Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) mostrou, nesta quarta-feira (2), que há condições de o passe livre ser adotado em todo o sistema público de transportes do país. De acordo com a proposta do Instituto Brasil Transportes, viagens em transportes públicos de graça podem ser custeadas pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU), a ser criado e formado com recursos já existentes.
“Estamos iniciando a discussão do tema, que é nacional. Pretendemos criar um reordenamento de tributos. Hoje os preços são altos e os serviços são ruins. Queremos subverter esta lógica. O transporte é um direito previsto na Constituição”, explicou o deputado Romanelli (PSB), idealizador da audiência sobre o transporte gratuito na Alep.
No país, cerca 37 milhões de pessoas deixam de utilizar o transporte coletivo por conta do valor das tarifas. De acordo com pesquisa, 39 milhões de brasileiros usam meios transportes públicos para se locomover pelas cidades.
Para que o projeto, que é de iniciativa popular, possa ser apresentado ao Congresso Nacional e, assim, virar lei, é necessária a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, como prevê o artigo 61 da Constituição. O texto constitucional diz que a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular necessitam da adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional.
“A legislação determina que os recursos de vários impostos sejam aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. A proposta da criação de um fundo nacional reunindo o dinheiro desses impostos que a população já paga é que vai viabilizar a tarifa zero, Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo”, explicou Clóvis Costa, assessor jurídico do Instituto Brasil Transportes.
Fonte: Revista Forum
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