Violência, a marca do poder masculino

A masculinidade, como todas as identidades, é social e historicamente construída em cada sociedade. Em quase todas, entretanto, há uma especialização masculina na violência.

Partilhamos de uma herança ocidental que traz nos étimos da própria língua os traços arcaicos, mas presentes, de formas de pensamento de longa duração. O radical latino que identifica o masculino, vir, é o mesmo que formará a palavra virtude, definindo a própria noção de virtude como algo masculino e, portanto, guerreiro. A violência viril é um emblema da masculinidade que nasce com as primeiras civilizações e permanece como essência do próprio conceito de civilização, uma civitas apenas de homens, mesmo quando concebida na forma republicana ilustrada moderna, onde mesmo o direito de voto feminino foi mais que tardio.

Tal situação nem sempre ocorreu. Mesmo que a ideia de um matriarcado historicamente anterior ao advento das civilizações patriarcais não seja algo demonstrável de forma generalizada, inúmeros autores admitem que “os namoros, dos quais dizem que Zeus teria cultivado com Metis, Themis, Eurinome, Demeter, Leto, Hera, Semele, Alkmena, etc., não são apenas expressões de antigas relações sexuais patriarcais, mas também ressonância de uma vitória de grande amplitude, que, no espaço do Mediterrâneo, tribos patriarcais haviam conquistado sobre tribos organizadas por matriarcado”. A literatura antropológica também é rica de relatos de sociedades indígenas mais igualitárias e com papéis sexuais de gênero muito diversificados.

Apesar de referências antigas às deusas mães e a existência de descendências predominantemente matrilineares em certas culturas, o domínio patriarcal sobre a narrativa da história foi universal, atingindo até a pré-história.

O debate arqueológico também foi um campo no qual se construiu uma visão idealizada da supremacia masculina a partir da força física e da prática da caça da megafauna, praticada por homens, quando outros estudos vêm apontando, pelo contrário, o papel central da mulher e da sociabilidade feminina ligada ao parto assistido e à presença crescente do hormônio oxitocina, e à ideia da cooperatividade como padrão cultural bem sucedido na história da humanidade. A “revolução criativa” de cerca de 40 mil anos atrás foi o resultado de uma sociotropia baseada no interacionismo cooperativo que levou aos utensílios complexos, à imagística e à arquitetura e não uma suposta “corrida armamentista do Paleolítico superior” de machos caçadores.

Foi o guerreiro masculino, entretanto, que despontou como o grande agente da história das civilizações. Briseida, como cativa de guerra de Aquiles, no relato da Ilíada, de Homero, é um exemplo prototípico do papel de prendas sexuais, de botim humano, que as mulheres foram submetidas ao longo de boa parte da história da humanidade[5]. Uma formulação explícita dessa ideia se encontra em Adolf Hitler, que escreveu em Mein Kampf que “as mulheres (…) assim também as massas gostam mais dos que mandam do que dos que pedem”.

Essa condição de uma atribuição guerreira ao homem e de pilhagem para a predação sexual à mulher acompanhou as sociedades humanas das primeiras civilizações ao século XX. Na segunda guerra mundial, a violência sexual contra mulheres alcançou dimensões quase sistemáticas, especialmente na vingança contra a população alemã desencadeada pelos exércitos vitoriosos, especialmente o soviético no front oriental. No final do século XX, o uso do estupro como arma de guerra continuou a ocorrer em massa, da ex-Iugoslávia ao Congo.

Os homens são responsáveis, mesmo em “tempos de paz”, por 90% de todos os assassinatos cometidos na atualidade no mundo e por praticamente 100% dos estupros. Isso não deve, entretanto, nos levar a aceitar a tese do senso-comum de que o homem é naturalmente (“biologicamente”) mais propenso à violência do que a mulher. No artigo “Why Are Men So Violent?”, por exemplo, Jesse J. Prinz argumenta contra os que vêm determinações biológicas na maior propensão masculina à violência refutando a tese do “macho guerreiro” por natureza. As formações sociais surgidas após o Neolítico tenderam a reforçar o poder patriarcal e as condições históricas das representações da masculinidade como violência reforçaram as formas materiais da desigualdade no trabalho, na reprodução e na família.

A menor incidência feminina nos crimes violentos não impediu que muitas mulheres também cometessem assassinatos, mas no panorama europeu do final do século XIX, poucas eram as condenadas por esses crimes, especialmente se fossem mulheres de classes sociais mais abastadas. A tendência dos tribunais naquela época, sobretudo na França, sempre foi de absolvição dos crimes passionais femininos, sob o argumento da maior fragilidade emocional e mental feminina e sua maior suscetibilidade aos rompantes de passionalidade.

Os homens tinham o direito público à expressão da violência, não só como soldados nas guerras, mas por meio da ritualização masculina da ofensa à honra e sua reparação por meio do desafio ao duelo. Às mulheres, vetado seu espaço no teatro masculino da violência “honrada” em conflitos bélicos ou em duelos pessoais, restava um uso de violência por meios espetaculares emblemáticos, como os ataques com ácido sulfúrico, conhecido como vitríolo, que fez da mulher “vitriólica” uma expressão particular de uma violência vista como especificamente feminina: a da “criminosa passional”. Com a emoção excessiva, a mulher era vista sempre como uma histérica em potencial, e na visão médica oficial, a “superficialidade, infantilismo, imprevisibilidade e sugestionabilidade” eram as características femininas. Isso, que também era chamado de “caráter mercurial”, opunha-se ao ideal de masculinidade do absoluto “sangue frio” diante do risco, da dor e da morte. Nesse aspecto, o duelo foi um emblema dessa identidade masculina e proibido às mulheres. Ao resenhar três livros sobre o assunto em “The Duel in the History of Masculinity” W. Scott Haine resume o enfoque historiográfico europeu sobre o tema.

A noção de “código de honra” com origem medieval evoluiu na época moderna para contemplar a burguesia em um novo padrão de conduta e num novo ideal de masculinidade que buscava disciplinar três atividades correlatas ligadas à agressividade e à competitividade que definiam o modelo de comportamento ético masculino: a guerra, o duelo e o esporte.

O código de honra masculino que regeu os duelos era um código costumeiro que subsistiu mesmo diante da proibição formal dos duelos, feita na França por Richelieu, assim como em outros países nos quais o estado moderno absolutista buscou um monopólio da violência.

Com a publicação de um novo código dos duelos na França em 1836 pelo conde de Chatauvillard, o Essai sur le duel, estabeleceu-se a primazia do duelo por esgrima até o “primeiro sangue”, o que fazia ser mínimo o número de mortes. Na Inglaterra, após 1850 também declinou a moda dos duelos. Mas na França ela se manteve numa média de 200 por ano subindo quando havia crises políticas como o caso Dreyfus. Na Alemanha, um padrão mais aristocrático militar prevaleceu fazendo da pistola a arma por excelência dos duelos, o que causava falecimentos em ao menos um quinto deles. Havia menos duelos na Alemanha, mas com resultados muito mais mortíferos. Até mesmo uma figura como o líder socialista F. Lassalle envolveu-se em um duelo, morrendo por isso em 1864. Embora formalmente proibido, até mesmo o chanceler Bismarck desafiou em 1865 o político e cientista Virchow a um duelo que não se realizou.

Na Itália moderna e contemporânea os duelos teriam perdurado mais tempo do que em qualquer outro país europeu e o próprio Mussolini teria participado ao menos de cinco quando jovem. O modelo de identidade hipermasculina da Itália teria, dessa forma, muito a ver com a exaltação da violência agonística ritualizada.

No Brasil, o duelo sempre foi proibido, mas mesmo assim realizado. Como escreve J. R. M. Remedi, “em razão da proibição vigente desde os tempos coloniais das práticas de duelos, era considerado um crime lesa-majestade, ou seja, contra a honra do próprio imperador”, mas, “apesar de proibido pela lei brasileira, os duelos eram mais frequentes que imaginamos e, raramente, produziam condenações maiores aos praticantes”. O caso mais célebre talvez seja o que envolveu o general Bento Gonçalves que, em 1844, considerando-se insultado desafiou seu camarada de armas, o coronel Onofre Pires, ambos líderes da revolução Farroupilha, e este último, ferido, acabou morrendo após alguns dias.

Esse duelo é emblemático, pois ambos os contendores eram primos-irmãos e amigos e camaradas de armas havia trinta anos. Bento, general dos Farrapos, começou a ser questionado pela facção liderada por David Canabarro, à qual se passou Onofre Pires. Após intrigas e acusações, Bento escreve uma carta pedindo confirmação das acusações e Onofre escreve outra confirmando, o que leva Bento a desafiá-lo ao duelo de espadas. Na manhã de 27 de fevereiro de 1844, vão a cavalo para um local onde lutam e, mesmo sendo mais jovem que Bento em 11 anos e de imensa estatura, Onofre é ferido no antebraço direito. O duelo acaba, o próprio Bento o socorre, mas a ferida gangrena e ele morre em poucos dias. Esse duelo, que foi tema de vasta literatura e é encenado até hoje em comemorações de tradições gaúchas, sintetiza a tragédia da violência por honra que irrompe entre homens que se amavam como irmãos, mas chegam a se ferir de morte duelando.

A honra era ferida por palavras proferidas em público sem que tivesse havido posteriores desculpas também públicas, o que trazia ao ofendido, caso não buscasse uma reparação, a pior das vergonhas. A ofensa podia ser também a uma mulher, por palavras ou atos, o que levaria imediatamente aos seus parentes diretos a necessidade de restaurá-la por meio do sangue. Nesse caso, a escolha das armas cabia ao ofendido, sendo tradicional também no Brasil a opção entre a espada e a pistola. No caso gaúcho, especialmente na cultura da fronteira, uma modalidade de duelo comum era com o uso de facas.

Da mesma forma que no código francês de 1836, também no Brasil eram “frequentes os relatos dos duelos cavalheirescos em que os tiros são disparados para o alto, sem intenção de ferir o oponente. Tal situação se dava devido ao entendimento de que bastava entre homens de honra colocar-se de peito aberto frente a uma pistola para provar a sua coragem e resolução. Assim como muitos duelos acabavam nos primeiros ferimentos que vertessem sangue, quase sempre com a enunciação da conhecida sentença: um gota de sangue de um homem honrado é suficiente para retirar as nódoas da ofensa”.

O estado mental da violência é assemelhado às vezes ao da fúria e, na busca dessa condição, os homens usaram, muitas vezes em condições de monopólio de gênero, drogas psicoativas capazes de alterar a consciência e aumentar a predisposição para a violência. A mais comum dessas drogas sempre foi o álcool, proibido ou censurado para as mulheres em muitas sociedades.

No livro Selvagens bebedeiras, João Azevedo Fernandes mostra como o uso das bebidas alcoólicas para fins de agonismo masculino, ou seja, de disputa e combate, foi uma característica marcante das sociedades ameríndias, servindo para a construção do “ethos guerreiro”.

Esse beber viril continuou a existir na cultura masculina dos bares, em que a quantidade de bebida ingerida equivalia à suposta masculinidade que se buscava demonstrar. Como escreve Jack London, em suas Memórias alcoólicas, “quando moço, graças à taverna escapei às limitações da influência feminina e me lancei no vasto e livre mundo dos homens” (p.14).

No Brasil, a cultura da aguardente foi fundamental para o desempenho da mão de obra escrava, especialmente no âmbito da mineração. Mais tarde, a vida urbana nacional também conheceu um uso de bebidas que eram servidas em estabelecimentos específicos, de frequência majoritariamente masculina.

O beber como “macho” toma também uma forma de duelo, em que se disputa a capacidade de ingerir maiores quantidades em menor tempo. O ambiente do bar se constitui como o espaço de socialização prioritário do trabalhador masculino, em contraposição ao ambiente doméstico governado pelos princípios femininos da vida familiar.

Em contraposição a essa vida pública masculina nos espaços da alcoolização, emergiu desde o século XIX um discurso médico, de matriz eugenista, que condenava as bebidas alcoólicas sob o argumento de que elas comprometem a masculinidade tanto organicamente, por provocarem impotência, atrofia dos testículos e até mesmo a morte, como do ponto de vista moral, por afastarem os homens da família e do trabalho.

O declínio da prática dos duelos no mundo ocidental foi acompanhado da institucionalização cada vez maior dos esportes como arena das disputas masculinas, onde a própria esgrima e as artes marciais em geral assumiram cada vez mais a condição de uma prática esportiva do que de uma luta. Por essa razão, a participação feminina nos esportes foi muito limitada até o final do século XX. Mesmo em maratonas, mulheres não eram admitidas até os anos de 1970. A elevação do duelo esportivo à condição emblemática da disputa viril ritualizada com violência atenuada pode se verificar numa pesquisa da ocorrência da palavra “duelo” num programa de busca na Internet, em que praticamente todas as menções vão tratar de esportes.

O exercício da violência como prerrogativa masculina extravasou a esfera direta do conflito militar para investir toda a representação da masculinidade com os seus atributos: códigos de honra como “códigos de cavalheiros” na ritualização da agressividade e no seu direcionamento a formas atenuadas de disputa, tanto no âmbito dos esportes, como nos duelos e nas práticas de ingestão alcoólicas, todas codificadas como exercícios de masculinidade. A virilidade assim se constitui como um conjunto de hábitos e símbolos, como vícios da violência codificada e protocolada em que o lutar, o jogar, o beber, o brigar são socialmente moldados como representações do duelo, de forma a inscrever a diferença dos sexos num teatro social em que o protagonismo da violência literal e simbólica é estabelecida como a virtude por excelência dos homens, mesmo que estes cenários venham sendo, nas últimas décadas, alterados pela emergência dos movimentos feministas e de igualdade de direitos que conquistaram para as mulheres espaços crescentes na vida pública, nos esportes, no consumo alcoólico e mesmo nas atividades militares.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal Diário de Classe

Como evitar novos 'Fux': a aposta argentina

As revelações de ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de Luiz Fux à Suprema Corte não são novas.

Tampouco singulares do percurso trilhado pela maioria dos integrantes daquela instituição. 

Joaquim Barbosa, por exemplo. 

Valeu-se de um encontro fortuito com Frei Betto para fazer chegar sua aspiração e seu currículo à Presidência da República, exercida por Lula. 

Assim por diante. 

Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção. 

Relata Dirceu ter sido procurado em 2010 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em garimpagem de apoios à indicação para o STF. 

Seis meses após intenso assédio, o ex-chefe da Casa Civil aquiesceu em receber Fux no escritório de advocacia de um amigo, cujo titular, por certo, pode atestar a veracidade do encontro.

Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470. 

Dirceu, por certo, tem testemunhos que podem reiterar seu relato.

O silêncio de Fux é eloquente. 

O que ele fez de sua promessa é igualmente sabido e revelador.

Não cabe discutir o caráter dos escolhidos para o STF. 

Mas o saldo do método não é dos melhores. E isso diz respeito à democracia.

Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de um missão, em si, credora de predicados opostos, foram – tem sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade.

Poucos, se é que cabe ombrear alguém à dignidade solitária do ministro Ricardo Lewandowski, declinaram da genuflexão desfrutável pelo enredo conservador montado em torno do julgamento da AP 470.

Fux, por certo, não foi um deles. 

E a tal ponto, que empresta pertinência à dúvida.

O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego decência?

O tempo não regenera os pilares trincados daquele espetáculo midiático, em que provas inexistentes foram supostas, e dúvidas incontornáveis foram torneadas em formato de condenação. (Leia aqui a edição especial da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Pereira, sobre as falhas gritantes no julgamento). 

A resistência do ministro Joaquim Barbosa ao legítimo direito de acesso aos votos e aos prazos de recursos pleiteados pela defesa do acusados, ademais de arbitrária, transpira suspeitas. 

O conjunto empresta contundente atualidade ao debate ora em curso na Argentina.

A Presidenta Cristina Kirchner acaba de enviar ao Congresso seis projetos destinados a democratizar as instâncias do judiciário no país.

Um deles preconiza a eleição direta, pela população, de membros do Conselho da Magistratura.

O Conselho argentino julga desvios e desmandos de juízes e advogados. 

Integrado por personalidades eleitas pelo voto direto, como preconiza a reforma, seu poder de quebrar o corporativismo e desguarnecer a impunidade no judiciário cresce significativamente.

Não por acaso, a oposição, que se valeu do Judiciário para barrar a Ley de Meios, já se manifesta contrária à mudança.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é recente, tendo sido criado apenas em 2004. 

É formado por 15 membros: 
nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho;
dois integrantes do Ministério Público;
dois advogados;
dois cidadãos ‘com notável saber jurídico e reputação ilibada’. 

O mandato é de dois anos. E as indicações são autorreferentes. 

Como acontece no caso das agencias reguladoras, capturadas pelos regulados, os fiscalizados aqui tem influencia determinante na nomeação dos fiscais.

Uma das funções do CNJ, porém, é assegurar que os magistrados ‘julguem com imparcialidade’.

Fosse composto de personalidades eleitas pelo voto da sociedade, o que diria o CNJ do comportamento esvoaçante, digamos assim, de magistrados como o senhor Fux?

O desassombro do governo argentino sugere mais que isso.

A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.

O caso do ministro Fux é ilustrativo de um vício de origem que acolhe as naturezas mais voluntariosas e melífluas. Nem por isso as mais condizentes com as expectativas e compromissos intrínsecos às obrigações daquela corte.

Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livra-lo das sombras de onde emergem os ‘Fux’ e assemelhados?

A ver.
Fonte texto: A Carta Maior

Após crime, tucanos querem endurecer penas para jovens

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira 11 que o PSDB encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo penas mais rígidas para menores de 18 anos. O objetivo é endurecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que, para casos mais graves e reincidentes, o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E, de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa”, disse Alckmin, segundo o portal G1.

O governador fez as declarações após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em frente à sua casa na Zona Leste da cidade. Um adolescente, que confessou o crime, completará 18 anos na sexta-feira 12, e por isso não deve responder pelos crimes de latrocínio – que, para adultos, variam entre 20 e 30 anos.

“Ele vai ficar apenas três anos na Fundação Casa, e vai sair com a ficha limpa embora seja um caso grave e reincidente”, disse o governador.

Alckmin defendeu que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento cumpra a pena em uma unidade do sistema penitenciário. Atualmente, ele pode ficar na Fundação Casa até completar 21 anos.

Fonte texto: A Carta Capital

Centrais vão às ruas em todo o país contra a alta dos juros

As centrais sindicais sairão às ruas de todo o país para protestar contra a possível retomada da alta de juros. Os atos serão realizados no próximo dia 17 de abril, em frente à sede do Banco Central de várias cidades. Na mesma data, o BC irá se reunir para decidir se a Selic irá sofrer alguma mudança ou não.

O principal ato, do qual irão participar os dirigentes da CTB nacional e de outras centrais, irá acontecer em São Paulo, na Avenida Paulista, às 10h, em frente à sede do BC na cidade.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o Banco Central e o governo federal precisam se manter firmes neste momento, de modo a enfrentar toda a pressão que a mídia e o mercado financeiro têm feito para que a alta dos juros seja retomada.

“No dia 17 será um grande momento para a presidenta Dilma reafirmar aquilo que ela disse na África do Sul, há duas semanas, a respeito da inflação e do crescimento econômico do país. Essa possibilidade de retomada dos juros é inadmissível e deixaremos isso claro nas ruas”, afirmou.

Desenvolvimento

Wagner Gomes afirmou também algo que as centrais vêm apontando desde a realização da segunda Conclat, em 2010: o movimento sindical sempre estará pronto para defender o governo nas ruas sempre que o desenvolvimento do país estiver em jogo.

“Apoiamos a eleição de Dilma, mas temos independência em relação a seu governo. E é essa postura que nos deixa à vontade para fazer críticas duras e cobranças sempre que for preciso, assim como também nos colocarmos ao lado da presidenta caso seja necessário enfrentar a pressão que o governo sofre para aumentar os juros”, destacou.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte Texto: Portal CTB

Sindicatos Unificados dos Correios debatem com empresa proposta de PLR

Os Sindicatos Unificados dos Correios (SP, RJ, TO, RN e Bauru), organizados em Federação (Findect), participaram de reuniões com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em Brasília, para negociar o pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) 2013.

Os insistentes protestos dos Sindicatos contra as imposições da ECT, como ocorreu na PLR 2012, levaram a uma prorrogação das negociações.  

Nas reuniões ocorridas, os Sindicatos Unificados apresentaram uma proposta baseada na PLR 2011, que foi objeto de acordo entre  empresa e trabalhadores. Já os negociadores da ECT reafirmaram a proposta por eles apresentada no dia 28 de fevereiro, que traz vários aspectos nocivos aos trabalhadores.

Durante as negociações, a ECT manteve sua postura intransigente. Não abriu mão de suas posições e se limitou a apresentar argumentos para contestar as propostas dos Sindicatos.

A proposta dos Sindicatos prevê pagamento linear da PLR, desconsideração do GCR para compor o valor, bem como critérios menos penosos para faltas e punições. A empresa rejeita tudo isso, e quer usar uma falta injustificada para descontar 50% da PLR, e duas faltas para descontar 100%. Bem como suspensões e o GCR como critérios para composição do valor da PLR, e parcela estratégica de 10%, que beneficia poucos privilegiados.

Veja abaixo o quadro comparativo:

Fonte texto: Portal CTB

Mídia: Inglaterra e México avançam e Brasil não sai do lugar

Se na Inglaterra os partidos firmam acordo para regulação de jornais, revistas e internet, e no México o novo governo apresenta projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio, no Brasil as autoridades descartam qualquer iniciativa.

Na Inglaterra, foi anunciado acordo entre os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) apenas quatro meses após a publicação do Relatório Leveson.

Os principais pontos a serem incluídos na Carta Régia que dará amparo legal ao novo órgão regulador são: a escolha dos membros (no mínimo quatro e no máximo oito e um presidente) deve ser “independente, justa e transparente”; os membros indicados pela mídia não podem manter cargos de editores ou publishers nem ser deputados ou senadores; a maioria dos membros deve ser “independente da imprensa”; o novo “código de conduta” deve descrever parâmetros “especialmente no tratamento de pessoas para obtenção de material jornalístico”; avaliar o respeito à privacidade quando não houver interesse público suficiente para quebrá-la; recomendar rigor das informações e a necessidade de prevenir interpretações equivocadas; deve ser criada uma linha direta para reclamações sobre quebra de conduta por parte de jornalistas; decisões sobre reclamações de quebra de conduta serão tomadas pelo órgão regulador antes de encaminhadas à Justiça; o órgão regulador terá o poder de aplicar sanções financeiras (com valor de até 1 milhão de libras esterlinas, ou cerca de R$ 3 milhões).

No México, o novo governo do presidente Enrique Peña Nieto apresentou projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio de conglomerados, como América Móvil e Televisa, e promover a concorrência no setor.

O projeto prevê a instituição de um novo órgão regulador com poderes para obrigar a venda de ações de empresas com mais de 50% do mercado, além de multas e regulação de preços para beneficiar empresas menores. Será criada uma infraestrutura estatal de telecomunicações que possibilite o acesso à internet para 70% dos domicílios e 85% das empresas do país.

No que se refere à televisão aberta, o projeto prevê a entrada de duas novas redes de transmissão digital, além de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais. As redes existentes seriam obrigadas a oferecer programação gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Prevê-se ainda a eliminação de qualquer restrição ao investimento estrangeiro no setor.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

E na Terra de Santa Cruz?
Enquanto avanços ocorrem em países tão distintos como a Inglaterra e o México – sem mencionar países vizinhos latino-americanos –, no Brasil autoridades governamentais descartam qualquer iniciativa no que se refere à regulação do setor de comunicações. Ignora-se o que acontece no resto do mundo e se interdita até mesmo o debate público, deliberadamente confundido com ameaças à liberdade de expressão.

É como se, na Terra de Santa Cruz, questões decorrentes das inovações tecnológicas e da ausência de regulamentação de normas e princípios inscritos na Constituição, há um quarto de século, simplesmente não existissem.

Resta à sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a “vontade das ruas”.

Todo apoio, portanto, à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Existe alguma alternativa?

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Carta Maior

Uma abertura para as mulheres afegãs

Duas bombas explodiram na quarta-feira 7 de março em Herat, cidade do Afeganistão que abrigou o primeiro Festival de Cinema Internacional de Mulheres, o Herat International Women’s Film Festival (leia mais AQUI). As explosões aconteceram próximo ao aeroporto da cidade e foram ouvidas durante o festival. O incidente fez a organização considerar o cancelamento do evento. Temia que fosse uma tentativa de represália. Não era. Soube-se  mais tarde que as explosões não tinham relação com o festival, mas a tensão que se instalou por algumas horas mostra um pouco sobre a realidade das afegãs. República Islâmica recente, o país vive um contexto de forte opressão de gênero. Ali, 80% das mulheres não têm acesso aos estudos, o que naturalmente se estende para o acesso e a produção de arte.

“Herat International Women’s Film Festival” permitiu que as próprias mulheres falassem de seus problemas. Foto: Divulgação

O Festival seguiu por três dias com seus 17 filmes, que passavam por tabus e violência doméstica, sendo 10 deles produzidos no Afeganistão. Uma das organizadoras do evento Guissou Jahangiri fala aCartaCapital do objetivo de dar a oportunidade das mulheres falarem por elas próprias. “Sentíamos a necessidade de ver as mulheres falando sobre os problemas delas aqui no Afeganistão”, diz Guissou.

Dentre os documentários, histórias de lutas cotidianas com as quais outras jovens de diferentes partes do mundo poderiam se identificar, como a tentativa de se engajar politicamente ou se tornar uma atriz profissional, mas que trazem como peculiaridade um plano de fundo de extrema violência: recorrentes abusos sexuais, maridos e pais viciados em drogas, o julgamento moral da sociedade machista e o descaso da lei, que não interfere em favor das mulheres.

Guissou é diretora executiva da  Armanshahr Foundation, uma organização não governamental fundada há cerca de 15 anos que milita pelos direitos humanos na Ásia. A fundação organizou este primeiro festival de modo que ele não fosse uma competição, mas uma celebração da produção de arte que envolve a mulher.

Os filmes não são 100% produzidos por mulheres, mas todos englobam a temática da repressão do gênero. Icy Sun, dirigido pelo afegão Ramin Mohammadi, traz o dilema de uma jovem que sonha em ser atriz, mas tem de cuidar do marido envolvido com drogas. “Nesse filme nós vemos como é difícil para uma mulher afegã ser atriz, quando tudo que ela quer é atuar”. A protagonista é abusada e agredida em seu caminho, que em outros lugares não seria tão penoso. O diretor, que estudou arte no Afeganistão e na Coréia do Sul diz que o cinema é a linguagem que ele encontrou para se identificar com o mundo que o cerceia. “É uma porta para o desconhecido, para os homens perdidos. Uma maneira de encontrar belezas”.

Guissou explica que a oportunidade é única, com o mercado de filmes e documentários no Afeganistão em ascensão. Filmes iraquianos e indianos, gravados na mesma língua falada pelos afegãos, fazem sucesso no país.

A luta das mulheres não é só no Afeganistão, mas a preocupação do evento – que está previsto para acontecer anualmente – é que as afegãs saibam que não estão sozinhas. “Do Brasil até Cabul, passando pela China, a opressão às mulheres é um problema mundial. É bom que tenhamos uma experiência internacional aqui, que se permita a troca de experiência entre diferentes documentaristas e o mais importante: que se saiba que a comunidade internacional se importa.”

Sobre os tabus abordados, ela diz que os filmes não têm como fugir de temas delicado, se considerado a própria violência é vista como um tabu. O processo é velado e acobertado por uma sociedade machista que constantemente questiona a honra de suas mulheres. Com uma população relativamente jovem – 67% estão abaixo dos 30 anos, segundo relatórios da própria Armanshahr Foundation -, o país passa por um processo gradativo de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.

A sombra do TalibãAté o final de 2014, as forças internacionais deixarão o Afeganistão por completo. Isso tem gerado um clima de incerteza quanto ao futuro do país, já que há mais de dez anos a ONU mantém a Força Internacional de Assistência para Segurança, da qual participaram mais de 40 países, anunciada em dezembro de 2001.

O medo de que o Talibã retome suas forças é real, ainda maior com o início de retirada das tropas. Barack Obama anunciou em 2011 a retirada de 34 mil soldados norte-americanos, que deve ser concluída nos próximos doze meses. França e Inglaterra seguiram o exemplo e também anunciaram que retirarão seus contingentes.

O terror imposto pelo Talibã gerou milhares de refugiados, que agora retornam gradativamente para a terra natal. Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), nos últimos dez anos cerca de 5,7 milhões de afegãos retornaram ao Afeganistão. Ainda assim, cerca de 2,7 milhões se mantém como refugiados.

O festival propõe a abordagem da questão, feita com cuidado no filme Light Breez, Memories of an Immigrant Girl.  A produção é inspirada na biografia da própria diretora e roteirista Sahraa Karimi, que quando jovem se refugiou com a família. O filme mostra as experiências de seu primeiro ano como refugiada em um novo país. “Um terço de nossos refugiados estão desabrigados ao redor do mundo. É algo sobre o qual queremos refletir também”, diz Guissou.

Na era pós-talibã, apesar da criação de novos órgãos para a proteção dos direitos das mulheres, elas continuam a suportar violações graves e a violência contra mulheres e meninas permaneceu generalizada. “A Armanshahr Fundação reitera suas chamadas à comunidade internacional para reforçar o apoio para o futuro do Afeganistão”, explicita a organização, destacando que os mecanismos para assegurar os direitos das mulheres não podem ser usados como moeda de barganha nas negociações de paz, mas devem ser priorizados de acordo com as obrigações internacionais.

RecepçãoGuissou conta que a recepção tem sido positiva até o momento. “A sociedade ficou apreensiva no começo, era possível notar isso no clima. Há um certo perigo, claro, nós tivemos que ter cuidado com os filmes que escolhemos, porque não podem ter linhas não lidas”, diz ela, que afirma estar surpresa com a cobertura da mídia, que reportou bastante sobre o festival e suas implicações. “ Falei com pessoas no Irã que também ficaram muito surpresas com o entusiasmo que geramos aqui”.

Ela espera que o festival se consolide e ganhe cada vez mais espaço. “Isso é só o começo. Ainda temos muitas linhas que as mulheres não podem cruzar, mas esse é um começo da expressão das mulheres em olhar para dentro de si mesmas”. Até agora não há previsão para estreia dos filmes no Brasil.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: A Carta Capital

Legalidade ou impunidade?

Para os delegados, é a PEC da Legalidade. Para os promotores, a PEC da Impunidade. A forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011) tem sido tratada fora do Congresso dá o tom do embate entre as policias civis e federal, encabeçados pela Adepol (Associação dos delegados de Polícia), e os integrantes do Ministério Público. O receio destes é justificado: o projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende retirar os poderes de investigação de promotores e procuradores da República. Por causa da proposta, têm circulado pelo Congresso cartilhas sobre as atribuições constitucionais da Polícia e do MP. Ao mesmo tempo, palestras dentro e fora das categorias interessadas são organizadas pelo País.

Debate sobre se o Ministério Público deve ter poderes investigatório suscita teorias de um possível conta-ataque de parlamentares denunciados pelo órgão. Foto: José Cruz/Agência Brasil

De acordo com a Constituição, os únicos órgãos com permissão para tocar as investigações criminais são a Polícia Civil e Federal. No entanto, a exigência do Ministério Público se apoia em um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e assegura seus direitos de investigação. Em uma carta assinada por diversas entidades ligadas ao MP defende-se que “sendo o Brasil subscritor do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez opção no plano internacional por um modelo de Ministério Público investigativo, sendo impensável que no plano interno seja (…) impedido de investigar”.

De acordo com a carta, a PEC significaria, se aprovada, um desrespeito a princípios do direito internacional e isolamento brasileiro em relação aos demais 120 países subscritores do estatuto.

Para o vice-presidente do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, a PEC indica que os interesses que inspiram o Poder Legislativo nem sempre são democráticos. “A proposta é produto da reação de pessoas investigadas e processadas pelo Ministério Público e que querem cercear e enfraquecer a atuação do órgão”, argumenta Livianu. Segundo ele, a PEC é uma forma de reconhecimento, mesmo que distorcida, do trabalho do MP. Como exemplos, o promotor relembra grandes casos investigados pelo Ministério Público como o “mensalão”, os bicheiros do Rio de Janeiro e o Esquadrão da Morte, em São Paulo.

Em resposta, Paulo D’Almeida, presidente da Adepol, argumenta que acima de qualquer tratado internacional deve-se assegurar o que diz a Constituição Federal. Segundo ele, muitas vezes a Promotoria atravessa as investigações policias visando um retorno midiático. “O Ministério Público trabalha de forma seletiva e midiática nas escolhas das investigações”, afirma. “Além disso, a polícia deve ser fiscalizada pelo MP, mas quem fiscaliza a atuação e os procedimentos dos promotores?”, indaga.

Por lei, o Ministério Público deve agir como o fiscalizador da lei, titular da ação penal e o responsável pelo controle externo da polícia. As investigações sobre o MP, prevê a lei, devem ser averiguadas por uma comissão interna do próprio órgão.

Uma polícia fraca

Um dos principais pontos de atrito entre as entidades diz respeito à capacidade da polícia em cuidar dos processos investigatórios sozinha. Para Livianu, hoje não há recursos humanos e financeiros para a Polícia Civil e Federal tocarem as investigações sem o auxílio do Ministério Público. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade pelos promotores.

Outra questão-chave é a dependência da polícia em relação ao Poder Público local, em particular nos pequenos municípios. “A polícia não tem a força necessária para realizar os trabalhos investigatórios porque é um organismo que em seu estatuto não tem as garantias que o Ministério Público tem, como a vitaliciedade e a estabilidade profissional de ser um agente do Estado e não um servidor público”, explica o vice-presidente do Ministério Público Democrático.

A realidade de dependência dos promotores é admitida pelos delegados. No entanto, no entendimento da Adepol, um órgão não pode ser fortalecido em detrimento de outro. “O MP deve respeitar a atribuição da polícia e trabalhar para fortalecer o órgão e reivindicar nossas necessidades. Isso sim é trabalhar em cooperação”, diz o delegado D’Almeida.

Para ele, com o fortalecimento da polícia o Ministério Público trabalharia melhor e menos sobrecarregado. “Temos que fazer uma polícia de Estado e não de governo por meio do fortalecimento de nossas corregedorias. Concomitante a isso, o MP deve investigar improbidades e omissões da polícia”, defende. “Assim, cada um faz sua parte e todos cumprem o que a Constituição diz.”

Outro temor em relação à proposta é a possibilidade de todas as condenações obtidas por meio de investigações do MP serem cassadas após a investigação da PEC 37. No entanto, de acordo com D’Almeida, a PEC 37 assegura que, junto à sua aprovação, seja adicionado o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Este artigo garantiria o respeito às decisões jurídicas anteriores, baseadas em investigações do Ministério Público.

Tramitação

Até o momento, a PEC 37 já obteve o número mínimo de votos em uma Comissão Especial para ser votada no Plenário da Câmara, embora siga sem uma data estabelecida para a apreciação. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Caso seja aprovada na Câmara, o Ministério Público promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) não respondeu à reportagem até o fechamento da reportagem. A assessoria do parlamentar orientou a reportagem a obter eventuais esclarecimentos sobre a proposta com a Adepol, uma das partes interessadas do texto.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: A Carta Capital

Cabeça Partido Comunista em debate histórico na Universidade de Geórgia

ATENAS, GA - Eles chamam isso de "o debate que nunca foi."

Em 1963, quando o país estava saindo da Red Scare McCarthy, mas ainda no meio da Guerra Fria, e como o Sul foi assolada pelo movimento dos direitos civis, a  Phi Kappa Sociedade Literária  aqui na Universidade da Geórgia convidou um alto-falante de o Partido Comunista do campus no coração do Jim Crow do Sul para um debate público. O tópico era para ser "é o pleno emprego possível sob o capitalismo?" mas nunca o debate aconteceu.

Segundo a história da sociedade ", disse o estudante Comissão dos Assuntos da Universidade se recusou a permitir que o debate ea Universidade Presidente OC Aderhold repreendeu a Sociedade para a tentativa de criar o que ele chamou de 'sideshow' e 'motim' no campus."

Cinqüenta anos após o incidente, Phi Kappa organizou uma recriação de "O debate que nunca foi" noite de segunda-25 de fevereiro em "o espírito de liberdade de expressão e debate."

Sam Webb, o presidente nacional do  Partido Comunista dos EUA  debateu Dr. Greg Morin do Partido Libertário da Geórgia sobre o tema original de 1963, com uma nova rodada: "é o pleno emprego possível sob o capitalismo resolver a crise da América Jobs?".

Mais de 300 alunos, ex-alunos, professores e membros da comunidade participaram do evento na Capela da Universidade histórico.

Webb argumentou que o capitalismo não, não foi capaz de alcançar o pleno emprego, e que uma luta ativa para trabalhos seria necessário para ganhar um importante progresso em colocar as pessoas de volta ao trabalho. Ele chamou de "um corajoso, agenda 'novos empregos" transformador ".

"Para o bem do nosso frágil planeta ea nós mesmos", disse Webb. "Essa agenda seria transformar a nossa economia a partir de uma dominada por Wall Street, a Lockheed Martin, Peabody Coal, Exxon e Walmart para uma economia de Main Street enraizada em uma produção, verde desmilitarizada, energia limpa e renovável, habitáveis ​​salários e proteções sindicais, de propriedade pública bancos, controles públicos sobre as políticas de investimento de empresas da Fortune 500, a ação afirmativa e da igualdade, a modernização do transporte de massa, a ajuda para as pequenas e médias empresas, a renovação das comunidades urbanas e rurais, formas democráticas de propriedade do trabalhador, e um imposto progressivo estrutura ".

Dr. Morin, um empresário local, não argumentou que o capitalismo como atualmente construída pode colocar as pessoas de volta ao trabalho. Ele argumentou que só um puro "livre mercado" capitalista livre de regulamentação governamental ou tributação seria atingir o pleno emprego.

"Emprego máxima requer o máximo de liberdade", disse Morin. Por liberdade, aparentemente Morin significava mercados livres. "O mercado vem em equilíbrio por conta própria através da concorrência." Morin argumentou ainda que mesmo o ciclo de boom e crise endêmica para o modo de produção capitalista era apenas um resultado de início intromissão do governo com a criação do Banco da Reserva Federal e exacerbada por programas do New Deal sociais como o seguro-desemprego.

"O seguro-desemprego é, basicamente, pagando as pessoas para permanecer desempregado", disse Morin.

Webb respondeu que a raiz da atual crise econômica e do emprego foi de fato a desregulamentação dos mercados financeiros nas últimas décadas ea demanda insuficiente do consumidor causada pelo aumento da desigualdade econômica e estagnação salarial.

Enquanto Webb afirmou que não há solução para a crise do emprego, sob o capitalismo, ela pode ser controlada ", mas só se o povo americano trazer o poder de seus números e unidade de suportar no governo em todos os níveis, assim como os americanos fizeram em 1930 . "

Organizador do evento e membro da Sociedade Phi Kappa Ben Woodard sentiu o evento foi um sucesso. "300 pessoas se reuniram para testemunhar pacificamente uma troca de idéias sobre nosso campus", disse ele."Considerando que 50 anos atrás não era possível. Ele mostra o quão longe chegamos desde os dias negros da Red Scare. Nós devemos sempre estar atentos a infracções à nossa liberdade de expressão, o mais básico dos direitos humanos".

O Phi Kappa Society é uma organização debate liderado por estudantes fundada em 1820. Ele mantém debates estudantis semanais em uma ampla variedade de tópicos. O grupo conta com 16 governadores da Geórgia entre seus ex-alunos.

O principal debate na segunda-feira capela noite foi seguida por um debate aberto à participação do aluno convidado na próxima Phi Kappa Hall. O tema do debate estudante foi "Jesus era um comunista ou capitalista?"O público votou esmagadoramente na conclusão do debate que Jesus era um vermelho.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal do Partido Comunista USA

CTB-BA lota praça em protesto pelo aniversário de 464 anos de Salvador

O aniversário de Salvador é só na próxima sexta-feira (29), mas os trabalhadores decidiram antecipar a festa com um protesto realizado na manhã desta quarta-feira (27), na Praça da Piedade, no Centro. No ato, organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), secção Bahia, foram distribuídos 500 quilos de peixes para dizer que “Salvador nada contra a maré do desenvolvimento social e urbano”. Com atrações culturais, bolo e parabéns, movimentos sociais denunciaram os problemas enfrentados pela população.

Para o presidente da CTB-BA, Adilson Araújo, “Salvador é nitidamente uma cidade abandonada sem projeto. O prefeito anterior promoveu o desmando, deixou que a situação de calamidade se instalasse, e ACM Neto até agora não disse para que veio”, avaliou. Entre as críticas está a questão do metrô, cuja construção já dura 13 anos sem data para terminar.

Araújo destaca ainda o alto índice de desemprego na capital e região metropolitana, que atingiu 17,7% da população no último ano. De acordo com o dirigente da central sindical, a cidade se prepara para receber grandes eventos e os governos não se preocupa em qualificar os trabalhadores. “Salvador não pode ser uma cidade que só serve aos interesses do capital”, pontua.

“A cidade também amarga a pior cobertura da saúde básica entre as capitais. Com muito esforço chega a atender 13% da população”, reclama a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), Inalba Fontenelle, que durante o protesto citou ainda a falta de hospitais próprios do município, o que leva à contratação de entidades filantrópicas e um rombo de R$52 milhões em dívidas. Para a dirigente sindical, a saúde municipal também “tem um quadro insuficiente. Demitiu os profissionais e não convoca os concursados”.

O desrespeito dos governantes com a causa pública também foi lembrada. O vereador de Salvador e sindicalista Everaldo Augusto (PCdoB) compareceu à manifestação e comentou a decepção pela Câmara de Vereadores adiar mais uma vez a polêmica votação das contas do ex-prefeito João Henrique (PP), no exercício de 2009. “Nossa posição é de rejeição dessas contas e de punição a João Henrique. Esse seria um presente que a cidade precisa receber e, com base nessa decisão, a gente irá cobrar do atual prefeito que ele não venha cometer os mesmos erros”.

Peixe da Semana Santa marcou o protesto

Usado como símbolo do protesto, na cidade que “rema contra a maré”, 500 quilos de peixes foram distribuídos à população, atraindo centenas de pessoas ao local. O objetivo, segundo o presidente da CTB, foi de aproveitar a Semana Santa para lembra que “a cidade ainda é extremamente desigual e seus moradores padecem de melhorias”.

A balconista Maraísa Santana, grávida de oito messes, foi a primeira pessoa a receber os peixes. Moradora do Nordeste de Amaralina, ela fez questão de demonstrar o desejo de dias melhores. “Nossa cidade é linda, mas precisa de cuidados. O povo está passando necessidade”, refletiu. Na fila que se estendia pela praça também encontramos trabalhadores desempregados, como Viviane dos Santos, 37 anos. “Um presente para Salvador seria ter mais saúde, segurança e emprego para suprir as necessidades do nosso povo”, lembrou.

Cerca de 60 quilos de peixes foram doados ao Movimento por Habitação, Paz e Vida, responsável por um acampamento de sem tetos com 630 famílias. De acordo com um dos coordenadores do movimento, Marivaldo Rodrigues, o ato fortalece o desejo por uma cidade que atenda as demandas por habitação e cidadania. “É muito importante sensibilizar a sociedade para que cobre mais do governo. Nesse sentido a CTB é uma parceira e nos presta grande solidariedade”, afirmou.

Participaram do ato representantes dos sindicatos dos Bancários, dos Servidores do Judiciário, (Sinpojud), Trabalhadores das Universidades (Assufba), Operários da Construção Civil (Sintracom), União da Juventude Socialista (UJS).

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal CTB

Mulheres dão a nota e as tintas no Fórum Social Mundial, na Tunísia

Ela mostra apenas os olhos – aliás, lindos – com o restante do corpo completamente coberto pela Niqab – ou burka, como a chamamos nós genericamente. Defende com bravura seu uso, dizendo que é sua escolha, e que tem o direito de usá-la na universidade. Estuda Engenharia, deve andar na casa dos vinte e poucos, no máximo. Diz que é constrangida por professores que se recusam a recebê-la, alegando “um problema de comunicação”. Afirma ainda que não é constrangida por ninguém, nem quer constranger outras pessoas. É apoiada por um estudante a seu lado, numa das tantas mesas de que dispõem os participantes do Fórum Social Mundial, décima segunda edição, em Túnis, capital da Tunísia.

O assunto, é claro, provoca controvérsia. É livre ou não é livre? Seu uso (da Niqab) penaliza ou não as mulheres? Afinal, penso eu, em minha vida de professor nunca pedi que freira nenhuma deixasse minha aula, nem faria isso. E agora, José? Mas, lembra minha esposa Zinka, o que pensará ela daqui a vinte anos? E se tiver uma filha, o que acontecerá?

Este foi um dos tantos momentos deste primeiro dia efetivo do Fórum Social Mundial, realizado no campus da Universidade El Manar, no subúrbio da capital tunisiana. No dia anterior houve a marcha de abertura, que atravessou a cidade da praça 14 de Janeiro, assim batizada em lembrança do movimento que, dois anos atrás, derrubou o ditador Zine Ben Ali, até o longínquo estádio Menzah. Muita música, festa, palavras de ordem sobre meio-ambiente, Palestina, emprego, fim do imperalismo e do capitalismo e… mulheres.

Elas são, de fato, tema e presença dominante neste fórum. Previamente, uma conferência de seus movimentos antecedeu o próprio evento e a marcha de abertura. Ao fim da marcha, no estádio, houve uma sessão de discursos, antes do esperado show de Gilberto Gil. Falaram só mulheres, de todos os quadrantes da África. A representante do Mali atacou o desemprego em seu país e a guerra dividida entre a presença de partidários da Al Qaeda e/ou dela emanados e a das tropas francesas como uma guerra pelos recursos minerais do deserto, não por liberdade deste ou daquele lado. Foi o discurso decididamente mais vigoroso dentre todos os vigorosos ali pronunciados.

Vê-se que os movimentos de mulheres estão tecendo uma rede pan-africana (bons dias em que as Penélopes teciam em casa, dirão os Ulisses) e que, com ela, estão pondo o continente em contato com o resto do mundo. Afinal, esta é uma das finalidades precípuas dos fóruns sociais mundiais e seus desdobramentos temáticos ou regionais, desde sua primeira edição em Porto Alegre, em 2001.

Também é importante que essa rede se teça entre as nações do mundo árabe, sacudidas por suas primaveras, conquistas, impasses, dramas e tragédias. Os contatos entre os povos destas nações, em que pesem tradições, línguas e religião comuns, são na verdade muito tênue, bloqueados pelos muros das ditaduras, monarquias retrógradas e regimes presidenciais ou parlamentares de fancaria que governaram a região durante as últimas décadas. E as redes entre movimentos de trabalhadores, desempregados, jovens estudantes, ONGs (muito dependentes, muitas vezes, das europeias) são também ainda muito incipientes e tênues. Neste sentido, os movimentos de mulheres, animados por ideais e uma linguagem comum diante das sociedades tradicionalmente machistas de diferentes matizes que enfrentam, estão na vanguarda.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal UJS

A atualização grotesca de 1964

Se estudasse a mídia brasileira como um caso sobre serial killers, o investigador diria que existe um padrão clássico de ação: primeiro vem a tentativa de imputar aos governos progressistas toda sorte de corrupção e desmando; depois a tentativa de calar a voz dos que se opõem à sua narrativa; e, finalmente, vem a excitação dos segmentos raivosos da classe média ao sabor de insanáveis pavores arcaicos que povoam o imaginário desta fração de classe, apresentando políticas inclusivas como uma ameaça fatal a seus supostos privilégios.

Ao invocar o golpe de Estado de 1964, os editorialistas receitavam o antídoto contra a guinada da subversão como pretexto para barrar o avanço social e impedir a tomada de consciência política que começava a esboçar uma linha de resistência anti-imperialista com uma nitidez nunca havida antes em nosso passado.

O resultado de duas décadas de oligarquia empresarial-militar, inaugurada com o golpe, exibiu um saldo sinistro com o que, à época, se convencionou denunciar como a pior crise econômica, política, social e moral da nossa história. O Brasil, urdido neste novo pacto, foi, por excelência, o “antipaís”. Subordinados, da forma mais completa possível, toda nossa economia e o aparelho estatal foram orientados e redimensionados de maneira a afastar, abafar ou reprimir qualquer obstáculo a essa subordinação. É dessa lógica que emergiu um regime que tinha como metodologia a censura e o terrorismo de Estado, ambos sob a bênção de nossas melhores consciências liberais e seus impérios jornalísticos.

Tempos passados? Sem dúvida, mas não nos iludamos: se mudou a conjuntura, alguns objetivos continuam na agenda da direita e de seus intelectuais orgânicos, como vimos nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso.

Sempre é bom recordar que há 28 anos, apesar do deslocamento político, a hegemonia do processo de transição encontrava-se com a mesma burguesia brasileira condutora do golpe. Se não era mais possível a acumulação capitalista se realizar através de uma economia planejada, centralizada e estatizante, os corifeus dessa mesma classe erigem globalização, flexibilização, desregulamentação e livre concorrência como dogmas, mas o objetivo permanece: a modernização acompanhada da internacionalização da economia e da limitação, com a judicialização da política, da democracia ao grupo organicamente ligado a interesses financistas. Para isto, existe o Instituto Millenium e seus jornalistas, acadêmicos e juristas amestrados.

Em 2013, é visível que o espartilho autoritário não consegue mais conter a pujança do corpo social. Há dez anos, há diálogo entre quem governa e os movimentos sociais que expressam anseios de liberdade, de participação e de melhoria substancial das condições de vida de grande parte da população. O que assistimos é uma ruptura com os pilares de sustentação do regime militar e dos três governos que lhe sucederam.

O que resta à grande imprensa? Sufocar financeiramente quem denuncia seu modus operandi, esboçar cenários eleitorais contando com quadros partidários sem qualquer organicidade fora de suas bases regionais, como é o caso do governador de Pernambuco,Eduardo Campos, do senador mineiro Aécio Neves ou da eterna linha auxiliar, Marina Silva, a neoconservadora do ecossistema político.

O desespero acentua o efeito combinado de avanço tecnológico com furor reacionário,criando campo propício à proliferação de articulistas raivosos e humoristas de boteco. A extensão do grotesco é tão acentuada que seus "bons propósitos" não enganam a mais ninguém. Estão todos na ordem do riso. E da exclusão social.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Blog do Miro