A Organização Internacional do Trabalho (OIT) parabeniza a iniciativa do Brasil de rever sua política migratória em um momento histórico, no qual a migração internacional é reconhecida no marco das Nações Unidas como uma realidade multidimensional de grande relevância para o desenvolvimento dos países de origem, de trânsito e de destino.
Tramita hoje na Câmara dos Deputados o PL 2516/15, que estabelece a chamada Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980).
Tramita hoje na Câmara dos Deputados o PL 2516/15, que estabelece a chamada Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980).
Dentre as novidades, a nova norma irá desburocratizar e criar mecanismos de fiscalização para a contratação de mão de obra estrangeira. Segundo as Nações Unidas, 230 milhões de pessoas migraram no mundo em 2013, sendo que metade delas seria trabalhadores e trabalhadoras migrantes e outros 40% seria seus familiares.
Em entrevista exclusiva à TV CTB, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), que é relator da Comissão Especial que analisa a proposta, acredita que a legislação facilitará o processo de acolhimento dos estrangeiros que aqui chegam "é preciso constatar a realidade migratória no mundo e criar um ambiente legal para que o governo brasileiro possa desenvolver políticas mais estruturadas para essa realidade.
Segundo ele, além do seu viés humanitário, a nova norma também leva em conta a questão trabalhista. "É preciso compreender que a força de trabalho dos imigrantes pode contribuir com a economia brasileira hoje como contribuiu ao longo da história. O Brasil deve se reposicionar diante do cenário posto. Temos que ter uma lei que permita, por um lado, combater qualquer tipo de xenofobia, intolerância e preconceito, e por outro, que favoreça as trocas de conhecimento, a criatividade e o desenvolvimento do nosso país”.
Cenário
Dados do Ministério da Justiça apontam que o número de imigrantes que solicitam o visto de permanência no Brasil dobrou em quatro anos, chegando a 30 mil pedidos anuais – contra 15 mil em 2010. Do Haiti, chegaram ao Brasil mais de 7 mil pessoas apenas pelo Acre.
Dados publicados pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados, indicam que, entre 2010 e 2014, o número de novos refugiados no país cresceu 1.255%. Nesse universo, de acordo com a Polícia Federal, 39 mil são haitianos que ingressaram no Brasil a partir de 2010.
Segundo dados da PF, 117.745 estrangeiros deram entrada no país em 2015 – um aumento de 2,6 vezes em relação a 2006 (45.124). O número de imigrantes registrados pela Polícia Federal aumentou 160% em dez anos.
Fonte: Portal CTB
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