Além disso, a emissora, condenada por “intolerância religiosa”, terá que pagar uma indenização de 600 mil reais, metade para o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e metade para o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert). Pelo acordo, três dos programas serão educativos sobre as religiões afro-brasileiras e um terá conteúdo documental sobre a própria Ação Civil Pública que levou à condenação.
Entre os programas com conteúdo ofensivo, destacam-se Mistérios, o quadro Sessão de Descarrego e ainda a obra Orixás, Caboclos e Guias, Deuses ou Demônios, de Edir Macedo. No livro, o bispo da Universal atribuía à umbanda e ao candomblé todos os males do mundo e as associava ao culto ao demônio.
“O menosprezo às religiões afro-brasileiras, constrangendo seus adeptos e imputando-lhes expressões ofensivas, configura verdadeiro desrespeito à liberdade de crença, bem como à dignidade da pessoa humana, não havendo como prosperar a afirmação da Rede Record, em seu apelo, de que inexiste justa causa para a concessão de resposta a inespecíficas e indemonstradas ofensas ocorridas há mais de uma década”, diz a decisão da juíza Consuelo Yoshida, do TRF-3.Ela confirmou a decisão anterior, da juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, cujos trechos cita no acórdão:
“Assisti às fitas e não há como negar o ataque às religiões de origem africana e às pessoas que as praticam ou que delas são adeptas. As religiões trazidas com os escravos são parte da cultura brasileira e são presença constante em nossa literatura. Não foram poucos os livros editados, e muitos foram adaptados para o cinema e para a televisão. Portanto, entendo que é possível a identificação dos ataques à religião com o intuito de menosprezar quem as pratica (referidos como bruxos, feiticeiros, pais de encosto)”, diz Gonçalves Cucio.
“Os programas tentam transmitir a ideia de simples relatos de pessoas que se converteram. Contudo, não se trata apenas de testemunhos a respeito do sucesso da conversão. Relatos não poderiam ser impedidos, todavia, as pessoas não são identificadas, sequer seus rostos são desvendados, mas são denominados como ‘ex-bruxa’, ‘ex-mãe de encosto’, e acusadas de terem servido aos ‘espíritos do mal’ que só se dedicam a prejudicar as pessoas”, continua a juíza.
“Esse tipo de mensagem desrespeitosa, com cunho de preconceito, mesmo que transmitida em horário de pouca audiência, tem impacto poderoso sobre a população, principalmente a de baixa escolaridade, porque é acessada por centenas de milhares de pessoas que podem recebê-la como uma verdade.”
Veja o cronograma das exibições, que se repetirão até setembro, sempre às 2h30 da manhã, mesmo horário em que as ofensas foram veiculadas.
Fonte: Socialista Morena
Nenhum comentário:
Postar um comentário