A prática é considerada ilegal, pois caracteriza doação de campanha por empresas, proibida pela legislação eleitoral, e não declarada.
Segundo a reportagem, cada contrato chega a R$ 12 milhões e entre as empresas compradoras está a Havan, cujo dono faz campanha aberta em favor de Jair Bolsonaro (PSL). Ele nega, porém, que tenha feito esse tipo de contratação. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.
Professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, Diogo Rais disse ao jornal paulista que a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada de campanha, o que é vedado. Embora não comente o caso específico, ele afirma que esse tipo de prática pode caracterizar crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.
De acordo com a Folha, empresas que apoiam Bolsonaro compram um serviço chamado "disparo em massa", usando a base de usuários do próprio candidato ou vendidas por agências de estratégia digital. A legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, e só permite o uso das listas de apoiadores do próprio candidato, números cedidos de forma voluntária.
Conforme a apuração da repórter Patrícia Mello Campos, quando usam bases de terceiros, essas agências oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda. Enviam ao cliente relatórios de entrega contendo data, hora e conteúdo disparado.
Quando a base é fornecida pela agência os preços variam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40. Nesse caso, muitos dados são obtidos de maneira ilícita por empresas de cobrança ou funcionários de empresas telefônicas. A Folha identificou quatro agências suspeitas de fazer esse tipo de serviço. Nenhuma delas admitiu fazer esse tipo de serviço. Nenhuma consta da prestação de contas do candidato do PSL.
Na prestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, que recebeu R$ 115 mil para mídias digitais. A empresa diz que não faz disparos automáticos e que os grupos são criados organicamente por apoiadores voluntários do candidato. Alega que mantém apenas grupos de WhatsApp para denúncias de fake news, listas de transmissão e grupos estaduais chamados comitês de conteúdo.
Segundo a reportagem, ex-funcionários e clientes dizem que a AM4Brasil gera números estrangeiros automaticamente por sites como o TextNow, usados para administrar grupos ou participar deles. Com códigos de área de outros países, esses administradores escapam dos filtros de spam e das limitações impostas pelo WhatsApp —o máximo de 256 participantes em cada grupo e o repasse automático de uma mesma mensagem para até 20 pessoas ou grupos. Grande parte do conteúdo não é produzida pela campanha, mas vem de apoiadores. A empresa nega que faça segmentação de usuários ou ajuste de conteúdo.
Estimativas de pessoas que trabalham no setor sobre o número de grupos de WhatsApp anti-PT variam de 20 mil a 300 mil, pois é impossível calcular os grupos fechados.
Fonte: Congresso em Foco
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