segunda-feira, 31 de março de 2014

Organizações andinas denunciam violência estrutural contras pessoas LGBTI

Organizações andinas denunciam violência estrutural contras pessoas LGBTI

Existência de uma violência estrutural, permitida e referendada pelos Estados, e manifestada cotidianamente na precária atenção dos serviços de saúde, bem como na discriminação dos funcionários públicos contra as pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).
É o que apontam três organizações que trabalham com os direitos humanos desses grupos na região andina em denúncia feita na última sexta-feira, 28 de março, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA). São elas: Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos - Promsex (Peru), Fundação Igualdade (Bolívia) e Fundação Equidade (Equador).
As entidades afirmam ainda que o descaso governamental é similar em matéria educativa, pois mesmo que os três países determinem em suas legislações nacionais o acesso a uma educação gratuita, integral e sem discriminação, a realidade difere substancialmente do que é determinado nas leis. Também manifestam que ainda que os três Estados consagrem em suas constituições o reconhecimento e garantia do direito à vida e à integridade pessoal, a violência contra as pessoas LGTBI é uma problemática cotidiana, e, apesar de sua gravidadr, não são adotadas medidas para reverter a situação.
As organizações participaram da audiência da CIDH e foi a primeira vez que esta Comissão realizou uma debate para analisar a situação dos direitos humanos da população LGBTI em países dos Andes, o que, para as entidades, constitui um avanço de especial importância para milhões de pessoas. A decisão de realizar a audiência conjunta dos três países responderia a que todos eles apresentam semelhantes problemáticas, não unicamente por sua história comum e posição geográfica, mas também pela omissão ou falta de desenvolvimento de políticas públicas que garantam o exercício efetivo do direito à educação, saúde e a uma vida sem violência.
"Essas e outras declarações são apresentadas pelas organizações solicitantes com a finalidade de argumentar a imperiosa necessidade de implementação de políticas efetivas que protejam e garantam os direitos humanos das pessoas LGTBI nesses países, de acordo com os tratados internacionais firmados por cada um deles. A audiência, ademais, divulgou para a comunidade internacional a realidade de um coletivo de cidadãos e cidadãs violentados, discriminados e invisibilizados com o propósito de manter isentos de responsabilidade as instituições estatais.
Fonte: Portal Adital

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