Após crime, tucanos querem endurecer penas para jovens

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira 11 que o PSDB encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo penas mais rígidas para menores de 18 anos. O objetivo é endurecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que, para casos mais graves e reincidentes, o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E, de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa”, disse Alckmin, segundo o portal G1.

O governador fez as declarações após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em frente à sua casa na Zona Leste da cidade. Um adolescente, que confessou o crime, completará 18 anos na sexta-feira 12, e por isso não deve responder pelos crimes de latrocínio – que, para adultos, variam entre 20 e 30 anos.

“Ele vai ficar apenas três anos na Fundação Casa, e vai sair com a ficha limpa embora seja um caso grave e reincidente”, disse o governador.

Alckmin defendeu que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento cumpra a pena em uma unidade do sistema penitenciário. Atualmente, ele pode ficar na Fundação Casa até completar 21 anos.

Fonte texto: A Carta Capital

Inácio Arruda saúda aprovação do Estatuto da Juventude

Depois de três horas de discussão e polêmica em torno da confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o parecer favorável sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/11).

Ao defender a aprovação do Estatuto, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que “a solução para os problemas vividos pela juventude não está apenas na edição de um diploma legal, mas ela também passa por esse marco jurídico, que favorecerá a criação de políticas públicas sociais destinadas aos jovens brasileiros”.

O parlamentar destacou a necessidade de ações governamentais específicas que atendam as demandas, “na área educacional, sobretudo, que possibilitarão, por exemplo, a inserção, de forma digna, do jovem no mundo do trabalho”.

O projeto dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências. É o resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que atuam nas questões juvenis, a começar pela formação da Frente Parlamentar em defesa da Juventude, que fez gestões visando à criação da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, instalada em 7 de maio de 2003.

A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Vídeo sobre a matéria:

Fonte Texto: Portal PCdoB