Twitter não quebrará sigilo dos 66 usuários e acusa Aécio Neves de transformar Judiciário em “instrumento de perseguição”. Antes, candidato tucano já havia tentado censurar Google, Yahoo! e Microsoft
Para o candidato tucano a presidente, as críticas coletivas a sua pessoa são fruto de “robôs”, como são chamados
A “denúncia” não vicejou na Justiça, e ainda rendeu “bronca” do Twitter ao candidato a presidente: “Com a devida vênia, são meras elucubrações do autor, absolutamente desprovidas de qualquer indício de veracidade”, pontuou comunicado da empresa, em resposta a pedido do próprio juiz acionado por Aécio, que negou pedido de sigilo sobre a ação e determinou que provas concretas de irregularidade fossem apresentadas de acordo com os perfis dos militantes virtuais.
“Quanto à conduta de usuários cuja ilicitude em nenhum momento restou demonstrada, não podem servir de fundamento para a eventual quebra do seu sigilo de dados. Admitir esse tipo de medida corresponde a transformar o Poder Judiciário em instrumento de perseguição de cidadãos, dando margem ao surgimento de um Estado policialesco, que desconsidera as garantias fundamentais dos cidadãos de forma injustificável. (…) No mérito, requer o Twitter Brasil que seja julgada improcedente a demanda, com a condenação do Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios”, concluiu o Twitter.
A reticência do judiciário em acatar o pedido de Aécio e a defesa inflamada do Twitter indicam que se alguém pode ser acusado de calúnia em mais este imbróglio promovido pelo senador mineiro é ele próprio, ao tentar criminalizar o direito constitucional à liberdade de expressão sempre que fatos não favoráveis à sua imagem e propósitos políticos são difundidos e democraticamente discutidos.
Acusados falam
Fernando Castro (perfil @ciscozappa), mineiro residente em Belo Horizonte, sociólogo que trabalha na área de educação e planejamento urbano socioparticipativo, destaca que todo o material compartilhado por ele é de conhecimento público. “Condeno qualquer tipo de difamação. Quando se publica algo de que não se tem prova material ou análise por parte da Justiça – como, aliás, o faz boa parte da grande mídia –, está se produzindo falso jornalismo e destruindo imagens públicas”, ressalta Fernando.
“Os conteúdos relacionados ao senhor Aécio Neves que difundi são de conhecimento público e podem ser lidos também em jornais e revistas de circulação nacional. Um deles, o conhecido caso do aeroporto na cidade de Cláudio (MG), em terreno de propriedade da família do senador. Outros , relacionados aos processos judiciais envolvendo desvios de verbas para a área da Saúde, e casos semelhantes durante sua gestão no governo de Minas Gerais”, conta.
Regina Salomão (perfil @ReginaSalomo), de Juiz de Fora (MG), é professora aposentada da Universidade Federal baseada na mesma cidade, diz que não conhece seus colegas de perseguição, e garante que não existe “rede de difamação”, como sustenta Aécio. “Não conhecia nem seguia a maior parte dos 66 tuiteiros, o que é outro argumento contra a formação de uma rede de difamação. De qualquer modo, o Twitter é uma rede com a ferramenta RT, o que caracteriza a normalidade de seu funcionamento como rede”, protesta.
“Minhas divulgações dos atos do candidato foram exclusivamente baseadas nas notícias divulgadas pela mídia, e sempre coloquei os links das matérias ou marcava o nome dos jornais com hashtags (o sinal de #) em meus tweets. Sou mineira, acompanhei as gestões do Aécio e acrescentei comentários sobre as mesmas. Não difamei nem caluniei ninguém. O senador é que terá que provar que sou um robô, pago, e que atuo em rede”, desafia.
O próprio perfil dos processados por Aécio dificulta a argumentação de que há uma “milícia” virtual cujo alvo seria a reputação do PSDB mineiro. Stella de Mendonça (perfil @stellamendonça), paulistana, conservadora e restauradora de bens culturais é perita na obra da artista plástica modernista Annita Malfatti, e diz não ter preferência política: em 1994 e 1998, por exemplo, votou por Fernando Henrique Cardoso. “Nunca fui militante. Votei em FHC, o qual me trouxe plena decepção. Comecei a usar o Twitter recentemente, em 2012, divulgando os absurdos noticiados maciçamente pela mídia sobre o julgamento do ‘mensalão’ do PT”, revela.
“O que mais divulguei, considerado ilícito pelo senador, foram seus atos comprovadamente ilegais, fatos divulgados até pela mídia velha, e especialmente as denúncias do Novo Jornal, cujo dono está preso devido a uma ação por ‘formação de quadrilha’, movida pelo senador e acatada pelo Ministério Público de Minas”, completa.
Stella ressalta que também divulgou com intensidade o caso do aeroporto construído pelo governo estadual de Minas em terreno pertencente à família de Aécio, sempre ressaltando a fonte. “Também difundi o escândalo relacionado ao senador, do aeroporto construído na fazenda de seu tio, a ligação dele com os Perrellas e o helicóptero apreendido com mais de 400 kg de pasta-base cocaína. Tuitava o link das matérias que apresentavam fatos e documentos, pra garantir a veracidade”.
Indignado com mais essa tentativa do senador mineiro de, como fez em Minas Gerais em seus dois mandatos como governador, uniformizar a informação e a opinião de forma a favorecer seu partido e sua imagem pessoal, o Dr. César Marcos Klouri abraçou a defesa dos 66 cidadãos, de forma solidária e gratuita. Segundo Regina Salomão, o grupo tem recebido muitas manifestações de solidariedade de “todos que são contrários à censura, que prezam e defendem a liberdade de expressão, que odeiam a ditadura sob qualquer forma. Muito linda a reação das pessoas. O Brasil avançou mesmo”.
Segundo o deputado estadual Rogério Correa (PT), um dos criadores do Movimento Minas sem Censura, Aécio não sabe lidar com adversidades, tratando quem se contrapõe às suas ideias e atos não como adversários, mas como inimigos, que, portanto, “têm de ser aniquilados, politicamente”.
Outros casos, outro (e perigoso) instrumento de silêncio
Como as acusações de Aécio contra a mídia independente não se sustentam legalmente, o senador lança mão de outro recurso jurídico, com o mesmo propósito de calar as vozes dissonantes, mas com maior peso intimidatório: mover ações por “formação de quadrilha”.
No início do ano, devido à imensa repercussão da apreensão de uma carga de quase meia tonelada de pasta-base de cocaína transportada em helicóptero de propriedade do senador Zezé Perrela (SDD-MG), amigo pessoal e aliado político de Aécio, o candidato processou o Facebook por “direito de imagem”, de forma a tentar cercear a difusão de qualquer conteúdo que o associasse ao caso e aos envolvidos neste, o que, de novo, creditou a “quadrilhas pagas para difamá-lo”.
Em junho passado, acatando denúncia da equipe ligada à candidatura do senador, o Ministério Público do Rio de Janeiro determinou à polícia cumprir mandato de busca e apreensão na casa da jornalista do Canal Brasil Rebeca Mafra, acusada de fazer parte, com mais quatro pessoas, de uma “quadrilha” formada para difamar o candidato Aécio nas redes. Foram apreendidos um computador, dois HDs externos, pen drives, chips de computador, CDs com fotos e um roteador, e rigorosamente nada que incriminasse os acusados foi encontrado. No mesmo dia, outros 13 mandatos desse tipo foram cumpridos no Rio de Janeiro.
Em agosto, Aécio processou o Google, Yahoo! e a Microsoft, tentando impedir que tais portais mostrassem resultados de buscas sobre o desvio de verbas na saúde de Minas Gerais durante a sua gestão como governador do estado, o que “quadrilhas formadas e remuneradas” para caluniá-lo difundiam nas redes sociais, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido.
Fonte: Pragmatismo Político
Fonte: Pragmatismo Político
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