DENÚNCIA CONTRA GLENN GREENWALD MOSTRA MAIS UMA VEZ MPF AGINDO COMO POLÍCIA POLÍTICA PARA PROTEGER SERGIO MORO

Está é uma versão aumentada da nota que o Intercept soltou ontem dia 21 de janeiro sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal  contra o jornalista Glenn Greenwald:

Sacudiu na rede/Fevereiro: Portuários se mobilizam contra a MP 595

Durante as festas de final de ano, o Portal CTB recordará alguns dos textos que mais repercutiram na rede e no mundo sindical em 2013. A série continua com o mês de fevereiro, quando trabalhadores do setor portuário se mobilizaram contra a Medida Provisória (MP) 595, que tratava da reestruturação dos portos no país.

A CTB teve presença fundamental nessa discussão. Para o presidente da Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Consertadores e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib) e dirigente da CTB, Mário Teixeira, a reunião do dia 14 de fevereiro marcou o início dos debates em torno das propostas do governo que regulamentam o funcionamento dos portos.

No mês seguinte, a MP 595 seria assinada pela presidenta Dilma Rousseff, alterando o marco regulatório do setor. Além de Mario Teixeira, José Adilson, do Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo e secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, também teve papel de grande importância durante as negociações.

Fonte: Portal CTB

MP dos Portos une Governo, FIESP e Rede Globo contra os trabalhadores

A MP dos Portos, depois de muitas negociações, foi aprovada nesta quinta-feira (16/05) na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, com 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. Isto prova mais uma vez que a política de coalizão só serve para uma coisa: aprovar leis contra os interesses dos trabalhadores. A nota política que segue abaixo foi escrita antes da votação no Congresso Nacional, mas seu conteúdo permanece absolutamente atual, pois tudo o que era central na MP foi aprovado.  Cabe agora aos trabalhadores, em especial os trabalhadores portuários, a mobilização para reverter esse ataque. O projeto segue para sanção da presidente Dilma.

------------

Nos jornais e na TV são mostradas filas quilométricas de caminhões nos portos. Acusa-se o governo de não conseguir colocar os portos para funcionar 24 horas por dia. No Congresso Nacional, a votação da MP-595 (Medida Provisória que trata do tema, chamada de “MP dos Portos”) está mais emperrada que as filas dos portos (até o momento da edição deste boletim). Mas tudo tem que ser resolvido até quinta-feira (16 de maio) quando vence o prazo de votação da MP.

Ainda que a MP seja votada, nada vai ser resolvido. Dilma poderá vetar partes da MP e alterar tudo o que foi feito no Congresso. E se a MP não for votada o governo ainda poderá utilizar o poder da Lei 8.630 (1993) que privatizou os portos e organizou toda a confusão de hoje. Aliás, é muito mais que isso. A Lei 8.630 arrendou os antigos portos públicos e permitiu a concessão de novos portos diretamente geridos pelos empresários.

A economia mudou do século 19 até hoje. O país industrializou-se, em certa medida. Mas o essencial que vigorava no final do século 19 continua a vigorar hoje: o acesso ao comércio internacional depende do grande capital internacional. E isso diferencia um país atrasado, que chegou tarde no processo de construção do capitalismo, de um país imperialista, que domina este comércio.

A Lei 8.630 determinou a privatização dos portos. Ela atacava os direitos dos trabalhadores portuários, de um lado e, de outro concedia os portos à iniciativa privada. Tanto em termos de novos terminais portuários que poderiam ter gestão totalmente privada, desde que usada para “carga própria” até o arrendamento de áreas em portos públicos. Vem daí a criação dos OGMs (Organismos Gestores de Mão de Obra) para substituir os sindicatos que antes indicavam os trabalhadores e os CAP (Conselhos de Administração Portuária) para substituir a antiga gestão pública dos portos. Nas palavras de todos – e inclusive dos que hoje criticam a atual MP – modernizava-se o porto e equiparava-se a gestão aos demais portos do mundo.

Um documento do governo (de 2002) apontava que o Brasil era o país que mais utilizava mão de obra por tonelada transportada no mundo, e era preciso diminuir. De 1993 até 2002 a mão de obra foi reduzida quase à metade, os trabalhadores da Portobras foram demitidos, a mão de obra avulsa foi reduzida, os sindicatos tradicionais afastados das negociações. Foram construídos novos sindicatos e, 20 anos depois da lei, a cantilena se repete para termos mais um ataque aos direitos de trabalhadores. E até a Força Sindical, que apesar de sua origem e os compromissos de sua direção, por conta da grande pressão de sua base operária, é obrigada a dizer não à nova MP dos portos. A CUT, vergonhosamente, assinou um documento a favor da MP, ao lado de CTB, UGT e NCST.

Para o imperialismo, o que foi feito é pouco! É preciso demitir mais, reduzir mais a mão de obra, informatizar mais, modificar a forma de contratação com os trabalhadores “avulsos” pagos por mês – e não mais por tarefa, contratados por uma empresa (cooperativa de trabalhadores) e com isso permitindo “aumentar a produtividade” através da intensificação da exploração.

O que está em jogo

A antiga lei está ultrapassada. Os portos foram privatizados, o que não foi privatizado diretamente foi “concedido” ou “arrendado” à iniciativa privada. E como tudo que é privado, vale a concorrência. Assim como as grandes companhias que controlam o minério de ferro tem ferrovias e portos, os grandes comerciantes de soja também têm. E agora uma nova disputa se abre, com o “setor nacional” tendo que ceder espaço para as grandes multinacionais que controlam o comércio marítimo no mundo inteiro (menos de 10 companhias controlam mais de 70% do comércio mundial marítimo). E, claro, todos juntos para retirar os direitos dos trabalhadores e modificar novamente a forma de contratação, reduzindo salários.

Se a MP for aprovada, mais direitos dos trabalhadores serão questionados, mais portos serão privatizados. Se não for aprovada, os direitos dos trabalhadores voltarão a ser questionados na mudança de portarias e decretos que regulamentam o setor portuário, porque nisto todos eles estão de acordo. Se aprovada, novos “players”, jogadores, entrarão no setor, as grandes companhias de navegação internacional que hoje estão “escanteadas”.

Mas a aprovação da MP leva diretamente à destruição de direitos e à entrada rápida do capital internacional no setor o que contraria inclusive certos setores já instalados. Isso explica a resistência no Congresso Nacional, onde se incluem partes da dita "base governista", contra a posição do governo Dilma que insiste que precisa da MP para “modernizar”, “acabar com as filas”, “eliminar o custo Brasil”, etc., com o aval inconteste e a ajuda da Rede Globo, as filmagens diárias das filas de caminhões – filas que nunca deixaram de existir – e também com propaganda paga diária da FIESP em horário nobre na TV.

Há saída? Inicialmente, rejeitar pura e simplesmente a MP. Todo apoio ao movimento dos portuários! E depois continuar a luta para reestatizar os portos, como é preciso reestatizar as ferrovias, as estradas, os aeroportos, o petróleo, a Vale do Rio Doce, etc. Mas, isso exigiria como primeiro combate o rompimento do PT com a burguesia nacional e estrangeira, para o partido da classe trabalhadora constituir um governo baseado na CUT e nos movimentos populares que possa singrar os mares em direção ao socialismo, retomar o seu rumo inicial e deixar de se dobrar aos interesses das grandes multinacionais. 

Fonte texto: Blog Esquerda Marxista

MP dos Portos enfrenta resistências e recebe mais de 600 emendas

Três meses após ter enviado ao Congresso a Medida Provisória (MP) 595/12, criando um novo marco regulatório para os portos brasileiros, o governo federal ainda enfrenta forte resistência de categorias de empresários e trabalhadores. Mobilizados, eles contribuíram com boa parte das 645 emendas de parlamentares que sugerem alterações no texto. A MP e todas as emendas estão sendo analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores.

Na última quarta-feira (13), sindicatos portuários aprovaram indicativo de paralisação nacional para o próximo dia 25 contra a MP. Os trabalhadores prometem cruzar os braços por 24 horas caso não haja avanço em relação às reivindicações de mudanças na proposta. Em fevereiro, uma paralisação de seis horas envolveu 30 mil portuários no país.

Os trabalhadores entendem que a proposta, batizada de MP dos Portos, abre caminho para a precarização da mão de obra, com redução de postos de trabalho, achatamento salarial e perda de garantias. Uma das queixas é que os futuros terminais privados, que vão operar fora da área do porto público, poderão prestar serviços a terceiros e ainda contratar mão de obra livremente.

Empresários do setor, temendo a competição com os futuros terminais privados, pedem melhorias nos acessos aquaviário e terrestre, autorizações para ampliar as frentes de cais para receber navios maiores e diminuição de tarifas e da burocracia envolvendo órgãos como a Receita e a Polícia Federal.

Contratação

Antes da MP, a prestação de serviços portuários só era permitida dentro dos 34 portos públicos do país. Nesse caso, era obrigatório que a contratação de trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício) fosse feita diretamente de Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), criados pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) para, entre outras funções, gerenciar as escalas de trabalho e capacitar os empregados. A Lei dos Portos foi revogada pela MP.

Para o Executivo a meta da MP é clara: estimular investimentos privados em terminais portuários e outras instalações (armazéns, estações de transbordo) para aumentar a oferta de serviços de carga, descarga e estocagem no litoral brasileiro. Há previsão para a licitação de 159 terminais marítimos, dos quais 42 são novos, em áreas ainda não exploradas. A estimativa é que o total de investimentos nos portos seja de R$ 54,2 bilhões até 2017.

O cronograma da comissão mista que analisa a MP 595/12 prevê que o texto final será apresentado no dia 3 de abril e, se possível, votado na semana seguinte pela Câmara e pelo Senado.

Fonte texto: Portal CTB