quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Gestão: a qualificação do gasto público


Corrupção é só parte dos desperdícios público 

País não investe o suficiente na qualidade dos gastos feitos com compras e serviços. Com isso pode estar jogando no ralo 50%, ou mais, dos recursos que são mal aplicados – a outra metade que se esvai, continuaria por conta da corrupção.
Durante o 20º Fórum de Debates Brasilianas.org, sobre a Reforma do Estado, realizada em São Paulo, o diretor da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Alexandre Motta, explicou que a ineficiência no uso de recursos corresponderia a cerca de metade do dinheiro das contas públicas que simplesmente vai para o ralo, se baseando em estudo de três pesquisadores italianos (Bandieira, Prat e Valletti), publicado, em 2009, na revista American Economic Review.
Eles dividem os desperdícios do governo italiano em dois: o ativo, a partir da corrupção; e o passivo, a partir da ineficiência no controle e aplicação do dinheiro, por exemplo, em compras mal efetuadas, pagamentos de serviços desorganizados, investimentos em obras problemáticas, etc.
“Um dos resultados que descobriram nesse estudo foi que 83% do desperdício italiano é passivo”. Nessa linha, Motta provoca que se o Brasil fosse três vezes mais corrupto que os italianos, o peso do desperdício da ineficiência nas contas públicas representaria 50% do total que some.
E qual é o peso disso em termos práticos? De 18 bilhões de reais. Levando em consideração que o PIB é de R$ 1,3 trilhão, metade disso é rolagem de dívida, o restante é gasto com os demais serviços, a exemplo de previdência, repasses para os estados, etc. “Sobram cerca de 200 bilhões para o governo aplicar e pelo menos metade disso vira compras públicas. Nesse ponto R$ 70 bilhões seria a estimativa de desperdícios, 25% via corrupção, 25% via ineficiência”. 
O pesquisador deixa claro que o combate a corrupção continua sendo de extrema importância, sem deixar de destacar que o país não investe o suficiente em gestão da qualidade de gastos.
“Quando olhamos para a estrutura do governo temos Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, parte substancial do Ministério Público e parte substancial da Polícia federal atacando a corrupção. E nós precisamos, além disso, ter uma elite que se concentre na discussão dos desperdícios pela falta de eficiência”.
Ex-subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Motta aponta que não é mais possível melhorar a arrecadação tributária ampliando o número de contribuintes ou o valor das taxações.
“Efetivamente, estamos chegando no limite da capacidade de arrecadação. A única alternativa concreta para o poder público continuar ampliando oferta e melhoria de serviços à população é na qualidade dos seus gastos, ou gastando com eficiência”, em outras palavras fazer mais com o que se tem.
Para tanto, propôs como fio condutor  nas dependências gerenciais públicas a discussão da melhoria da qualidade de gastos levando em consideração os pontos planejamento, orçamento, sistema de custos e aquisição de suprimentos. “Basicamente, é nessas quatro dimensões que temos que atuar do ponto de vista da qualificação de pessoal”, coloca.
Desse ponto Motta reconhece dois desafios, um é a pouca discussão sobre a qualidade de gastos no governo – alguns departamentos têm discussões mais avançadas outros nem discutem direito. A outra dificuldade, portanto, é a integração de conhecimento e troca de procedimento entre todos os agentes públicos.
O controle de gastos públicos é a área onde o Brasil mais avançou, assegura, graças ao desenvolvimento, há três anos, do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, desencadeada pelo ex-ministro Nelson Mota, quando ainda secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Fonte texto: Por Lilian Milena, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

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