A nova lei de Comunicação do Equador entrará em vigor nas próximas semanas, após votação final que encerrará um trâmite de três anos de debates em torno de sua formulação.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando Cordeiro, se reunirá nesta terça (31) com representantes dos canais de televisão para abordar o rascunho final, ao qual considerou “adequado à Constituição e aos tratados internacionais”.
Com 128 artigos e 16 disposições transitórias, o projeto regula a difusão de conteúdos violentos ou discriminatórios, demanda responsabilidade no exercício do jornalismo, promove o pluralismo e a diversidade e o respeito aos direitos humanos.
Também determina aos meios de comunicação a difusão de informações e outros conteúdos que ressaltem os valores humanos. Ao mesmo tempo, estabelece punição aos profissionais que abusarem do poder ou ferirem a integridade de terceiras pessoas.
O líder parlamentar destacou que os postulados do projeto estão atualizados com os modelos mais modernos em matéria de comunicação e defesa da liberdade de todas as pessoas.
Mesmo aprovado, o projeto inicial, segundo informação oficial, deverá passar por mudanças importantes e sensíveis em torno da proteção da censura prévia e a responsabilidade dos veículos com os conteúdos difundidos.
A nova lei também incorpora ajustes na redação no que se referem ao acesso dos candidatos aos meios de comunicação, a fim de que participem em entrevistas, debates e programas opinativos durante as campanhas eleitorais.
O presidente do órgão legislativo equatoriano espera poder implementar a nova lei de comunicação a partir da próxima sexta-feira, depois de que o Movimento Aliança PAÍS o submeter a debate durante seis sessões de trabalho.
Cordeiro afirmou que o cronograma contempla a realização de foros de discussão com o apoio das universidades no país para a socialização do conteúdo.
O projeto legislativo encontrou forte oposição dos grupos que monopolizam a informação, os quais se recusaram a submeter-se a normas que norteiam os conteúdos, programação e divulgação no espaço radiofônico.
Pretende-se regular as frequências de forma equitativa (33%) para o setor público, o privado e o comunitário, e estabelecer responsabilidades para garantir o direito pleno dos atores sociais nos processos comunicacionais.
As novas regras promovem o acesso universal às tecnologias de informação e computação, e permite a pessoas afetadas por informações inexatas ou dolosas efetuar a retificação através do mesmo meio.
A nova lei também dissemina a promoção da diversidade cultural e de identidades da nação e demanda uma programação que leve em conta os diferentes idiomas do Equador.
Fonte texto: Blog Barão de Itararé/Prensa Latina
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