O filho de Maria (nome fictício) está há 11 meses no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.
Ainda que tenha sido julgado há quatro meses, elecontinua na unidade, palco de uma rebelião no fim de julho passado.
Ainda que tenha sido julgado há quatro meses, elecontinua na unidade, palco de uma rebelião no fim de julho passado.
Por duas semanas, os detentos ficaram sem receber visitas de advogados ou órgãos como a Defensoria Pública e a Pastoral Carcerária, sob a justificativa de que a rebelião recente deixou o local em condições precárias. Até o fechamento dessa reportagem, os familiares não tinham sido autorizados a entrar no CDP. A partir da terça-feira 8, somente a entrada do "jumbo", pacote de mantimentos como alimentos e materiais de higiene, voltou ao normal.
Na sexta-feira 4, Ariel de Castro Alves e Cheila Ollala, integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) conseguiram entrar no CDP I. Castro definiu como degradante e desumana a situação dos presos no centro.
Marcos Fuchs, diretor da Conectas, não vê como plausível a justificativa de limitar as visitas em razão das condições do local, uma vez que a estrutura adequada “nunca existiu”. Para ele, as visitas foram proibidas como um castigo e para esconder a situação dos detentos após a rebelião. “Deve ter acontecido agressões. Provavelmente há uma situação de guerra”, afirma.
Segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária, a suspensão da entrega de jumbo se deu por problemas estruturais e as visitas de familiares estão canceladas por conta de reparos que estão sendo feitos na unidade e devem ser normalizadas no fim de semana. A SAP nega que a suspensão das visitas se deu por castigo e garante não ter havido cerceamento de advogados.
A situação dos encarcerados
“Depois da rebelião, a comida chega com borracha, cabelo e vem azeda”, afirma Maria. Elatambém recebeu a informação de que alguns detentos estão com a clavícula quebrada.
Segundo Castro, durante a visita de pouco mais de cinco horas de duração, estimou-se que 30% dos detentos apresentam doenças de pele, “aparentemente, temos um surto de sarna no local”, contou.
“A alergia é tanta que alguns estão com a pele em carne viva”, afirmou a mãe do detento.
Nessa situação, celas que deveriam ter 15 ou 20 pessoas, estão com 40 presos. “Estão todos trancados nas celas, sem banho de sol”, contou o conselheiro Alves.
Também foram encontrados detentos com sintomas de tuberculose e pneumonia reclamando da falta de assistência médica, inclusive para aqueles com problemas cardiovasculares e diabetes. Alves não recebeu justificativas da administração do CDP sobre o porquê da ausência dos cuidados.
A energia elétrica está cortada e o fornecimento de água fica disponível durante 30 minutos em cada período do dia, restringindo o banho. Os detentos também “estão dividindo um colchão entre três presos, que se revezam para dormir”, conta o conselheiro do Condepe. Segundo Maria, o corte de água é uma prática comum no CDP, mesmo antes da rebelião.
“Essas situações sempre foram corriqueiras, mas agravaram-se em decorrência de uma punição pela rebelião”, entende Alves, em consonância com Fuchs.
A SAP nega que há presos com sarna e a presença de ratos no local. Além de informar que não há cortes de água e energia elétrica. Sobre a qualidade das refeições, a secretaria afirma que “em nenhum momento houve qualquer tipo de reclamação dos presidiários".
- Detentos após a rebelião do dia 24 de julho de 2017 (Foto: Gustavo Basso)
De acordo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, somente o CDP IIIl tem capacidade para receber 572 pessoas, mas está com uma população de 1643. Juntando as outras três unidades do local, Fuchs vê no tamanho do CDP de Pinheiros praticamente um novo Carandiru, com 5 mil presos aproximadamente, ainda que a capacidade total seja de 2.176 mil detentos.
Alves solicitou que a Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público do Estado de São Paulo e que a Corregedoria Geral dos Presídios realizassem vistorias, visto que ainda não aconteceram visitas do MP nem do Judiciário em 2017.
Violação de direitos
O Brasil é signatário e ratificou vários tratados e convenções sobre o assunto. Entre eles, as “Regras Mínimas para o Tratamento do Preso”, adotadas no âmbito da ONU, em 1956, e a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Ainda assim, como entende Fuchs, o “Brasil é um violador nato de direitos”.
O CDP de Pinheiros, assim como outros centros de detenção, está sujeito à Lei de Execução Penal. “O bloqueio das visitas é uma das violações desta lei. Colocar 60 detentos onde cabem apenas 12 é outra violação da mesma. Entrar na unidade com o Grupo de Intervenção Rápida, bater e torturar é mais uma violação”, explica Fuchs.
Durante a rebelião, o GIR foi acionado. Na visita do Condepe, muitos detentos foram encontrados com feridas provocadas por balas de borracha. Bombas de efeito moral também foram usadas. Inclusive, a Tropa de Choque esteve no local. Parte dos detentos balançavam tecidos brancos.
Alves lembrou que o bloqueio pode configurar um crime de prevaricação, que acontece quando um funcionário público descumpre a legislação. “São ilegalidades graves que contrariam a Constituição e a Lei de Execuções Penais”, conclui Alves.
Embora a Secretaria de Administração Penitenciária negue a maioria das denúncias de violações de direitos dos detentos, Raílda Alves, coordenadora e fundadora da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), afirma que houve unanimidade nas denúncias das famílias.
Ministério Público
Na quarta-feira 2, dois dias antes de entrar no CDP, o Condepe, o Movimento Negro Unificado e a Amparar entregaram uma representação na Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público do Estado de São Paulo denunciando todas as violações de direitos encontradas.
O MP-SP informou que irá instaurar um processo de apuração na Corregedoria Geral dos Presídios no Tribunal de Justiça.
Saídas
Para Fuchs, uma das saídas deste quadro do sistema carcerário é prender menos. “O Supremo Tribunal Federal deve decidir o quanto antes a questão do uso das drogas, por exemplo”, afirma o diretor da Conectas. E continua: “falta uma coalizão entre a classe política, o Ministério Público e o Judiciário para conversar sobre quem realmente deve estar no sistema prisional.”
A população carcerária brasileira passa de 700 mil detentos. Fuchs afirma que falta pouco para o Brasil ter, em breve, a terceira maior população encarcerada do planeta. Quase 40% dos presos estão em condição de detenção provisória, aguardando julgamento.
“Eu estou muito preocupada, porque não sei como vou encontrar o meu filho”, lamenta Maria.
Fonte: Carta Capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário