Na sexta-feira (22), um grupo formado por nove entidades dos setores de telecomunicações e internet afirmou que os serviços de internet banda larga no Brasil podem ficar mais caros em breve. A declaração está em um manifesto das entidades contra uma ação da Procuradoria-Geral da República, que quer suspender a gratuidade do direito de passagem, estabelecido pela Lei das Antenas.
Em vigor desde 2015, a Lei das Antenas isenta as operadoras de pagarem taxas para instalação de infraestrutura em obras públicas. O fim dessa gratuidade vai significar mais gastos para as operadores e, consequentemente, um aumento no preço cobrado pelos planos de internet do Brasil — afinal, seria preciso cobrir esse custo.
A revogação da lei tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento da ação está agendado para 10 de fevereiro. O manifesto, no entanto, explicita o descontentamento do setor com a possível descontinuidade do direito de passagem gratuito.
Risco de retrocesso
Ainda segundo o manifesto, o fim da Lei das Antenas pode trazer riscos de estagnação e retrocesso. Isso porque, além do aumento no preço dos serviços de internet banda larga no Brasil, a ampliação das infraestruturas de telecomunicações fica comprometida, o que afeta principalmente “regiões carentes, vulneráveis e afastadas”.
“A cobrança do direito de passagem vai na contramão da política nacional de telecomunicações, pois encarece a oferta e dificulta o acesso, especialmente em regiões de perfil de renda mais reduzido”, aponta um estudo mencionado no comunicado assinado por Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp.
Na prática, pode haver uma redução no volume de investimentos e prejuízo ao desenvolvimento de novas tecnologias — como 5G e internet das coisas (IoT). O comunicado reitera, ainda, a importância de “estabilidade e segurança jurídica para a continuidade dos investimentos necessários à expansão e operação segura das redes de telecomunicações, à inclusão digital e ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
Fonte: Olhar Digital
