quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Prisões: Por que não temos revistas vexatórias de mulheres em aeroportos?

Por isso, pedi um artigo à advogada Mayra Cotta de Souza, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e pesquisadora da New School, em Nova York, que falará sobre a situação nos presídios por aqui. Em alguns estados brasileiro, essa prática já foi proibida – o que não impede, contudo, que continue acontecendo. A discussão é fundamental. Afinal de contas, o grau de civilidade de um povo pode ser medida pela forma como trata seus presos. E suas famílias.
As revistas vexatórias a que companheiras, mães e filhas de presos são submetidas para poderem visitar seus parentes presos, despindo-se e mostrando seus genitais, vão ser tema de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Por isso, pedi um artigo à advogada Mayra Cotta de Souza, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e pesquisadora da New School, em Nova York, que falará sobre a situação nos presídios por aqui. Em alguns estados brasileiro, essa prática já foi proibida – o que não impede, contudo, que continue acontecendo. A discussão é fundamental. Afinal de contas, o grau de civilidade de um povo pode ser medida pela forma como trata seus presos. E suas famílias.
Prisões: Por que não temos revistas vexatórias de mulheres em aeroportos?, por Mayra Cotta de Souza
É verdade que o tema dos presídios não está entre os mais populares no Brasil.
Para quem minimamente ainda conserva resquícios de humanidade, é difícil ter de ser lembrado do fato de que, nesse momento, cerca de meio milhão de brasileiros estão trancados numa cela superlotada, sem alimentação decente, em precaríssimas condições de higiene e submetidos a uma cultura de controle que faz uso das mais cruéis práticas de tortura. Quando se tem notícia, então, que essas torturas extrapolam os muros dos presídios e alcançam também toda a família do preso, o esforço para tentar ignorar essa realidade se torna ainda mais firme.
Mulheres que precisam ter a sua vagina e ânus revistados por agentes penitenciários, crianças que devem ficar nuas diante de adultos desconhecidos, idosas que tentam superar os limites físicos e morais para conseguirem se abaixar sem calcinha em cima de um espelho. Essa é a rotina semanal ou quinzenal das mulheres que têm seus companheiros, pais, irmãos ou filhos encarcerados. Uma rotina que se repete não apenas nos recônditos do interior do país, mas também em seus grandes centros urbanos, e se mantém resoluta e intocável pelos governos locais, estejam eles em qualquer ponto do espectro político-partidário.
Os presídios não são trágicos apenas para quem está atrás das grades. A realidade prisional abarca também centenas de milhares de mulheres que precisam viver seus principais relacionamentos afetivos através das grades. São esposas, namoradas, mães, irmãs e filhas que se esforçam para se manterem ao lado de seus queridos durante o cumprimento da pena, dispostas a se submeterem ao que for preciso para não perderem o contato com aqueles que lhes são tão caros. Mulheres que, mesmo aqui fora, não podem se revoltar contra o ataque aos seus corpos, porque elas tem alguém amado de refém lá dentro.
As organizações do Cone Sul que lutam pelo fim das revistas vexatórias em presídios – este humilhante e invasivo procedimento que obriga a vistoria íntima de qualquer pessoa que queira visitar alguém preso – conseguiram uma importante vitória: no próximo dia 23 de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos fará uma audiência em Washington, capital dos Estados Unidos, para tratar do tema. Graves denúncias demonstram que, além de as revistas serem realizadas em condições precárias que expõem a visitante ao risco de doenças transmissíveis, elas são ineficazes no controle de entrada de objetos proibidos em presídios.
Mas se há diversas formas para se evitar a passagem de drogas e armas em qualquer lugar – não é um grande mistério tecnológico a prática em aeroportos, afinal – por que optar pela violação das cavidades do corpo das mulheres?
Pela classe a que pertencem, os presos estão disponíveis para serem humilhados, torturados e controlados, e essas práticas opressoras acabam sendo requintadas e expandidas às mulheres que vão visita-los. Se essas mulheres são a única relação que os presos tem com a vida fora da prisão, a única dose de afeto e carinho recebida por eles dentro daqueles muros, então fica claro por que se opta por dificultar ao máximo essas trocas. E assim a revista vexatória continua sendo prática comum, apesar de o número de celulares, armas e drogas dentro dos presídios continuar aumentando.
A classe social da população carcerária faz com que todas as violações que ocorrem dentro de um presídio sejam invisíveis. O gênero das visitas que frequentam o cárcere, por sua vez, legitima as revistas vexatórias. A mulher pobre, a esposa, filha, irmã e mãe de um preso não é humilhada e maltratada pelo Estado somente porque é pobre, mas o é também porque seu corpo sempre esteve disponível para ser invadido, porque o seu corpo na verdade nunca foi seu.
E ele continuará sendo rotineiramente violentado simplesmente porque é mais fácil submeter as mulheres pobres a gravíssimas violações do que disponibilizar a elas o mesmo tratamento dispensado a qualquer pessoa que viaja de avião.

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