Conforme a medida publicada na edição do Diário Oficial do Município de quarta-feira (4), o mandatário fica livre para solicitar carros que compõem a categoria de luxo da frota da administração pública para realizar “passeios de qualquer natureza”, em “caráter particular”, mesmo “aos sábados, domingos e feriados” — conforme os temos do texto.
A medida altera o Decreto n° 16.254, de março de 2016, assinado pelo então prefeito Marcio Lacerda (PSB), que vedava a utilização da frota oficial do município para atividades que excedessem o interesse público. Em atualização formalizada pela atual gestão, o uso de carros oficiais do município da categoria VS02-B — que compreende veículos sedan “da versão mais luxuosa da linha” — ficaria imunes às restrições.
Segundo o texto assinado pelo atual gestor, as disposições restritivas do decreto que regulamenta o uso de carros oficiais da prefeitura passam a “não se aplicarem aos veículos do grupo VS02-B”.
Os carros dessa categoria são “destinados ao uso exclusivo do prefeito, do vice-prefeito e da Escolta Militar dos mesmos”, atendendo aos seguintes requisitos: “preferencialmente de fabricação nacional, modelo sedan, quatro portas, cor preta, versão mais luxuosa da linha, com capacidade para cinco ou mais pessoas, dotados de sistema de ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e trio elétrico” — as determinações constam no Decreto n° 16.254, assinado por Lacerda.
Questionada, a Prefeitura de Belo Horizonte se limitou a afirmar que “não houve liberação de veículos para uso particular nos fins de semana” e que “o uso de veículos da administração pública municipal para fins particulares continua proibido, com as mesmas regras e exceções que estavam em vigência anteriormente” (leia a íntegra abaixo).
Polêmica
A alteração nas determinações sobre o uso de veículos oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte ocorre três dias após polêmica envolvendo o uso de aeronave oficial do Estado pelo governador Fernando Pimentel (PT). O gestor foi flagrado no último domingo (1°) ao buscar o filho após festa de Réveillon em Escarpas do Lago, no Sul do Estado, em um helicóptero exclusivo da administração pública.
Pimentel se defendeu dizendo que o uso do helicóptero, ainda que para fins particulares, estaria amparado na legislação. A justificativa é de que o deslocamento pelo helicóptero seria necessário “por questões de segurança” do chefe do Executivo estadual.
Nota oficial da PBH:
SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS
1 – Não houve liberação de veículos para uso particular nos fins de semana, conforme foi divulgado em redes sociais e por alguns órgãos de comunicação a partir de uma interpretação equivocada. A nova administração está atualizando decretos em vigor, e no caso específico (Decreto 16.544/2017) a nova redação do texto não altera os critérios estabelecidos para a utilização de veículos oficiais.
2 – O uso de veículos da administração pública municipal para fins particulares continua proibido, com as mesmas regras e exceções que estavam em vigência anteriormente.
3 – O decreto antigo e o atualizado estão disponíveis para consulta nos links:
Fonte: Site BHAZ
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