A escolha do nome havia sido publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), em meio a um conjunto de críticas. Delegado de carreira e até então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob o governo do presidente, Ramagem é apontado como homem de confiança da família Bolsonaro, que estaria interessada em frear a atuação da PF em investigações que atingem o clã. No início da tarde desta quarta, após a liminar do STF, o chefe do Executivo publicou um ato de revogação da nomeação do policial.
O PDT, autor do mandado de segurança que questionava a nomeação do delegado, disse ver a liminar como o reconhecimento de que a atitude do presidente feria os princípios que regem a administração pública, como os da moralidade e da impessoalidade. O líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), destacou que a atitude de Bolsonaro caracterizava desvio de finalidade, um dos argumentos ressaltados pela legenda na ação.
“[Estava] mais que caracterizado que não havia uma intenção em dar uma melhor prática de gestão, mas acima de tudo colocar alguém da confiança e da proximidade de sua família e de seus aliados pra tentar bloquear as investigações que já estão em estágio avançado, por isso esta liminar é uma vitória da sensatez e mostra que o país não vai mais aceitar abusos por parte de quem quer que seja”, acrescenta o parlamentar.
A líder da bancada do PSOL, Fernanda Melchiona (RS), afirmou que a suspensão é importante porque, em sua avaliação, a escolha de Ramagem apontava para a criação de uma “polícia política para perseguir adversários e seguir tentando fechar o regime político brasileiro”. Ela destacou ainda que a nomeação significava obstrução de Justiça.
“Acho que é uma vitória muito grande a decisão do ministro Moraes de suspender a nomeação escandalosa do Ramagem. Não é nenhuma novidade que a ‘familícia’ Bolsonaro tentava, com isso, obstruir a Justiça e barrar as investigações que colocam cada vez mais perto da família a articulação do ‘gabinete do ódio’, que produz mentiras, calúnias, crimes já constituídos pelo Código Penal, e mesmo a investigação da rachadinha envolvendo Flávio Bolsonaro, que tem mostrado uma relação orgânica e inclusive financeira com as milícias no Rio de Janeiro”.
Houve reações também de parlamentares de outras legendas. Danilo Cabral (PSB-PE) disse que “a decisão do STF procura, no curto prazo, preservar a isenção da Polícia Federal na apuração das graves denúncias de Sérgio Moro” e que seria necessário proteger o órgão do “aparelhamento político pelo presidente Bolsonaro.”
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, pelo Twitter, que “Bolsonaro não está acima das leis nem dos princípios constitucionais” e que “a PF precisa de independência para atuar e não pode ser ferida pelas influências políticas e familiares de Bolsonaro”.
Também pela rede social, o senador petista Jean Paul Prates (RN) afirmou que a decisão que suspende a nomeação seria uma “vitória da cidadania contra os interesses escusos da família Bolsonaro.”
Judicialização da política
Já o deputado Glauber Braga chamou atenção para o fato de os parlamentares precisarem recorrer ao STF para tratar da questão. Em uma manifestação pelo Twitter, ele destacou o significado da atuação do Judiciário nesse tipo de conflito.
“Acho que temos que utilizar todos os instrumentos disponíveis para frear o fascismo. Só acho importante que não nos esqueçamos de que o super fortalecimento do Judiciário foi também um dos elementos que nos trouxeram ao estágio atual. Escolher a luta, mas também escolher onde lutar... Se a busca ao Judiciário nos serve como instrumento necessário, OK, (que pelo menos façamos com dor no coração). Se serve como justificativa para que não utilizemos outros instrumentos de luta, opa, sinal amarelo”, ponderou.
Só acho importante que não nos esqueçamos de que o super fortalecimento do Judiciário foi também um dos elementos que nos trouxeram ao estágio atual.
AGU
Em nota divulgada à imprensa no início da tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU), que responde pela defesa jurídica do Poder Executivo federal, informou que foi oficialmente intimada sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes e que “avalia o procedimento cabível”.
A posse de Alexandre Ramagem na Polícia Federal estava agendada para a tarde desta quarta-feira (29).
Fonte: Brasil de Fato
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