quinta-feira, 24 de maio de 2012

AI 5 digital?


O AI 5 digital foi aprovado pela Comissão de Ciência e tecnologia?

Se o número do projeto é o que vale a resposta é sim.
Se o conteúdo do projeto é o que importa a resposta é não.
O movimento social organizado na internet teve sua maior vitória: após anos de resistência, o relator do projeto, Deputado Azeredo, retirou a imensa maioria dos artigos, todos relacionados ao vigilantismo e criminalização da rede.
Era o ideal? Não. Mas o Congresso nacional está longe de ser o palco ideal para nossas disputas. A hora agora é de garantir a aprovação do marco civil progressista na comissão especial e nos plenários da Câmara e Senado. Queremos que o projeto de cybercrimes (assinado por todos os deputados progressistas e que defendem radicalmente a liberdade na internet) seja votado em sua última etapa junto com o marco civil. 
Ou seja, aqui respondo a outra pergunta. O projeto de cybercrimes não virou lei. Apenas teve sua primeira etapa vencida. Nossa meta continua a mesma: garantir os direitos dos usuários antes das tipificar os crimes. As etapas no Parlamento podem ser diferentes. A nossa meta é o resultado final: garantir a lei mais avançada do mundo (marco civil) e tipificar as ações realmente criminosas na internet.



Vídeo sobre a matéria:
Fonte texto: Blog bolademeiaboladegude

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