Mídia: Inglaterra e México avançam e Brasil não sai do lugar

Se na Inglaterra os partidos firmam acordo para regulação de jornais, revistas e internet, e no México o novo governo apresenta projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio, no Brasil as autoridades descartam qualquer iniciativa.

Na Inglaterra, foi anunciado acordo entre os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) apenas quatro meses após a publicação do Relatório Leveson.

Os principais pontos a serem incluídos na Carta Régia que dará amparo legal ao novo órgão regulador são: a escolha dos membros (no mínimo quatro e no máximo oito e um presidente) deve ser “independente, justa e transparente”; os membros indicados pela mídia não podem manter cargos de editores ou publishers nem ser deputados ou senadores; a maioria dos membros deve ser “independente da imprensa”; o novo “código de conduta” deve descrever parâmetros “especialmente no tratamento de pessoas para obtenção de material jornalístico”; avaliar o respeito à privacidade quando não houver interesse público suficiente para quebrá-la; recomendar rigor das informações e a necessidade de prevenir interpretações equivocadas; deve ser criada uma linha direta para reclamações sobre quebra de conduta por parte de jornalistas; decisões sobre reclamações de quebra de conduta serão tomadas pelo órgão regulador antes de encaminhadas à Justiça; o órgão regulador terá o poder de aplicar sanções financeiras (com valor de até 1 milhão de libras esterlinas, ou cerca de R$ 3 milhões).

No México, o novo governo do presidente Enrique Peña Nieto apresentou projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio de conglomerados, como América Móvil e Televisa, e promover a concorrência no setor.

O projeto prevê a instituição de um novo órgão regulador com poderes para obrigar a venda de ações de empresas com mais de 50% do mercado, além de multas e regulação de preços para beneficiar empresas menores. Será criada uma infraestrutura estatal de telecomunicações que possibilite o acesso à internet para 70% dos domicílios e 85% das empresas do país.

No que se refere à televisão aberta, o projeto prevê a entrada de duas novas redes de transmissão digital, além de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais. As redes existentes seriam obrigadas a oferecer programação gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Prevê-se ainda a eliminação de qualquer restrição ao investimento estrangeiro no setor.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

E na Terra de Santa Cruz?
Enquanto avanços ocorrem em países tão distintos como a Inglaterra e o México – sem mencionar países vizinhos latino-americanos –, no Brasil autoridades governamentais descartam qualquer iniciativa no que se refere à regulação do setor de comunicações. Ignora-se o que acontece no resto do mundo e se interdita até mesmo o debate público, deliberadamente confundido com ameaças à liberdade de expressão.

É como se, na Terra de Santa Cruz, questões decorrentes das inovações tecnológicas e da ausência de regulamentação de normas e princípios inscritos na Constituição, há um quarto de século, simplesmente não existissem.

Resta à sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a “vontade das ruas”.

Todo apoio, portanto, à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Existe alguma alternativa?

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Fonte texto: Carta Maior

Uma abertura para as mulheres afegãs

Duas bombas explodiram na quarta-feira 7 de março em Herat, cidade do Afeganistão que abrigou o primeiro Festival de Cinema Internacional de Mulheres, o Herat International Women’s Film Festival (leia mais AQUI). As explosões aconteceram próximo ao aeroporto da cidade e foram ouvidas durante o festival. O incidente fez a organização considerar o cancelamento do evento. Temia que fosse uma tentativa de represália. Não era. Soube-se  mais tarde que as explosões não tinham relação com o festival, mas a tensão que se instalou por algumas horas mostra um pouco sobre a realidade das afegãs. República Islâmica recente, o país vive um contexto de forte opressão de gênero. Ali, 80% das mulheres não têm acesso aos estudos, o que naturalmente se estende para o acesso e a produção de arte.

“Herat International Women’s Film Festival” permitiu que as próprias mulheres falassem de seus problemas. Foto: Divulgação

O Festival seguiu por três dias com seus 17 filmes, que passavam por tabus e violência doméstica, sendo 10 deles produzidos no Afeganistão. Uma das organizadoras do evento Guissou Jahangiri fala aCartaCapital do objetivo de dar a oportunidade das mulheres falarem por elas próprias. “Sentíamos a necessidade de ver as mulheres falando sobre os problemas delas aqui no Afeganistão”, diz Guissou.

Dentre os documentários, histórias de lutas cotidianas com as quais outras jovens de diferentes partes do mundo poderiam se identificar, como a tentativa de se engajar politicamente ou se tornar uma atriz profissional, mas que trazem como peculiaridade um plano de fundo de extrema violência: recorrentes abusos sexuais, maridos e pais viciados em drogas, o julgamento moral da sociedade machista e o descaso da lei, que não interfere em favor das mulheres.

Guissou é diretora executiva da  Armanshahr Foundation, uma organização não governamental fundada há cerca de 15 anos que milita pelos direitos humanos na Ásia. A fundação organizou este primeiro festival de modo que ele não fosse uma competição, mas uma celebração da produção de arte que envolve a mulher.

Os filmes não são 100% produzidos por mulheres, mas todos englobam a temática da repressão do gênero. Icy Sun, dirigido pelo afegão Ramin Mohammadi, traz o dilema de uma jovem que sonha em ser atriz, mas tem de cuidar do marido envolvido com drogas. “Nesse filme nós vemos como é difícil para uma mulher afegã ser atriz, quando tudo que ela quer é atuar”. A protagonista é abusada e agredida em seu caminho, que em outros lugares não seria tão penoso. O diretor, que estudou arte no Afeganistão e na Coréia do Sul diz que o cinema é a linguagem que ele encontrou para se identificar com o mundo que o cerceia. “É uma porta para o desconhecido, para os homens perdidos. Uma maneira de encontrar belezas”.

Guissou explica que a oportunidade é única, com o mercado de filmes e documentários no Afeganistão em ascensão. Filmes iraquianos e indianos, gravados na mesma língua falada pelos afegãos, fazem sucesso no país.

A luta das mulheres não é só no Afeganistão, mas a preocupação do evento – que está previsto para acontecer anualmente – é que as afegãs saibam que não estão sozinhas. “Do Brasil até Cabul, passando pela China, a opressão às mulheres é um problema mundial. É bom que tenhamos uma experiência internacional aqui, que se permita a troca de experiência entre diferentes documentaristas e o mais importante: que se saiba que a comunidade internacional se importa.”

Sobre os tabus abordados, ela diz que os filmes não têm como fugir de temas delicado, se considerado a própria violência é vista como um tabu. O processo é velado e acobertado por uma sociedade machista que constantemente questiona a honra de suas mulheres. Com uma população relativamente jovem – 67% estão abaixo dos 30 anos, segundo relatórios da própria Armanshahr Foundation -, o país passa por um processo gradativo de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.

A sombra do TalibãAté o final de 2014, as forças internacionais deixarão o Afeganistão por completo. Isso tem gerado um clima de incerteza quanto ao futuro do país, já que há mais de dez anos a ONU mantém a Força Internacional de Assistência para Segurança, da qual participaram mais de 40 países, anunciada em dezembro de 2001.

O medo de que o Talibã retome suas forças é real, ainda maior com o início de retirada das tropas. Barack Obama anunciou em 2011 a retirada de 34 mil soldados norte-americanos, que deve ser concluída nos próximos doze meses. França e Inglaterra seguiram o exemplo e também anunciaram que retirarão seus contingentes.

O terror imposto pelo Talibã gerou milhares de refugiados, que agora retornam gradativamente para a terra natal. Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), nos últimos dez anos cerca de 5,7 milhões de afegãos retornaram ao Afeganistão. Ainda assim, cerca de 2,7 milhões se mantém como refugiados.

O festival propõe a abordagem da questão, feita com cuidado no filme Light Breez, Memories of an Immigrant Girl.  A produção é inspirada na biografia da própria diretora e roteirista Sahraa Karimi, que quando jovem se refugiou com a família. O filme mostra as experiências de seu primeiro ano como refugiada em um novo país. “Um terço de nossos refugiados estão desabrigados ao redor do mundo. É algo sobre o qual queremos refletir também”, diz Guissou.

Na era pós-talibã, apesar da criação de novos órgãos para a proteção dos direitos das mulheres, elas continuam a suportar violações graves e a violência contra mulheres e meninas permaneceu generalizada. “A Armanshahr Fundação reitera suas chamadas à comunidade internacional para reforçar o apoio para o futuro do Afeganistão”, explicita a organização, destacando que os mecanismos para assegurar os direitos das mulheres não podem ser usados como moeda de barganha nas negociações de paz, mas devem ser priorizados de acordo com as obrigações internacionais.

RecepçãoGuissou conta que a recepção tem sido positiva até o momento. “A sociedade ficou apreensiva no começo, era possível notar isso no clima. Há um certo perigo, claro, nós tivemos que ter cuidado com os filmes que escolhemos, porque não podem ter linhas não lidas”, diz ela, que afirma estar surpresa com a cobertura da mídia, que reportou bastante sobre o festival e suas implicações. “ Falei com pessoas no Irã que também ficaram muito surpresas com o entusiasmo que geramos aqui”.

Ela espera que o festival se consolide e ganhe cada vez mais espaço. “Isso é só o começo. Ainda temos muitas linhas que as mulheres não podem cruzar, mas esse é um começo da expressão das mulheres em olhar para dentro de si mesmas”. Até agora não há previsão para estreia dos filmes no Brasil.

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Fonte texto: A Carta Capital

Legalidade ou impunidade?

Para os delegados, é a PEC da Legalidade. Para os promotores, a PEC da Impunidade. A forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011) tem sido tratada fora do Congresso dá o tom do embate entre as policias civis e federal, encabeçados pela Adepol (Associação dos delegados de Polícia), e os integrantes do Ministério Público. O receio destes é justificado: o projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende retirar os poderes de investigação de promotores e procuradores da República. Por causa da proposta, têm circulado pelo Congresso cartilhas sobre as atribuições constitucionais da Polícia e do MP. Ao mesmo tempo, palestras dentro e fora das categorias interessadas são organizadas pelo País.

Debate sobre se o Ministério Público deve ter poderes investigatório suscita teorias de um possível conta-ataque de parlamentares denunciados pelo órgão. Foto: José Cruz/Agência Brasil

De acordo com a Constituição, os únicos órgãos com permissão para tocar as investigações criminais são a Polícia Civil e Federal. No entanto, a exigência do Ministério Público se apoia em um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e assegura seus direitos de investigação. Em uma carta assinada por diversas entidades ligadas ao MP defende-se que “sendo o Brasil subscritor do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez opção no plano internacional por um modelo de Ministério Público investigativo, sendo impensável que no plano interno seja (…) impedido de investigar”.

De acordo com a carta, a PEC significaria, se aprovada, um desrespeito a princípios do direito internacional e isolamento brasileiro em relação aos demais 120 países subscritores do estatuto.

Para o vice-presidente do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, a PEC indica que os interesses que inspiram o Poder Legislativo nem sempre são democráticos. “A proposta é produto da reação de pessoas investigadas e processadas pelo Ministério Público e que querem cercear e enfraquecer a atuação do órgão”, argumenta Livianu. Segundo ele, a PEC é uma forma de reconhecimento, mesmo que distorcida, do trabalho do MP. Como exemplos, o promotor relembra grandes casos investigados pelo Ministério Público como o “mensalão”, os bicheiros do Rio de Janeiro e o Esquadrão da Morte, em São Paulo.

Em resposta, Paulo D’Almeida, presidente da Adepol, argumenta que acima de qualquer tratado internacional deve-se assegurar o que diz a Constituição Federal. Segundo ele, muitas vezes a Promotoria atravessa as investigações policias visando um retorno midiático. “O Ministério Público trabalha de forma seletiva e midiática nas escolhas das investigações”, afirma. “Além disso, a polícia deve ser fiscalizada pelo MP, mas quem fiscaliza a atuação e os procedimentos dos promotores?”, indaga.

Por lei, o Ministério Público deve agir como o fiscalizador da lei, titular da ação penal e o responsável pelo controle externo da polícia. As investigações sobre o MP, prevê a lei, devem ser averiguadas por uma comissão interna do próprio órgão.

Uma polícia fraca

Um dos principais pontos de atrito entre as entidades diz respeito à capacidade da polícia em cuidar dos processos investigatórios sozinha. Para Livianu, hoje não há recursos humanos e financeiros para a Polícia Civil e Federal tocarem as investigações sem o auxílio do Ministério Público. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade pelos promotores.

Outra questão-chave é a dependência da polícia em relação ao Poder Público local, em particular nos pequenos municípios. “A polícia não tem a força necessária para realizar os trabalhos investigatórios porque é um organismo que em seu estatuto não tem as garantias que o Ministério Público tem, como a vitaliciedade e a estabilidade profissional de ser um agente do Estado e não um servidor público”, explica o vice-presidente do Ministério Público Democrático.

A realidade de dependência dos promotores é admitida pelos delegados. No entanto, no entendimento da Adepol, um órgão não pode ser fortalecido em detrimento de outro. “O MP deve respeitar a atribuição da polícia e trabalhar para fortalecer o órgão e reivindicar nossas necessidades. Isso sim é trabalhar em cooperação”, diz o delegado D’Almeida.

Para ele, com o fortalecimento da polícia o Ministério Público trabalharia melhor e menos sobrecarregado. “Temos que fazer uma polícia de Estado e não de governo por meio do fortalecimento de nossas corregedorias. Concomitante a isso, o MP deve investigar improbidades e omissões da polícia”, defende. “Assim, cada um faz sua parte e todos cumprem o que a Constituição diz.”

Outro temor em relação à proposta é a possibilidade de todas as condenações obtidas por meio de investigações do MP serem cassadas após a investigação da PEC 37. No entanto, de acordo com D’Almeida, a PEC 37 assegura que, junto à sua aprovação, seja adicionado o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Este artigo garantiria o respeito às decisões jurídicas anteriores, baseadas em investigações do Ministério Público.

Tramitação

Até o momento, a PEC 37 já obteve o número mínimo de votos em uma Comissão Especial para ser votada no Plenário da Câmara, embora siga sem uma data estabelecida para a apreciação. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Caso seja aprovada na Câmara, o Ministério Público promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) não respondeu à reportagem até o fechamento da reportagem. A assessoria do parlamentar orientou a reportagem a obter eventuais esclarecimentos sobre a proposta com a Adepol, uma das partes interessadas do texto.

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Fonte texto: A Carta Capital

Cabeça Partido Comunista em debate histórico na Universidade de Geórgia

ATENAS, GA - Eles chamam isso de "o debate que nunca foi."

Em 1963, quando o país estava saindo da Red Scare McCarthy, mas ainda no meio da Guerra Fria, e como o Sul foi assolada pelo movimento dos direitos civis, a  Phi Kappa Sociedade Literária  aqui na Universidade da Geórgia convidou um alto-falante de o Partido Comunista do campus no coração do Jim Crow do Sul para um debate público. O tópico era para ser "é o pleno emprego possível sob o capitalismo?" mas nunca o debate aconteceu.

Segundo a história da sociedade ", disse o estudante Comissão dos Assuntos da Universidade se recusou a permitir que o debate ea Universidade Presidente OC Aderhold repreendeu a Sociedade para a tentativa de criar o que ele chamou de 'sideshow' e 'motim' no campus."

Cinqüenta anos após o incidente, Phi Kappa organizou uma recriação de "O debate que nunca foi" noite de segunda-25 de fevereiro em "o espírito de liberdade de expressão e debate."

Sam Webb, o presidente nacional do  Partido Comunista dos EUA  debateu Dr. Greg Morin do Partido Libertário da Geórgia sobre o tema original de 1963, com uma nova rodada: "é o pleno emprego possível sob o capitalismo resolver a crise da América Jobs?".

Mais de 300 alunos, ex-alunos, professores e membros da comunidade participaram do evento na Capela da Universidade histórico.

Webb argumentou que o capitalismo não, não foi capaz de alcançar o pleno emprego, e que uma luta ativa para trabalhos seria necessário para ganhar um importante progresso em colocar as pessoas de volta ao trabalho. Ele chamou de "um corajoso, agenda 'novos empregos" transformador ".

"Para o bem do nosso frágil planeta ea nós mesmos", disse Webb. "Essa agenda seria transformar a nossa economia a partir de uma dominada por Wall Street, a Lockheed Martin, Peabody Coal, Exxon e Walmart para uma economia de Main Street enraizada em uma produção, verde desmilitarizada, energia limpa e renovável, habitáveis ​​salários e proteções sindicais, de propriedade pública bancos, controles públicos sobre as políticas de investimento de empresas da Fortune 500, a ação afirmativa e da igualdade, a modernização do transporte de massa, a ajuda para as pequenas e médias empresas, a renovação das comunidades urbanas e rurais, formas democráticas de propriedade do trabalhador, e um imposto progressivo estrutura ".

Dr. Morin, um empresário local, não argumentou que o capitalismo como atualmente construída pode colocar as pessoas de volta ao trabalho. Ele argumentou que só um puro "livre mercado" capitalista livre de regulamentação governamental ou tributação seria atingir o pleno emprego.

"Emprego máxima requer o máximo de liberdade", disse Morin. Por liberdade, aparentemente Morin significava mercados livres. "O mercado vem em equilíbrio por conta própria através da concorrência." Morin argumentou ainda que mesmo o ciclo de boom e crise endêmica para o modo de produção capitalista era apenas um resultado de início intromissão do governo com a criação do Banco da Reserva Federal e exacerbada por programas do New Deal sociais como o seguro-desemprego.

"O seguro-desemprego é, basicamente, pagando as pessoas para permanecer desempregado", disse Morin.

Webb respondeu que a raiz da atual crise econômica e do emprego foi de fato a desregulamentação dos mercados financeiros nas últimas décadas ea demanda insuficiente do consumidor causada pelo aumento da desigualdade econômica e estagnação salarial.

Enquanto Webb afirmou que não há solução para a crise do emprego, sob o capitalismo, ela pode ser controlada ", mas só se o povo americano trazer o poder de seus números e unidade de suportar no governo em todos os níveis, assim como os americanos fizeram em 1930 . "

Organizador do evento e membro da Sociedade Phi Kappa Ben Woodard sentiu o evento foi um sucesso. "300 pessoas se reuniram para testemunhar pacificamente uma troca de idéias sobre nosso campus", disse ele."Considerando que 50 anos atrás não era possível. Ele mostra o quão longe chegamos desde os dias negros da Red Scare. Nós devemos sempre estar atentos a infracções à nossa liberdade de expressão, o mais básico dos direitos humanos".

O Phi Kappa Society é uma organização debate liderado por estudantes fundada em 1820. Ele mantém debates estudantis semanais em uma ampla variedade de tópicos. O grupo conta com 16 governadores da Geórgia entre seus ex-alunos.

O principal debate na segunda-feira capela noite foi seguida por um debate aberto à participação do aluno convidado na próxima Phi Kappa Hall. O tema do debate estudante foi "Jesus era um comunista ou capitalista?"O público votou esmagadoramente na conclusão do debate que Jesus era um vermelho.

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Fonte texto: Portal do Partido Comunista USA

CTB-BA lota praça em protesto pelo aniversário de 464 anos de Salvador

O aniversário de Salvador é só na próxima sexta-feira (29), mas os trabalhadores decidiram antecipar a festa com um protesto realizado na manhã desta quarta-feira (27), na Praça da Piedade, no Centro. No ato, organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), secção Bahia, foram distribuídos 500 quilos de peixes para dizer que “Salvador nada contra a maré do desenvolvimento social e urbano”. Com atrações culturais, bolo e parabéns, movimentos sociais denunciaram os problemas enfrentados pela população.

Para o presidente da CTB-BA, Adilson Araújo, “Salvador é nitidamente uma cidade abandonada sem projeto. O prefeito anterior promoveu o desmando, deixou que a situação de calamidade se instalasse, e ACM Neto até agora não disse para que veio”, avaliou. Entre as críticas está a questão do metrô, cuja construção já dura 13 anos sem data para terminar.

Araújo destaca ainda o alto índice de desemprego na capital e região metropolitana, que atingiu 17,7% da população no último ano. De acordo com o dirigente da central sindical, a cidade se prepara para receber grandes eventos e os governos não se preocupa em qualificar os trabalhadores. “Salvador não pode ser uma cidade que só serve aos interesses do capital”, pontua.

“A cidade também amarga a pior cobertura da saúde básica entre as capitais. Com muito esforço chega a atender 13% da população”, reclama a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), Inalba Fontenelle, que durante o protesto citou ainda a falta de hospitais próprios do município, o que leva à contratação de entidades filantrópicas e um rombo de R$52 milhões em dívidas. Para a dirigente sindical, a saúde municipal também “tem um quadro insuficiente. Demitiu os profissionais e não convoca os concursados”.

O desrespeito dos governantes com a causa pública também foi lembrada. O vereador de Salvador e sindicalista Everaldo Augusto (PCdoB) compareceu à manifestação e comentou a decepção pela Câmara de Vereadores adiar mais uma vez a polêmica votação das contas do ex-prefeito João Henrique (PP), no exercício de 2009. “Nossa posição é de rejeição dessas contas e de punição a João Henrique. Esse seria um presente que a cidade precisa receber e, com base nessa decisão, a gente irá cobrar do atual prefeito que ele não venha cometer os mesmos erros”.

Peixe da Semana Santa marcou o protesto

Usado como símbolo do protesto, na cidade que “rema contra a maré”, 500 quilos de peixes foram distribuídos à população, atraindo centenas de pessoas ao local. O objetivo, segundo o presidente da CTB, foi de aproveitar a Semana Santa para lembra que “a cidade ainda é extremamente desigual e seus moradores padecem de melhorias”.

A balconista Maraísa Santana, grávida de oito messes, foi a primeira pessoa a receber os peixes. Moradora do Nordeste de Amaralina, ela fez questão de demonstrar o desejo de dias melhores. “Nossa cidade é linda, mas precisa de cuidados. O povo está passando necessidade”, refletiu. Na fila que se estendia pela praça também encontramos trabalhadores desempregados, como Viviane dos Santos, 37 anos. “Um presente para Salvador seria ter mais saúde, segurança e emprego para suprir as necessidades do nosso povo”, lembrou.

Cerca de 60 quilos de peixes foram doados ao Movimento por Habitação, Paz e Vida, responsável por um acampamento de sem tetos com 630 famílias. De acordo com um dos coordenadores do movimento, Marivaldo Rodrigues, o ato fortalece o desejo por uma cidade que atenda as demandas por habitação e cidadania. “É muito importante sensibilizar a sociedade para que cobre mais do governo. Nesse sentido a CTB é uma parceira e nos presta grande solidariedade”, afirmou.

Participaram do ato representantes dos sindicatos dos Bancários, dos Servidores do Judiciário, (Sinpojud), Trabalhadores das Universidades (Assufba), Operários da Construção Civil (Sintracom), União da Juventude Socialista (UJS).

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Fonte texto: Portal CTB

Mulheres dão a nota e as tintas no Fórum Social Mundial, na Tunísia

Ela mostra apenas os olhos – aliás, lindos – com o restante do corpo completamente coberto pela Niqab – ou burka, como a chamamos nós genericamente. Defende com bravura seu uso, dizendo que é sua escolha, e que tem o direito de usá-la na universidade. Estuda Engenharia, deve andar na casa dos vinte e poucos, no máximo. Diz que é constrangida por professores que se recusam a recebê-la, alegando “um problema de comunicação”. Afirma ainda que não é constrangida por ninguém, nem quer constranger outras pessoas. É apoiada por um estudante a seu lado, numa das tantas mesas de que dispõem os participantes do Fórum Social Mundial, décima segunda edição, em Túnis, capital da Tunísia.

O assunto, é claro, provoca controvérsia. É livre ou não é livre? Seu uso (da Niqab) penaliza ou não as mulheres? Afinal, penso eu, em minha vida de professor nunca pedi que freira nenhuma deixasse minha aula, nem faria isso. E agora, José? Mas, lembra minha esposa Zinka, o que pensará ela daqui a vinte anos? E se tiver uma filha, o que acontecerá?

Este foi um dos tantos momentos deste primeiro dia efetivo do Fórum Social Mundial, realizado no campus da Universidade El Manar, no subúrbio da capital tunisiana. No dia anterior houve a marcha de abertura, que atravessou a cidade da praça 14 de Janeiro, assim batizada em lembrança do movimento que, dois anos atrás, derrubou o ditador Zine Ben Ali, até o longínquo estádio Menzah. Muita música, festa, palavras de ordem sobre meio-ambiente, Palestina, emprego, fim do imperalismo e do capitalismo e… mulheres.

Elas são, de fato, tema e presença dominante neste fórum. Previamente, uma conferência de seus movimentos antecedeu o próprio evento e a marcha de abertura. Ao fim da marcha, no estádio, houve uma sessão de discursos, antes do esperado show de Gilberto Gil. Falaram só mulheres, de todos os quadrantes da África. A representante do Mali atacou o desemprego em seu país e a guerra dividida entre a presença de partidários da Al Qaeda e/ou dela emanados e a das tropas francesas como uma guerra pelos recursos minerais do deserto, não por liberdade deste ou daquele lado. Foi o discurso decididamente mais vigoroso dentre todos os vigorosos ali pronunciados.

Vê-se que os movimentos de mulheres estão tecendo uma rede pan-africana (bons dias em que as Penélopes teciam em casa, dirão os Ulisses) e que, com ela, estão pondo o continente em contato com o resto do mundo. Afinal, esta é uma das finalidades precípuas dos fóruns sociais mundiais e seus desdobramentos temáticos ou regionais, desde sua primeira edição em Porto Alegre, em 2001.

Também é importante que essa rede se teça entre as nações do mundo árabe, sacudidas por suas primaveras, conquistas, impasses, dramas e tragédias. Os contatos entre os povos destas nações, em que pesem tradições, línguas e religião comuns, são na verdade muito tênue, bloqueados pelos muros das ditaduras, monarquias retrógradas e regimes presidenciais ou parlamentares de fancaria que governaram a região durante as últimas décadas. E as redes entre movimentos de trabalhadores, desempregados, jovens estudantes, ONGs (muito dependentes, muitas vezes, das europeias) são também ainda muito incipientes e tênues. Neste sentido, os movimentos de mulheres, animados por ideais e uma linguagem comum diante das sociedades tradicionalmente machistas de diferentes matizes que enfrentam, estão na vanguarda.

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Fonte texto: Portal UJS

A atualização grotesca de 1964

Se estudasse a mídia brasileira como um caso sobre serial killers, o investigador diria que existe um padrão clássico de ação: primeiro vem a tentativa de imputar aos governos progressistas toda sorte de corrupção e desmando; depois a tentativa de calar a voz dos que se opõem à sua narrativa; e, finalmente, vem a excitação dos segmentos raivosos da classe média ao sabor de insanáveis pavores arcaicos que povoam o imaginário desta fração de classe, apresentando políticas inclusivas como uma ameaça fatal a seus supostos privilégios.

Ao invocar o golpe de Estado de 1964, os editorialistas receitavam o antídoto contra a guinada da subversão como pretexto para barrar o avanço social e impedir a tomada de consciência política que começava a esboçar uma linha de resistência anti-imperialista com uma nitidez nunca havida antes em nosso passado.

O resultado de duas décadas de oligarquia empresarial-militar, inaugurada com o golpe, exibiu um saldo sinistro com o que, à época, se convencionou denunciar como a pior crise econômica, política, social e moral da nossa história. O Brasil, urdido neste novo pacto, foi, por excelência, o “antipaís”. Subordinados, da forma mais completa possível, toda nossa economia e o aparelho estatal foram orientados e redimensionados de maneira a afastar, abafar ou reprimir qualquer obstáculo a essa subordinação. É dessa lógica que emergiu um regime que tinha como metodologia a censura e o terrorismo de Estado, ambos sob a bênção de nossas melhores consciências liberais e seus impérios jornalísticos.

Tempos passados? Sem dúvida, mas não nos iludamos: se mudou a conjuntura, alguns objetivos continuam na agenda da direita e de seus intelectuais orgânicos, como vimos nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso.

Sempre é bom recordar que há 28 anos, apesar do deslocamento político, a hegemonia do processo de transição encontrava-se com a mesma burguesia brasileira condutora do golpe. Se não era mais possível a acumulação capitalista se realizar através de uma economia planejada, centralizada e estatizante, os corifeus dessa mesma classe erigem globalização, flexibilização, desregulamentação e livre concorrência como dogmas, mas o objetivo permanece: a modernização acompanhada da internacionalização da economia e da limitação, com a judicialização da política, da democracia ao grupo organicamente ligado a interesses financistas. Para isto, existe o Instituto Millenium e seus jornalistas, acadêmicos e juristas amestrados.

Em 2013, é visível que o espartilho autoritário não consegue mais conter a pujança do corpo social. Há dez anos, há diálogo entre quem governa e os movimentos sociais que expressam anseios de liberdade, de participação e de melhoria substancial das condições de vida de grande parte da população. O que assistimos é uma ruptura com os pilares de sustentação do regime militar e dos três governos que lhe sucederam.

O que resta à grande imprensa? Sufocar financeiramente quem denuncia seu modus operandi, esboçar cenários eleitorais contando com quadros partidários sem qualquer organicidade fora de suas bases regionais, como é o caso do governador de Pernambuco,Eduardo Campos, do senador mineiro Aécio Neves ou da eterna linha auxiliar, Marina Silva, a neoconservadora do ecossistema político.

O desespero acentua o efeito combinado de avanço tecnológico com furor reacionário,criando campo propício à proliferação de articulistas raivosos e humoristas de boteco. A extensão do grotesco é tão acentuada que seus "bons propósitos" não enganam a mais ninguém. Estão todos na ordem do riso. E da exclusão social.

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Fonte texto: Blog do Miro

Comenda é concedida a D. Yolanda Queiroz

No aniversário de 129 anos da libertação dos escravos no Ceará, celebrado no próximo dia 25, o governo do Estado concederá a Medalha da Abolição à presidente do Grupo Edson Queiroz, D. Yolanda Queiroz; ao empresário Francisco Ivens de Sá Dias Branco, à jornalista Maria Adísia Barros de Sá e também ao artista Chico Anysio (in memoriam).


A outorga da comenda, que é considerada a maior de todo o Estado, para os quatro cearenses foi publicada no Diário Oficial de ontem e está conforme o decreto nº 16.477, de 6 de abril de 1984. A entrega da honraria será feita pelo governador Cid Gomes durante cerimônia no Palácio da Abolição, às 19h.

O prêmio é importante porque o Ceará foi a primeira província brasileira a extinguir o sistema escravista em seu território, em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea de 1888, fato que originou o título de Terra da Luz, dado por José do Patrocínio, um dos maiores jornalistas do abolicionismo brasileiro. Até mesmo Victor Hugo, celebrado escritor e poeta francês, enviou da França as suas saudações aos cearenses pelo pioneirismo na abolição dos escravos.

Trabalho social

A presidente do Grupo Edson Queiroz, D. Yolanda Queiroz, também é vice-presidente da Fundação Edson Queiroz, entidade sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Com amplo alcance social, desde 1982, a Escola de Aplicação Yolanda Queiroz, que funciona no campus da Unifor, atende, gratuitamente, mais de 600 crianças, na faixa etária de 4 a 10 anos, oferecendo-lhes desde a educação infantil até o 3º ano do ensino fundamental.

Francisco Ivens de Sá Dias Branco iniciou as suas atividades em 1953, em sociedade com o pai, Manuel Dias Branco. 

O empresário Ivens Dias Branco é presidente do Grupo M. Dias Branco, e iniciou suas atividades em 1953

Ocupando o cargo de diretor industrial do Grupo M. Dias Branco, foi responsável pelas principais inovações tecnológicas da empresa, confirmando a sua vocação para o setor. Em 1972, assumiu o cargo de presidente. 

Ele já recebeu premiações, como o Troféu Sereia de Ouro e a Medalha Edson Queiroz, concedida pela Assembleia Legislativa.

Comunicação

Maria Adísia Barros de Sá é bacharela e licenciada em Filosofia pela Faculdade Católica de Filosofia do Ceará. 

Livre Docente, com grau de doutor, em Fundamentos de Filosofia e Comunicação, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. 

Além disso, é do grupo fundador do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do grupo fundador e primeira presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, seção do Ceará.

Chico Anysio foi humorista, ator, dublador, escritor, compositor e pintor. Na TV Rio, estreou em 1957 o Noite de Gala. Em 1959, estreou o programa Só Tem Tantã, mais tarde chamado de Chico Total.

Além de escrever e interpretar seus próprios textos no rádio, televisão e cinema, sempre com humor fino e inteligente, Chico se aventurou com relativo destaque pelo jornalismo esportivo, teatro, literatura e pintura, além de ter composto e gravado algumas canções.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal Unegro

Invasão do Iraque pelos EUA completa 10 anos de impunidade

A invasão do Iraque pelos Estados Unidos completa 10 anos. A decisão tomada pelo então presidente George W. Bush  foi unilateral e ilegal, mas não sofreu consequências. Por isso, ele conseguiu manter por anos a fio uma guerra imperialista que custou milhões de vidas aos iraquianos, cometendo crimes contra a humanidade até hoje impunes. 

US Army

Tropas dos EUA invadem o Iraque em 20 de março de 2003 

A decisão de Bush inseriu-se em um contexto internacional dominado pela Doutrina Bush, que foi caracterizada pelo empenho por um mundo unipolar, de políticas unilaterais e imperialistas que tinham como único objetivo o estabelecimento irrefutável da hegemonia estadunidense sobre o mundo.

A convicção arrogante de que o país é um poder hegemônico que deve ordenar mundo (principalmente quando vendo seus amplos, ambíguos e instrumentais “interesses nacionais” ameaçados) foi a base da política externa estadunidense, mas que ainda precisava de aliados.

Dias antes da invasão, os EUA organizaram o ensaio de legitimação para a sua decisão unilateral e imperialista com a Cimeira dos Açores, realizada em 16 de março, em que se reuniu com os então primeiros-ministros Tony Blair (Reino Unido) e José María Aznar (Espanha), por exemplo. 

No dia seguinte, Bush deu um “ultimatum” para que o presidente iraquiano Saddam Hussein e sua família deixassem o Iraque em 48 horas. Não correspondido, com o final do prazo o então presidente anunciou que iniciaria ataques aéreos e que enviaria 250.000 soldados ao Iraque, o que aconteceu gradualmente. 

Depois de votarem contra a resolução de guerra levada pelos EUA ao Conselho de Segurança da ONU, a França e outros países europeus viram-se ameaçados pela afirmação de Bush, ainda nos Açores (quando já previa uma guerra), de que aquele seria “o momento da verdade”. 

O apoio do Reino Unido (o principal aliado dos EUA então) custou caro politicamente para o então primeiro-ministro Tony Blair, que além de contrariar os protestos da população civil, contrariou também o seu próprio Partido Trabalhista: cerca de 160 dos seus parlamentares haviam votado contra a iniciativa do governo de juntar-se à guerra dos EUA.

Já há uma série de estatísticas e avaliações, em relatórios complexos, discursos e avaliações de políticas de Estado, mas ainda nenhuma explicação plausível para a Guerra no Iraque, iniciada unilateralmente e de forma ilegal há exatos 10 anos pelos Estados Unidos contra aquele país. 

De 2001 a 2013, neste novo século já iniciado por uma política internacional dominada pelo imperialismo estadunidense (através da instrumental “guerra contra o terror” que criou raízes no imaginário norte-americano e, depois, de seus aliados europeus), os EUA gastaram ou comprometeram-se com obrigações que somaram 3,1 trilhões de dólares em guerras no Afeganistão, Iraque e Paquistão. O custo total é ainda mais alto quando considerados os gastos relacionados com a guerra no Departamento de Segurança Interna, e se calculados os juros dos empréstimos feitos para pagar pelas guerras.

A motivação declarada em diversos discursos era a suposta existência de armas de destruição em massa, para começar, depois a “guerra contra o terror”, e também a derrubada de um “ditador”, na figura odiada pelo então presidente dos EUA, a do presidente Saddam Hussein. 

“Comemorações” na mídia

Jornais como The New York Times, nesta “comemoração” dos 10 anos desde a invasão, publicaram infográficos sobre as mortes relacionadas à guerra, separando-as por “forças americanas”, “forças de outras coalizões”, “forças iraquianas”. Ficam faltando os civis, porém, as maiores vítimas. 

Ainda, há separações por causas, como “fogo amigo”, “fogo inimigo”, “ataque suicida”, entre outras, e há inclusive uma categoria que mereceria análise, pois aglomera as causas “não hostil/acidental/suicídio”. 

Oficialmente, para os EUA, a guerra terminou no dia 15 de dezembro de 2011, de acordo com anúncios do presidente Barack Obama, desde a sua primeira vitória eleitoral, em 2008. Foi quando as últimas forças estadunidenses (especificamente, as engajadas em combate direto com os iraquianos) foram retiradas. Entre 2003 e 2012, no total, contabiliza-se a morte de 4.480 soldados, mas as consequências afetam milhões de pessoas nos EUA indiretamente, e incluem também a invalidez de vários ex-combatentes e o stress pós-traumático diagnosticado em grande parte deles.

O aniversário da invasão do Iraque resultou em numerosos documentos, relatórios, declarações e matérias de jornal, como a do New York Times, que se propôs a publicar uma série com as declarações de soldados que estiveram na guerra, contando como isso mudou as suas vidas. 

Provavelmente, porém, a semana de “eventos comemorativos” terminará antes que jornais como este possam ouvir “como a guerra afetou as vidas” não dos soldados, mas da população civil do país invadido.

O escritor norte-americano David Swanson, em seu relatório “A guerra do Iraque entre os piores eventos do Mundo” (Iraq’s War Among the World’s Worst Events, ainda sem tradução para o português) lembrou também dos 22 anos da Operação Tempestade no Deserto (ou da Guerra do Golfo, de 1990), que precedeu a “Operação Libertação do Iraque” (cuja sigla em inglês é OIL, em alusão ao interesse dos EUA pela região, o petróleo, segundo Swanson), também chamada de Segunda Guerra do Golfo.

Impacto real da Guerra (dos EUA) no Iraque

Neste 20 de março de 2013, porém, para a população invadida, não há muito para comemorar, apesar da “retirada” oficial das tropas invasoras ter sido anunciada há dois anos. O governo atual do primeiro-ministro Nouri al-Maliki (praticamente instalado pelos EUA) tem sido acusado pela população civil de autoritarismo, de patrocinar execuções sumárias, prisões arbitrárias, tortura e estupro, de acordo com uma matéria da emissora árabe Al-Jazeera.

De acordo com números que Swanson recolheu de vários informes, o Iraque perdeu cerca de 1,4 milhões de vidas como resultado da OIL, o que representou 5% da sua população. Esta cifra não chega a se comparar às perdas sofridas pela França (1%) e dos EUA (0,3%), por exemplo, durante a Segunda Guerra Mundial. 

As mortes de estadunidenses nesta guerra não chegam a representar 0,3% das mortes totais, o que pode ser explicado, para começar, com o hábito dos EUA de invadir e agredir diretamente países que ficam longe da sua vizinhança, quase como um “plano estratégico” perfeito, para além de instrumental, dados os seus interesses políticos e econômicos na região onde mais tem investido militarmente: o Oriente Médio.

Como se já não bastasse, lembra Swanson, também resultaram da OIL cerca de 4 milhões de feridos e 4,5 milhões de refugiados, que tiveram de fugir não só para os países vizinhos como também para outras regiões.



Além disso, de acordo com a base de dados sueca do Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo (Sipri, da sigla em inglês), há também entre 2,3 milhões e 2,6 milhões de pessoas que foram forçadas a deslocar-se internamente (por isso, não são contadas como refugiadas), número reduzido a 1,3 milhão pelas estimativas da ONU, que só contabiliza os que foram inscritos pelas autoridades iraquianas desde 2006.

Os custos materiais também não escaparam de maior análise. Para além da infraestrutura atual, a Unesco também denunciou a destruição de sítios arqueológicos e outros patrimônios históricos de extrema importância, como é de costume em guerras tão devastadoras. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo na véspera deste aniversário, nesta terça-feira (19), o especialista em estudos árabes e islâmicos Paulo Daniel Farah também menciona os danos ao patrimônio cultural do Iraque, que se situa na antiga Mesopotâmia. 

Farah lembra que, “referência cultural nos anos 1970, o Iraque abriga milhares de sítios arqueológicos que foram submetidos à pilhagem e ao contrabando, junto com toda uma memória coletiva humana.”

Ainda antes disso, desde o embargo imposto ao país em 1990, que começou com a Resolução 661 do Conselho de Segurança da ONU (adotada naquele mesmo ano), houve “saques sistemáticos e organizados ao patrimônio material iraquiano que colocam em risco grave a história da humanidade”, afirma Farah.

A invasão iniciada em 2003, entretanto, só agravou a vulnerabilidade a esses saques. ”Menos de duas semanas após a invasão norte-americana, muitas dessas obras já se encontravam nos Estados Unidos e na Europa”, como afirma o arqueólogo sírio Ahmad Serrie, citado por Farah.

Performances e custos da guerra 

A invasão de 2003 incluiu, de acordo com Swanson, 29.200 ataques aéreos, fora os 3.900 realizados nos oito anos seguintes. As forças militares estadunidenses tiveram em seus alvos tanto civis quanto jornalistas, hospitais e ambulâncias. 

Além disso, como já denunciado por várias organizações internacionais, o exército dos EUA também fez uso do que se pode chamar de “armas de destruição em massa”, como as bombas de racimo, fósforo branco, urânio empobrecido e um novo tipo de napalm (substância que também usou na sua Guerra contra o Vietnã, na década de 1970), em áreas urbanas densamente habitadas. 

Mais de um desses recursos já são proibidos por convenções internacionais, e o seu uso configura “crimes de guerra” e até “crimes contra a humanidade”, sob o direito internacional humanitário. Mas isso não preocupa os Estados Unidos, pois não seria a primeira nem a última vez.

O resultado, como também já conhecido de outras guerras, foi o aumento das taxas de câncer, de mortalidade infantil, entre outras. As fontes de água, as plantas de tratamento de esgoto, hospitais, pontes e plantas de energia elétrica foram devastadas, e a maior parte continua sem conserto. 

Ainda antes da guerra iniciada em 2003, uma guerra econômica contra o país já havia deteriorado o sistema de saúde e nutrição, como relembra Swanson, “através das mais abrangentes sanções econômicas já impostas na história moderna.”

Não é difícil também para os analistas econômicos encontrarem indícios de uma intencionalidade comercial da guerra empreendida pelos EUA, não só pelo tema do complexo industrial-militar, que encontra terreno bastante fértil para ser desenvolvido, como também pelos esforços de “reconstrução” do Iraque, que garantiram contratos milionários com construtoras.

Reconstrução do Iraque

Ainda assim, Swanson afirma que o dinheiro gasto pelos Estados Unidos na “reconstrução” era sempre menos de 10% do que era gasto com a destruição, e a maior parte nunca foi realmente posta em uso construtivo. Ao menos um terço foi gasto em “segurança”, enquanto muito do resto foi gasto em corrupção pelos militares e funcionários dos EUA.

Em uma análise do fator social, ainda, o jornalista lembra que os iraquianos que poderiam ajudar na reconstrução do país tiveram de fugir durante a guerra. O Iraque tinha as melhores universidades da Ásia ocidental durante a década de 1990, mas agora é um expoente do analfabetismo, com uma população de professores, em Bagdá, reduzida em 80%.

Contribuindo para a instabilidade e os conflitos internos, durante anos as forças ocupantes fragmentaram a sociedade, encorajando a violência e a divisão étnica e sectária, como dita o costume dos impérios coloniais e modernos. Diversos cientistas políticos já identificaram esforços concretos neste sentido.

Swanson afirma ainda que “enquanto a dramática escalada da violência” esperada com a retirada dos EUA não se realizou, o Iraque ainda tem de lidar com a instabilidade interna, as tensões regionais e, claro, o ressentimento generalizado contra os estadunidenses, exatamente o oposto do que os EUA declararam como objetivo para tornar o país mais seguro.

“Se os EUA tivessem pegado os 5 trilhões de dólares e, ao invés de destruir o Iraque, tivessem escolhido fazer algo bom com isso, em casa ou no exterior, imagine as possibilidades”, diz Swanson, que lembra que a ONU teria declarado, por exemplo, que 30 bilhões de dólares por ano acabariam com a fome no mundo.

Mesmo assim, a Casa Branca também publicou seu próprio infográfico, onde figuram, é claro, as “promessas cumpridas” com relação à guerra. Obama caracterizou o fim de uma “missão de combate” em setembro de 2011, com a remoção de 100.000 soldados, de acordo com um acordo assinado em 2008, entre os EUA e o Iraque (“Acordo sobre o status das Forças estadunidenses e iraquianas”).

Entretanto, isso não pressupôs, na verdade, a retirada total das tropas, que seguem presentes ainda que sob um mandato diferente, como os já conhecidos treinamentos das forças de segurança iraquianas. Para objetores estadunidenses, ainda, as tropas que continuaram no país servem também para apoiar o governo do primeiro-ministro Nouri al-Maliki, em mais uma intervenção política de bastidores, outra especialidade dos EUA.

Segundo a Casa Branca, o objetivo é encontrar uma forma de “acabar responsavelmente” com a guerra. Entretanto, talvez o plano devesse ser, daqui para frente, como “responsavelmente manter-se fora dela”, ou como respeitar a soberania alheia. 

A estratégia frequente de divisões sectárias e a instigação da violência supostamente baseada em diferenças identitárias (portanto, diferenças culturais instrumentalizadas de acordo com objetivos políticos) também foi posta em prática pelos EUA de Bush durante a sua invasão. 

Depois, restou ao presidente Obama a tarefa igualmente assentada na ingerência de telefonar ao governo iraquiano para apelar para um governo de unidade nacional, mais especificamente pedindo ao presidente que se demitisse para dar lugar a um novo candidato que os EUA já tinham nomeado. A alternativa seria aceitar a presença de tropas estadunidenses por mais tempo, e apesar de ambas as “opções” terem sido negadas, assim é a situação atual do Iraque.

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal Vermelho

MP dos Portos enfrenta resistências e recebe mais de 600 emendas

Três meses após ter enviado ao Congresso a Medida Provisória (MP) 595/12, criando um novo marco regulatório para os portos brasileiros, o governo federal ainda enfrenta forte resistência de categorias de empresários e trabalhadores. Mobilizados, eles contribuíram com boa parte das 645 emendas de parlamentares que sugerem alterações no texto. A MP e todas as emendas estão sendo analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores.

Na última quarta-feira (13), sindicatos portuários aprovaram indicativo de paralisação nacional para o próximo dia 25 contra a MP. Os trabalhadores prometem cruzar os braços por 24 horas caso não haja avanço em relação às reivindicações de mudanças na proposta. Em fevereiro, uma paralisação de seis horas envolveu 30 mil portuários no país.

Os trabalhadores entendem que a proposta, batizada de MP dos Portos, abre caminho para a precarização da mão de obra, com redução de postos de trabalho, achatamento salarial e perda de garantias. Uma das queixas é que os futuros terminais privados, que vão operar fora da área do porto público, poderão prestar serviços a terceiros e ainda contratar mão de obra livremente.

Empresários do setor, temendo a competição com os futuros terminais privados, pedem melhorias nos acessos aquaviário e terrestre, autorizações para ampliar as frentes de cais para receber navios maiores e diminuição de tarifas e da burocracia envolvendo órgãos como a Receita e a Polícia Federal.

Contratação

Antes da MP, a prestação de serviços portuários só era permitida dentro dos 34 portos públicos do país. Nesse caso, era obrigatório que a contratação de trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício) fosse feita diretamente de Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), criados pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) para, entre outras funções, gerenciar as escalas de trabalho e capacitar os empregados. A Lei dos Portos foi revogada pela MP.

Para o Executivo a meta da MP é clara: estimular investimentos privados em terminais portuários e outras instalações (armazéns, estações de transbordo) para aumentar a oferta de serviços de carga, descarga e estocagem no litoral brasileiro. Há previsão para a licitação de 159 terminais marítimos, dos quais 42 são novos, em áreas ainda não exploradas. A estimativa é que o total de investimentos nos portos seja de R$ 54,2 bilhões até 2017.

O cronograma da comissão mista que analisa a MP 595/12 prevê que o texto final será apresentado no dia 3 de abril e, se possível, votado na semana seguinte pela Câmara e pelo Senado.

Fonte texto: Portal CTB 

Costa Rica: Greve na Agromonte termina com triunfo dos trabalhadores

Hoje os companheiros da plantação de abacaxi da Agromonte, conseguiram que a empresa parasse de repreender injustamente os trabalhadores que deixavam para trás algum abacaxi durante a segunda colheita; sem levar em conta o quão árduo é esse trabalho e as extenuantes jornadas de 12 horas que haviam trabalhado durante toda a semana.

Este primeiro triunfo, graças a sua valentia e espírito de luta, é um avanço na conquista de condições mais dignas para seu trabalho, ainda que falte muito para alcançar. Nosso sindicato, UNT, sai fortalecido desta primeira greve histórica de uma plantação de abacaxi na zona norte

Vídeo sobre a matéria:

Fonte texto: Portal Federação Sindical Mundial