segunda-feira, 26 de maio de 2014

PL 21: CRESCE MOVIMENTO POR SUA APROVAÇÃO

PL 21: CRESCE MOVIMENTO POR SUA APROVAÇÃO
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, tem afirmado em entrevistas a necessidade de aprovação do projeto de lei 21/ 11 - PL 21.

Em matéria publicada por este blog, já garantiu apoio à aprovação e em conversas no gabinete colocou como questão prioritária sua aprovação, conforme informações obtidas pelo blog. (Leia AQUI). De autoria do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB - SP), o projeto impõe penas de 12 a 30 anos nos casos de desvio de dinheiro público e peculato, penas aplicáveis a certos crimes hediondos. Além disso, obriga o poder judiciário a julgar com prioridade tais crimes de corrupção. E, é claro, em havendo condenação que sejam tomados de volta os valores surrupiados.

Em entrevista, o secretário-geral do PMDB nacional, deputado federal Mauro Lopes, garantiu que seu partido votará favorável ao projeto. (Leia AQUI). Também em conversa recente deste blogueiro com o arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, o PL 21 e a necessidade de sua aprovação foram lembrados. A Arquidiocese de Belo Horizonte é um dos membros da Frente Nacional Pela Aprovação do PL 21, criada em 2011, e é possível também a participação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Sua discussão e aprovação, vão de encontro à necessária reforma do judiciário e estimulam também o debate sobre como o financiamento privado de campanhas - que é feito principalmente através de empresas - influencia no resultado eleitoral e origina em vastíssima medida atos que possibilitam a sangria de dinheiro público, como forma de pagamento. Segundo o TRE-MG mais de 70% do financiamento de campanhas são patrocinados por empresas, chegando até a 100%. Ninguém acredita que grupos empresariais façam isso de graça. Afinal, política é jogo de interesses.

A discussão do PL 21 pela população, e sua ampla aceitação que pode ser facilmente verificada ( Leia enquete AQUI), pode levá-la a apoiar o financiamento público das campanhas, com compreensão sobre essa necessidade, como forma de conter a sangria de dinheiro público que se dá pelos comprometimentos criados pelo financiamento privado. Isso implica também na adoção de medidas de governo que não contemplam os interesses populares, mas de grupos econômicos. Há também outros fatores, é claro, inclusive culturais, que originam desvio de dinheiro público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente já decidiu favoravelmente ao financiamento público de campanhas. Entre os 11 ministros, 6 já votaram a favor, o que garante aprovação, mas não está ainda decidido para qual eleição valerá. Com compreensão popular desse processo e mobilização social para sensibilizar o STF, é possível fazer valer já para as eleições deste ano.

O PL 21 pode ajudar enormemente nesse sentido, já que seu debate e a discussão sobre a corrupção abrem uma janela para a compreensão da população acerca de como o financiamento privado de campanhas origina situações e escolhas de governo que possibilitam o sangramento dos cofres públicos e o benefício a grupos empresariais, deixando claro o desvio administrativo em relação a interesses e demandas populares.

Entre outras instituições, a Frente Nacional Pela Aprovação do PL 21 foi formada pela AJOSP (Associação dos Jornalistas do Serviço Público), Jornal Mosaico, OAB-MG, Orgapol, Amagis ( Associação dos Magistrados Mineiros), SJPMG (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais), AFFEMG ( Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais), Sinpro (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e ASEM (Associação dos Servidores do Estado de Minas Gerais).

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