sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Citado na Lava Jato, Moreira Franco vira ministro e ganha foro privilegiado

Homem-forte de Temer, político comandará uma Secretaria-Geral da Presidência ampliada
O presidente Michel Temer promoveu um dos homens-fortes de seu Governo nesta quinta-feira:  Wellington Moreira Franco, atual secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que volta a ter status de ministério com área de influência ampliada. Com o novo cargo, Moreira Franco, citado dezenas de vezes em ao menos uma das agora oficiais delações dos executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado: só pode ser eventualmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente Michel Temer promoveu um dos homens-fortes de seu Governo nesta quinta-feira:  Wellington Moreira Franco, atual secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que volta a ter status de ministério com área de influência ampliada.
Com o novo cargo, Moreira Franco, citado dezenas de vezes em ao menos uma das agora oficiais delações dos executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado: só pode ser eventualmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Além do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), onde é espécie de czar das privatizações e coordena projetos no valor de 25 bilhões de reais, Moreira Franco vai acumular a Secretaria de Comunicação e outras atividades administrativas do Planalto. É um forte sinal de apoio para um dos principais aliados de Michel Temer desde a década de 1990 no momento em que avançam no Supremo as colaborações da Odebrecht na Lava Jato. Nesta semana, a presidenta da corte, Cármen Lúcia, homologou as delações da empreiteira, que devem municiar a apresentação de novas denúncias da Procuradoria Geral da República contra políticos. Nesta quinta, a operação ganhou um novo relator no STF, o ministro Edson Fachin, em substituição a Teori Zavascki, morto no mês passado.
A sinalização do Planalto com a nomeação, ao menos por ora, é a de que tentará preservar seus escudeiros o quanto possa em meio ao vendaval político que se espera com a "delação do fim mundo". Sigilo judicial protege, por enquanto, as 77 colaborações da Odebrecht com a Lava Jato. Ninguém sabe até quando a situação perdurará e nada garante que, mesmo sob segredo, elas não acabem na imprensa. Foi o que aconteceu com a delação de Claudio Melo Filho, um ex-vice-presidente da megaempreiteira, vazada em dezembro. Apenas nela, Temer é citado 43 vezes, Moreira Franco tem outras 34 menções —seu codinome, segundo o delator, é "Angorá"— ambos negam ter cometido irregularidades. Eliseu Padilha, outro homem-forte de Temer e ministro da Casa Civil, também aparece. "Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha para captação de recursos para o seu grupo do PMDB", diz Melo Filho na pág. 28 da sua colaboração. “Eu lastimo que todos aqueles que pensavam que iam me ver pelas costas tenham se enganado”, disse um desafiante Padilha em entrevista ao Estado de S. Paulo no domingo. Ao menos três ministros de Temer - Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Fabiano Silveira (Transparência) -  já caíram em episódios relacionados à Lava Jato.

Outros anúncios

A promoção de Moreira Franco foi acompanhada de outros anúncios. Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos, para o qual nomeou a atual secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça, a desembargadora Luislinda Valois —antes, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos era coordenada por Flávia Piovesan. O Governo também oficializou o  deputado Antônio Imbassahy no comando da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política. Imbassahy (PSDB-BA) ocupará o posto deixado vago por Geddel Vieira Lima no ano passado, que caiu sob acusação de pressionar integrantes do Governo para obter benefícios legais para um imóvel na Bahia.
Por fim, o Planalto também fez mudanças no Ministério da Justiça. A pasta também terá suas atribuições ampliadas e se chamará Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O tucano Alexandre de Moraes, criticado pela condução na crise do sistema carcerário que se tornou mais aguda no mês passado, seguirá no comando do ministério.
Com as mudanças, o número de ministérios do gabinete passa de 26 a 28, em contradição com o discurso do Governo que assumiu o poder cortando pastas em nome de um programa de austeridade e equilíbrio das contas públicas.
Fonte: El País Brasil

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