores da Lava Jato sobre o falecimento de dona Marisa Letícia

A revelação pelo portal UOL de que membros da força-tarefa da Lava Jato tripudiaram da morte de Marisa Letícia foi uma das notícias mais comentadas na manhã desta terça-feira (27). As informações estão embasadas nos vazamentos do arquivo do The Intercept Brasil.

Eunício Oliveira vira alvo da Lava Jato que prendeu Temer

Investigadores apontam que Rodrigo Neves, da Alumi Publicidades, foi sócio do emedebista e ex-presidente do Senado em duas empresas.

Entre as dez pessoas que foram presas na Operação Descontaminação, deflagrada na quinta-feira (21) pela Lava Jato do Rio de Janeiro estão, além do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ex-ministro Moreira Franco, Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades.

Moro que se cuide: juíza de São Paulo desconfia de quem usa “vestes escuras

21 manifestantes presos sem cometer nenhum delito viram réus na Justiça de SP; o caso envolveu Balta Nunes, o militar infiltrado

A juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal, resolveu levar em frente a denúncia apresentada pelo promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza, do Ministério Público de São Paulo, contra 18 dos 21 manifestantes presos no dia 4 de setembro de 2016, antes de uma manifestação “Fora Temer”, em São Paulo.

Diogo Mainardi, da Globo, é citado por delator da Odebrecht

Achamos o trecho em que o executivo da Odebrecht cita o global (seu programa, Manhattan Conection, é da Globo e seu blog hoje se tornou o porta-voz oficial da Lava Jato, ou seja, é um blog oficial da Globo também) e ex-Veja Diogo Mainardi, um dos mais sanguinários justiceiros da Lava Jato.

Os 108 nomes da lista de Edson Fachin

URGENTE. Agora é oficial: saiu a lista de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Ministros, governadores, senadores, prefeitos, deputados, ex-políticos e figuras públicas. Confira a relação completa dos investigados

A lista oficial do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente foi divulgada.

Odebrecht vai apresentar provas do depósito de 50 milhões para Aécio

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves foi alvo de mais uma delação.

Xadrez da sinuca de bico da mídia

Os jornais estão entrando em uma encrenca cada vez maior.
Diz-se que o jornalismo é o exercício do caráter.

Cunha desmente Temer sobre nomeações na Petrobrás: “Tudo era reportado”

Cunha disse a Moro que Temer participou sim, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras. Temer havia negado em depoimento por escrito: “não houve essa reunião”. Cunha disse que “a resposta de Michel Temer nas perguntas está equivocada”. Veja o vídeo aqui

No primeiro depoimento de Cunha ao juiz Sérgio Moro, desde a sua prisão em outubro do ano passado, ele declarou que Temer participou sim, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras.

Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato; material envolve Temer

A expectativa é saber se Cármen irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o processo de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

É hora do Congresso conter os abusos da Lava Jato

Pugnar por medidas contra abuso de autoridade é republicano, é democrático, por nivelar todos agentes do estado no princípio da responsabilidade.

Vital Farias elogia Lava Jato e é vaiado aos gritos de "Fora Temer"

O que deveria ser uma noite de festa, com um reencontro do público cearense com quatro grandes compositores nordestinos responsáveis por dois dos mais emblemáticos discos da música brasileira nos anos 80 - Xangai, Geraldo Azevedo, Elomar e Vital Farias, reunidos nos álbuns ao vivo "Cantoria", então lançados pela Kuarup - acabou se tornando um constrangimento para grande parte do público que compareceu ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, na noite deste sábado (12).

A atmosfera entre os espectadores já estava um pouco destoante do clima festivo de um sábado à noite, desde que Elomar solicitou de forma enérgica, no palco, que não fossem feitas fotos ou imagens dele, ressaltando que, ao contrário dos três colegas de show, ele não as autorizava.

Sergio Moro diminuiu pena do doleiro Youssef de 121 para 3 anos de prisão

Se não estivessem em vigência as regras praticadas pelo juiz Sergio Moro, a somatória das punições dos crimes praticados pelo doleiro Alberto Youssef renderiam 121 anos e 11 meses de prisão. No entanto, com o acordo de delação da Lava Jato, Youssef cumpriu menos de 3 anos e já está indo para casa

Uma das armas mais potentes contra a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, conseguiu reformular seu acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal e vai cumprir em sua casa, com autorização e sob as regras de Sergio Moro, os últimos quatro meses que faltam para completar três anos de regime fechado.

Cunha é excluído de grupo do PMDB no WhatsApp logo após ser preso

Logo após a notícia de sua prisão, na tarde da quarta-feira, 19, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi excluído do grupo de WhatsApp formado pela bancada do PMDB na Câmara.