terça-feira, 19 de julho de 2016

Movimentos populares promovem tribunal internacional sobre impeachment

Juarez Tavares, presidente convidado do julgamento, explicou proposta ao Brasil de FatoA Frente Brasil Juristas pela Democracia e os movimentos e entidades que compõe a Frente Brasil Popular realizam nesta terça-feira (19) um Tribunal Internacional para analisar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Composto de personalidades internacionais, o julgamento informal ocorre no Teatro Oi, no Rio de Janeiro, às 18h.

Convidado para presidir a sessão, o professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Juarez Tavares conversou com o Brasil de Fato para explicar a proposta.

Confira abaixo.

Brasil de Fato - Da onde surgiu a ideia de realizar um Tribunal Internacional?

Juarez Tavares - Existem precedentes. Quando houve a Guerra do Vietnã, [o pensador inglês] Bertrand Russell criou um tribunal, que funcionou na Suécia em 1966, para julgar a guerra. Depois, houve outros dois tribunais Russell, reunidos em Roma em 1974, examinando questões da América Latina. Eles apreciaram os golpes de Estado no Chile, no Brasil e na Argentina. São tribunais de opinião [,não válidos do ponto de vista judicial,]  em que se reúnem vários intelectuais que vão se posicionar sobre questões políticas relevantes.
A Frente Brasil Juristas pela Democracia e os movimentos e entidades que compõe a Frente Brasil Popular realizam nesta terça-feira (19) um Tribunal Internacional para analisar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Composto de personalidades internacionais, o julgamento informal ocorre no Teatro Oi, no Rio de Janeiro, às 18h.
Convidado para presidir a sessão, o professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Juarez Tavares conversou com o Brasil de Fato para explicar a proposta.
Confira abaixo.
Brasil de Fato - Da onde surgiu a ideia de realizar um Tribunal Internacional?
Juarez Tavares - Existem precedentes. Quando houve a Guerra do Vietnã, [o pensador inglês] Bertrand Russell criou um tribunal, que funcionou na Suécia em 1966, para julgar a guerra. Depois, houve outros dois tribunais Russell, reunidos em Roma em 1974, examinando questões da América Latina. Eles apreciaram os golpes de Estado no Chile, no Brasil e na Argentina. São tribunais de opinião [,não válidos do ponto de vista judicial,]  em que se reúnem vários intelectuais que vão se posicionar sobre questões políticas relevantes.
No caso do Vietnã, houve sentença condenando a guerra, a utilização de napalm e o extermínio de populações. No tribunal Russell em Roma, por exemplo, estiveram presentes grandes personalidades: Julio Cortázar, Gabriel García Márquez, Saramago. Também houve decisões contrárias aos golpes argentino, brasileiro e chileno. Com base nesses precedentes, os movimentos populares pensaram esse tribunal e me chamaram para ser o presidente.
No Brasil, esse modelo é inédito?
Sim. No Brasil, é inédito.
Como os intelectuais entrangeiros têm se posicionado em relação ao impeachment?
Em geral, no mundo jurídico e político, os intelectuais têm se pronunciado majoritariamente no sentido de caracterizar o impedimento da presidenta como um golpe de Estado. Não como um golpe tradicional, mas uma movimentação provocada pelo Parlamento e, ao lado, o respaldo da imprensa e uma certa omissão do Judiciário ao não coibir determinados atos, por exemplo, [deveria] exigir do Congresso a demonstração da ocorrência de crime de responsabilidade.
Isso tem a ver com a cobertura midíatica internacional, que foi mais crítica ao processo como um todo?
A imprensa estrangeira é mais isenta para analisar a realidade brasileira do que a própria mídia nacional, que sonega ou deturpa informações, ou até mesmo seleciona apenas os fatos que favorecem sua própria convicção. A imprensa internacional esteve muito mais preocupada em retratar uma realidade fática, o que não esteve presente aqui.
Você mencinou a omissão da Justiça no impeachment, mas, do ponto de vista jurídico, não cabe ao Congresso decidir se houve crime de responsabilidade ou não?
Se o Congresso afirma que houve crime de responsabilidade, e não há confirmação disso, esse fato pode ser levado ao Judiciário.  A questão não é apenas política. O Parlamento não é dono da verdade, ele não pode dizer que há crime se não há. Se a hipótese não se confirma, a Justiça deve intervir, pois a decisão foi abusiva. O abuso de poder por parte do Legislativo pode ser coibido pelo Judiciário.
A votação na Câmara, então, reforçaria essa tese, já que os deputados mal mencionaram a questão dos crimes de responsabilidade?
O pronunciamento da deputada portuguesa Joana Mortágua [Bloco de Esquerda] a respeito da votação do impeachment na Câmara mostra exatamente isso: um julgamento político sem fundamento jurídico.
Como vai funcionar o julgamento por esse tribunal internacional?
Todo o procedimento do impeachment vai ser apresentado a nove jurados estrangeiros - como ocorreu na Câmara e como está sendo conduzido no Senado - tanto por parte da defesa de Dilma, como por parte de pessoas que irão apresentar as razões do Congresso.
Esses jurados irão decidir se o caso se enquadra nas previsões constitucionais ou não, tendo direito a 30 minutos para se posicionar. Como presidente do tribunal, eu proferirei uma decisão com base no pronunciamento dos jurados, incluindo suas considerações. Esse documento será escrito e encaminhado às autoridades em geral, como à presidência do Senado e do Supremo Tribunal Federal. 

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