A história saiu em junho do ano passado. O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, pedindo aos colegas que mantivessem o assunto em segredo, confidenciou que o ministro Fux lhe confirmara seu apoio irrestrito à operação. “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs.”, dizia Deltan. A mensagem foi encaminhada a Moro, que respondeu com a frase que se tornaria meme: “Excelente. In Fux we trust”.
Ao adiar a implementação do juiz de garantias por tempo indeterminado, a decisão de Fux anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.
No twitter, Moro celebrou a forcinha dada pelo aliado.
Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..— Sergio Moro (@SF_Moro) January 22, 2020
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, junto com o “pacote anticrime” aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro por Bolsonaro. O juiz de garantias não constava do pacote de Moro, foi proposto por parlamentares durante a discussão do projeto na Câmara. Criado justamente para garantir o direito de defesa ao acusado, o juiz de garantias é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Não poderá, porém, proferir sentenças.Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo. Excelente ainda ...— Sergio Moro (@SF_Moro) January 22, 2020
De acordo com a nova lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo MP. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.
A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. 70 magistrados gaúchos divulgaram um manifesto em apoio, dizendo que “é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias”. A criação do juiz de garantias é apoiada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
Já a Associação Nacional de Membros do MP fez coro com o ministro da Justiça de Bolsonaro e criticou a adoção do modelo. Apoiadoras de Moro, a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), recorreram ao Supremo contra a criação do juiz de garantias, assim como o ex-partido de Bolsonaro, o PSL.
À Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a decisão de Fux. “Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”, afirmou à Folha.
Fonte: Socialista Morena
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