A cidade de Teresina, capital do Piauí, é palco de mais de dez dias consecutivos de protestos contra o aumento da passagem de ônibus e uma proposta de sistema de integração. O reajuste de R$ 1,90 para R$ 2,10 havia sido anunciado em agosto, mas uma semana de manifestações fizeram com que o prefeito Elmano Ferrer (PTB) recuasse e instalasse um processo de auditoria para avaliar a necessidade de aumento na tarifa.
Entretanto, a auditoria “não correspondeu aos anseios do movimento”, de acordo com o estudante de direito da Universidade Federal do Piauí Álvaro Feitosa e o advogado Lucas Vieira “ pois a metodologia empregada foi aquela determinada pelo SETUT (Sindicato das Empresas de Transporte Público de Teresina)”.
Finalizado o processo de auditoria e já no primeiro dia de 2012 o valor da passagem de ônibus foi reajustado e os protestos foram retomados. As manifestações compostas principalmente por estudantes foram persistentes e a polícia militar intensificou a repressão, que chegou ao auge na última terça-feira. Na tarde de ontem, dia 12, o prefeito anunciou que iria abrir um espaço de diálogo com o manifestantes mas nenhuma data foi anunciada.
O estudante de direito Álvaro Feitosa e o advogado Lucas Vieira conversaram, por e-mail, com o Escrevinhador e contaram como está a situação em Teresina.
Há denúncias de que na terça-feira houve uma violenta repressão aos manifestantes. O que aconteceu?
No dia 10 a repressão foi a mais violenta já que, segundo os portais da cidade, foi destacado um efetivo de cerca de 500 policiais militares para desobstruir a via que estava ocupada por cerca de 400 estudantes.
As cenas da desobstrução são bestiais, os estudantes foram massacrados pela Tropa de Choque, muita gente foi atingida por bala de borracha, e um estudante ficou ferido no olho.
Além disso, foram detidas 17 pessoas, incluindo três adolescentes, sendo que algumas foram liberadas no decorrer da noite, e outros oito maiores foram encaminhados para presídios da capital.
Como está a situação dos presos?
Houve 17 detenções somente na quarta-feira, embora já tivéssemos acompanhado a detenção de outras 14 pessoas durante os demais dias, sendo que algum deles eram adolescentes. Todas as detenções de adolescentes, ressalte-se, não se procederam segundo o previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que seria o encaminhamento para a Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente.
Os primeiros detidos foram liberados sem tantos esforços, através das intervenções de advogados do Fórum e particulares. Logo se viu a partir do terceiro dia de manifestação que o procedimento da Delegacia (Central de Flagrantes) estaria obedecendo a ordens superiores, pois as ilegalidades e abusos estavam maiores. Na segunda-feira, sete manifestantes foram detidos, sendo dois adolescentes, e para aqueles fora decretada prisão com fiança arbitrada no valor de 414 reais para cada um! A autuação fora de dano qualificado, porém informações não oficiais nos foram dadas no sentido que seriam autuados também em desacato, resistência e, pasme, formação de quadrilha.
Ontem [10], chegou-se ao ápice da arbitrariedade. Como mostra diversos vídeos, a manifestação estava ocorrendo pacificamente quando a Polícia Militar e o RONE agrediram, brutalmente, os manifestantes. Dessa operação, 17 pessoas foram detidas. Ao longo da madrugada, conseguiu-se liberar os menores e mais seis pessoas, restando oito na Central de Flagrantes.
[Nota: Os oito manifestantes que estavam detidos foram libertados na tarde desta quinta-feira, após pagamento de fiança]
Há acusações de que a polícia esteja usando policiais à paisana que estariam marcando os principais líderes com uma caneta invisível a olho nu. É isso mesmo? Foi possível identificar quem seria o infiltrado?
Sim, os policias estavam com um equipamento, que até agora não temos detalhes de como funciona, que emitiria uma marcação nos ditos líderes do movimento, e que tal marcação somente poderia ser vista através de um óculos especial. Ainda, os policiais militares estavam munidos de câmeras profissionais e fotografavam todos os que estavam presentes dos atos públicos.
Outro ponto que é importante é o fato de que o SETUT, sindicato patronal, contratou uma empresa de segurança privada CETSEG (cujo dono é um coronel da PM) para “proteger” os ônibus, contudo, a mesma estava nas ruas agredindo manifestantes! Ainda, membros dessa verdadeira milícia estavam disfarçados entre os manifestantes incitando a violência e agredindo menores.
Outro fato que chama atenção é aquele que o movimento intitulou de “o infiltrado”: um sobrinho de um proprietário da empresa de ônibus Santa Cruz que estava disfarçado no meio da multidão, e se aproveitava da confusão para agredir estudantes. Aconteceu que, flagrado agredindo uma criança de sete anos de idade quase foi linchado pelos manifestantes, contudo, a PM escoltou o criminoso e recusou a efetuar a prisão em flagrante, num claro conluio entre a polícia militar e SETUT.
Quais as principais reivindicações do movimento?
A principal reivindicação, a curto prazo, é a revogação do decreto que aumenta o valor da tarifa – ressalte-se que a população não teve acesso ao referido decreto, fazendo com que o Ministério Público solicitasse, via ofício, uma cópia do decreto.
Tendo como mote o aumento do valor da tarifa, os manifestantes reivindicam também melhores condições de uso: replanejamento das linhas, aquisição de novos ônibus, climatização dos mesmos, e, claro, uma verdadeira integração: através de terminais, sem limite temporal e sem limite de linhas integradas.
Mas a principal reivindicação é o estabelecimento de outro sistema de transporte público. As empresas de ônibus de Teresina operam, em flagrante inconstitucionalidade, pois desde 1973 não ocorre licitação para tal serviço.
Ocorre que, não é nas licitações que a maioria do movimento enxerga uma saída, e sim na municipalização do transporte público: ou seja a Prefeitura operar diretamente o serviço – possibilidade totalmente viável, como aponta estudo já feito pela Comissão Jurídica em Defesa do Transporte Público.
A bandeira da municipalização ganha cada vez mais apoio do movimento, uma vez que no regime de concessão a base é o lucro, e Teresina (como as demais capitais) já sabe quais são os efeitos de tal tipo de sistema.
É notório a cada ilegalidade, abuso ou silêncio das instituições públicas, de como o SETUT tem enorme influência sobre todos os poderes do município (especialmente, executivo e legislativo).
Vídeo sobre a matéria:
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