MPF cobra explicações de Onyx Lorenzoni sobre o Bolsa Família

Procuradoria desconfia que governo esteja ‘deliberadamente preterindo a região Nordeste’ em relação a concessão de novos benefícios

O Ministério Público Federal deu cinco dias para o Ministério da Cidadania, recém-chefiado por Onyx Lorenzoni, para explicar os critérios de distribuição de novos recursos para o Bolsa Família, que têm filas mais numerosas do que o divulgado pelo governo, como informado por CartaCapital, e está sob suspeita de preterir a Região Nordeste na rodada de concessão de benefícios.

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O Bolsa Família é um programa de transferência direta criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. O programa de transferência de renda brasileiro inspira programas sociais pelo mundo. O Bolsa Família atende mais de 14 milhões de famílias em todo território nacional, como complementação de renda.

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20/06/2014 – Copyleft

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PSDB agora é a favor do Bolsa Família

Na quarta-feira 30, dia em que o Bolsa Família completou dez anos, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, divulgou um projeto de lei inusitado. O tucano deseja tornar permanente o programa que, por anos, atacaram. A mudança de posição chama a atenção, mas não é uma surpresa completa. Ela vem sendo construída por meio de declarações há algum tempo, mas agora toma a forma de um ato político, cujo objetivo é tentar remodelar a imagem do PSDB às vésperas das eleições de 2014.

No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PSDB se dedicou a deslegitimar o Bolsa Família. Tucanos de várias estirpes afirmavam, como revela uma busca simples no próprio site do partido, que o programa era “esmola governamental”, “esmola eleitoreira”, feito para “atingir as metas eleitorais do PT”, “assistencialismo simplista que não apresenta benefícios concretos”. Em editorial intitulado “Bolsa Esmola” e publicado em 13 de setembro de 2004, o PSDB afirmava que o programa “reduziu-se a um projeto assistencialista” e “resignou-se a um populismo rasteiro”.

Esse discurso criou dois grandes problemas para o PSDB.

O primeiro é dificultar, diante da consagração do programa, que o eleitor ligue o partido ao Bolsa Família. Teria sido fácil para o partido lembrar que o Bolsa Família teve início como uma junção de quatro programas do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (Bolsa Escola, PNAA, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás) e que a ideia de unir os benefícios foi dada a Lula por um tucano, o governador de Goiás, Marconi Perillo. As críticas distanciaram o PSDB da origem do projeto. E abriram espaço para o PT assumir a paternidade e os dividendos eleitoras do programa a partir da sua ampliação e sofisticação. Hoje o governo é premiado pela instituição do Bolsa Família, reconhecido mundialmente.

O segundo problema criado pelo discurso do PSDB foi atrair para sua base eleitoral alguns dos setores mais reacionários da sociedade brasileira, os Almeidinhas sobre os quais escreve Matheus Pichonelli. Essa é uma fatia do eleitorado capaz de produzir furor nas redes sociais ao questionar o sufrágio universal, mas insignificante demais para eleger alguém a um cargo público. Como afirmou a ministra Tereza Campello a CartaCapital recentemente, não se discute mais quem é contra ou a favor do Bolsa Família.

Com Aécio Neves no comando, a cúpula do PSDB parece estar ciente de que o Bolsa Família é quase uma unanimidade. Muitos dos militantes do partido, entretanto, precisarão passar por uma reeducação. Em maio, na convenção que elegeu Aécio presidente do partido, o senador mineiro afirmou que o “DNA” do PSDB “está em todos os programas de transferência de renda”. Antes dele, porém, tucanos de menor expressão subiram ao palco para reclamar do “bolsa esmola”.

Dois argumentos eleitorais podem ajudar a militância do PSDB a se convencer de que bater no Bolsa Família não é uma boa ideia. O primeiro é resgatar a herança de FHC. Após três derrotas eleitorais, o partido diagnosticou que um de seus problemas foi se distanciar daquele governo. Por ocasião da convenção partidária que elegeu Aécio, em maio, o instituto FHC publicou um documento em favor da tese do DNA tucano do Bolsa Família. Era um recado ao partido.

O PSDB busca, assim, uma vacina contra a costumeira acusação de que, se chegar ao poder, vai acabar com o Bolsa Família. Esse tipo de argumentação é tão frequente que apareceu até mesmo nas últimas eleições municipais de Salvador. No ano passado, ACM Neto (do DEM, outro partido da linha “bolsa esmola”) teve de invocar a figura do avô contra os boatos de que o programa estaria ameaçado caso assumisse a capital baiana. Para isso, lembrou que o então senador Antonio Carlos Magalhães foi um dos artífices da criação do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza, batalha na qual derrotou o então ministro da Fazenda de FHC, Pedro Malan, contrário ao projeto por conta das pressões do Fundo Monetário Internacional.

A nova postura do partido é, antes de tudo, uma vitória para o Bolsa Família. Maior programa de transferência de renda do mundo, e inspiração para diversos outros países, o Bolsa Família deveria, como afirmou a socióloga Walquiria Domingues Leão Rego, ser um direito constitucionalizado. Ainda que imperfeito, é ainda fundamental para o País.

Fonte: Blog O Escrevinhador