2011 trouxe como um dos grandes desafios para mim, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Quando assumi a presidência, fiz um resgate da visão dos direitos humanos na nossa história. Reafirmei, então, minha posição de que esses direitos devem ser vistos, também, sob o prisma dos direitos civis e sociais. Não há como distingui-los. Por Manuela d'Ávila*
Garantir aos cidadãos os direitos humanos é garantir sua cidadania e dignidade. Neste período em que presido a comissão, realizamos mais de 60 audiências públicas e seminários sobre os mais diversos temas. Tratamos da violência contra as mulheres, da ameaça aos povos indígenas, da atuação de grupos de extermínio, da situação das emergências hospitalares, da discriminação racial, da intolerância religiosa, da homofobia, da saúde da população negra, dos anistiados políticos e anistiados do governo Collor, da violência no campo, do trabalho escravo urbano, da liberdade de expressão na internet, da juventude, para citar alguns. A violação dos direitos se dá infelizmente, em todas as áreas.
Todo o trabalho frente à Comissão teve grande impacto. Isso se justifica porque todos os assuntos dizem respeito a pessoas, à violência, à exploração, ao preconceito… Mas alguns, em especial, causaram maior impacto. O primeiro que relembro diz respeito ao nosso sistema prisional. Enquanto alguns insistem na visão superficial de que aqueles que defendem direitos humanos defendem bandidos, nós estivemos no complexo de Bangu. Conhecemos, também, a ação do grupo AfroReggae. Vimos de perto que a situação é desumana, que o sistema não recupera, mas que há boa parte dos apenados que querem ser recuperados, e o AfroReggae ocupa um lugar vazio, que cabe ao Estado, mas que há anos está vazio. Eles mostram com a prática que é preciso e válido investir no ser humano.
Outro assunto que teve forte impacto foram as denúncias de trabalho escravo. As imagens que vimos são muito fortes. São imagens que expõem ao nosso olhar o mundo em que vivem milhares de trabalhadores e imigrantes (na maioria ilegais no país). Conhecer a condição sub-humana a que são submetidos alguns dos que vivem em nosso país nos torna ainda mais responsáveis – todos os Poderes – e impelidos a tomarmos medidas que garantam a dignidade desses trabalhadores. Infelizmente as mudanças são lentas.
Por fim, cito o caso da intolerância. O sociólogo Boaventura de Souza Santos afirmou que tolerar é pouco, é preciso respeitar. Essa é, sem dúvida, uma lição para todos. E que nós, legisladores, temos que fazer valer em nossa Constituição. Não há mais como conceber que o preconceito – em todas as suas faces – permaneça impune. Se todos somos iguais perante à lei, então façamos valer esse direito. Seja na orientação sexual, na igualdade de gênero, na liberdade religiosa. É preciso combater a intolerância e dar um passo à frente: respeitar ao próximo.
Conhecer de forma mais profunda a realidade de milhões de brasileiros me fez reforçar a luta por mais igualdade e pela garantia de direitos básicos aos cidadãos. O papel do Estado precisa ser ocupado com precisão, ou corrermos o risco de ver direitos fundamentais serem violados permanentemente. Conseguimos, para avançar nesse sentido, apreciar 13 projetos de lei e denunciamos centenas de casos. Mas essa é uma luta que está apenas começando e deve ser de todos.
A Comissão mostrou-me, ainda, que é possível construirmos consensos em áreas onde a intolerância sobrepõe-se ao bom senso. Havendo diálogo, respeito e debates democráticos, muitos dos desafios do nosso País podem ser superados. E essa lição não se restringe apenas à CDHM, mas a toda ação política. Essa é uma das grandes lições do ano e que guiará 2012.
*Manuela d'Ávila é deputada federal pelo PCdoB do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Fonte: Congresso em Foco
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