Parlamento europeu reclama justiça por violações contra direitos na América Latina

O assassinato da líder indígena Berta Cáceres, ocorrido no oeste de Honduras, causou comoção nacional e internacional.

Uma avalanche de reações expressando repúdio não se fez esperar. Também o grupo Esquerda Unitária Europeia (Gue-Ngl) expressou sua indignação no Parlamento Europeu, uma voz forte da esquerda que acompanha a luta por justiça dos povos latino-americanos, assim como na Europa.

Um ícone étnico que deu voz aos povos indígenas

A imagem da mulher que não se rendia está viva em todos aqueles que a conheceram. Graduou-se como professora e, em 1993, cofundou o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh).

O jornal "La Prensa” destacou que "Cáceres se converteu, em pouco tempo, em uma das vozes que mais impacto tinham na luta e defesa dos recursos naturais, pela justiça social e os direitos da mulher, em Honduras. Foi uma figura emblemática, dessas mulheres de batalha, com uma visão ampla de organização e metas. Não em vão propôs posicionar bem a organização que dirigiu, na qual buscava o bem estar de seus companheiros e companheiras indígenas, que se tornaram sua família. Foi casada com Salvador Zúniga, outro dirigente do Copinh, com quem teve quatro filhos. A cada um deles tratou de inculcar o amor por sua terra, a defesa dos direitos do povo Lenca, a lealdade, a entrega e sacrifício. A rebeldia corria por suas veias, assim como a espiritualidade. Professava a religião católica e se identificou em diferentes movimentos, sendo lembrada por seu apoio ao trabalho de oposição à indústria mineradora a céu aberto. Ela impulsionou vários processos a partir da organização que coordenava.

Sonhava com um caminho de igualdade, respeito, de defesa dos recursos naturais, pela terra e pela vida. Em seus 20 anos de trabalho a frente do Copinh, Berta foi abrindo espaços fora de Honduras e em pouco tempo foi reconhecida por diversas organizações étnicas e ambientalistas como uma propulsora da defesa do ambiente, da vida dos povos, e assim ganhou o reconhecimento de muitas pessoas, funcionários e organizações internacionais.

Não era um estrategista, mas desencadeou uma luta pela defesa da água e a oposição às concessões de empresas hidrelétricas em Honduras. E não se importou em expor-se em meio a suas lutas, estava convencida que devia fazer uso do controle territorial de seu povo e, ante as ameaças, lutar para defender o que acreditava que lhe pertencia.”

Os quatro filhos da dirigente indígena e ambientalista Berta Cáceres exigemque o crime de sua mãe seja investigado por uma comissão internacional integrada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outros organismos internacionais de direitos humanos.

Olivia, Berta, Laura e Salvador Zuniga Cáceres fizeram o pedido em rechaço e ante a pouca credibilidade que têm a justiça hondurenha, já que levantaram várias hipóteses, entre as quais se destacam assuntos pessoais da vítima e, agora, a disputa de poder entre os membros do Copinh, que Cáceres coordenava.

"Esse é um crime político, já foi dito, e desmentimos absolutamente que se trate de um crime passional. Responsabilizamos a empresa de Energia e Desenvolvimento [Energía y Desarrollo] e o Projeto Água Zarca, e por que fazemos isto? Porque ela sempre denunciou ameaças sistemáticas por parte dessa empresa, além do mais, havia medidas cautelares, às quais nunca renunciou, isto é falso, como afirmou o porta-voz da polícia”, expressou Olivia Zúniga Cáceres.

Berta Cáceres com o Papa Francisco. Foto: divulgação.

"Berta torceu o nariz para o Banco Mundial e a China”

Nancy Tapias Torrado sublinha, em sua coluna publicada no jornal "El País” (2), que "Berta era uma dessas mulheres indígenas cuja liderança foi capaz de romper barreiras e desafiar o que ela denominava, com sua lucidez característica, ‘o poder capitalista, racista e patriarcal’. Ela foi a ativista que ‘torceu o nariz para o Banco Mundial e a China’, tal como assinalou a BBC em espanhol.

Sob a sua liderança, os membros da organização que fundou, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh) e o povo Lenca conseguiram que a maior construtora de hidrelétricas do mundo – a companhia chinesa Synohidro – se retirasse do projeto de construir a represa Água Zarca, no rio Gualcarque.

Berta ganhou esse combate contra tão fortes atores políticos e econômicos. Ela defendeu o rio Gualcarque, cuja importância é vital para o povo Lenca, já que deste provém grande parte de sua segurança alimentar e de sua identidade cultural, dois pilares de sua existência como povo indígena.

Apesar da retirada da Synohidro, o interesse de construir essa represa hidrelétrica seguiu e, com isto, as ameaças e intimidações a Berta Cáceres e aos integrantes do Copinh. No último dia 02 de março, esaa violência covarde que corrói a Honduras – um dos países mais violentos e com um dos maiores níveis de pobreza e desigualdade no mundo – adentrou a casa de Berta, para calar sua voz. Durante a madrugada, dois homens forçaram sua porta para acabarem com a sua vida, dando-lhe quatro tiros”.

Em entrevista concedida ao jornalista mexicano Mario Casasús, para o site da Internet "Desinformemo-nos” (3), declarava, em 2010: "Temos denunciado que há uma militarização em todo o país, não somente por parte do Exército hondurenho e da polícia local, mas de tropas estadunidenses, que realizam suas manobras em conjunto com o Exército colombiano, nas Ilhas da Bahia (norte de Honduras); querem impor uma lógica de aceitação do militarismo, semelhante à Colômbia, nós temos sido vítimas de perseguição – nas comunidades indígenas – de tropas estadunidenses de Palmerola; isto ainda não havíamos visto, chegam tropas do Exército dos Estados Unidos para fiscalizarem nossos escritórios. Vivemos um terrorismo de Estado, companheiros do Copinh foram assassinados, temos companheiros presos, nos têm negado documentos, estão nos atacando, despejando e reprimindo. Ante tudo isso, a resposta digna dos povos indígenas é: mais resistência, mais organização e mais propostas”.

E encerrou com essas palavras: "Estamos em plena luta, no rio Gualcarque, na Serra de Puca Opalaca, onde os magnatas golpistas Fredy Nazar e Miguel Facussé querem apoderar-se desses ríos, que são das comunidades Lencas, os povos indígenas têm títulos comunitários e os oligarcas querem privatizar as terras e as águas. Nós não deixamos a luta; é difícil porque enfrentamos os madeireiros, que vivem na impunidade; expulsamos 30 indústrias extrativistas de madeira, detivemos projetos hidrelétricos de multinacionais, além do mais, aumentamos a presença do povo nas rádios comunitárias”.

Em 2014, de acordo com a organização Global Witness, Honduras foi o país que registrou mais assassinatos per capita de defensores do meio ambiente, em todo o mundo, com 12. De 2002 a 2014, foram assassinados 111 ambientalistas.

"Os defensores hondureños, que denunciam problemas ambientais e instruem os cidadãos acerca dos seus direitos à terra e aos alimentos, vêm sendo classificados de membros da resistência, guerrilheiros, terroristas, opositores políticos ou delinquentes”, explica a antiga relatora especial da ONU [Organização das Nações Unidas] sobre a situação dos defensores de direitos humanos Margaret Sekaggya, em um informe da Global Witness (4). A maioria dos conflitos está relacionada a projetos hidrelétricos e mineradora.

Contra o autoritarismo

Berta Cáceres sofreu múltiplas detenções arbitrárias desde o golpe civil-militar que destituiu o presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho de 2009. Integrou a Frente Nacional contra o Golpe Militar e pôs a descoberto a trama sobre a qual se levantou o governo de fato, encabeçado por Roberto Micheletti. Denunciou os militares como responsáveis por matarem dirigentes sindicais, camponeses e trabalhadores contrários ao golpe.

Nesse contexto, a líder indígena denunciou também, em diferentes momentos, a presença militar dos Estados Unidos em Honduras, a qual, através de operações "cívico-militares”, foi distribuída aos lados e comprimento do território Lenca, ameaçando instalar novas bases militares no país, buscando aprofundar o papel deste território como uma importante plataforma militar estadunidense, que opera como centro de treinamento tático avançado e tarefas militares conjuntas, que dependem do Comando Sul.

Berta Cáceres levava anos lutando pelos direitos indígenas e do meio ambiente, denunciando assassinatos e ameaças contra ativistas. "É fácil que matem [ativistas] na luta pelo meio ambiente”, disse, em uma entrevista ao eldiario.es (5), em 04 de junho de 2015. "Em Honduras, se vive uma situação trágica. À medida que avançam os grandes investimentos do capital multinacional, com empresas vinculadas aos poderosos setores econômico, político e militar do país, essas políticas neoliberais extrativistas têm provocado também um aumento da repressão, criminalização e despejo contra as comunidades, que acabam expulsas de maneira forçada”, explicou Cáceres, que denunciou como em seu país "o aparato repressivo armado protege os interesses dessas empresas”.

Denúncia desde o Parlamento Europeu

Marie-Christine Vergiat, eurodeputada do grupo Esquerda Unitária Europeia – Front de Gauche (FR) -, coordenadora da área de Direitos Humanos, e Lola Sanchez Caldentey, eurodeputada do grupo Esquerda Unitária Europeia – Podemos (ES) -, coordenadora da Área de Cooperação para o Desenvolvimento, difundiram um comunicado no qual destacam que "tomamos conhecimento, com enorme tristeza, consternação e indignação, do covarde assassinato de Berta Cáceres, líder indígena de Honduras, defensora do meio ambiente, dos povos indígenas e da democracia. Berta foi assassinada na madrugada do dia 03 de março, em sua casa, por um dos esquadrões da morte que operam livremente em Honduras, desde o golpe de Estado de 2009. Um golpe ao qual ela se opôs, com muito valor”.

"Berta, como suas companheiras e companheiros próximos, que foram vítimas de assassinato, antes dela, sabia que essa luta desigual contra as multinacionais e os investidores locais e internacionais lhe podia custar a vida. Nem por isso, deixou de lutar um só dia. Em abril de 2015, Berta recebeu o Prêmio Goldman Environmental Prize, por sua luta contra a represa de Água Zarca”, assinalaram as eurodeputadas.

"Denunciamos a cumplicidade das autoridades da União Europeia e dos Estados Unidos com o Golpe de Estado de 2009, assim como as violações aos direitos humanos e o recrudescimento do saque das riquezas naturais por parte de investidores e multinacionais que [o golpe] vem acarretando. Queremos que a União Europeia revise sua atuação a respeito de Honduras e defenda os valores da democracia e respeito aos direitos humanos, de acordo com as convenções internacionais de Direitos Humanos das Nações Unidas, e de acordo com seus próprios textos fundadores. Apoiamos a luta do povo de Honduras por soberania, liberdades, direitos humanos e meio ambiente”, acrescentaram.

Hoje, para as deputadas europeias, a luta de Berta é mais atual do que nunca. "Seu assassinato constitui uma terrível perda e não pode ser deixado impune. Devemos intensificar a luta e assegurarmos que o trabalho de Berta terá continuidade” (6). Este comunicado foi entregue durante um protesto diante da embaixada de Honduras na União Europeia, no último dia 04 de março, com o eurodeputado Xabier Benito Ziluaga (Podemos), que falou com representantes da Embaixada, com uma representante da CIFCA, da INTAL, de ALTERSUMMIT, da Anistia Internacional e do Comité pour les Droits Humains "Daniel Gillard”.

Cristiano Morsolin e a Euro-parlamentar Lola Sanchez no Parlamento Europeu. Foto: arquivo pessoal.

O partido espanhol Podemos expressa seu apoio ao processo de paz na Colômbia

A eurodeputada do partido político espanhol Podemos Tania González expressou, no último dia 04 de março, seu respaldo ao processo de paz que o Governo da Colômbia mantém com as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia], o qual considerou uma "oportunidade histórica” de acabar com cinco décadas de conflito. "A Colômbia está diante de uma oportunidade histórica de encerrar um longo período de violência e sofrimento, para começar a construir um futuro de paz e justiça”, afirmou em um comunicado a eurodeputada e também porta-voz de Podemos no Parlamento Europeu.

A legisladora destacou que sua visita recente à Colômbia esta semana junto à deputada autônoma da região das Astúrias (norte), Lucía Montejo, é uma mostra de que na Espanha estão "muito atentos ao que se passa no país”.

"Somos muitos os que apoiamos um processo de paz, que deve vir acompanhado de mais justiça social, de reparação às vítimas da violência e acesso à propriedade da terra”, agregou González, que também é vice-presidenta da Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina no Parlamento Europeu.

Neste comunicado, lido por Tania González, também convocaram as agências da ONU, a delegação da União Europeia (UE) e as agências de cooperação a que incluam, como prioridade na etapa posterior ao acordo de paz, "o apoio aos planos de desenvolvimento social e econômico próprios das comunidades, e com participação direta delas”.

Na sua opinião, caso se imponham planos de desenvolvimento, "longe do legítimo interesse das comunidades”, pode-se gerar um novo tipo de conflito.

González, em nome da duodécima delegação asturiana de direitos humanos na Colômbia, solicitou ao governo colombiano "atender às demandas territoriais dos povos indígenas”, assim como a proteger seus territórios, "fazer efetiva a consulta prévia” e fortalecer a Guarda Indígena.

Assim mesmo, mostrou sua satisfação com o avanço das negociações de paz entre o governo e as Farc, que começaram há mais de três anos, assim como com a constatação do cessar fogo dessa guerrilha, que começou em 20 de julho passado.

Entretanto, recordou que mais de 60 defensores de direitos humanos foram assassinados, em 2015, o que, em sua opinião, confirma "a falta de proteção eficaz” para eles e os dirigentes sociais. Além do mais, a eurodeputada mostrou sua preocupação com a população encarcerada e, "de maneira especial, com os prisioneiros de guerra das Farc” e da guerrilha do Exército de Libertação Nacional (ELN). Durante a sua intervenção, também mostrou sua preocupação com a "reparamilitarização, em conivência com setores da força pública”, que, em sua opinião, vive o país.

Em 2006, os paramilitares Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) se desmobilizaram, após um período de negociação com o governo, entretanto, alguns ex-membros formaram quadrilhas criminosas, que não são reconhecidos pelo governo como atores do conflito armado.

A missão de Asturias mostrou sua preocupação com a desigualdade que "sofrem as mulheres no âmbito profissional e político”.

Também mostraram sua preocupação com a "impunidade estrutural”, que, em sua opinião, se vive pela "falta de meios nas instituições de justiça e pela passividade e desinteresse da Promotoria”.

No comunicado, também denunciou que a Força Pública tem violado "o direito internacional humanitário (DIH)”, ao permitir tanques, tropas e material de guerra em regiões povoadas, assim como em rodovias próximas a residências e escolas, em várias regiões do país.

A europarlamentar Tania González (Gue-Ngl) destacou também que: "Nos reunimos com representantes do sindicato CUT [Central Única dos Trabalhadores], que nos falaram sobre a grave situação a que se expõem diariamente sindicalistas, agricultores e defensores de direitos humanos: perseguições, ameaças, assassinatos, desaparecimentos... Simplesmente, por defenderem seus direitos. Como de costume, as mulheres vítimas enfrentam uma situação de abuso duplicado e, em muitos casos, são submetidas a agressões sexuais por parte de paramilitares e Exército. Na reunião com a Onic (Organização Nacional Indígena da Colômbia), escutamos como as populações indígenas estão sendo submetidas a refúgio forçado, como as multinacionais se apropriam de suas terras, acabando com o sustento das comunidades, espoliando sua riqueza, convertendo suas terras em terrenos baldios. E como seus líderes são perseguidos/as, assassinados/as e desaparecidos/as.

"Outro caso significativo que estamos acompanhando nessa visita: o julgamento de Claudia Julieta Duque, jornalista independente, comprometida com a verdade. Pudemos ter acesso a sua história graças ao trabalho da Brigada Internacional pela Paz. Leva já mais de 14 anos submetida a perseguições, ameaças, tortura psicológica e um sequestro, por investigar o assassinato de Jaime Garzón, jornalista e comediante. Ele foi assassinado em um período absolutamente negro para a liberdade de expressão na Colômbia, uma caça às bruxas: segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), entre 1999 e 2002, foram assassinados 13 jornalistas, possivelmente por dizerem verdades incômodas. As declarações de Celia são espantosas, seguiremos seu caso de muito próximo”, informa González.

Para ela, "o processo de paz na Colômbia é esperançoso, mas não poderá ser frutífero se não levar em conta a sociedade civil, que luta pelos direitos humanos e pelas vítimas de tantos anos de conflito. Elas devem ser as protagonistas e o foco de atenção dos recursos para reparação. Mas não só isso, há uma causa estrutural e tem a ver com as terras. A apropriação de terras, a venda do país às grandes multinacionais, os exércitos paramilitares, têm que terminar para que haja paz”.

Enquanto isso, González observa, "as vítimas e as/os defensores de direitos humanos necessitam de proteção, e o Programa Asturiano de Acolhida a Refugiados Colombianos é um exemplo, um dos únicos no mundo, cada vez com menos fundos e mais dificuldades. Por isso, pedimos ao embaixador espanhol na Colômbia sua colaboração para agilizar os trâmites dos que necessitam de visto. Acontece que quem viaja para a Espanha para fazer turismo tem o visto imediatamente, enquanto que quem faz para proteger sua vida tem que esperar meses, às vezes, é tempo demais”.

"Em todos esses anos de conflito, o exemplo é a capacidade de luta, resistência e solidariedade da sociedade colombiana. Estes são os melhores alicerces para um processo de paz, para uma paz duradoura. Por isso, eles e elas devem estar no centro. Muito agradecida pelo que nos estão ensinando”, concluiu a europarlamentar Tania González.

Diante da crise de direitos humanos no México

A eurodeputada de Podemos Tania González solicitou que a União Europeia (UE) se assegure de introduzir uma cláusula na atualização do acordo de livre comércio que negocia com o México, com "objetivos de cumprimento”, em um país que atravessa uma "crise de direitos humanos”.

"Desde a Esquerda Unitária Europeia, entendemos que a UE deve adquirir um compromisso firme em prol da defesa dos direitos humanos. Para além de palavras”, indicou González em uma coletiva de imprensa, após participar de uma conferência promovida pelo grupo da Esquerda Unitária, na sede da Eurocâmarara, intitulada "O contexto da violência no México e seu impacto sobre os defensores de direitos humanos”, em 21 de outubro de 2015.

A eurodeputada espanhola afirmou que o México "é um dos países mais violentos do mundo”, onde "se violam sistematicamente os direitos humanos”, com altos números de assassinatos, execuções, desaparecimentos ou perseguição a defensores das liberdades fundamentais.

Recordou que um dos casos mais conhecidos é o dos 43 estudantes desaparecidos em Iguala, há pouco mais de um ano, mas advertiu que "há mais casos”, os quais tampouco "foram esclarecidos em absoluto o que se passou”, ou nos quais "a versão oficial está cheia de incógnitas”.

Nesse contexto, González pediu que a UE, na modernização em curso do acordo de livre comércio com o México, "revise a cláusula dos direitos humanos”, de maneira que contemple "verdadeiros objetivos de cumprimento” e sua "avaliação e prosseguimento”.

"Não podemos propor a cláusula como uma proposta que lave a cara do acordo”, reivindicou, insistindo que esteja presente o respeito à economia local, ao meio ambiente e às condições de trabalho.

Tania González comentou ao Observatório sobre a América Latina SELVAS: "Em setembro de 2014, desapareciam em Ayotzinapa 43 estudantes e outros três eram assassinados. Um ano mais tarde, não há explicações oficiais, não há respostas nem culpados. Hoje, nos visitaram ativistas que defendem os direitos humanos no México, um dos países mais violentos do mundo. Defender os direitos humanos ali é uma atividade de alto risco. A União Europeia deve adquirir um compromisso firme na defesa dos DH em suas relações com outros países e dentro da própria União, para além de boas palavras ou ações pontuais”.

Para ella "os tratados comerciais deveriam reger-se pela lógica do respeito aos DH, à economia local, às comunidades nativas, ao meio ambiente e condições trabalhistas, e não pela abertura de portas e eliminação de barreiras para o domínio multinacional que geram mais pobreza e desigualdade, e portanto, mais riscos à vida da população e um caldo de cultivo para o aumento da violência. No processo de renegociação do tratado comercial com México, a UE deve fazer uma avaliação do cumprimento da cláusula de DH, recolocando essa cláusula como um elemento central: estabelecer os objetivos de cumprimento, os mecanismos e as ferramentas de averiguação, assim como incluir nos diálogos o esclarecimento do caso dos 43 estudantes desaparecidos e deixar de olhar para o outro lado”.

Fonte:Adital