Alinhado a Bolsonaro, novo ministro da Justiça diz que forças de segurança devem garantir o ‘ir e vir’

'Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar esta tranquilidade', afirmou Anderson Torres em seu discurso de posse.

O novo ministro da Justiça, Anderson Torres, demonstrou seu alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro ao defender, nesta terça-feira 6, que “a força da Segurança Pública” garanta “um ir e vir sereno”.

Torres fez seu pronunciamento de posse em cerimônia reservada e sem transmissão de TV ou internet no Palácio do Planalto. Ele substituiu André Mendonça, que deixou a Justiça para voltar ao comando da Advocacia-Geral da União. 

“Neste momento, a força da segurança pública tem que se fazer presente garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico. Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar esta tranquilidade”, afirmou o ministro.

A declaração se mostra significativa em um momento de contraposição entre Bolsonaro, que se manifesta contra medidas de distanciamento social desde o início da pandemia, e governadores que tomam atitudes para conter a disseminação da Covid-19.

Ainda ecoando o discurso do presidente, Torres tentou estabelecer uma dicotomia entre os impactos sanitários e os efeitos econômicos da pandemia.

“Nós precisamos dar um upgrade neste momento, nós precisamos trazer de volta a economia deste País, a gente precisa colocar as pessoas para trabalhar. Este País precisa girar para a gente poder sair dessa pandemia. Tenho muito medo de crises maiores decorrentes de fome, desemprego e outros problemas nesse sentido. Nós vamos ajudar a superar tudo isso”, acrescentou.

Troca na PF

Anderson Torres também decidiu, nesta terça-feira 6, demitir Rolando de Souza do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A manobra foi autorizada por Jair Bolsonaro.

A informação sobre a troca no comando da PF foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Em abril de 2020, uma mudança no posto foi o estopim para o fim da passagem de Sergio Moro pela Justiça. Naquela ocasião, Bolsonaro decidiu tirar Mauricio Valeixo da diretoria-geral da PF, movimento não endossado por Moro.

O ex-juiz e ex-ministro sustenta, desde então, que o presidente tentou interferir politicamente na PF. Moro afirmou à época não ter assinado a exoneração de Valeixo, da qual teria tomado conhecimento apenas pelo Diário Oficial da União.

Por meio da  troca no comando da PF e da Superintendência do órgão no Rio de Janeiro, sustenta Moro, Bolsonaro praticaria sua interferência, a fim de proteger familiares e aliados. As acusações resultaram na abertura de uma investigação pelo Supremo Tribunal Federal em 28 de abril.

Em depoimento, o ex-juiz argumentou que a famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020, divulgada no mês seguinte, serviria de prova contra o presidente.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse Bolsonaro na reunião. O presidente nega desde o início as acusações.

Fonte: A Carta Capital

Em vídeo ao lado de Bolsonaro, ministro Abraham Weintraub, da Educação, anuncia saída do cargo

Ministro permaneceu 14 meses. Deixará MEC após sequência de crises com outras instituições. Nos últimos meses, ofendeu chineses e chamou ministros do STF de 'vagabundos'.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta quinta-feira (18) que deixará o cargo. A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida. O nome do substituto não foi informado.

Ministro debocha de Lula e inventa que a aspirina foi feita por nazistas

Para justificar crítica a Paulo Freire, ministro da Educação inventa que nazistas criaram a aspirina, comercializada desde 1899. Weintraub ainda debochou de Lula e espalhou a falsa informação de que nenhum paós do mundo adota a pedagogia de Paulo Freire

Em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, na manhã desta quinta-feira (1º), o ministro Abraham Weintraub citou um “feito” nazista para explicar o motivo de não gostar do educador brasileiro Paulo Freire.

Como evitar novos 'Fux': a aposta argentina

As revelações de ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de Luiz Fux à Suprema Corte não são novas.

Tampouco singulares do percurso trilhado pela maioria dos integrantes daquela instituição. 

Joaquim Barbosa, por exemplo. 

Valeu-se de um encontro fortuito com Frei Betto para fazer chegar sua aspiração e seu currículo à Presidência da República, exercida por Lula. 

Assim por diante. 

Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção. 

Relata Dirceu ter sido procurado em 2010 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em garimpagem de apoios à indicação para o STF. 

Seis meses após intenso assédio, o ex-chefe da Casa Civil aquiesceu em receber Fux no escritório de advocacia de um amigo, cujo titular, por certo, pode atestar a veracidade do encontro.

Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470. 

Dirceu, por certo, tem testemunhos que podem reiterar seu relato.

O silêncio de Fux é eloquente. 

O que ele fez de sua promessa é igualmente sabido e revelador.

Não cabe discutir o caráter dos escolhidos para o STF. 

Mas o saldo do método não é dos melhores. E isso diz respeito à democracia.

Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de um missão, em si, credora de predicados opostos, foram – tem sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade.

Poucos, se é que cabe ombrear alguém à dignidade solitária do ministro Ricardo Lewandowski, declinaram da genuflexão desfrutável pelo enredo conservador montado em torno do julgamento da AP 470.

Fux, por certo, não foi um deles. 

E a tal ponto, que empresta pertinência à dúvida.

O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego decência?

O tempo não regenera os pilares trincados daquele espetáculo midiático, em que provas inexistentes foram supostas, e dúvidas incontornáveis foram torneadas em formato de condenação. (Leia aqui a edição especial da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Pereira, sobre as falhas gritantes no julgamento). 

A resistência do ministro Joaquim Barbosa ao legítimo direito de acesso aos votos e aos prazos de recursos pleiteados pela defesa do acusados, ademais de arbitrária, transpira suspeitas. 

O conjunto empresta contundente atualidade ao debate ora em curso na Argentina.

A Presidenta Cristina Kirchner acaba de enviar ao Congresso seis projetos destinados a democratizar as instâncias do judiciário no país.

Um deles preconiza a eleição direta, pela população, de membros do Conselho da Magistratura.

O Conselho argentino julga desvios e desmandos de juízes e advogados. 

Integrado por personalidades eleitas pelo voto direto, como preconiza a reforma, seu poder de quebrar o corporativismo e desguarnecer a impunidade no judiciário cresce significativamente.

Não por acaso, a oposição, que se valeu do Judiciário para barrar a Ley de Meios, já se manifesta contrária à mudança.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é recente, tendo sido criado apenas em 2004. 

É formado por 15 membros: 
nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho;
dois integrantes do Ministério Público;
dois advogados;
dois cidadãos ‘com notável saber jurídico e reputação ilibada’. 

O mandato é de dois anos. E as indicações são autorreferentes. 

Como acontece no caso das agencias reguladoras, capturadas pelos regulados, os fiscalizados aqui tem influencia determinante na nomeação dos fiscais.

Uma das funções do CNJ, porém, é assegurar que os magistrados ‘julguem com imparcialidade’.

Fosse composto de personalidades eleitas pelo voto da sociedade, o que diria o CNJ do comportamento esvoaçante, digamos assim, de magistrados como o senhor Fux?

O desassombro do governo argentino sugere mais que isso.

A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.

O caso do ministro Fux é ilustrativo de um vício de origem que acolhe as naturezas mais voluntariosas e melífluas. Nem por isso as mais condizentes com as expectativas e compromissos intrínsecos às obrigações daquela corte.

Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livra-lo das sombras de onde emergem os ‘Fux’ e assemelhados?

A ver.
Fonte texto: A Carta Maior